Dos jovens viciados em álcool, 40% começaram a beber antes dos 11 anos. Entre adultos, a taxa é de 16%, de acordo com dados do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria da Saúde de São Paulo. Maioria teve primeiro contato com bebida alcoólica dentro de casa ou na presença de familiares
07 de fevereiro de 2011 - Fernanda Bassette - O Estado de S.Paulo
O manobrista Johnny, de 22 anos, tomou o primeiro gole de vinho aos 11 anos, com o irmão mais velho. Aos 7 anos, a doméstica Madalena, de 50, bebeu um copo de pinga em casa, pensando que era água. Hoje, os dois engrossam as estatísticas do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas: 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuram tratamento para se livrar do vício experimentaram bebida alcoólica antes dos 11 anos.
Precoce. A doméstica Madalena tomou um copo de pinga aos 7 anos, achando que fosse água; hoje, aos 50, luta contra o vício que a afastou dos filhos
"Bebia uma garrafa de vinho por dia, mas logo mudei para a cachaça. Fumava muitos cigarros e me envolvi com drogas. Antes de me viciar em álcool, eu era o melhor aluno da sala. Depois parei de estudar. Minha vida virou um inferno. Só resolvi procurar ajuda especializada quando me dei conta de que poderia morrer", conta Johnny.
Os litros de cachaça tomados diariamente transformaram Madalena em uma adulta com problemas com álcool e desmotivada. O abuso a fez perder o marido e dois filhos, que se mudaram de cidade e não mantêm mais contato com ela. Por causa disso, Madalena tentou o suicídio. Foi quando descobriu que era hora de pedir ajuda. Está em tratamento intensivo faz 40 dias.
Os dados sobre o primeiro contato com a bebida impressionaram a psiquiatra Marta Ezierski, diretora do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. "Uma coisa é falar de alcoolismo na população em geral. Outra é falar com base em uma população triada, já dependente. O número é muito alto."
As informações são resultado de duas análises: uma de 684 pacientes adultos e outra de 138 adolescentes que procuraram o Cratod nos últimos dois anos.
O ponto que mais chamou a atenção foi o fato de os jovens terem começado a beber ainda crianças, geralmente em casa ou na presença de familiares. Segundo o levantamento, em 39% dos casos o pai bebia abusivamente; em 19%, a mãe; e em 11%, o padrasto. O relatório aponta ainda que, após o contato com álcool e tabaco, metade relatou ter experimentado maconha.
"Eram crianças que tinham o consentimento da família para beber, porque o pai ou a mãe bebiam. Eles começaram a ingerir bebidas sem culpa e não se deram conta de que estavam se viciando. Um paciente chegou a dizer que havia nascido dentro do álcool", diz a diretora do Cratod.
Segundo Marta, o levantamento também demonstrou que, em geral, os adultos procuram ajuda quando já se envolveram com outras drogas, estão deprimidos, tentaram suicídio ou porque estão com alguma doença ou sequela decorrente do consumo abusivo. Já os adolescentes, diz a médica, normalmente vão ao Cratod por causa de conflitos em casa ou na sociedade.
Outros fatores. O psiquiatra Carlos Augusto Galvão, do Hospital Beneficência Portuguesa, conta que o alcoolismo tem dois fatores principais: o cultural e o genético - sabe-se que o alcoolismo tem um componente hereditário, mas os genes envolvidos ainda não foram descritos.
Para ele, o fato de os alcoolistas em tratamento terem começado a beber dentro de casa e ainda crianças pode ser explicado pela questão da imitação. "A criança imita aquilo que o adulto faz. E o jovem continua bebendo para se achar gente grande."
Outra justificativa apontada por Galvão é o excesso de publicidade de bebida alcoólica na televisão, o que não deve ser combatida tão cedo pelo governo federal. "O prejuízo social que a propaganda provoca é grande. Mas é complicado para o governo investir no combate ao álcool, como fez com o cigarro, porque a bebida alcoólica não incomoda a pessoa que está ao lado."
Marta afirma que há estudos que demonstram que uma propaganda de cerveja aumenta em 11% o consumo da bebida entre os jovens. "Isso é muito sério", alerta a psiquiatra.
Segundo Galvão, além de causar dependência, o álcool pode provocar distúrbios no sistema nervoso central, problemas no fígado e no pâncreas - em geral após anos de exposição à bebida.
