COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 28 de junho de 2011

DROGAS POR VOTOS

Revista mostra investigação de suposto esquema de troca de votos por drogas em Triunfo. Segundo reportagem da Veja, maconha, crack e cocaína seriam distribuídas em carros da prefeitura - RÁDIO GAÚCHA - zero hora online, 27/06/2011 | 01h52min

Uma reportagem da Revista Veja desta semana mostra investigação do Ministério Público contra o prefeito de Triunfo, Francisco Tavares, do PDT e do vice, Marcelo Essvein, do PP. Eles são acusados de distribuir maconha, cocaína e crack em troca de votos.

Conforme a reportagem, a droga era distribuída em carros da prefeitura que nunca eram parados em blitze. Entre as testemunhas do processo, estão dois ex-cabos eleitorais do atual prefeito.

Procurado pela revista, o prefeito declarou não saber do caso e nem ter sido intimado sobre qualquer investigação. Os promotores devem encaminhar nesta semana o resultado das investigações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode uma notícia desta sair numa das revistas mais vendidas no Brasil, sem que o denunciante saiba ou que a Justiça ainda não tenha tido uma audiência sobre os fatos?

domingo, 26 de junho de 2011

AMEAÇADAS PELO TRÁFICO


Ameaçadas pelo tráfico, 2.500 crianças vivem sob proteção no Brasil - O GLOBO, 25/06/2011 às 18h59m; Flávio Freire.

SÃO PAULO - "Teve uma noite que dormi mal porque tinha cheirado muita farinha (cocaína). No dia seguinte eu tava só o pó, me enrolei na contagem dos papelotes e disse pro traficante que na biqueira (ponto de venda de droga) tinha muito mais do que realmente tinha para vender. Fiquei na dívida de R$ 430, não consegui arrumar e o cara foi na minha casa dar a 'letra' pra minha mãe: ou o teu filho paga o que deve ou o corpo dele vai amanhecer na represa". Aos 16 anos, diante da ameaça, Rodrigo (nome fictício) não teve saída, a não ser deixar às pressas a cidade para onde havia se mudado há sete meses, no ABC paulista. Viciado em maconha e cocaína desde os 10 anos de idade, apresentado ao crack aos 13 anos e contratado pelo tráfico no ano seguinte, Rodrigo buscou proteção no poder público municipal, embora ele não esteja na contagem da Secretaria de Direitos Humanos em relação às crianças e aos adolescentes ameaçados de morte, que oficialmente já chega a 516 jovens em 11 estados.

Longe das estatísticas oficiais, como o caso de Rodrigo, o número é ainda mais alarmante: estima-se que mais dois mil meninos e meninas no país estão sob proteção por meio de ONGs e prefeituras, que os encaminham para centros de recuperação distantes de casa. O número oficial de 516 jovens ameaçados consta do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que ainda envolve 876 familiares sob risco de morte em razão da ligação de um parente com o tráfico de drogas, exploração sexual ou com grupos de extermínio.

Dos que estão sob a tutela do governo, via programa federal, 57% têm envolvimento direto com o tráfico de drogas. Ao serem inseridos, são encaminhados para outros estados nos quais há referência familiar ou levados para casas de apoio, onde podem ficar até seis meses. O perfil dos jovens ameaçados de morte é o seguinte: 70% são negros, 60% têm o ensino fundamental incompleto, 63% vivem com renda familiar inferior a um salário mínimo e 80% têm entre 13 e 17 anos.

- Para entrar no programa, o primeiro passo é o respaldo do Judiciário, de conselhos tutelares ou do Ministério Público, que são as portas de entrada. Depois, avaliar se é caso de ameaça de morte ou de vulnerabilidade social, quando a criança não tem seus direitos respeitados. Constatada a ameaça, verificamos quais o motivo e a circunstância da vítima para saber como proceder - explica a coordenadora nacional do programa, Jerusa Vasconcelos.

Em seis anos de programa, o Rio atendeu 166 crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de 150 familiares. Desde o início de 2011, o governo estadual e a entidade responsável pela execução do projeto, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, estão responsáveis apenas por cinco crianças e três familiares. Em 2006, chegaram a atender 83 jovens e 61 familiares. A verba destinada para o estado em 2010 foi de R$ 1 milhão, com contrapartida estadual de R$ 200 mil.

Segundo Carlos Nicodemos, diretor da entidade, mudanças na forma de atuação do programa explicam a redução do número de atendimento.

- Os recursos foram descentralizados. Antes, saíam do governo federal diretamente para a organização, agora é via governo do estado. O número menor de crianças atendidas é por conta do impacto da descontinuidade que houve no último ano - diz, lembrando que este ano foram feitas 26 solicitações para proteção.

Com orçamento semelhante, a prefeitura paulistana atende hoje 40 garotos. São Paulo é o único município com o qual o governo federal tem parceria, mas o programa deve ser encampado pelo estado até o fim do ano. O grau de ameaças em São Paulo também reforça o drama.

- As ameaças atingem desde crianças que viraram "avião", mas consumiram a droga e não pagaram, até garotos e garotas que não quiseram mais se prostituir para bancar o traficante, fugiram e passaram a ser perseguidos - conta a coordenadora do programa de proteção na prefeitura de São Paulo, Célia Cristina Whitaker. - No caso dos garotos que se envolvem com o tráfico, eles conhecem não só a violência perversa, mas a tortura - diz ela.

Implantado oficialmente em 11 estados - São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Bahia e Alagoas -, o programa libera verbas a estados e municípios para internação das crianças, mudança dos familiares e políticas de reinserção.

Ainda fora do programa, a região do ABC paulista faz um trabalho paralelo na tentativa de proteger adolescentes. Atualmente, 48 jovens das sete cidades da região estão fora de casa para escapar das ameaças e tentar a reabilitação. Em São Bernardo, a Fundação Criança dá abrigo a 11 jovens.

A relação com o narcotráfico diminui a expectativa de vida desses jovens. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) mostra que, sem políticas direcionadas, 33 mil crianças que hoje já completaram 12 anos de idade não chegarão aos 18, caso não haja mudanças nas políticas públicas.

sábado, 25 de junho de 2011

COMBATE ÀS DROGAS DEPENDE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Cardozo diz que combate às drogas depende de cooperação internacional - o globo, 24/06/2011 às 20h57m; Jaíton de Carvalho

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considera preocupante o quadro mostrado pelo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o avanço das drogas no Brasil e no exterior. O ministro disse, no entanto, que o problema atinge todos os países e não apenas um país ou região específica. O relatório aponta o aumento de volume de cocaína apreendida no Brasil e também o crescimento do número de pessoas presas na Europa com carregamentos de drogas, depois de passarem pelo território brasileiro.

Pelo levantamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em 2009 foram apreendidas 24 toneladas de cocaína em território brasileiro. O número é três vezes maior que as 8 toneladas apreendidas em 2004, uma das datas tomadas como base de comparação para o estudo da ONU. O relatório informa ainda que em 2009, autoridades européias apreenderam 1,5 tonelada de cocaína que estava em poder de traficantes que passaram pelo Brasil antes de viajarem para a Europa. O número é quatro vezes maior que o volume da cocaína de mesma origem apreendida em 2005 em aeroportos e portos da Europa.

- Estive recentemente na França numa discussão dos países do G- 8 e pude constatar que esta é uma preocupação de todos os países e não apenas de um país - disse Cardozo.

O ministro afirma ainda que o governo já conhecia os números divulgados pela ONU e que, desde o início do ano, tem tomado providências para enfrentar o problema. Para Cardozo, o combate às drogas depende de intensa cooperação internacional e da permanente colaboração entre os governos dos estados mais castigados pelo tráfico e consumo de drogas. A cooperação internacional e a troca de informações em âmbito interno seriam os dois eixos do Plano Estratégico de Fronteiras lançado este mês pelo governo federal.

- Não existe passe de mágica. Isso depende de cooperação e tecnologia. E é isso que estamos fazendo. Acredito que estamos no caminho certo - disse.

O ministro lembrou que ainda nesta sexta-feira o colega da Defesa, Nelson Jobim, se reuniu em Cartagena com autoridades colombianas para definir medidas de combate ao tráfico entre Colômbia e o Brasil. A Colômbia é o maior produtor mundial de cocaína. Cardozo disse ainda que a apreensão de cocaína em poder de traficantes que viajaram para a Europa pode ser uma indicação do bom funcionamento da estrutura de inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, boa parte das apreensões tiveram como ponto de partida informações da polícia brasileira.

O relatório mostra ainda que 900 mil brasileiros, entre 15 e 64 fizeram recentemente uso de cocaína ou algum derivado deste tipo de droga. Para Cardozo, os dados são expressivos, mas mesmo assim a posição do Brasil seria menos desconfortável que outros países. A taxa de prevalência do uso da droga é de 0,7% entre pessoas de 15 e 64 anos, abaixo de países como Argentina (2,6%), Espanha (2,6%), Reino Unido (2,5%) e Estados Unidos 2,4%), entre outros.

- A taxa no Brasil é menor que a de outros países da região - disse o ministro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada adiantará a cooperação internacional se o Brasil não fizer a sua parte começando com leis rigorosas e comn o patrulhamento e monitoramento permanente e efetivo nas fronteiras. E este objetivo começa pela criação de uma POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS. JÁ!

EPIDEMIA DAS DROGAS

Quando criança, vi, certa vez, minha irmã sair de casa, numa noite fria e chuvosa, para comprar cigarros. Ela alegou que não poderia esperar até o dia seguinte para fumar. Eram apenas cigarros, de alcatrão, mas para mim foi o bastante. Decidi que nunca iria fumar. Tinha então oito anos e, sem o saber, estava adotando um princípio para toda a vida: não me submeter a nenhum tipo de dependência química. De modo que me tornei adulta sem ter experimentado drogas. Ficou, no entanto, a reflexão sobre o problema.

Em minha prática profissional, convivo com adolescentes e me preocupo com o futuro deles, no sentido de que possam trilhar uma estrada segura, feliz, e livre de drogas. É também uma questão de responsabilidade social e de solidariedade. Difícil não se comover com os dramas familiares causados pelo uso de drogas quando se leem notícias do tipo: “Mãe mata filho viciado em drogas para se defender”, “Jovem, sob efeito de drogas, mata pai a facadas”.

É inegável que o problema afeta a sociedade como um todo, na medida em que o uso de drogas dissemina-se entre as diferentes classes sociais, sem fazer distinção. Urge, portanto, um empenho coletivo para conter o seu crescente avanço. Por isso, fiquei surpresa ao ler, recentemente, entrevistas de alguns políticos nas quais eles revelam ter feito uso de drogas e, pior, manifestam-se favoráveis à liberação de substâncias “leves”, como a maconha. Será isso apologia? Seja como for, é inaceitável que pessoas públicas assumam posições abertamente condescendentes com produtos tão nocivos quanto ilegais. Se os líderes já não servem de modelo, devemos dizer aos jovens que não os imitem. Afinal, a maconha é, muitas vezes, a porta de entrada para o uso de drogas mais pesadas.

