PRINCIPIO FEDERATIVO - AÇÃO LOCAL NO COMBATE ÀS DROGAS

Ação local no combate às drogas, por Vilmar Perin Zanchin, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - Zero Hora 07/10/2010

A epidemia das drogas, seja no âmbito da saúde ou da segurança pública, é um exemplo de problema cuja resolução deve considerar a perspectiva municipal. Afinal, é na realidade cotidiana dos nossos bairros e ruas que cresce a alarmante propagação do vício. Também é ali que são sentidas as consequências mais diretas em termos de violência e de vulnerabilidade social. Saber lidar corretamente com a situação requer uma visão capaz de envolver as características de cada comunidade.

Também nesse campo, as soluções administrativas mágicas e aparentemente fáceis, criadas a partir de gabinetes distantes e desconexos da realidade, estão cada vez mais mostrando sua total ineficiência. Claro que a União e os Estados precisam ter iniciativas de abrangência geral. Porém, sempre que a realidade local for desconsiderada, toda e qualquer política pública – por melhor que seja sua intenção – tende a resultar num retumbante fracasso.

Tal fenômeno é mundial. As nações que assimilaram esse viés são as que mais avançaram política, econômica, cultural e socialmente nas últimas décadas. E esse viés significa legitimar e fortalecer o papel das comunidades e dos gestores locais. A proximidade dos prefeitos com o cidadão confere ao mandatário municipal, necessariamente, maior capacidade de diagnosticar, compreender e resolver as dificuldades da sua população.

Os municípios gaúchos, atentos a isso, estão criando mecanismos para operar com ainda mais força na prevenção e combate aos entorpecentes. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em parceria com diversas entidades, montou o Grupo de Gestão Sistêmica, uma iniciativa que tem por objetivo dar continuidade e ampliar medidas que previnem, tratam e reprimem o consumo de drogas em nosso Estado, com foco prioritário no crack.

Essa mobilização atende a um anseio real das nossas famílias e comunidades. Porém, a capacidade de atuação dos municípios está comprometida em virtude da velha e superada concentração de poder e recursos no Estado e especialmente na União. Os prefeitos querem e estão ajudando na prevenção e no combate a esse problema, mas reivindicam uma atuação mais incisiva – com mais recursos e com políticas mais eficientes no plano local – por parte daqueles entes federados que têm condições para isso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição prevê que o Brasil é uma república federativa, mas como esta lei não é respeitada, a União insiste em centralizar o máximo de impostos de suas unidades federativas. O resultado é o empobrecimento e incapacidade administrativa e operacional destas unidades.

MAIS LEITOS - Ofensiva contra o crack ganha reforço

Ofensiva contra o crack ganha reforço. Ministério da Saúde anuncia 73 novos leitos para dependentes no Estado - Zero Hora, 25/09/2010

Quatro dias depois de ter anunciado investimentos para saúde do Programa Integrado de Enfrentamento ao Crack – criado em maio, – o Ministério da Saúde assinou ontem medidas práticas para o Rio Grande do Sul, que possibilitarão a abertura de 73 novos leitos para o tratamento de dependentes de álcool e drogas, especialmente o crack. Hospitais de 14 municípios serão os primeiros a disponibilizar espaços exclusivos para recuperar os usuários da pedra a partir de investimento direto do governo federal, num total de R$ 2,9 milhões por ano.

A medida, no entanto, é ainda incipiente perto do número atual de leitos abertos pelo governo gaúcho, que já mantém 617 vagas.

– Somos o único Estado do país que põe recursos em leitos para o crack. Esse anúncio será um plus e esperamos que mais hospitais possam oferecer espaços para o tratamento – afirmou a diretora do departamento de assistência ambulatorial e hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde, Aglaé Regina da Silva.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, que assinou as portarias dos novos leitos ontem, em cerimônia no Hospital Parque Belém, na Capital, esse é o primeiro passo.

– A partir da semana que vem, esses leitos estarão disponíveis. Mais hospitais e municípios poderão se credenciar – afirmou Beltrame, ressaltando que o ministério repassará R$ 3.360 por mês para cada vaga ocupada.