O coordenador de vendas Guilherme, de 23 anos, bebe em excesso desde os 15, mas diz não precisa de ajuda. Consciente de que exagera, diz que a bebida ainda não lhe causou nenhum mal e que ajuda a relaxar.
"Bebo umas quatro garrafas de cerveja por dia e umas duas garrafas de vodca ou tequila no fim de semana. Só não bebo às segundas-feiras porque quero dar uma recuperada no corpo", diz o jovem, que estima gastar R$ 1 mil por mês apenas com bebidas alcoólicas.
Campanhas educativas. Para especialistas, a única maneira de afastar crianças do álcool é criando campanhas de conscientização específicas para essa faixa etária e oferecendo mais serviços especializados de tratamento. "Não adianta entrar de sola na profilaxia se não houver como marcar uma consulta com um médico psiquiatra na rede pública, por exemplo", diz Galvão.
Essa é uma das principais bandeiras do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri: combater o consumo de álcool entre crianças e adolescentes por meio de campanhas educativas, feitas em parceria com a Secretaria de Educação.
Uma das ações será a realização de blitze em bares, danceterias e restaurantes.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
O ALTO JURO IMPOSTO PELO CRACK
CONTA MORTAL. O alto juro imposto pelo crack. No mundo da droga que tem destruído milhares de famílias, as dívidas são cobradas com a vida - EDUARDO TORRES | ESPECIAL, ZERO HORA 01/02/2011
Nos seus 32 anos de vida, Eduardo Lopes de Souza nunca foi famoso. Entre os que o conheciam na Nova Gleba, bairro Rubem Berta, na Capital, era o Sebinho. Isso até o dia 23 de abril do ano passado, quando foi executado e virou nota em jornal.
Quatro tiros, oito facadas e pauladas na cabeça foi o preço cobrado dele por uma dívida em torno de R$ 100 com traficantes de crack. O inquérito policial concluiu que o Sebinho foi vítima do juro mais caro do mercado.
Um caso distante de ser exceção. Um levantamento do jornal Diário Gaúcho revela que, dos 67 homicídios registrados na Região Metropolitana desde o início do ano, até 34 teriam ligações com o tráfico. A maior parte pela cobrança do juro mais usual do crack: a vida.
– Era uma bola de neve. No final, ele devia para todas as bocas – conta o irmão, Oraldo de Souza, 45 anos.
Se no mundo legal o velho ditado do devo, não nego, pago quando puder ainda funciona, aos agentes do crack essa regra não vale quase nada. Pelo menos na esfera mais baixa desse mercado milionário, que lida diretamente com o usuário.
– Para o grande financiador do tráfico, não faz muita diferença o usuário ficar devendo. O mercado dele continua girando. Mas aquele usuário torna-se um incômodo nas bocas, que são como agiotas – explica o delegado da Delegacia de Homicídios, Cléber dos Santos Lima.
– Muitas vezes, foram cobrar da minha mãe. Quando ela tinha, dava dinheiro, mas nunca era suficiente – diz Oraldo de Souza.
O final desta história já era esperado.
Risco à “boca” determina a morte
Para o soldado do tráfico é uma honra assumir as mortes por cobranças e isso dá uma certa garantia aos poderosos nesse esquema. É mais fácil uma boca cair pela atração dos zumbis (viciados) do crack do que pela prisão de grandes patrões do tráfico.
– A maioria das mortes com envolvimento do tráfico não é diretamente relacionada a uma dívida pontual, mas ao risco que esse usuário devedor traz à situação da boca – diz o delegado Cléber dos Santos Lima.
A forma de cobrar o juro acumulado não exige planos complexos pelo gerente da boca. A morte pela dívida do crack não tem os requintes clássicos da máfia, com códigos específicos para devedores, delatores ou inimigos.
O delegado adjunto da Homicídios, Marco Antônio de Souza, explica:
– Não é difícil reconhecer uma vítima do crack. São pessoas desfiguradas pela droga e mortas de maneira violenta. Em muitos casos, até com imperícia do matador, que também é um viciado.
Nos seus 32 anos de vida, Eduardo Lopes de Souza nunca foi famoso. Entre os que o conheciam na Nova Gleba, bairro Rubem Berta, na Capital, era o Sebinho. Isso até o dia 23 de abril do ano passado, quando foi executado e virou nota em jornal.