Em nosso país, o crack integrou-se ao cotidiano urbano. Centenas de viciados se drogam à luz do dia nas grandes cidades, geralmente em espaços determinados: nas chamadas cracolândias. Muitas vezes, só sabemos que elas existem pelas imagens que aparecem nos noticiários. Elas nos mostram rostos desfigurados pela degradação do vício. Será que podemos ficar indiferentes? A mim, causam horror e piedade, pois como dizia Schopenhauer “o que faz um homem envergonha a todos os homens”.

O quadro não poderia ser mais dramático. São indispensáveis e urgentes ações para conter o avanço do uso de drogas. Se, de um lado, as campanhas contribuem para atenuar o problema – entre as quais, cabe lembrar, entre outras, a campanha “Crack, Nem Pensar”, do Grupo RBS – atuando na prevenção e na conscientização. Do outro, faltam medidas concretas por parte do Estado. O governo não tem o direito de descuidar de um problema que se tornou uma questão de saúde pública. Entre as providências inadiáveis, inclui-se a criação de clínicas e centros para dependentes. Sem medidas eficazes, a situação pode se agravar ainda mais.

Maria Luiza Khaled, Jornalista e escritora - ZERO HORA 25/06/2011

sexta-feira, 24 de junho de 2011

FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA TRATAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA


Terapias alternativas. Governo vai financiar tratamento de dependentes químicos - o globo, 22/06/2011 às 18h37m - Luiza Damé


BRASÍLIA - Em reunião com representantes das comunidades terapêuticas, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo vai financiar o tratamento de dependentes químicos nessas entidades, a maioria mantida por instituições religiosas. No encontro, a presidente criou um grupo de trabalho para revisar a resolução da Anvisa que estabelece as normas mínimas para funcionamento das comunidades terapêuticas.

Fomos reconhecidos como um serviço de atendimento à dependência química no Brasil
- As comunidades se constituem importante recurso comunitário de apoio ao tratamento da dependência química no Brasil. Elas têm da presidente o reconhecimento e interesse de que façam parte de uma ampla rede de apoio à rede pública de saúde e assistência social, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos - disse a secretária Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

A secretária participou da reunião, que contou ainda com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O grupo de trabalho será coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a participação da Senad e dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A secretária não informou quanto será destinado às comunidades terapêuticas.

- Como é uma resolução de 2002, deve ser revista para que possa atender essa nova perspectiva de acolhimento das comunidades terapêuticas como rede de apoio à rede pública de tratamento. A resolução existe, muitas das comunidades atendem plenamente as exigências da resolução, mas outras têm dificuldades, especialmente no que se refere à infraestrutura e equipe técnica. A decisão da presidente de colocar essa resolução em revisão é para acolher todas as comunidades - afirmou.

Representante das federações de comunidades terapêuticas no Brasil, o pastor Wellington Vieira, disse que há hoje no país 3.000 comunidades terapêuticas, atendendo cerca de 60 mil dependentes químicos, especialmente de álcool, crack e drogas. Boa parte, segundo ele, é ligada a instituições católicas, evangélicas e espíritas.

- Fomos reconhecidos como um serviço de atendimento à dependência química no Brasil. A presidente nos tirou da clandestinidade, nos legitimou. São 3.000 comunidades no Brasil que fazem tratamento de recuperação por iniciativa própria. A presidente reconheceu o serviço que prestamos no Brasil desde 1969. Fomos incluídos na rede para receber financiamento, receber custeio, receber reforma e capacitação dos nossos profissionais - disse o pastor.

Segundo Vieira, o governo vai lançar um programa incluindo as comunidades no sistema de atendimento e criando vagas gratuitas para internação de dependentes químicos. O pastor afirmou que é feita uma avaliação das condições sociais e econômicas do dependente, e as famílias colaboram no tratamento, mas alguns estados, como Alagoas, Minas Gerais e Piauí, financiam o atendimento nas comunidades terapêuticas.

- Temos amor e compaixão por essas pessoas que têm esse problema. É feita uma avaliação sócioeconômica, e a família participa do tratamento. São ligadas (a religiões) e têm o despertar espiritual - afirmou.

Também participou da reunião com Dilma, o prefeito Cachoeirinha (RS), Vicente Pires, ex-usuário de drogas, que trabalha há 10 anos com comunidade terapêutica e implantou na cidade o projeto Cara Limpa, para tratamento e ressocialização de dependentes. A prefeitura financia 50 internações em comunidades terapêuticas.

- É o melhor caminho para trabalharmos e combatermos a grande chaga social que é o álcool e as drogas - disse.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns. Presidente Dilma. Finalmente o Governo Federal acorda para as questões das drogas focando num dos vértices principais que é o tratamento público das dependências. A minha sugestão é que usem estes investimentos para criar Centros de Tratamento de Dependências Químicas em municípios sedes de micro-regiões dos Estados de federação, aportando médicos e psicólogos para assistir tanto as pessoas dependentes como seus familiares para criar uma corrente de defesa contra o retorno ao vício, amizades nocivas e aliciamento pelo tráfico.

O PERIGOSO AVANÇO DOS COMPRIMIDOS

Relatório mundial da ONU sobre o consumo de drogas mostra uma preocupante preferência por medicamentos. JULIANA BUBLITZ, zero hora 24/06/2011

Em todo o planeta, 56,4 milhões de pessoas (1,8 milhão delas na América Latina) admitiram o uso de pílulas como estimulantes. Pílulas e comprimidos que vendem prazer, euforia, capacidade de concentração ou doses artificiais de paz e serenidade estão ocupando o lugar das drogas ilícitas na preferência dos dependentes químicos.

Segundo um relatório mundial divulgado ontem pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o uso abusivo de remédios vem se tornando uma tendência no Brasil e no mundo, com consequências perigosas.

Em todo o planeta, 56,4 milhões de pessoas (equivalente à população da Itália, aproximadamente) admitiram usar compostos sintéticos para aplacar suas angústias ou simplesmente para se divertir – 1,8 milhão delas na América Latina. São usuários de substâncias do grupo das anfetaminas, poderosos estimulantes do sistema nervoso central, e também dos opioides, potentes analgésicos entre os quais o mais conhecido é a morfina, normalmente usada para anestesiar as dores do câncer.

Enquanto o uso abusivo de medicamentos desse tipo cresce, especialistas do UNODC constataram que os mercados globais de entorpecentes tradicionais, como cocaína, heroína e maconha, diminuíram ou se mantiveram estáveis. Segundo o relatório, “o uso não prescrito de drogas de prescrição parece ser um problema de saúde cada vez maior em grande parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”. Inclusive entre os brasileiros.

– A verdade é que as pessoas descobriram que podem tomar um comprimido para se ligar e se desligar quando bem entendem. Antes, usavam a maconha e a cocaína – analisa Carla Bicca, coordenadora do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul.

Em vez de subir o morro e arriscar a vida por uma carreira de pó ou um cigarro de maconha, usuários encontraram na legalidade a brecha que precisavam para alimentar o vício. Passaram a procurar nos balcões das farmácias os substitutivos para os produtos que antes buscavam com traficantes. É o que poderia se chamar de “droga limpa”.

Multifacetados, os estimulantes farmacológicos servem tanto para quem pretende se divertir numa festa quanto para estudantes decididos a turbinar o desempenho no vestibular.

– Já vínhamos percebendo o aumento dos anfetamínicos há pelo menos dois anos. Pode-se dizer que a América Latina é um mercado em expansão. O problema é que nem todos os usuários sabem os riscos que correm – alerta o psiquiatra Carlos Salgado, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas.

O uso indiscriminado pode trazer sequelas irreversíveis. No caso das anfetaminas, por exemplo, ataques cardíacos fulminantes e surtos psicóticos são apenas duas possibilidades de efeitos colaterais, de uma lista longa e assustadora.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

COCAÍNA - BRASIL É A PRINCIPAL ROTA PARA A EUROPA

Brasil é principal rota de passagem da cocaína rumo à Europa, diz relatório. Carregamentos brasileiros de cocaína interceptados na Europa subiram de 25 para 260 em quatro anos - BBC BRASIL - O ESTADO DE SÃO PAULO, 23 de junho de 2011 | 11h 39


Um relatório da agência da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgado nesta quinta-feira, 23, aponta que o Brasil foi o principal país usado por traficantes para transportar a cocaína produzida na região dos Andes para a Europa.

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, o número de carregamentos de cocaína advindos do Brasil interceptados na Europa saltou de 25 (ou 339kg), em 2005, para 260 (1,5t), em 2009.

O documento afirma que o Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas como um dos mais importantes centros de distribuição mundiais de cocaína, ao lado da Venezuela, do Equador e da Argentina, tendo registrado "crescente importância" no transporte da droga para a Europa em 2009.

Ainda de acordo com o órgão, o Brasil foi o único país sul-americano de onde partiram carregamentos de cocaína interceptados na África em 2009.

O maior uso do Brasil como rota de passagem de cocaína para a Europa também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro, que passaram de 8t em 2004 para 24t em 2009, das quais 1,6t foi apreendida em cinco interceptações de aviões.

O relatório aponta ainda que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374kg da droga no Brasil, número bastante superior aos do Panamá (194kg), Estados Unidos (163kg) e Venezuela (80kg).

No início deste mês, o governo lançou o Plano Estratégico de Fronteira. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas divisas do Brasil com os países vizinhos, para combater o tráfico de drogas e os crimes de fronteira.

Plantio em queda. Apesar do aumento nas apreensões e cocaína no Brasil, o relatório indica que o plantio de coca (matéria-prima da droga) na região andina caiu 32% nos últimos dez anos, e 16% entre 2007 e 2010.

Em 2010, a planta foi cultivada em 149.100 hectares, ante 221.300 hectares em 2000. O documento atribui o declínio principalmente à queda na produção na Colômbia, que, ao lado de Peru e Bolívia, concentra quase todas as áreas de plantio da coca no mundo.

A redução das áreas cultivadas de coca foi acompanhada pelo declínio nas apreensões de cocaína na América do Norte, principal mercado da droga. Houve queda de 43% nas interceptações entre 2005 e 2009, o que, segundo a UNODC, reflete "a redução generalizada do mercado de cocaína na região".

Por outro lado, no mesmo período, houve na América do Norte aumento das apreensões de anfetaminas (87%), ecstasy (71%), maconha (32%) e heroína (19%).

Anfetaminas e ecstasy. O relatório aponta ainda diminuição nos fluxos de anfetaminas e de ecstasy da Europa para a América do Sul, já que a produção local dessas drogas estaria crescendo.

A UNODC afirma que frequentes carregamentos de metanfetamina de países da África Ocidental (especialmente a Nigéria) para vários destinos no leste e sudeste asiático vêm se tornando uma preocupação internacional.

Também segundo o órgão, a Ásia tem se transformado numa das principais conexões para a produção e o tráfico de ATS (estimulantes sintéticos do grupo das anfetaminas), tendo registrado 64% de todas as apreensões mundiais em 2009. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

DROGAS: ONDE ESTÁ O FOCO DA SOCIEDADE?