O secretário também adiantou que mais 24 leitos deverão ser liberados até novembro na Capital. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) disponibilizará 12 vagas em um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) III, um dos primeiros a funcionar 24 horas, sete dias por semana. O Caps AD III deverá ser aberto no dia 4 de novembro. Há previsão de mais 12 espaços no Hospital Conceição, destinados a meninas e gestantes usuárias de crack.

– Existem mais 50 Caps 24 horas no plano de enfrentamento. Se o Rio Grande do Sul for ágil e os municípios apresentarem propostas, poderemos habilitar mais centros aqui – disse Beltrame.

Durante o ato, o GHC e o Parque Belém assinaram um termo de cooperação para iniciar tratativas de ações em conjunto de enfrentamento do crack e outras drogas. O hospital da Zona Sul deverá ceder local para uma comunidade terapêutica com 90 internos e mais 30 leitos para tratamento de usuários.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não acredito nesta politica de leitos para o tratamento das dependências. É muito impessoal. Defendo a criação de Centros ou Unidades de Tratamento das Dependências e Assistência Familiar, pelo fato de que é necessário que haja agentes com preparação técnica e psicológica para prevenir, tratar e curar o dependente e dar uma assistência psicológica à família, afim de evitar que este paciente retorne às drogas e ao aliciamento pelo crime. As drogas são casos de saúde e de ordem pública.

O SOFRIMENTO DA FAMÍLIA DO USUÁRIO DE CRACK

A família do usuário de crack, por Anissis Moura Ramos, Psicanalista - Zero Hora, 25/09/2010

A família do adicto é uma família adoecida. A mãe é uma mãe tóxica, que estabelece uma relação simbiótica com o filho, mostrando-se como uma mãe boa, continente, protetora, que lhe faz todas as vontades, sendo bastante permissiva, não interferindo na vida dos filhos, pois é a maneira que tem de mantê-los perto dela. Já o pai é uma figura periférica, que não interfere nesta díade mãe/filho e que refere estar sempre muito ocupado com problemas profissionais, não dispondo de tempo para dedicar à família. Quando está em casa, não quer ser incomodado, tem que descansar.

A relação familiar é estabelecida num faz de conta. Quando os problemas aparecem, são negados pelos pais, que encontram uma solução mágica para resolvê-los, usando o álcool ou algum calmante. Assim, ensinam ao filho a fórmula ilusionista de resolver qualquer conflito, convidando-o a participar desse mundo “colorido” oferecido pelas drogas lícitas ou ilícitas. A correria do dia a dia, a necessidade incessante de manter um status que muitas vezes não é o seu, faz com que os pais esqueçam-se de olhar para os filhos. Responsabilizam e projetam os seus problemas para aquele elemento da família que tem uma estrutura de ego mais fragilizada. Este, por sua vez, assume o papel de “bode expiatório” que lhe foi dado, passando a acreditar que é o responsável por tudo o que acontece no seio familiar. Busca na droga o alívio para o seu sofrimento e no traficante a figura do pai que se faz ausente.

Não temos como negar que o usuário de crack é um doente, mas não podemos entrar no faz de conta de sua família, esquecendo que esta também é uma família tóxica, que precisa ser acolhida e tratada. Apesar dos novos modelos de família que vêm se construindo, as famílias são o eixo estruturante do ser humano. Daí a necessidade de resgatá-las, convidando-as a refletir sobre suas vidas, sobre a forma como estruturaram as relações familiares. Fazendo com que o sentimento de culpa não sirva apenas para gerar sofrimento, mas como forma de entender as falhas que ocorreram. Se ficarmos com o nosso olhar preso apenas no usuário, todo o investimento feito no tratamento deste será em vão, no momento em que ele for devolvido para a família. Daí a importância de a mídia e os profissionais da saúde, que estão tão engajados nesta campanha contra o crack, incentivarem o tratamento das famílias, mostrando-lhes a importância deste.

AÇÃO CONTRA O CRACK

Ação contra o crack - Editorial Zero Hora, 21/09/2010

Quatro meses depois de anunciar o mais amplo projeto nacional de combate ao crack, com ênfase desde a repressão ao tráfico até o tratamento de dependentes, o governo federal deu ontem mais um passo para transformar as intenções nessa área em realidade. Em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, foram abertos os editais do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A particularidade de o ato ocorrer em meio à campanha eleitoral reforça a importância de a sociedade redobrar a atenção sobre a necessidade de cobrar a concretização de promessas das quais depende em muito a solução para o drama das drogas, especialmente do crack.