Quatro tiros, oito facadas e pauladas na cabeça foi o preço cobrado dele por uma dívida em torno de R$ 100 com traficantes de crack. O inquérito policial concluiu que o Sebinho foi vítima do juro mais caro do mercado.
Um caso distante de ser exceção. Um levantamento do jornal Diário Gaúcho revela que, dos 67 homicídios registrados na Região Metropolitana desde o início do ano, até 34 teriam ligações com o tráfico. A maior parte pela cobrança do juro mais usual do crack: a vida.
– Era uma bola de neve. No final, ele devia para todas as bocas – conta o irmão, Oraldo de Souza, 45 anos.
Se no mundo legal o velho ditado do devo, não nego, pago quando puder ainda funciona, aos agentes do crack essa regra não vale quase nada. Pelo menos na esfera mais baixa desse mercado milionário, que lida diretamente com o usuário.
– Para o grande financiador do tráfico, não faz muita diferença o usuário ficar devendo. O mercado dele continua girando. Mas aquele usuário torna-se um incômodo nas bocas, que são como agiotas – explica o delegado da Delegacia de Homicídios, Cléber dos Santos Lima.
– Muitas vezes, foram cobrar da minha mãe. Quando ela tinha, dava dinheiro, mas nunca era suficiente – diz Oraldo de Souza.
O final desta história já era esperado.
Risco à “boca” determina a morte
Para o soldado do tráfico é uma honra assumir as mortes por cobranças e isso dá uma certa garantia aos poderosos nesse esquema. É mais fácil uma boca cair pela atração dos zumbis (viciados) do crack do que pela prisão de grandes patrões do tráfico.
– A maioria das mortes com envolvimento do tráfico não é diretamente relacionada a uma dívida pontual, mas ao risco que esse usuário devedor traz à situação da boca – diz o delegado Cléber dos Santos Lima.
A forma de cobrar o juro acumulado não exige planos complexos pelo gerente da boca. A morte pela dívida do crack não tem os requintes clássicos da máfia, com códigos específicos para devedores, delatores ou inimigos.
O delegado adjunto da Homicídios, Marco Antônio de Souza, explica:
– Não é difícil reconhecer uma vítima do crack. São pessoas desfiguradas pela droga e mortas de maneira violenta. Em muitos casos, até com imperícia do matador, que também é um viciado.
FREIO NO TRÁFICO
GOLPE NO CRIME. Polícia freia tráfico no norte do RS. Operação prende em seis municípios 17 suspeitos de integrar grupo que distribuía drogas na região - ZERO HORA 01/02/2011.
Um cachorro de pelúcia recheado com cerca de um quilo de crack foi uma das descobertas da Operação Atacado, articulada na manhã de ontem pela Polícia Civil no norte gaúcho. A ofensiva resultou na prisão de 17 pessoas suspeitas de integrar um grupo que distribuía drogas em pelo menos 10 municípios.
Nove foram detidos em Passo Fundo, três em Guaporé, dois em Tapejara e outros três em Getúlio Vargas, Casca e Marau. Todos foram encaminhados ao Presídio Regional de Passo Fundo. Os policiais também fizeram buscas em Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí e Erechim.
A investigação se iniciou há oito meses e foi coordenada pela Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Passo Fundo. Com participação de 102 policias civis, a operação apreendeu 3,5 quilos de crack, suficiente para produzir 30 mil pedras, além de 1,5 quilo de cocaína, seis veículos, celulares e mais de R$ 10 mil. A investigação começou quando os policiais passaram a monitorar suspeitos de integrar a quadrilha que já tinham antecedentes policiais.
O depósito da quadrilha funcionava em uma casa na localidade de Santo Antão, interior de Passo Fundo, próximo da estrada que liga o município a Ernestina (ERS-153). Foi no centro de operações que o animal de pelúcia abarrotado de crack foi encontrado. Segundo a polícia, a droga apreendida no local havia chegado no domingo à noite à cidade.
– O grupo fazia viagens semanais e trazia a droga de Foz do Iguaçu para distribuir na região – revelou o delegado Adroaldo Schenkel.
De acordo com o delegado, o líder da quadrilha era um passo-fundense que havia sido preso em 2005 também por tráfico de drogas. Ele também revelou que a quadrilha era bastante ramificada e realizava uma distribuição expressiva na região, em especial de crack e cocaína. A polícia apurou que as entregas de droga eram feitas diariamente e incluíam até mesmo o fornecimento a detentos do Presídio Estadual de Getúlio Vargas, onde drogas arremessadas da rua para dentro da penitenciária foram apreendidas e tiveram a procedência identificada.