A reportagem sobre a luta da avó contra o crack nos comove e gera indignação. A cada manchete, desfila o cortejo de vidas destruídas pelo flagelo do século 21, cristalizado na dependência às drogas. No drama desta semana, a senhora escravizou-se, submetida ao crack. O filho, na primeira infância, está sob risco, pelo ambiente no qual está imerso desde a concepção. A avó, aposentada, redobra cuidados com filha e neto e se multiplica para sustentar os custos da dependência, com o tráfico e com os tratamentos de resultado relativo, no serviço público ou nas clínicas particulares. A família foi arrastada emocionalmente para um sofrimento sem fim e depreciada financeiramente.

Como se só acontecesse com outros. Apenas mais uma reportagem no noticiá-rio da TV. De repente, desaba o mundo perante a realidade implacável. Aí se percebe que a vigilância valeria a pena. Muitas famílias são flageladas, democraticamente, independentemente de classe social.

A sociedade, infelizmente, não se deu conta do risco. Simplesmente não há cura para a dependência. Complica-se a situação. Autoridades e líderes diversos disseminam mensagens confusas e desorientadoras. É gostoso. Não faz mal. Maconha é leve. Faz mal sim. Comprovadamente causa doenças físicas, psíquicas e sociais. As drogas leves são porta de entrada da dependência pesada.

O governo não consegue definir políticas claras e não dispõe de meios eficazes para agir. Conceitos “politicamente corretos” e a relativização do certo e do errado confundem mais. Quando as famílias decidem enfrentar seu problema, não sabem sequer a quem recorrer. Talvez porque se esteja focando de modo exagerado e equivocado a extremidade visível e dramática da droga: o tráfico e o consumo. Mesmo a imprensa dedica seu espaço noticiando os crimes derivados do tráfico e o seu combate. Falta orientar a prevenção.

Estaria correto o debate de hoje? Seria o controle do tráfico ou a regulamentação do uso da droga o foco adequado? Não estaríamos discutindo a consequência do problema em vez de debater a sua gênese? O uso abusivo e dependente das drogas de qualquer espécie tem uma razão de ser, uma origem.

Precisamos enxergar a razão do uso para atuar sobre ela e não sobre a droga. Agir pela vida, não contra a droga. Em toda situação envolvendo drogas, encontra-se uma causa familiar antecedente. Daí ser justamente este o ponto para atuação da sociedade: reforçar as estruturas de prevenção da família. Dar-lhe a convicção nos valores morais e espirituais. Dar-lhe a certeza de que a virtude existe e vale a pena persegui-la. Valorizar o envolvimento afetivo e a educação familiares. Fortalecer a aceitação e o respeito às regras de convício social.

Governo nenhum terá meios para proteger as famílias do tsunami das drogas. Somente a sociedade, irmanada em redes, em ações conjuntas e permanentes será capaz de mobilizar-se para vencer a dependência. Não é tarefa para ser realizada pelos outros ou quando formos atingidos, mas por nós, cada um, aqui e agora. É hora de acordar, participar, engajar-se.

MARCO ANTÔNIO LONGO, PRESIDENTE DA PASTORAL DE APOIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO (PACTO)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou obrigado a discordar da conclusão do autor do artigo. Sem participação efetiva do Governo, a sociedade não "terá meios para proteger as famílias do tsunami das drogas." É preciso sim mobilizar irmandades "em redes, em ações conjuntas e permanentes" para "vencer a dependência", mas com políticas, programas, agentes e vontade do Governo envolvidos. Ocorre que até hoje, os governantes não investem nesta área que considero de importância vital para a saúde e paz social, deixando a solução para a sociedade. Nesta brecha entram as ONGs, os oportunistas, o descaso, as leis absurdas, o tráfico aliciador, a truculência policial e o abandono dos dependentes e seus familiares em apuros.

A sociedade deve sim cobrar do Estado envolvimento, comprometimento e investimento no tratamento dos dependentes, na prevenção às drogas e no combate ao tráfico com leis rigorosas para manter na prisão os traficantes e nos centros de reabilitação as pessoas dependentes de drogas. Entretanto, tanto a sociedade está adormecida, como o Governo continua atuando de forma superficial, benevolente e negligente.

terça-feira, 21 de junho de 2011

A MARCHA DA COCAÍNA TAMBÉM FOI AUTORIZADA

BLOGUEIRO POR UM DIA. Coronel Milton: A marcha da cocaína também foi autorizada - Jorge Antonio Barros - 17.6.2011 | 11h53m, O GLOBO, REPÓRTER DE CRIME.

Qualquer leitor assíduo deste blog sabe como sou aguerrido defensor da liberdade de expressão. Mas a liberação da marcha da maconha é uma... bobagem. Há uma penca de lutas sociais mais importantes do que liberar o direito de manifestação de defensores do uso da maconha, uma droga que ninguém comprovou cientificamente ser tão inofensiva assim quanto insistem em afirmar seus usuários e simpatizantes. Drogas não estão com nada. Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada. Mas o coronel Milton Corrêa da Costa, especialista em segurança pública e proibicionista - como costumavam chamá-lo seus desafetos no extinto blog Sobre Drogas - tem uma verdadeira obsessão pela luta contra as drogas. Tão obsessiva quanto admirável. Por isso, dou voz a ele hoje para dizer o que ele pensa sobre a liberação da marcha da maconha pelo STF, que, diga-se de passagem, é uma corte tão antenada nas novas tendências, que foi a primeira a sepultar a ideia de punição para torturadores do regime miltar, agora ratificada pela - quem diria - presidente Dilma, uma ex-guerrilheira.


A MARCHA DA COCAÍNA TAMBÉM ESTÁ AUTORIZADA - Por Milton Corrêa da Costa

O Supremo Tribunal Federal ao oficializar a autorização para realização das marchas da maconha no país e protestos similares, em nome do princípio maior da liberdade de pensamento e do dispositivo constitucional que garante a todos poderem se reunir pacificamente, independente de autorização, sendo exigido o aviso prévio à autoridade competente, abre, a meu ver, um perigoso precedente para que outras classes de usuários, como os do crack, cocaína, ecstasy e até do oxi também possam usufruir do mesmo direito. Afinal de contas amaconha continua sendo uma droga ilícita. É óbvio que a cannabis, dita "erva recreacional" -faz tanto mal como qualquer outra- está em moda com o lançamento do filme "QUEBRANDO O TABU", que propõe a descriminalização da droga, onde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aparece como o ator principal, como mediador dos depoimentos, debatendo o tema com jovens, adultos, especialistas e leigos. No entanto é preciso refletir muito sobre o documentário em questão.

A questão é saber se uma política de enfrentamento ao problema com a descriminalizaçãodas drogas seria de fato o cerne da estratégia para efetiva redução de danos e se a violência, como afirma a "corrente progressista", diminuiria de fato, ou se o próprio Estado, com uma política permissiva, não seria um indutor oficial ao uso de drogas.Registre-se, por exemplo, que apesar do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack o país não está conseguindo conter a epidemia do uso da chamada ‘droga da morte’. O oxi, droga mais devastadora ainda que o crack, também já está presente em 13 estados brasileiros, fazendo crescer a ameaça aos mais jovens. É possível também que já tenha chegado ao Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pedra tóxica feita com cal, gasolina e pasta de cocaína, onde a fumaça é aspirada chegando rapidamente aos pulmões caindo ems seguida na corrente sanguínea. O oxi eleva os batimentos cardíacos e causa estreitamento dos vasos sanguíneos, o que aumenta os riscos de hipertensão e infarto.

Por sua vez, usuários da maconha, tentam afirmar que a erva é inofensiva e simplesmente "recreacional". Estudos e pesquisas recentes mostram, no entanto, que não é bem assim. O hábito de fumar maconha, mesmo em pouca quantidade, pode danificar a memória, segundo estudo elaborado pela Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP).

Quando o uso é crônico e se inicia antes dos 15 anos de idade, o risco é ainda maior, devido ao efeito tóxico e cumulativo do tetrahidrocanabinol (hoje mais potente pelas mutações genéticas), no desempenho cerebral. Aqui cabe então indagar: Pra que descriminalizar então as drogas se o efeito imediato seria inevitavelmente o aumento do consumo? O agente de indução ao uso da droga jamais pode ser o estado. É preciso refletir muito sobre isso antes de qualquer decisão. Há quem afirme que pelo menos a política repressiva contém o uso e que a permissividade jamais conseguiria conter, até porque só se pode pensar em descriminalização como medida globalizada, o que é improvável face as diferentes culturas e percepções do mundo. É bom lembrar ainda que uma lei sobre drogas não pode ser específica para os que as usam e dizem manter uma vida normal. Uma legislação nesse sentido deve ter por finalidade proteger toda a sociedade.

Quando o assunto é drogas, prevenir é melhor que remediar. Oficializar passeatas (marchas) sobre a descriminalização de drogas pode, portanto, ser um perigoso precedente.Uma faca de dois gumes onde os mais exaltados podem interpretar tal autorização como permissividade para apologia ao uso de drogas. Uma linha muito tênue que pode gerar problemas de ameaça à ordem pública durante tais manifestações.
Um incômodo para a polícia.

Finalmente, para nossa, reflexão, deixo a declaração de um amigo, com problemas de drogas com o filho, um jovem de 23 anos, que ao encontrar-me recentemente disse: “Você quer saber o estrago que as drogas fazem numa família? Tenha um filho drogado dentro de casa”.

Milton Corrêa da Costa é coronel da PMERJ da reserva

domingo, 19 de junho de 2011

AS LIBERDADES

MARCOS ROLIM, JORNALISTA - ZERO HORA 19/06/2011

O voto do ministro Celso de Mello (disponível em: http://bit.ly/jTUZmC) na ADPF 187, que tratou do direito à manifestação pública em favor de uma nova política de drogas no Brasil (caso das Marchas da Maconha), deveria ser lido por todos como um documento basilar sobre a democracia. Ele sustenta a liberdade de reunião (de que são manifestações expressivas o comício, o desfile, a procissão e a passeata) e o direito à livre manifestação do pensamento como prerrogativas essenciais da cidadania “normalmente temidas pelos regimes despóticos, que não hesitam em golpeá-las”.

Com efeito, a CF, em seu art. 5º, inc. XVI, assinala: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Em nosso sistema jurídico, tal direito só pode ser restringido com a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. É dever, portanto, do Estado proteger os manifestantes e não reprimi-los como vinha se fazendo até então, vergonhosamente, em vários Estados brasileiros. Se não por outro motivo, porque não há opinião pública livre sem a garantia do dissenso. A democracia, ao contrário do que imagina o senso comum, não é, apenas, o “governo da maioria”. É também o regime que assegura os direitos das minorias. A liberdade, afinal, é sempre a liberdade de quem pensa diferente, como o disse Rosa Luxemburgo.

Por isso, o relator assinalou que apenas no equilíbrio entre a “Majority rule” e os “Minority righ” nos afastamos da ditadura da “opinião pública” e submetemos o poder à razão e não a razão ao poder.