Lançado em maio, na presença de prefeitos de todo o país, o projeto acena com investimentos de R$ 140 milhões, capazes de permitir a criação de 6 mil leitos, a ampliação dos serviços de atenção e maior qualificação da rede. Mais do que pelos recursos e pelos objetivos, porém, o plano é importante por integrar esforços, somando os da União aos dos Estados e dos municípios, além dos empreendidos pela sociedade de maneira geral. Por isso, a eficácia da intenção vai depender da confiança de representantes do poder público nas diferentes instâncias da federação e da sociedade de que o desafio pode ser encarado, e de forma bem-sucedida.

Certamente, o flagelo das drogas e, sobretudo, a verdadeira epidemia que a dependência do crack provocou no país precisam ser enfrentados acima de tudo com medidas preventivas. No caso específico desse derivado da cocaína, a preocupação faz ainda mais sentido pelo fato de a dependência ser de difícil tratamento e de envolver intensamente familiares e pessoas mais próximas.

A entrada em cena do governo federal, por isso, reforça uma perspectiva positiva no combate ao problema, com a vantagem de ampliar os recursos disponíveis. Ainda assim, os avanços esperados vão depender sobretudo da pressão por parte da sociedade, que é a mais afetada diretamente pelo problema.

UNIÃO CONTRA A PEDRA. Largada para o plano anticrack. Quatro meses depois de anúncio oficial, Planalto começa a distribuir verbas para criação de 6.120 leitos a dependentes - ZERO HORA, 21/09/2010, LETÍCIA DE OLIVEIRA | Brasília

Quatro meses depois de lançar o Plano Integrado de Enfrentamento do Crack, o governo federal parece ter tirado do caminho ontem uma das pedras que atrasavam o avanço da ofensiva contra a epidemia da droga no Brasil. O anúncio de R$ 140 milhões para criar 6,1 mil novos leitos de atendimento a usuários de entorpecentes é o primeiro passo efetivo para dar a largada ao chamado PAC do Crack.

Em maio, o presidente Lula anunciou um conjunto de medidas contra a droga. Em junho de 2009, o Ministério da Saúde havia prometido abrir 2.325 novos leitos psiquiátricos em hospitais pelo país, 122 no Rio Grande do Sul. Mais de 15 meses depois, nenhum centavo foi encaminhado para o Estado, segundo a diretora do departamento de ação em saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sandra Sperotto.

– Nenhum incentivo chegou até agora. Abrimos em três anos mais de 2 mil leitos que podem atender usuários de drogas, tudo com recurso do tesouro estadual, sem qualquer ajuda federal. Estamos esperando – afirma.

Outra medida destacada pelo governo foi a instalação e 50 Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 24 horas em municípios com mais de 200 mil habitantes, um modelo especial e mais completo das atuais estruturas criadas para substituir os hospitais psiquiátricos. Os Caps também foram alvo de promessas. Em novembro de 2009, o ministro José Gomes Temporão projetava 19 Caps para o Estado ainda em 2010. Parte desses centros, porém, já existia.

Boa parte das vagas serão em hospitais

O governo só teria começado a pagar o convênio para que as unidades, que dependiam de recursos dos municípios, mantivessem o funcionamento. Os outros 11 são uma incógnita. A SES não soube dizer ontem se os Caps saíram do papel ou não. Zero Hora tentou a confirmação com o Ministério da Saúde, mas até as 22h de ontem não obteve retorno.

As medidas de saúde, que dão visibilidade ao plano integrado, deixaram o campo dos projetos e poderão ajudar a construir um novo panorama do tratamento do crack no país. Do total de leitos anunciados ontem, 3.620 serão criados nos hospitais, Caps AD e nas Casas de Acolhimento Transitório. Além disso, o governo vai oferecer mais 2,5 mil vagas em comunidades terapêuticas.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Beltrame, a demora em dar a largada na criação dos leitos ocorreu pela negociação com as entidades especializadas no tratamento de viciados.