Schenkel ainda considerou surpreendente o número de mulheres envolvidas no esquema. Segundo ele, sete dos 17 detidos eram do sexo feminino. Para o Departamento de Polícia do Interior (DPI), a operação desenvolvida em Passo Fundo é um duro golpe aos traficantes.
– Ela reforça o trabalho da investigação policial e demonstra o comprometimento da polícia em conter a expansão do tráfico – afirma Antônio Vicente Nunes, diretor da Divisão de Assessoramento Especial do DPI.
Um cachorro de pelúcia recheado com cerca de um quilo de crack foi uma das descobertas da Operação Atacado, articulada na manhã de ontem pela Polícia Civil no norte gaúcho. A ofensiva resultou na prisão de 17 pessoas suspeitas de integrar um grupo que distribuía drogas em pelo menos 10 municípios.
Nove foram detidos em Passo Fundo, três em Guaporé, dois em Tapejara e outros três em Getúlio Vargas, Casca e Marau. Todos foram encaminhados ao Presídio Regional de Passo Fundo. Os policiais também fizeram buscas em Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí e Erechim.
A investigação se iniciou há oito meses e foi coordenada pela Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Passo Fundo. Com participação de 102 policias civis, a operação apreendeu 3,5 quilos de crack, suficiente para produzir 30 mil pedras, além de 1,5 quilo de cocaína, seis veículos, celulares e mais de R$ 10 mil. A investigação começou quando os policiais passaram a monitorar suspeitos de integrar a quadrilha que já tinham antecedentes policiais.
O depósito da quadrilha funcionava em uma casa na localidade de Santo Antão, interior de Passo Fundo, próximo da estrada que liga o município a Ernestina (ERS-153). Foi no centro de operações que o animal de pelúcia abarrotado de crack foi encontrado. Segundo a polícia, a droga apreendida no local havia chegado no domingo à noite à cidade.
– O grupo fazia viagens semanais e trazia a droga de Foz do Iguaçu para distribuir na região – revelou o delegado Adroaldo Schenkel.
De acordo com o delegado, o líder da quadrilha era um passo-fundense que havia sido preso em 2005 também por tráfico de drogas. Ele também revelou que a quadrilha era bastante ramificada e realizava uma distribuição expressiva na região, em especial de crack e cocaína. A polícia apurou que as entregas de droga eram feitas diariamente e incluíam até mesmo o fornecimento a detentos do Presídio Estadual de Getúlio Vargas, onde drogas arremessadas da rua para dentro da penitenciária foram apreendidas e tiveram a procedência identificada.
Schenkel ainda considerou surpreendente o número de mulheres envolvidas no esquema. Segundo ele, sete dos 17 detidos eram do sexo feminino. Para o Departamento de Polícia do Interior (DPI), a operação desenvolvida em Passo Fundo é um duro golpe aos traficantes.
– Ela reforça o trabalho da investigação policial e demonstra o comprometimento da polícia em conter a expansão do tráfico – afirma Antônio Vicente Nunes, diretor da Divisão de Assessoramento Especial do DPI.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
MAPEAMENTO DE USUÁRIOS E PONTOS DE TRÁFICO
Fiocruz fará mapeamento de usuários de crack e levantará os principais pontos de tráfico do Brasil - O GLOBO, 28/01/2011 às 20h24m. Jaqueline Falcão
SÃO PAULO - A Fiocruz vai mapear quantos usuários de crack e outras drogas existem no país e onde estão os principais pontos de tráfico. O levantamento será financiado pelo Ministério da Saúde. Foi o que afirmou ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro com médicos em São Paulo.
- Esse é um pedido especial da presidente Dilma Rousseff (PT). Será um dado fundamental para que a gente saiba o número real de usuários, onde está acontecendo isso para aprimorarmos os serviços de atenção à saúde no país. A saúde e outras políticas, como na segurança, assistência social, inclusão social e geração de renda. E precisamos combater, principalmente, o crack - afirmou ele.
O secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, pediu apoio ao ministro para um programa de tratamento aos usuários de drogas. Em novembro do ano passado, um grupo de pesquisa coordenado pelo pesquisador Francisco Inácio Bastos, da Fiocruz, fez o treinamento de profissionais que vão mapear cenas de uso de crack nas 27 capitais. O mapeamento é uma das etapas preparatórias do inquérito nacional.