Celso de Mello enfrentou, também, os argumentos daqueles que, incrivelmente, ainda sacam do coldre o art. 287 do CP (“apologia de fato criminoso”) para justificar a proibição das marchas, mostrando que esse artigo não pode ser interpretado em sentido contrário à Constituição e que reivindicar a mudança da legislação penal é absolutamente diverso de praticar o fato tipificado. Assim, os manifestantes não se reúnem em marchas para consumir maconha (o que segue sendo ilícito), mas para propor novo tratamento ao tema, de ordem não criminal. Se defender a descriminalização de condutas fosse “apologia do crime”, a capoeira continuaria sendo criminalizada no Brasil, assim como o “adultério”, a “homossexualidade”, a “sedução” ou o “rapto consensual”. Como que antevendo outro tipo de “argumento” infantil muito em voga, o relator lembrou que a livre expressão de pensamento não constitui direito absoluto, vez que o ódio contra qualquer pessoa ou grupo não está protegido pela Constituição. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), aliás, em seu art. 13, § 5º exclui daquela liberdade “toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.

Parece incrível, mas o pensamento liberal clássico – que ampara as decisões do STF – passa a assumir no Brasil uma posição de vanguarda. A política que aqui se pratica, especialmente, é tão conservadora e oportunista, que ser coerentemente democrata no Brasil passou a ser um ato de “subversão”. Que coisa.
marcos@rolim.com.br

EQUILÍBRIO DELICADO

EDITORIAL ZERO HORA 19/06/2011

Ao julgar o controverso direito de manifestação pró-descriminalização da maconha, o Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país mais uma decisão que deve ser interpretada pelo que significa na sua essência. No que tem de fundamental, a deliberação dos ministros, por unanimidade, faz a defesa do direito de expressão como uma das liberdades inegociáveis. Qualquer outra interpretação, sobre as eventuais consequências do que foi decidido pela mais alta Corte do país, estará no terreno das especulações morais, políticas ou mesmo científicas, que devem ser respeitadas. Foi isto o que decidiu o Supremo: opiniões, manifestadas de forma pacífica, individual ou coletivamente, são da essência das democracias. Restringi-las por antecipação, sob quaisquer pretextos, é corromper um direito constitucional e impedir a livre circulação de ideias.

É natural, no entanto, que, mesmo depois do veredicto do STF, o debate em torno de tema tão complexo mobilize os mais variados setores da sociedade. Compreende-se o temor com a possibilidade de incentivo ao consumo de drogas ou com a glamorização do comportamento de usuários de maconha. Acolhe-se também o alerta de estudos sérios, que apontam para os comprovados danos físicos e neurológicos causados por substâncias entorpecentes definidas como leves ou pesadas. E tem-se igualmente a compreensão de que valores, costumes e referências culturais devem ser levados em conta quando significativa parcela da população se opõe a qualquer liberalidade nessa área. Todos esses pontos de vista, contrários à descriminalização, merecem consideração e nunca estarão sob a ameaça de proibições.

A decisão do Supremo é a garantia de que o debate deve propiciar a exposição de ideias, ou estará sendo eliminada a perspectiva de que os consensos resultam de confrontos, de diferenças, do contraditório. É exemplar nesse sentido a afirmação do ministro Ayres Britto de que, ao se proibirem manifestações para que o consumo de maconha deixe de ser crime, elimina-se a hipótese da discussão de mudanças nas leis. E as leis, assim como até mesmo alguns indicativos do que possa ser ético ou moral, não são normas perpétuas, ou as sociedades estariam condenadas a se submeter para sempre às mesmas regras de convívio. Disse o ministro que nenhuma lei pode estar blindada ao questionamento e a interpretações, ou as tarefas dos legisladores e dos magistrados não teriam sentido.

Não há no julgamento do Supremo nenhuma alusão aos malefícios ou às eventuais virtudes do consumo de drogas. Não foi disso que o STF tratou, até porque essa não é uma questão para exame da Corte encarregada da guarda da Constituição. O que os ministros decidiram foi, nesse ambiente de delicado equilíbrio entre opiniões defendidas com moderação e ideias propagadas com paixão e radicalidade, a preservação do bem maior, o direito de expressão. O Supremo decidiu mais uma vez que ninguém pode ser prévia e sumariamente proibido de pensar em voz alta, sozinho ou em grupo, por defender qualquer ponto de vista.

Você concorda que as pessoas têm direito de se manifestar até pela maconha?

O leitor concorda

Concordo, pois a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, podendo ser restringido somente quando exercido como propaganda em favor da guerra ou como apologia ao ódio nacional, racial ou religioso ou como incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Joaquim Victoria – Porto Alegre

A democracia nos dá o direito de reivindicar qualquer coisa, mesmo que essa manifestação seja o maior absurdo do mundo. Acho que o Brasil necessita de muitas mudanças, mas essas devem se dar no campo da moral, da ética, da saúde, da segurança e da educação. Mas liberar o consumo indiscriminado de drogas seria, com certeza, dar um tiro no pé da sociedade. Em caso de dúvida, façam um plebiscito e deixem o povo decidir pelo melhor caminho, conforme foi feito no passado com o desarmamento. Rubem Alexandre – Dois Irmãos (RS)

Concordo plenamente, pois todos temos direito de liberdade de imprensa, mesmo em um país de tantas mentiras e corrupções. Como já dizia Shakespeare, “aceita o conselho dos outros, mas nunca desistas da tua própria opinião”. Levantemos a bandeira da liberdade em desfavor do silêncio! Marina H. Lirio – Santa Bárbara do Sul (RS)

O leitor discorda

É claro que não concordo. Mais uma vez, o digníssimo e quase majestoso (pelo menos pra eles próprios) STF pisou na bola. Se continuar assim, as indústrias de cigarro deveriam fazer valer sua opinião também e pedir a liberação da propaganda do cigarro. Falando nisso, quando vão proibir a propaganda de bebida? André Lehn – Rio Grande (RS)

Não concordo, a maconha é uma droga ilícita e prejudicial ao ser humano, mais que as bebidas alcoólicas. Com o álcool já temos muitos problemas, como degradação da família, por exemplo. Como será com a maconha? O direito de se manifestar é livre, mas, como tudo, tem limites. Já pensou fazermos um movimento para a guerra? Para matar fazendo justiça com as próprias mãos? A nossa justiça está cada vez pior, e não venham com essa desculpa de cumprir a lei, porque não é bem assim. Temos conceitos éticos e morais que não dependem de leis. Flávio Silveira – Campo Bom (RS)

Discordo. Maconha é uma droga, e uso e venda de drogas são crimes, logo, fazer manifestação pró-maconha é apologia e deve ser punida dentro da lei. Aquele que se manifestar a favor da maconha certamente é maconheiro! Geraldo Soares – Gravataí (RS)

sábado, 18 de junho de 2011

CNBB QUER MARCHA CONTRA A MACONHA


Presidente da CNBB quer marcha contra a maconha - LARISSA GUIMARÃES, DE BRASÍLIA - folha online, 18/06/2011

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), cardeal Raymundo Damasceno, reacendeu a polêmica sobre eventos em defesa da maconha e afirmou ontem que a sociedade deveria organizar marchas contra a droga.

Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a realização de atos pró-maconha pelo país.

"A Igreja se opõe a qualquer tipo de droga, a não ser em casos terapêuticos", disse. "Não sabemos como os pais e mães que lidam com o problema vão receber isso [a decisão do STF]", completou, em seguida.

Protesto em SP contra repressão da Marcha da Maconha

Para o religioso, a sociedade deve ficar "atenta" e não deve se deixar levar pela posição de "alguns".

"Não queremos jovens anestesiados", criticou.

TRATAMENTO

O cardeal ponderou que o dependente de drogas não deve ser criminalizado e deve sempre receber apoio para tratamento.

"A Igreja Católica vem oferecendo diversas alternativas para aqueles que precisam, como centros especializados para dependentes."

A Igreja deverá participar mais do debate sobre as drogas daqui para a frente. A Campanha da Fraternidade deste ano terá foco na saúde pública e, no próximo ano, o tema será a juventude.

A CNBB já havia se voltado para a questão das drogas em 2001, com a campanha "Vida sim, drogas não".

REFÉNS DO CRACK - O DRAMA DE UMA FAMÍLIA

MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 18/06/2011

Da noite de segunda-feira até o meio da tarde de quinta-feira, a família de uma socióloga de 34 anos e seu filho de dois anos enfrentou um pesadelo. Ao se dirigir a uma boca de fumo no Campo da Tuca, na Capital, para comprar crack com a criança, permaneceu presa por ordem de traficantes. Sua libertação, após o sumiço ganhar repercussão na imprensa, a livrou do domínio dos bandidos, mas não garantiu a soltura de um longo cárcere imposto pela dependência química.

Enquanto a quadrilha possivelmente buscava maneiras de conseguir dinheiro com sua captura, ela era mantida sob efeito permanente da pedra. Em razão disso, deixou o cativeiro com dificuldades para respirar e foi imediatamente internada em uma clínica para desintoxicação. O menino, resgatado faminto e assustado, é mantido sob os cuidados da avó, professora universitária de 63 anos, e do irmão mais velho da dependente, também sociólogo, de 38 anos. Ainda abalados com o episódio, ontem à tarde os dois familiares receberam ZH em um apartamento na Capital para narrar o drama de quem luta para se livrar das grades invisíveis do crack. Confira trechos da entrevista.

“Nós ficamos apavorados”.

Zero Hora – Como começou a dependência química?

Mãe – A minha filha já era uma dependente em potencial, por questões químicas, biológicas. Hoje, depois de começar o tratamento, que eu comecei a participar de reuniões e também fazer terapia, eu entendo melhor o problema. Antes, quando eu descobri que ela estava usando crack, eu trabalhava muito na pressão e na cobrança.

ZH – Como a família descobriu o vício?

Mãe – Muda o comportamento. Começa a não cumprir as suas obrigações, a ter atitudes...a sumir coisas, a vender. Hoje ela tem 34 anos, começou com pouco mais de 30. Ela se formou na Ulbra em Ciências Sociais, trabalhava, tinha carro. Ela trabalhava mais na área de eventos, sempre gostou muito de eventos, capacitação de pessoas, divulgação. Eu descobri quando vi um cachimbo enrolado em uma meia.

Irmão – Eu encontrei uma lata de refrigerante furada, que os usuários utilizam para fumar. Ela começou a trocar celular, roupas, pneu de carros, estepe, macaco, rádio, e para recuperar essas coisas eu ia nos traficantes para pagar e recuperar. Até que tive conversa com o tio e o pai e disse “não dá mais, tem de internar”. Aí o pai e a mãe abriram os olhos. Antes, só cobravam, tiravam o carro, tinha atitude de punição, mas não de tratamento.

ZH – Ela morava sozinha?

Mãe – Um tempo ela morou sozinha, depois comigo. O crack tem um perfil diferenciado, tu vendeu até o tênis que tu tem. O tênis, o relógio, o sapato. Tu começa a viver em um baixo mundo, mesmo. Nós morávamos em Porto Alegre, depois fui morar na praia, levei ela comigo, eu vinha trabalhar em Porto Alegre e ela trabalhava lá em uma empresa, mas o problema continuava presente. Ela viveu um período com um rapaz que também era dependente e ficou grávida. Aí foi assustador, porque estava grávida e fumando.

ZH – Mesmo durante a gravidez não conseguiu ficar longe do crack?