– As comunidades terapêuticas trabalham de formas diferentes, então tivemos de conversar para definir critérios de seleção para a distribuição das verbas – justifica Beltrame.

Essa distribuição das novas vagas em hospitais e centros especializados vai depender do interesse dos municípios. Até o lançamento dos editais, apenas Porto Alegre e Pelotas, no Estado, haviam manifestado interesse em ampliar o número de leitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, as prefeituras não têm estrutura para arcar com as novas responsabilidades.

– Como é que os municípios vão fazer concurso para médicos, psiquiatras e enfermeiros para atender? Onde estão os recursos para estas contratações? – questionou Ziulkoski.

ATLETISMO PARA VENCER AS DROGAS

Atletismo para vencer as drogas. Projeto tem como meta incentivar a paixão pelo esporte entre crianças e adolescentes de Erechim - JOSÉ QUINTANA JR. | RBS TV Erechim

Na luta contra as drogas e a violência, uma das alternativas para os jovens é o esporte. Em Erechim, um projeto social está apresentando aos adolescentes os primeiros passos do atletismo.

Alguns dos jovens ainda tropeçam na pista, mas isso é apenas um detalhe para quem sonha com um futuro melhor por meio da corrida. Eles lançam olhares atentos, tímidos e curiosos para cada movimento do atletismo. Com uma rotina de quatro horas de treinamento por semana, os estudantes se empolgam com a descoberta do esporte:

– O exercício de salto era difícil, mas agora está melhorando – relata Abiel dos Santos Rodrigues, 10 anos.

De acordo com o professor de Educação Física Andrigo Zaari, as atividades do projetam abrem novos caminhos para os participantes:

– Fomentar o esporte por meio da disciplina, da cooperação e respeito mútuo forma cidadãos e, muitas vezes, retira os jovens das margens de risco, como drogas e dos problemas sociais que enfrentamos.

Além do resgate social, o projeto pretende incentivar a paixão pelo atletismo e formar futuros campeões no esporte. Alguns alunos, como Rafael Muniz, 15 anos, imaginam seguir o caminho do recordista mundial nos 100 e 200 metros rasos, Usain Bolt.

– Vendo o Bolt correr, me dá muita ansiedade. Quero fazer o mesmo – comenta Muniz.

Esse mesmo sentimento despertado em Rafael já trouxe resultados para Luciana Vettori, 13 anos. A menina que foi campeã na categoria sub-12 e sub-13 na região do Alto Uruguai, disputa, agora o campeonato estadual de atletismo. Ela tem como objetivo ir ainda mais longe: competir nas Olimpíadas.

– Seria muito legal aparecer na TV e ouvir o pessoal dizer: olha lá, a Luciana, minha amiga – empolga-se.

O preparador físico Diego Telles inclui nos treinos o estímulo aos sonhos olímpicos dos alunos:

– O Brasil não traz o número esperado de medalhas porque não investe na base. Aqui, pensamos lá na frente: 2016, 2020, até 2024, talvez.

ABANDONO DO ESTADO - MEDIDAS ANÚNCIADAS

As primeiras decisões - Zero Hora, 15/08/2010

Em três semanas de trabalho, a equipe coordenada pelo juiz Cleber Augusto Tonial visitou 133 crianças e adolescentes, conheceu 12 instituições, desligou sete crianças de abrigos, identificou 48 filhos de usuários de drogas e levou a prefeitura a anunciar um programa de moradias para famílias em risco social.

As decisões, que dizem respeito a centenas de crianças abandonadas pelos pais, levariam meses para serem tomadas não fosse a mobilização proposta pelo CNJ.

– Algumas decisões talvez demorassem mais de ano – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

É provável que quem desconhece a rotina da Justiça e de meninos e meninas encontre dificuldades em visualizar pequenas revoluções provocadas por decisões céleres. Desligamentos, por exemplo, acertados em alguns casos por conselheiros tutelares, assistentes sociais e a equipe que visita instituições, seguem trâmites burocráticos no Foro Central.

Veja os procedimentos necessários até que um desligamento seja autorizado: primeiro, um técnico enviaria para a Justiça um laudo sugerindo o desligamento, que seria anexado ao processo (há 1,4 mil deles na Capital). Depois, um juiz se manifestaria e enviaria o caso para o Ministério Público. Com o documento em mãos, promotores emitiriam um parecer e mandariam de novo o processo para o juiz.

Com anos de experiência na magistratura, Daltoé garante:

– Dando tudo certo, demoraria no mínimo 90 dias para que estas decisões fossem tomadas.

Moradias para famílias em risco

A rapidez não se limita ao campo judicial. Após receber um pedido de reunião para discutir um programa de moradias para famílias em risco social, a prefeitura de Porto Alegre decidiu aplicar uma decisão do orçamento participativo – com uma década de atraso.

De acordo com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), 3% dos conjuntos habitacionais entregues pelo município serão destinados a famílias em risco – entre elas, parentes de crianças como os irmãos Dani, dois anos, Mariana, cinco, Mateus, oito, e Alexandre, 13, negligenciadas pelos pais, que não deixam a instituição porque a casa da avó, interessada em recebê-los, é incapaz de acomodá-las (leia texto nesta página).

Os primeiros beneficiados receberão 10 das 333 residências do Recanto do Guerreiro, um conjunto habitacional financiado pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, em fase final de construção, na zona sul da Capital.

Resultados parciais - Em três semanas, a equipe que visitou 133 abrigados tomou as seguintes decisões:

- Proibiram dois pais de visitarem seus filhos
- Desligaram sete crianças
- Concederam guarda provisória a duas famílias (avó, tios, primos)
- Obtiveram o compromisso de um pai de custear o tratamento psicoterápico do filho
- Decidiram pela guarda provisória para um padrinho afetivo
- Identificaram 48 abrigados filhos de pais usuários de drogas
- Identificaram 15 filhos de pais com transtornos mentais
- Requisição de atendimento na área da saúde para 10 acolhidos
- Localizaram familiares de três crianças
- Requisitaram moradias para familiares de 10 abrigados

ABANDONO DO ESTADO - OS APELOS VÊM DOS ABRIGOS

Os apelos que vêm dos abrigos. Zero Hora acompanha uma iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça: equipes visitam entidades para ouvir crianças e adolescentes, saber como vivem e acelerar processos sobre o destino de 1,4 mil pessoas com menos de 18 anos na Capital - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA, 15/08/2010

Diante de um notebook acomodado sobre as pernas, o juiz Cleber Augusto Tonial sorri quando uma criança se surpreende ao vê-lo na audiência:

– É ele? Achei que o juiz era mais velho, tivesse cabelos brancos...

Aos 40 anos, Tonial, cabelos pretos, calça jeans estonada, jaqueta de couro bege, personifica a Justiça naquela confortável casa de dois pisos, na Vila Ipiranga, zona norte de Porto Alegre, onde oito crianças seriam pela primeira vez ouvidas por um juiz.

Natural de Passo Fundo, Tonial é o escolhido pela Justiça para levar adiante um desafio: visitar 130 casas lares e abrigos, em 90 dias, para conhecer 1,4 mil crianças e adolescentes protegidos pelo Estado na Capital.

Além dele, a promotora de Justiça Veleda Maria Dobke e a assistente social Angelita Rebelo de Camargo, da equipe do 2° Juizado da Infância e da Adolescência de Porto Alegre, participam das reuniões.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes pretende dar mais rapidez a decisões judiciais. Com o mutirão, será possível acelerar movimentações processuais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem atrasar sentenças em até um ano – período em que os abandonados permanecem abrigados.

– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Na frente de um juiz pela primeira vez

Na prática, a iniciativa tenta corrigir uma distorção. Um adolescente envolvido em crimes bárbaros, por exemplo, tem o direito de apresentar sua versão a juízes e promotores. Seus argumentos serão considerados quando seus destinos forem traçados pelo juiz. O mesmo direito é assegurado ao mais cruel dos bandidos, que terá a chance de levar a sua versão à Justiça.

Curiosamente, os direitos garantidos a criminosos e a infratores eram sonegados a crianças e adolescentes abandonados pelos pais, condenados pelo Estado a viverem em abrigos até retornarem ao convívio de familiares ou serem adotados – o que nem sempre ocorre. Com exceções, a Justiça definia suas vidas sem consultá-los.