Mãe – Ela conseguiu um tempo, pelo menos, mas de vez em quando recaía. Mas até o filho dela nascer, a gente não tinha bem noção do que era essa doença. Ela tinha acompanhamento psiquiátrico e psicológico, mas não era um tratamento. Ela começou a se tratar realmente a partir do momento em que baixou numa clínica, quando o filho já estava com seis meses.

ZH – Por que não deu certo?

Mãe – Porque o tratamento do crack não é de 30 dias, 40 dias. Ele tem de ser contínuo. Eu aprendi isso. É uma doença, é uma coisa séria e tem de tratar de maneira diferente. Se a família não se envolver 24 horas por dia, não adianta. Por que a minha filha ficou mais de um ano sem usar? Porque quando comecei a entender o procedimento, ela largou emprego, amigos e ficou só comigo. Em casa, era só eu e ela. Se eu saía para trabalhar, ficava uma atendente terapêutica com ela. E não é barato esse tipo de serviço. Aí começou a melhorar, porque enquanto os usuários têm recaídas frequentes, eles não têm compreensão da coisa. A droga não deixa ver que o que está destruindo a tua vida é a própria droga. E não existe neste país tratamento para crack. É ilusão, é sonho o que dizem. Há vagas para desintoxicação, mas não tratamento.

ZH – Nem com plano de saúde?

Mãe – O plano paga 30 dias de internação por ano. É muito pouco. Ela ficou internada seis meses, mas estamos discutindo o pagamento com o plano de saúde na Justiça.

ZH – Ela havia deixado a clínica havia muito tempo?

Mãe – Em outubro passado. Ela estava em tratamento, mas em casa, comigo. Como ela estava indo bem, até comecei a afrouxar um pouco a vigilância. Acho até que muitas pessoas devem me julgar, dizer que eu não podia ter deixado ela, mas quando tu lida com isso, é uma coisa tão terrível, é uma exigência 24 horas para ti.

ZH – E como fica a rotina nessas condições?

Mãe – Eu não tenho mais vida. Eu sou aposentada do Estado, mas continuo trabalhando em uma universidade porque, se eu parar de trabalhar, não vou ter dinheiro para pagar o tratamento da minha filha. Tenho 63 anos e ainda trabalho muito. Trabalho 40 horas por semana na universidade, mas aí sempre tem alguém com ela. O meu neto passa o dia em uma escolinha muito boa, é muito bem cuidado, eu já fui lá, ela me acompanhou. Ela nunca se negou a isso. Mas tu ouve que tem gente que fica 10 anos limpa e recai. Os psiquiatras nos dizem que a recaída faz parte do tratamento. Mas o que aconteceu agora foi horrível porque ela levou a criança. E porque caiu em lugar em que ficou presa ali. Tu aprende a ver o perfil da recaída de cada pessoa. Todo dependente tem um perfil.

ZH – Qual o perfil da sua filha?

Mãe – Ela nunca levava a criança. Jamais. E, quando sumia, era oito horas, nove horas no máximo e a gente já sabia onde ela estava, porque ela ia sempre aos mesmos lugares em Porto Alegre. Era em um beco da Nilo Peçanha ou no Humaitá, o meu filho já sabia o roteiro e achava ela de carro em seguida. Mas, desta vez, ela sumiu. Ele virou a cidade, virou esses lugares de cabo a rabo, rodou esses lugares por sete, oito horas direto. Ninguém viu. Nós ficamos apavorados, porque fugiu do perfil.

ZH – Como foi a busca?

Mãe – O carro havia sumido, e a Polícia Civil e a Brigada Militar já estavam atrás deles. Mas amigos do meu filho sugeriram avisar a imprensa, porque os traficantes têm de ouvir que a polícia já está envolvida. Aí meu filho entrou em contato com o delegado Zucco (Rodrigo Zucco, do Denarc), que era colega dele no Colégio Militar, que disse que a nossa ação estava certa. Conversamos com o Sérgio Zambiasi, e quando foi 15h, o carro foi localizado.

ZH – O que houve depois?

Mãe – Dali a uma hora, recebi telefonema da minha filha. Passei para o meu filho, e ela pediu ajuda para ele. Ele perguntou: onde tu está? Ela disse “não sei, acho que estou em Viamão”.

Irmão – Quando eu liguei para o delegado Zucco para dizer que a minha irmã havia ligado, ele disse “já sei onde ela está, estamos nos dirigindo para lá”. Eu fui para lá também mas fiquei esperando com a minha mãe na Avenida Bento Gonçalves. Uma viatura nos pegou e, quando chegamos lá, já haviam encontrado.

ZH – Como ela foi parar lá?

Irmão – Ela foi na Zona Sul buscar crack, na segunda-feira. Aí encontrou uma guria que disse que não tinha lá. Mas que ia levá-la a um lugar onde tinha. Aí entrou no carro e levou ela ao Campo da Tuca. Minha irmã nunca tinha ido ao Campo da Tuca. Eu já tinha ido atrás dela na Vila Jardim, Conceição, no Humaitá, onde já havia localizado ela em recaídas anteriores. Mas não havia pista nenhuma. Eu recebi uma segunda ligação de uma mulher dizendo que a minha irmã estava no Campo da Tuca e não seria liberada. Aí eu liguei para o delegado Zucco, mas ele já estava lá.

ZH – Como ficou o estado dela com esse episódio?

Mãe – Ela está muito desesperada, sofrendo muito porque recaiu com o filho. Foi uma coisa na qual ela botou em risco a vida do filho dela. Ela chorava muito.

Irmão – Nas outras vezes, ela não entrava na casa dos traficantes. Ela fumava no carro. A psiquiatra disse que quando ela acordar e se der conta de que ficou três dias fumando crack com o filho, vai sofrer demais. Ela já está com uma vergonha enorme, diz que quer sumir.

ZH – Como foi no cativeiro?

Irmão – Ela chorava, pedia para ligar para a mãe dela, e eles davam uma pedra e diziam “toma aí, fuma pra te acalmar”. Para ela não criar problemas. Queriam ainda, como eles sabiam que o carro havia sido apreendido, que ela fosse com eles liberar o carro. Mas ela disse que não iria sair. Por isso deixaram ela telefonar para mim.

ZH – Como será o futuro?

Mãe – Eu vou ter cuidado com o meu neto, porque hoje eu sou mais mãe dele do que a minha filha, e ele tem essa predisposição para o vício devido a o que aconteceu. Ele traz a parte biológica da mãe. Eu tenho essa preocupação com o meu neto, que tem de ser muito bem cuidado. Quando ele começar a sair de casa, vou ter de ver quem são os amigos dele, aonde ele vai. Isso eu aprendi a duras penas. Enquanto eu viver, vou ter 20 olhos em cima dele.

Irmão – Vamos retomar o tratamento com força e dar todo amor à minha irmã.

USUÁRIA E FILHO FICAM REFÉNS DO TRÁFICO

FLAGELO FAMILIAR. Socióloga e filho reféns do tráfico. Usuária de crack e o menino de dois anos ficaram em poder de traficantes por três dias em um ponto de venda de drogas - CAROLINA ROCHA, 17/06/2011

Durante três dias, um menino de dois anos e a mãe dele, uma socióloga de 34 anos, foram mantidos em cárcere privado em um casebre no Campo da Tuca, na zona leste de Porto Alegre. A mulher, usuária de crack há três anos, saiu com o filho, na noite de segunda-feira, para comprar drogas e acabou refém dos traficantes.

Moradora do bairro Igara, em Canoas, a socióloga estava em abstinência há um ano, desde a última internação. No dia 13, enquanto a mãe, uma professora de 63 anos, dava aulas em uma universidade da Região Metropolitana, a mulher encontrou a chave do carro, um Focus prata. Pegou o filho e saiu.

Sem notícias da filha e do neto, a professora procurou a Polícia Civil. Registros foram feitos na 3ª DP de Canoas e na Delegacia para Criança e Adolescente e Vítima, do Deca. Policiais fizeram buscas durante três dias em vários locais, mas não encontraram pistas.

Na manhã de ontem, o irmão da socióloga decidiu pedir ajuda à imprensa. No final da manhã, o e-mail dele com o apelo por informações da irmã e do sobrinho foi lido pelo comunicador Sérgio Zambiasi, no programa Comando Maior, da Rádio Farroupilha.

Não demorou para que surgissem informações. A primeira delas deu a localização do carro da professora. O veículo estava depenado no Campo da Tuca. Ao mesmo tempo, o Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc) garante ter recebido pista dando conta de que uma mulher e uma criança estavam trancados em uma casa havia três dias, na mesma vila.

Local era vigiado por um jovem de 21 anos

Segundo o delegado Rodrigo Zucco, a casa em que estavam mãe e filho, na Avenida Veiga, perto do campinho de futebol da Tuca, estava suja e vigiada por um traficante de 21 anos, que foi preso. No local, também foi encontrado material pornográfico.

– Quando vi a criança, lembrei exatamente do meu filho, que tem a mesma idade – contou o delegado.

Colocado no carro, o menino, logo depois de abraçar a avó, fez um pedido: queria bolachinhas.

– Não sei se o alimentaram. Ele estava com fome e cansado – contou a avó, enquanto passava as mãos sobre os cabelos do neto, dormindo em um banco da sala do delegado do Denarc.

O garoto estava vestindo uma blusa e uma calça de moletom e calçava um sapato que não seriam dele. A polícia acredita que as roupas do menino, assim como as da mãe, tenham sido tomadas pelos traficantes e trocadas por drogas.

– Agora, sinto um grande alívio – desabafou a avó, contendo as lágrimas.

Carro foi destruído por bandidos

Muito debilitada, a socióloga contou aos policiais que saiu de casa para comprar drogas. Dirigiu o Focus até o Campo da Tuca, onde trocou R$ 200 por pedras. Depois de usar a droga, na frente do filho, ela dirigia de volta para Canoas quando resolveu voltar ao local para comprar mais droga. Nesse momento, os traficantes a pegaram.

– Ela disse que o menino foi tirado dela e colocado em outra casa. De vez em quando, traziam o garoto para perto dela e já o tiravam em seguida – contou o delegado Zucco.

Durante os três dias de cárcere, a mulher disse ter fumado crack várias vezes. Sempre que pedia para telefonar para algum familiar, os traficantes lhe davam mais droga. O local também seria frequentado por outras pessoas, que deverão ser identificadas na investigação.

O traficante de 21 anos, preso na casa, foi autuado em flagrante por cárcere privado e tráfico. O Focus da professora estava, ao ser encontrado pela polícia, sem os bancos, sem as rodas e o rádio. O carro foi recolhido e deve ser periciado. A polícia acredita que o próximo passo dos traficantes seria exigir dinheiro para libertar os dois.

– A família toda adoece. E precisa se tratar – conta a professora, lembrando dos três anos em que acompanha a filha em tratamentos contra dependência.

Vício também aniquilou carreira de socióloga

A mulher, desde que experimentou pela primeira vez crack, perdeu o emprego e se desfez de bens. Na tentativa de se livrar do vício, passou por internações e, no último ano, além de fazer terapia duas vezes por semana, usava medicamentos.