– É levado em consideração o parecer dos técnicos sobre as crianças quando se toma alguma decisão. Dificilmente uma criança protegida é ouvida. Agora pretendemos conversar ou ver todos os abrigados – conta Tonial.

Muitos dos meninos e meninas ficarão diante de um juiz pela primeira vez.

– O simples esclarecimento que se presta a eles já faz o trabalho valer a pena – resume.

Em todo o país, pretende-se checar a situação de 15 mil acolhidos em 1.490 instituições. Nas últimas duas semanas, Zero Hora acompanhou o trabalho da equipe na Capital.

A reportagem visitou casas lares aconchegantes, administradas por organizações não governamentais com recursos da prefeitura, e entidades mantidas pelo Estado.

Ouviu a aflição de quem se aproxima dos 18 anos, deparou com a falta de habitações para famílias em risco, viu crianças abusadas afastadas de seus familiares – enquanto abusadores permanecem em suas residências, sem punição –, conheceu a realidade de quem espera seis meses por uma consulta médica especializada e presenciou o boom de bebês filhos do crack destinados à adoção.

ENTIDADES DE ACOLHIMENTO - A Capital conta com entidades de acolhimento (abrigos oficiais) mantidos pelo poder público, tanto pelo governo do Estado quanto pela prefeitura. Reorganizados desde 1990, data do lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contam com educadores/cuidadores e procuram manter unidades que não superem 15 crianças/adolescentes.

CASAS LARES - São instituições não oficiais com educadores e cuidadores residentes. Em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, atendem, em média, oito crianças ou adolescentes em cada unidade. São programas executados por organizações não governamentais, que mantêm convênio com o município.

INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE GRANDE PORTE - Casas de passagem, raras em Porto Alegre, atendem mais de 20 crianças e adolescentes, cada unidade. São modelos superados. Alguns, superlotados, abrigam mais de 60. São mantidos pela prefeitura, que projeta a sua desativação. Modelo praticamente extinto.

ENTIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS - Abrigam crianças com necessidades especiais, que raramente são adotadas. São mantidos pelo Estado (Cônego de Nadal, Nehita Martins Ramos e José Leandro de Souza Leite), ou pela iniciativa privada, que os gerencia com recursos próprios. Algumas dessas instituições particulares são conveniadas com o município de Porto Alegre.

TEMOR E ANGÚSTIA - “Onde eu vou morar quando completar 18 anos?”

– Boa tarde, meu nome é Cleber Tonial, eu sou o juiz.

– Eu sou a promotora, meu nome é Veleda.

– E eu sou a Angelita, assistente social.

A apresentação segue um ritual reproduzido em todos os abrigos e casas visitados pelo juiz Cleber Augusto Tonial, pela promotora de Justiça Veleda Dobke e pela assistente social Angelita Rebelo de Camargo, que formam uma equipe destinada a revisar processos judiciais, conhecer estabelecimentos e, principalmente, ouvir crianças e adolescentes abandonados.

– Tem regras aqui? – quer saber Tonial.

– Tem – diz Vitória, 10 anos, sentada na ponta de uma cadeira.

– Quais são?– prossegue Angelita.

– Não pode sentar aí onde tu tá (no braço do sofá) – continua Vitória, quebrando o gelo da primeira audiência do dia, às 14h5min de uma terça-feira de agosto.

Angelita vai logo ao ponto:

– Querem continuar morando aqui ou com o pai de vocês?

Silêncio.

Lucas está concentrado. Parece criar coragem para dizer algo que atormenta a todos os órfãos na adolescência. Angelita percebe e o estimula:

– Fala, Lucas!

E Lucas desabafa:

– Onde eu vou morar quando completar 18 anos?

Antes de alguém encontrar uma resposta adequada, ele avisa:

– Eu queria que a tia Duda me adotasse.

Duda é o nome de uma “tia afetiva” que o visita, mas não pretende adotá-lo.

– Quantos anos tu tens, Lucas?

– 13.

– Tem bastante tempo... Tu não vais sair sem ter para onde ir – tranquiliza Tonial.

O tempo conspira contra crianças institucionalizadas. Os irmãos Priscila, 14 anos, Lucas, 13, Vitória, 10 , Luís Henrique, nove, Luiz Felipe, oito, e Maria Eduarda, seis, vivem desde os primeiros anos de vida em abrigos.

– Ninguém vai te tirar daqui antes de completar 18 anos. Tu não precisas te sacrificar ficando longe dos teus irmãos. Vocês são uma família – consola Tonial.

As palavras parecem fazer pouco sentido para um adolescente abandonado.

– Daqui a pouco vou ter 18 anos, doutor – resigna-se Lucas.

A audiência se encerra às 14h40min. As chances de que Lucas e os cinco irmãos sejam adotados são pequenas.

ABANDONO MATERNO - “Ela não vai aparecer”

Paula, 11 anos, e Kerolyn, 14 anos, acomodam-se lado a lado no sofá. Na frente, senta-se Katlyn, 13 anos. Tonial vai direto ao ponto:

– Vocês pensam em ser adotadas?

– Quero voltar a morar com a minha mãe – diz Paula.

Afastadas do convívio da família, elas ainda sonham em reatar laços com uma mãe usuária de drogas. Katlyn, descrente, avisa:

– Há dois anos, a mãe sabe disso (que eles querem voltar a conviver), mas não toma providência (parar de usar drogas).

Tonial pergunta o óbvio:

– Vocês querem que eu chame ela para conversar?

– Sim! – respondem Paula e Kerolyn.

Os conselheiros são encarregados de intimar a mãe para uma audiência. Katlyn avisa:

– Não adianta marcar de manhã. Ela toma café às 11h, almoça às 14h, dorme depois do almoço...

O encontro é marcado para as 14h da sexta-feira, 6. Antes de deixar a sala, Paula profetiza:

– Ela não vai aparecer.

Estava certa. A mulher não compareceu à audiência.


IMPUNIDADE - “O abusador permanece em casa”

Com suspeita de ser abusada pelo padrasto e pelo filho do padrasto, um adolescente de 15 anos, uma garota de seis anos foi abrigada em janeiro passado. A mãe, de 26 anos, procurou a polícia ao saber do suposto abuso, mas, como é comum em situações semelhantes, manteve o relacionamento com o marido, 19 anos mais velho.

A situação agora é a seguinte: a menina mora num abrigo, e o padrasto continua em casa. Tonial se surpreendeu:

– Acho curioso o abusador permanecer em casa, com os irmãos dela, e a criança abusada ficar num abrigo. A menina, obviamente, se acha culpada pelo que aconteceu.

Ninguém fala sobre o suposto abuso quando a garota se apresenta para a audiência. A conversa se encerra sem que uma decisão seja tomada.

“É muito pequena a casa dela”

Ao ouvir a história de Dani, dois anos, Mariana, cinco, Mateus, oito, e Alexandre, 13, Tonial e Veleda deparam com um problema crônico: a falta de política de habitação para famílias em situação de risco social. O pai dos quatro irmãos, usuário de crack, foi assassinado ano passado.

Eles são próximos da avó, que mora com outras duas netas num casebre invadido, na Vila Cefer-2. A mãe dos meninos, também viciada na pedra, desapareceu. Olhando para o conselheiro tutelar Rodrigo Farias dos Reis, Tonial orienta:

– Vocês têm de ver uma nova casa para esta avó.

Calejado, Reis avisa:

– O Demhab (Departamento Municipal de Habitação) nunca responde às nossas manifestações.

– Não é possível a gente estar aqui, reunido, e não ter satisfação dos outros envolvidos – surpreende-se Veleda.

São 10h30min quando Mariana, Mateus, Alexandre e Dani começam a ser ouvidos. Mariana, a mais traquina, reforça o drama detectado pela equipe técnica:

– Eu quero ir morar com a minha avó, mas é muito pequeninha a casa dela.

– Se fosse uma casa maior, eu queria ficar com ela – complementa Alexandre.

Ao final da audiência, o magistrado e a promotora decidem procurar o Demhab para discutir a situação de famílias que não podem receber netos, sobrinhos ou irmãos porque não dispõem de casas.

– Precisamos de uma política. Não adianta discutir caso a caso – avisa Tonial.

Após essa audiência, o Demhab revelou a ZH que pretende colocar em prática um programa de moradias para famílias em risco.

“O teu pai está preso. Vocês sabem disso?”