Ontem à tarde, após prestar depoimento, a socióloga foi levada pela família para uma clínica, onde deverá ficar internada. O garoto voltou para casa.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

AUMENTO DE PENA PARA TRAFICANTES E ATENÇÃO AOS USUÁRIOS

Seguridade aprova aumento de pena para tráfico de drogas pesadas. Gustavo Lima - Reportagem – Noéli Nobre , Edição – Pierre Triboli, AGENCIA CÂMARA, 17/06/2011 13:54

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência. Atualmente, a Lei Antidrogas (11.343/06) prevê punições como reclusão de 5 a 15 anos para quem fabricar, adquirir ou vender drogas, mas não faz distinção entre leves e pesadas.

O projeto torna obrigatória a classificação das drogas, que deverá levar em conta seus mecanismos de ação, de administração e sua capacidade de causar dependência. Os critérios deverão estar disponíveis na internet, em duas versões - para leigos e técnicos.

Segundo o projeto, também haverá aumento de pena de 1/6 a 2/3 para o crime que envolva a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.

Atenção aos usuários

Entre outras mudanças, o projeto prevê a articulação entre União, estados e municípios para promover uma rede nacional de prevenção, atenção e repressão às drogas. O projeto também estabelece diretrizes gerais para os programas antidrogas, com divisão em fases. A atuação deve começar com a articulação das ações preventivas, preferencialmente levadas pelo Estado às residências das pessoas; pode incluir um breve período de internação para desintoxicação; e evoluir para uma fase em que trabalho, educação, esporte e cultura sejam oferecidos nos centros urbanos e no campo.

A relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), considerou a proposta de Osmar Terra meritória. “O projeto preconiza políticas orientadas para a redução de danos causados pelas drogas. Portanto, esta comissão deve acolher a reforma, cuja finalidade é estruturar e fortalecer uma rede de atenção integral aos usuários de drogas e às suas famílias”, afirmou.

Emendas

A relatora recomendou a aprovação do texto com duas emendas. A primeira trata da composição dos conselhos de políticas sobre drogas, órgãos encarregados de auxiliar na elaboração e na execução dessas políticas. O projeto original estabelece que o número de integrantes dos conselhos será de 20 para o conselho nacional, 15 para os estaduais e 10 para os municipais. A emenda da relatora deixa claro que esse número se refere à quantidade máxima de integrantes.

A segunda emenda suprime do texto a parte que trata da internação compulsória de usuário ou dependente de drogas. Segundo o projeto original, a internação compulsória seria determinada pelo juiz competente. Para a relatora, porém, o assunto deve ser tratado por outra norma legal.

A comissão rejeitou, por outro lado, os projetos de lei 7665/10, 888/11 e 1144/11, que tramitam apensados e tratam de assunto semelhante. “Esses projetos ficam prejudicados, uma vez que seus respectivos textos são incompatíveis”, justificou Elcione.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7663/2010

quinta-feira, 16 de junho de 2011

MACONHA NA FAMÍLIA

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Quinta-feira, 16 de Junho de 2011.


Muitas famílias recebem de suas filhas a informação de que vão dormir na casa de amigas - velhíssima formula de fugir do policiamento "injusto" familiar -, as quais se dirigem para as mais "violentas" regiões comandadas pelo tráfico de drogas na nossa mui bela e valorosa Capital! Ontem o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo, a bigorna e o tacape sepultando a histérica discussão sobre a validade ou não das marchas pela liberalização da maconha em todo o território nacional! Acabou. Agora, está liberado. Quem quiser fazer uma caminhada, passeata ou qualquer outra forma de manifestação - vale inclusive ciclistas pelados - com a missão de abrir caminho para a liberação da maconha, já não deve temer qualquer resistência.

Mas, acalmem-se os maconheiros de plantão. O mesmo STF votou por unanimidade contra a ação proposta pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para que condutas como o cultivo doméstico da maconha também fossem reconhecidas legalmente. Por unanimidade, o Superior Tribunal Federal negou o pedido. Além do cultivo doméstico da maconha, a Abesup pleiteava também o porte de pequena quantidade da droga, seu uso em âmbito privado, a utilização da referida substância para fins medicinais, o uso ritual da maconha em celebrações litúrgicas, a utilização da substância canábica para fins econômicos. A associação pediu ainda a concessão de ofício, em caráter abstrato, da ordem de habeas corpus em favor de quaisquer pessoas que incidissem em tais comportamentos. "Só!" Diria o "mano"! Que shit! Não entro no mérito por absoluta impotência.

Imaginem os senhores leitores deste jornal que, em pleno território aparentemente policiado de nossa bela Capital, Porto Alegre - segundo operadores da ?noite', especialmente taxistas -, redutos de bailes "funks" de altíssima "voltagem" fashion estão absolutamente liberados sem qualquer controle.

Muitas famílias recebem de suas filhas - segundo as informações, meninas lindas, super-produzidas, oriundas dos melhores bairros classe média-alta - a informação de que vão dormir na casa de amigas - velhíssima formula de fugir do policiamento "injusto" familiar -, as quais se dirigem para as mais "violentas" regiões comandadas pelo tráfico de drogas na nossa mui bela e valorosa Capital! Segundo as informações, no Campo da Tuca, por exemplo, a "viagem liberada" é geral e "suportada" pelas autoridades policiais, as quais reconhecem não apenas este endereço como reduto sem controle de uma "sociedade paralela" sem fronteira e sem qualquer possibilidade de controle. Aqui, neste pequeno espaço poderíamos identificar mais três ou mais endereços de "bailes funk" nos quais o lema é "liberou geral!".

Repito a informação acima: meninas de classe média-alta estão frequentando os bailes das favelas. Se alguém perguntar se sou contra, respondo: quem sou eu para julgar a nossa "doce sociedade"! Nada melhor do que a "integração" das classes sociais, diria o guru sem caráter! A dramática questão é: quantas destas meninas estão irremediavelmente vinculadas à "questão social" de forma real e sem controle? Se você conversar com os taxistas que transportam as filhas e filhos da classe média e alta de Porto Alegre em direção aos bailes "funk", reconhecidos e admitidos pelas autoridades de Porto, suas "historias" ou "estórias" serão avassaladoras. Qual autoridade assumirá a responsabilidade de confirmar as trágicas informações? Covardia ou equilíbrio? A conferir!

GUERRA À PEDRA - PELOTAS DISCUTE CRACK EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

ZERO HORA 16/06/2011

Com o objetivo de fazer um diagnóstico da rede de atendimento contra o crack no Rio Grande do Sul e levar sugestões de combate às drogas aos governos estadual e federal, cidades de diferentes regiões do Estado têm recebido audiências públicas desde o início de junho.

Amanhã, o debate será em Pelotas, às 14h, na Câmara de Vereadores (Rua XV de Novembro, 207, Centro). As audiências integram as ações externas da Subcomissão contra o Crack da Assembleia.

Até agosto, oito cidades terão recebido debates e visitas técnicas. Ao final, será feito um relatório com proposições de melhorias à rede de atendimento. Fazem parte da Subcomissão contra o Crack, que está vinculada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, os deputados Miriam Marroni (PT), Luciano Azevedo (PPS) e Marlon Santos (PDT).

Programe-se: Canoas e Passo Fundo já receberam audiências. As próximas serão em:
- 17/6 – Pelotas
- 01/7 – Santa Rosa
- 08/7 – Santa Maria
- 15/7 – Cachoeira do Sul
- 05/8 – Porto Alegre
- 12/8 – Caxias do Sul

LEGALIZAR AS DROGAS?

Personalidades do mundo político, economistas, advogados, artistas, têm aparecido como defensores da legalização das drogas. Argumentam sempre na mesma linha: a do fracasso da criminalização. Alguns afirmam que a questão deve ser de livre decisão de cada um e o Estado não deve interferir.

Esses argumentos ignoram que todas as drogas causam alterações cerebrais de difícil recuperação. Com maior ou menor velocidade, elas mudam as conexões no Centro de Recompensa Cerebral, criando uma nova memória do prazer, que altera a percepção do mundo, mudando radicalmente a motivação e o desejo. A droga passa a ser a prioridade maior da vida do dependente. Cada vez consumindo mais, ele se marginaliza, inviabilizando a vida social e familiar.

A imensa maioria não consegue resolver seu problema sem apoio. Sua capacidade de raciocinar está comprometida. Levará muito tempo ou nunca compreenderá o que acontece. Viram doentes crônicos. Em elevado percentual, têm outros transtornos mentais, que os tornam mais vulneráveis e que se agravam com o uso das drogas, exigindo tratamento específico.

A epidemia das drogas, e particularmente a do crack, é o nosso pior problema de saúde pública. Hoje, temos uma explosão de procura das emergências médicas, dos serviços especializados e policiais, envolvendo dependentes do crack. Ela é mais letal que todas as epidemias virais e bacterianas juntas. Além dos danos orgânicos, o desespero para acessar a droga gera um número elevado de homicídios. Como numa epidemia viral, quanto maior a quantidade de vírus circulante, maior a contaminação, quanto maior a oferta de drogas, maior o número de dependentes.

A legalização só agravará esse quadro e não impedirá o comércio clandestino.

A China, no século 19, foi à guerra contra a Inglaterra, que lhe impunha a importação do ópio, porque quase metade da sua população estava adoecendo. A Suécia colocou as drogas na ilegalidade na década de 70 porque não conseguia mais controlar os problemas sociais e de segurança.

Estamos diante de uma trágica realidade que exige políticas governamentais firmes e baseadas em evidências. Não podem acontecer declarações contraditórias do governo, como tem ocorrido, ora defendendo a legalização, ora minimizando o problema, dizendo que a epidemia de crack é uma “bobagem”. Também deve haver uma nova lei que obrigue todo nível de governo a garantir políticas eficazes para enfrentar as drogas.

No PL 7.663, estou propondo, de um lado, a internação involuntária, para antecipar a desintoxicação, tratando em vez de prender o dependente. De outro lado, classificar as drogas conforme a rapidez com que criam a dependência, e, com isso, aumentar a pena do traficante. Além disso, é proposto o financiamento público da rede de organizações não governamentais para o atendimento. Essas e outras mudanças na lei são necessárias para respaldar políticas públicas mais abrangentes de controle. O mais importante, contudo, é o governo reconhecer a existência do problema e priorizá-lo na prática, o que ainda não aconteceu.

OSMAR TERRA, MÉDICO, MESTRE EM NEUROCIÊNCIA PELA PUCRS, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RS, DEPUTADO FEDERAL - ZERO HORA 16/06/2011

GERENTES DO TRÁFICO EM CONDOMÍNIOS POPULARES

Operação Dilúvio: polícia prende gerentes do tráfico em condomínios populares da Capital. Financiador do comércio de drogas ainda é procurado - zero hora, 16/06/2011 | 11h16min

Pelo menos oito pessoas foram presas nesta manhã na Operação Dilúvio, realizada nos condomínios populares Princesa Isabel e Vila Planetário, em Porto Alegre. Entre eles, estão os dois homens que gerenciavam o tráfico de drogas em cada área.

Segundo o delegado Mario Souza, titular da 1ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (DIN), que coordena a ação, as buscas ao financiador do comércio ilegal, que viveria em uma mansão em Canoas, continuam.