Minutos antes de começar a segunda audiência da tarde, a assistente social Kenia Witeckoski, que também acompanha os encontros, narra a trajetória dos gêmeos Roger e Richard, nascidos 12 anos atrás na Restinga, em Porto Alegre:

– O pai deles é traficante. A mãe, usuária de drogas. Um dia antes da audiência, uma assistente social visitou a mãe dos gêmeos. Ao abrir a porta de casa, a filha dela, de dois anos, apareceu com um cigarro apagado no canto da boca.

A conselheira tutelar Salete Basso de Lima Alminhana comenta:

– Conheço bem o caso. A avó queria ficar com as crianças, mas não tinha condições. Mora numa peça com outras duas crianças...

Às 15h05min, no segundo piso da residência no bairro Ipiranga, os gêmeos começam a ser ouvidos.

– Gostaram que o juiz veio vê-los? – pergunta a promotora Veleda.

– Sim – diz Richard. E complementa: – Fiz um rap pra ele: “Vamos indo bem depressa, antes que o juiz nos bote numa prisão depressa”.

Todos sorriem dos versos improvisados. Veleda quer saber:

– Alguma pergunta?

– Só uma – diz o sorridente Richard, levantando o indicador direito. – Posso visitar meu pai?

Todos se olham. Tonial, comprometido com a transparência, é direto:

– O teu pai está preso. Vocês sabem disso?

A alegria desaparece do rosto de ambos.

– Eu não sabia – diz Richard.

– Por que ele está preso? – quer saber Roger.

– Parece que é por tráfico – responde Cleber, constrangido.

– Maconha? – questiona Richard.

Quando moravam juntos, o pai consumia a erva na frente das crianças. Hoje, a mãe, usuária de crack, não os procura. Tonial aproveita a deixa:

– Vocês entendem agora por que não podem usar drogas? Vocês, de certa forma, estão aqui por causa das drogas.

Às 15h35min, a audiência se encerra. Eles deixam o segundo piso da casa lar onde vivem com outras seis crianças de cabeça baixa, sem se despedir.

Crack dobra número de bebês abandonados

Nada incomoda mais a assistente social Tatiane Tonetto Pacheco do que fazer lembrancinhas de aniversário de um ano de crianças mantidas em abrigos – uma celebração cada vez mais comum na Fundação de Proteção Especial do Estado. Nos últimos cinco anos, a epidemia de crack no Rio Grande do Sul fez com que dobrasse o número de crianças menores de três anos nas instituições mantidas pela fundação.

O quadro é desolador. Vitimadas pela pedra, as mães, incapazes de criar seus rebentos, se desfazem dos filhos. Sem interessados em recebê-los na família, os bebês acabam nos braços de profissionais como Tatiane.

– A gente promove as festinhas, mas no fundo são festas tristes – conta a assistente social ao juiz Cleber Augusto Tonial, que visitou a instituição na última segunda-feira.

Crianças sofrem com abstinência

Os números ajudam a dimensionar o problema. Do total de 809 crianças e adolescentes protegidos pela fundação, em 2005, 51 (6,91%) tinham menos de três anos. Hoje, os pequenos somam 97 (15,8%) dos 695 – em outras palavras, a fundação presencia o aumento do número de bebês ante a redução do total de abrigados.

Diante da tragédia que se anuncia desde a metade da década, técnicos se estarreceram com recém-nascidos em crise de abstinência.

– Quando eles chegam, apresentam tremedeiras repentinas, um sintoma que os nossos servidores desconheciam. Depois ficamos sabendo que são pequenas convulsões, provocadas por crises de abstinência que as mães tinham quando eles estavam no ventre – descreve Marlene Sauer Wiechoreki, presidente da fundação.

Recentemente, 200 profissionais foram qualificados por psiquiatras para lidar com um público delicado, que precisa de cuidados especiais para superar traumas e agressões sofridas antes mesmo de nascer.

Tatiane destaca um detalhe que agrava a situação dos filhos do crack. Como as famílias são, quase sempre, desestruturadas, torna-se difícil localizar a mãe ou o pai da criança. Sem eles, o processo de destituição familiar, requisito indispensável para que alguém possa adotá-los, leva anos na Justiça.

– Mês que vem, teremos mais uma festinha de um ano – lamenta a assistente social.