Cerca de 180 policiais cercaram, nesta manhã, os dois condomínios, que ficam nas imediações do bairro Santana. Na ação, foram apreendidos quase quatro quilos de maconha, 295 pedras de crack, cerca de R$ 3 mil em notas de pequeno valor, vários aparelhos eletroeletrônicos e mais de 20 seringas para o uso de drogas.

Os condomínios foram fechados durante a ação de combate à venda de maconha, cocaína e crack. Segundo a polícia, ninguém entrava ou saía das áreas sem antes passar por revista e houve buscas em todas as residências.

Conforme o delegado Heliomar Franco, diretor operacional do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), as investigações duraram quatro meses. As evidências apontam que os apartamentos dos moradores eram usados como centros de armazenamento e distribuição de drogas e o esquema funcionava com um sistema de rodízio, no qual os residentes eram obrigados a ceder o imóvel.

— O condomínio [Princesa Isabel] estava sob controle dos traficantes, que exercem um poder paralelo e domínio sobre os moradores — afirmou o delegado.

Mandados também foram cumpridos no bairro Menino Deus e Vila Intercap, na Capital, e Rio Branco e São José, em Canoas.


Pelo menos 180 policiais participam da ação. Foto: Ronaldo Bernardi

quarta-feira, 15 de junho de 2011

MAIOR CORTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA LIBERA MARCHAS A FAVOR DAS DROGAS

Supremo Tribunal Federal libera protestos a favor da legalização das drogas no Brasil. No entendimento da Corte, proibir as manifestações viola a liberdade de expressão - AGÊNCIA ESTADO, ZERO HORA ONLINE, 15/06/2011 | 20h45min

Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF em votação na noite desta quarta-feira, em Brasília, violação às liberdades de reunião e de expressão.

Por decisão do STF, tomada de forma unânime, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões de forma pacífica.

O relator do processo, ministro Celso de Mello, censurou expressamente "os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial" nas manifestações recentes em favor da liberação da maconha. No caso mais emblemático, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo coibiu, no mês passado, a realização da Marcha da Maconha.

Ao contrário do que ocorreu, afirmou Celso de Mello, a polícia deve ser acionada para garantir a liberdade dos manifestantes.

— A liberdade de reunião, tal como delineada pela Constituição, impõe, ao Estado, um claro dever de abstenção, que, mais do que impossibilidade de sua interferência na manifestação popular, reclama que os agentes e autoridades governamentais não estabeleçam nem estipulem exigências que debilitem ou que esvaziem o movimento, ou, então, que lhe embaracem o exercício — afirmou Celso de Mello.

— Disso resulta que a polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las, para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional — acrescentou.

Também em sessão nesta quarta-feira, o STF rejeitou na sessão plenária desta quarta-feira o pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para discutir a liberação do cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso em tratamentos medicinais e rituais religiosos.

CRACK - CRISE DE ABSTINÊNCIA PROVOCA TRÊS SURTOS DE 40 MINUTOS POR DIA

Crise de abstinência do crack assusta médicos. Crianças internadas no Rio têm três surtos de 40 minutos por dia. Jornal do Brasil - Caio de Menezes - 15/06/2011

Um acordo entre o Ministério Público, a Vara da Infância da Juventude do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Assistência Social determinou que crianças e adolescentes apreendidos enquanto consomem crack, se comprovado o vício, serão internados de forma compulsória para tratamento da dependência.

O Jornal do Brasil visitou a Casa Viva, espaço em Laranjeiras (Zona Sul do Rio), para onde são levados os meninos e meninas abordados nas cracolândias da cidade. Funcionando desde o último dia 25, o abrigo, que tem capacidade para 25 pessoas, conta hoje com oito internos.

Ex-viciado ajuda a salvar garotos dependentes de crack. Jornal do Brasil - Caio de Menezes

No abrigo onde estão internados compulsoriamente oito meninos e meninas dependentes de crack encontrados nas ruas do Rio, merece destaque um homem robusto e com cara de mau. Além do tamanho, chama a atenção em Sávio Fernandes, de 38 anos, um dos nove educadores que trabalham na Casa Viva, em Laranjeiras (Zona Sul do Rio) o fato de ser ele um ex-dependente químico. Há dez anos livre das drogas, Sávio viu nesse trabalho a oportunidade de ajudar alguém da forma como também lhe estenderam a mão.

“O meu grande trabalho é poder proporcionar a esses meninos e meninas o entendimento. Eu sei o que estão passando, me vejo neles”, disse ele, que usava cocaína, maconha e álcool. “Tenho a noção de que, quando são agressivos, eles não o fazem por maldade. É pura inconsciência. Sei que não posso responder da mesma forma, eles não têm medo de nada. A resposta que dou é amor e respeito”.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

HERÓI DO COMBATE ÀS DROGAS

Paul Johnson é um dos grandes historiadores e intelectuais da atualidade. Autor do monumental Tempos Modernos, seus textos são provocadores. Dono de cultura invejável e sinceridade afiada, Johnson não sucumbe aos clichês vazios. Em seu livro Os Heróis, destaca a importância decisiva das lideranças morais.

"Os heróis inspiram, motivam. (...) Eles nos ajudam a distinguir o certo do errado e a compreender os méritos morais da nossa causa." Os comentários de Johnson me trazem à memória a vida de um autêntico herói, cuja morte ocorreu na madrugada de 29 de maio, em Taquaritinga, no interior do Estado de São Paulo: Leo de Oliveira, diretor da Comunidade Terapêutica Horto de Deus (www.hortodedeus.org.br).

Leo lutou bravamente contra um câncer devastador. Fragilizado, com as defesas na última lona, sucumbiu ao ataque oportunista de uma pneumonia. Nunca se queixou. Nenhuma revolta. Nenhum ressentimento. Tinha uma fé inquebrantável, raiz de seu otimismo contagiante. Após uma consulta ao seu oncologista, e na iminência de uma nova cirurgia, enviou-me uma mensagem bem característica de sua maneira de enfrentar as contradições: "Não existe outra alternativa. Cirurgia. O novo tumor está atrás do coração. Nada que Deus não possa resolver". Assim era o Leo.

Não pensava em si mesmo. Não tinha tempo. Sua vida foi uma dedicação total aos seus "meninos", aos dependentes de drogas que, ao longo de três décadas, encontraram nele um braço de pai e um coração de mãe. Mais de mil jovens recuperaram a dignidade e a esperança na entidade fundada por Leo de Oliveira. Seu sepultamento, na tarde ensolarada do último domingo de maio, foi impressionante. Centenas de jovens recuperados, vindos dos quatro cantos do Brasil, desembarcaram na pequena Taquaritinga. As lágrimas não eram somente um frêmito de dor. Eram um grito de agradecimento, uma sentida despedida daquele que lhes devolveu a vida.

A comunidade terapêutica fundada por Leo de Oliveira e por sua esposa e fiel seguidora, Suzana Lemos de Oliveira, tem um clima mágico. Trata-se de um pequeno sítio, sem muros e sem grades. Os internos estão lá voluntariamente. Aliás, o desejo explícito de deixar as drogas é um pré-requisito para ingressar na comunidade. As internações compulsórias, em clínicas caras e sofisticadas, frequentemente acabam na amargura da recaída. Falta o essencial: querer. Os pavilhões são simples, limpos, arejados. Sente-se no ar uma alegria que contrasta com a história pregressa dos seus moradores. Lá, depois de terem descido todos os degraus da miséria material e moral, reencontram a chispa da esperança. Vida saudável, laborterapia, disciplina, resgate dos valores e terapia individual e de grupo compõem a receita da instituição.

Em contraste com o trabalho dessa entidade, com notáveis índices de recuperação, vejo, com preocupação, renovadas tentativas de liberação das drogas, algumas capitaneadas por lideranças respeitáveis. É o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Reconheço a boa intenção que pode estar movendo a iniciativa, mas só posso creditá-la a uma dose de ingenuidade e de desconhecimento real da dependência química.

Todos, menos os ingênuos, sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que muito cedo se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal característica do adicto. Um cigarro da "inofensiva" maconha preconizada pelos arautos da liberação pode ser o passaporte para uma overdose de cocaína. Não estou falando de teorias, mas da realidade cotidiana e dramática de muitos dependentes.

Além disso, a maconha, droga glamourizada pelos defensores da descriminação, tem, comprovadamente, efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes. Pode, efetivamente, causar ansiedade, perda de memória, depressão e surtos psicóticos.

Segundo o respeitado especialista Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), os defensores da liberação preconizam uma solução teórica, mas completamente irreal. "Acha-se no Brasil que se tivermos maior liberdade para usarmos drogas, ou afrouxarmos os controles sociais, acabaremos com o crime, com o tráfico e com o consumo de drogas. Somente uma visão desconectada do mundo das drogas poderia sustentar esse castelo de areia conceitual. Um dos aspectos importantes é que ao afrouxarmos os controles sociais aumentaremos o consumo das drogas. Quem pagará essa conta será a população com menor poder aquisitivo, e não aquela que participa de passeatas em favor da maconha. Um a cada dez adolescentes que consomem maconha terão um surto psicótico. O custo social e humano desse fenômeno será pago por quem menos consegue arcar com a saúde. Os grandes desafios em relação às drogas no Brasil é criarmos experiências de prevenção que efetivamente funcionem e desenvolvermos um sistema de tratamento para os que ficam dependentes químicos".

As drogas estão matando a juventude. A dependência química não admite discursos ingênuos, mas ações firmes e investimentos na prevenção e recuperação de dependentes. Leo de Oliveira morreu pobre. Nunca ocupou as manchetes dos jornais. Mas foi um autêntico herói. Os dependentes de drogas recuperados pela eficácia do seu trabalho silencioso encontraram nele um exemplo e um modelo de dedicação e carinho. Sua existência foi fecunda. E sua presença se perpetuará no brilho dos olhos de centenas de jovens.

CARLOS ALBERTO DI FRANCO - DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR - O Estado de S.Paulo - 13/06/2011

domingo, 12 de junho de 2011

O PERIGO DA FALÁCIA

FHC segue na luta para liberar a maconha para uso pessoal. Em uma das reuniões da Comissão Global Sobre Políticas de Drogas, em Genebra, foi destaque nos debates para a sua descriminalização. A partir do argumento de que a “guerra às drogas” falhou, considerando que milhares de pessoas perderam suas vidas na violência associada às drogas, nosso ex-presidente vem a público, mais uma vez, sugerir a prática de um debate sério que possa conduzir à adoção de outras estratégias para tratar do aludido problema.

O fato de estarmos à ponta sul do mapa de nosso país talvez não lhe tenha permitido fazer ver que, cá entre nós, tais debates se proliferam. Em maio de 2009, a RBS lançou campanha institucional visando combater este grande propulsor de dramas familiares com o slogan Crack, Nem Pensar. Em julho de 2010, tais questões foram detalhadas durante o 1º Congresso Internacional Crack e Outras Drogas, promovido pela Associação do Ministério Público do RS em parceria com a UFRGS, em Porto Alegre, do qual participaram conferencistas da Argentina, México e Colômbia, além do Brasil.

Em paralelo, a senadora Ana Amélia acaba de participar de audiência pública que discutiu políticas de tratamento e combate ao consumo de drogas no Brasil, quando foi assinado um termo de cooperação entre Estado, União, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Por sua vez, o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, coordenador da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, vem afirmando – de forma exaustiva – que o brasileiro dá o pontapé inicial rumo às drogas através do álcool, observando que quem evolui para as drogas ilícitas passa primeiro pela maconha e depois pela cocaína. Seu discurso anuncia, também, que em 40 anos de atividades na área, nunca tratou um usuário de co- caína e de crack que não tivesse começado pelo álcool e pela maconha, grifando que, para os menos proficientes na temática, já de algum tempo nossa sociedade pode auferir conhecimento a respeito do assunto através de uma biblioteca inteira de trabalhos científicos brasileiros e internacionais, os quais identificam com clarividência os males produzidos pela maconha à saúde daqueles que a aspiram.

Certamente a questão relativa ao consumo da Cannabis sativa não será alterada simplesmente pela repressão ao tráfico, mas sim pelo combate às causas que levam ao seu consumo, encaminhado por procedimentos educacionais preventivos que eliminem tal manifestação controversa. Faz-se necessária, portanto, a continuidade da veiculação de noticiário incisivo, permitindo evitar que nossos adolescentes – influenciados pela perigosa falácia – venham a se tornar potenciais consumidores da marijuana e, por via de consequência, potenciais dependentes de drogas de muito maior contundência.

JULIO CRUZ, DIRETOR (VOLUNTÁRIO) DA PACTO – PASTORAL DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO - ZERO HORA 12/06/2011

segunda-feira, 6 de junho de 2011

QUEBRANDO O TABU - COMENTÁRIO DE HUMBERTO TREZZI


O polêmico documentário "Quebrando o Tabu", com FHC - Segurança - H.Trezzi, Zero Hora, clicRBSvídeos - 06/06/11 -

O repórter especial de Zero Hora, Humberto Trezzi, assistiu ao filme que levanta o debate acerca da descriminalização das drogas, "Quebrando o Tabu", protagonizado pelo ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. Trezzi comenta detalhes do documentário, que não considerou panfletário. Mas muito polêmico.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Preste atenção ao que Trezzi disse na sua conclusão. Para onde levar a massa de drogados que se formará diante da redução da repressão, se não há estrutura oficial para impedir o aliciamento pelo crime e prestar o atendimento e a assistência às dependências?

É muito fácil criticar a repressão sem organizar uma estrutura oficial para tratar a dependências, assistir os familiares e impedir que os drogados sejam aliciados como vapozeiros, mulas, soldados e traficantes do crime ou cometam assaltos, furtos, roubos e homicídios para sobreviver no vício. O que FNC fez durante seus oito anos de governo para tratar as dependências e impedir o consumo e venda de drogas no Brasil?

A mesma posição eu cobro do Governador Tarso - o que ele fará no seu governo para reduzir o consumo de drogas? Não dá mais para tolerar medidas paliativas. É preciso construir unidades na capital e nos municípios sede de micro-regiões especialmente para o tratamento público das dependências e assistência aos familiares?

sábado, 4 de junho de 2011

TRÊS FRENTES PARA O COMBATE AO ÓXI


Três frentes para o combate ao óxi. Autoridades debateram como impedir que nova droga se torne epidemia - FRANCISCO AMORIM, zero hora 04/06/2011

O receio de que o óxi se alastre pelo Estado de forma ainda mais devastadora do que o crack levou autoridades do Estado a organizar um ofensiva contra a nova droga. Em um encontro organizado ontem pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficou acertado que o combate deverá se dar em três frentes: prevenção, repressão e tratamento.

Integrar ações policiais, conscientizar a população sobre o efeito do entorpecente no organismo e ainda fazer rápidos diagnósticos e encaminhamentos médicos adequados é o desafio que assumiram representantes de polícias e entidades de Saúde que participaram da reunião.

– Temos de agir rápido antes que o óxi se dissemine. A ação tem de ser integrada e bem organizada. Acho que com os termos de cooperação são um passo concreto para isso – disse o secretário de Justiça, Fabiano Pereira.

O braço forte desse combate deve ser o Grupo de Inteligência formado por representantes das polícias Civil, Militar e Federal, além do Instituto-geral de Perícias (IGP). Caberá a eles, o planejamento de ações específicas de repressão à difusão do Óxi.

Para o delegado federal Roger Soares Cardoso, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, a integração do trabalho policial pode trazer também resultado no combate a outras drogas. Isso, porque, o óxi deve entrar no Estado pelas mãos dos mesmos traficantes que vendem cocaína e crack. Segundo ele, novas reuniões devem ser feitas nos próximos dias entre representantes das quatro instituições para definir ações conjuntas.

– Já tivemos operações bem sucedidas em trabalhos de investigação conjunta. Basta disposição –apontou o policial.

Projeto prevê protocolo de diagnóstico e tratamento

Além da análise química rápida das drogas apreendidas no Estado, o mapeamento do ingresso da droga, feito pelas polícias com ajuda do IGP, poderá contar com apoio de outras instituições. Um protocolo de diagnóstico e tratamento a usuários do óxi, somado a uma campanha a ser veiculada nos próximos meses, pode ajudar a combater a droga tanto em postos de Saúde quanto em salas de aula.

– Com isso queremos monitorar os casos, saber quantos e onde aparecem, para evitar que isso se torne uma epidemia, como o crack – argumenta o secretário.

Assim como o crack, o princípio ativo do óxi é a pasta base da folha de coca. Mas enquanto o crack é obtido a partir da mistura e queima com bicarbonato de sódio e amoníaco, no óxi são utilizados cal virgem e algum combustível, como querosene ou gasolina. O efeito é mais rápido e mais nocivo ao organismo.

A estratégia

REPRESSÃO - Criação de um Grupo de Inteligência - Espécie de força-tarefa de combate à nova droga envolvendo as polícias Civil, Militar e Federal, além do Instituto-geral de Perícias (IGP). Mais do que a troca de informações, o grupo tem como meta planejar ações conjuntas desde barreiras até investigações integradas.

PREVENÇÃO - Lançamento de campanha educativa - A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos pretende lançar campanha de esclarecimento sobre a droga. Deve ser definido nos próximos dias se a ação será voltada à população, por meio de publicidade em veículos de comunicação, ou se será voltada a servidores da área de Educação e Saúde, em forma de cartilha, para quem poderá ter de lidar diretamente com o problema.

TRATAMENTO - Protocolo de diagnóstico e ação - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas se comprometeu em elaborar uma espécie de protocolo para diagnóstico da dependência e procedimentos de encaminhamento médico na rede pública de Saúde.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo a todos que estão trabalhando e se engajaram nesta campanha, em especial ao secretário de Justiça, Fabiano Pereira, pelo plano fracionado em três objetivos estratégicos.

Sempre defendi nos Conselhos Municipais de Entorpecentes a criação de três departamentos autônomos - repressão, prevenção e tratamento. E este estão perfeitamente definidos na campanha da Secretaria da Justiça.

Entretanto, como toda boa idéia no Brasil se torna infrutífera e de resultados pífios na medida que sobram teorias e faltam estrutura e a qualidade na prática.

A repressão até que está satisfatória apesar das leis benevolentes e da desmotivação dos policiais, a prevenção ainda é superficial e tímida, e o principal, que é o tratamento e a assistência dos dependentes e familiares de dependentes vem sofrendo um descaso do Estado e praticamente inexiste. E aí está o calcanhar de Aquiles quando se tenta conter o consumo de drogas no Brasil. Não existem centros públicos em quantidade suficiente para atender a crescente demanda de dependentes de drogas e prestação de assistência e orientação das famílias destes dependentes para ajudar no tratamento, educar e tirar do ambiente nocivo onde o tráfico impera potencial aliciador e disciplina rigorosa.

É importante ressaltar que a dependência não está só na droga consumida, mas nas mãos e no aliciamento do traficante, do vapozeiro, que está de plantão, atento aos negócios e aplicando leis e justiça rigorosas contra quem ousar descumprir as normas de conduta e de negócio. O Estado não pode atuar numa só frente, mas nas três, respeitando a independência de cada uma, mas focando o objetivo principal. Também não pode cair na falácia da tolerância, das leis alternativas, das benevolências e das punições sem a contrapartida do tratamento obrigatório do vício em conjunto com a família.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

GUERRA CONTRA O OXI NO RS


Governo prepara guerra contra oxi no Rio Grande do Sul. Ação priorizará inteligência e mobilizará setores de segurança e Forças Armadas- Luciamem Winck / Correio do Povo, 03/06/211

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) travará uma guerra contra o oxi - nova droga derivada da cocaína - no Rio Grande do Sul. A ação mobilizará a Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público, Exército, Marinha e Aeronáutica, além da Secretaria Estadual da Saúde e de entidades ligadas ao tema. “Vamos priorizar as ações de inteligência e, para isso, realizaremos reuniões semanais para mapear os pontos de tráfico e regiões de maior incidência de consumo”, salientou nesta sexta-feira o titular da SJDH, Fabiano Pereira, em evento realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari com o objetivo de articular as forças que passarão a agir contra a disseminação do oxi.

“Já tivemos uma experiência avassaladora quando o crack se tornou uma epidemia no Estado, estando presente em 90% dos municípios gaúchos, destruindo vidas e famílias”, enfatizou. O secretário ressaltou que as estimativas apontam para a existência de 60 mil dependentes efetivos do crack no Estado.

A intenção do secretário é evitar que o oxi, aos moldes do que ocorreu com o crack, se popularize. “O vício do crack está presentes em todas as faixas etárias, raças e classes sociais”, frisou. De acordo com a Polícia Civil, o oxi foi apreendido pelo primeira vez no Rio Grande do Sul em 25 de abril, no bairro Rubem Berta, na zona Norte de Porto Alegre. Em maio, foi registrado em Caxias do Sul o primeiro caso suspeito de overdose de oxi, com a intoxicação de uma jovem de 17 anos. Mais barato que o crack, cuja pedra é vendida por R$ 5,00, o oxi estaria sendo comercializado no Estado por R$ 2,00 a unidade. “Trata-se de um entorpecentes mais letal e nocivo à saúde do que o crack”, disse.

O secretário destacou que o oxi é resultante da mistura da pasta base da cocaína com outras substâncias, incluindo querosene, gasolina, cal virgem e solvente. “Substâncias infinitamente mais tóxicas do que o bicarbonato de sódio, o amoníaco e a acetona utilizados na fabricação do crack”, comparou. Lembrou que a droga entrou no Brasil pelo Acre e que, atualmente, representa 80% das apreensões de entorpecentes realizadas no Pará.

O psiquiatra Manoel Garcia Junior, professor da Ulbra e membro da Cruz Vermelha, advertiu que se nada for feito, “nós todos pagaremos um preço incalculável”. Segundo ele, não basta apenas reprimir, considerando que a droga “é democrática” e não é usada apenas por jovens. Defende a necessidade de campanhas de conscientização com ênfase para o argumento da rejeição ao oxi e de ações que congreguem prevenção, repressão e tratamento.