De acordo com Neilane Bertoni, membro do grupo de pesquisa e uma das coordenadoras do inquérito, o treinamento serviu para explicar como as equipes seriam divididas e o modo como o mapeamento seria realizado. O foco serão as cenas de uso de drogas, e não a dinâmica de compra e venda.
A última etapa da pesquisa investigará o perfil dos usuários de drogas. A intenção é fazer um questionário que consiga abordar questões como comportamento de risco, doenças não infecciosas, transtornos mentais, interação com outras drogas, além de fazer testes de HIV, hepatites e tuberculose. A Fiocruz espera ter esses dados coletados até maio para conseguir finalizar o mapa no início de 2012. O ministro Padilha disse ainda que pretende conversar com os fabricantes de gêneros alimentícios para debater metas de redução de sódio, açúcar e calorias dos produtos.
- Sou a favor de qualquer iniciativa que possa promover hábitos saudáveis no país - disse Padilha.
Governo investe em políticas de redução de danos para conter avanço do crack - 06/01/2011 às 12h59m - Evandro Éboli
BRASÍLIA - Para diminuir o consumo do crack no país, o Ministério da Saúde investe em ações de redução de danos, como distribuição de insumos aos usuários, a criação de consultórios de rua e casas de acolhimento. A distribuição envolve material de hidratação, como água de coco e outros alimentos para repor a glicose, a protetor labial, disponibilizado em forma de batom e útil para curar e evitar feridas causadas pelo consumo do crack em latas. O ministério não distribui o cachimbo, outra forma de consumo da droga, mas apoia esse tipo de ação, uma iniciativa de entidades não-governamentais.
O compartilhamento de cachimbos, principalmente os improvisados, causa doenças. A adoção da redução de danos enfrenta resistências e gera polêmica. A principal crítica a essa ação é que é estimuladora do consumo. Mas o intuito é diminuir o impacto do consumo na saúde principalmente do usuário que tem dependência grave.
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, explica que a atual legislação brasileira sobre drogas, de 2006, reconhece a redução de danos como uma estratégia de ação de saúde pública.
- O Brasil não precisa esconder a política de redução de danos. É uma maneira de se abrir o diálogo e se aproximar do usuário, de estabelecer um vínculo e oferecer tratamento. A distribuição de insumos e material para que o viciado se trate é uma ação de saúde pública. O SUS não distribui o cachimbo, mas acompanhamos essas iniciativas e observamos que é uma experiência que tem dados resultados. No primeiro momento, não se pode exigir do viciado que pare de usar a droga. É um terreno que precisa ser preparado - disse Pedro Delgado, que há anos atua nessa área no ministério.
As ações do Ministério da Saúde para reduzir o consumo do crack envolvem também investimentos em várias outras frentes. O governo está capacitando 2.400 clínicos gerais que atuam na atenção básica para atuarem na abordagem de viciados em álcool e drogas, em especial o crack. O ministério instala no país 60 Casas de Acolhimento, estruturas que oferecem alimentação, higiene e descanso para usuários de álcool e drogas em situação de risco. Nessas instalações, os jovens podem permanecer até 40 dias.
Outra iniciativa é a criação de 73 consultórios de rua, que levam equipes de saúde com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos até os locais onde os dependentes se encontram. O ministério também investe em 39 escolas de redutores de danos, que são bolsas destinadas a universitários e profissionais de saúde, que recebem treinamento em ações de rua. Essas abordagens se dão em unidades móveis e geralmente à noite, período em que há maior movimento dos usuários.
Segundo o ministério, o governo ampliou nos últimos anos o tratamento para pessoas com transtornos mentais e para dependentes de crack, álcool e outras drogas. Entre 2002 a 2010, informa o ministério, os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142% e saltaram de R$ 619,2 milhões a R$ 1,5 bilhão.
- O uso do crack apresenta desdobramentos clínicos e psiquiátricos e existe um grande número de deferentes demandas apresentadas pelos usuários. Por isso estamos estruturando a uma rede de atenção diversificada. Um mesmo usuário de crack pode, num determinado período, necessitar de um período, ser atendido diariamente num Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e, em outro instante, necessitar de internação num hospital geral por apresentar alguma complicação decorrente do uso de drogas. Mas essa atenção visa a inclusão social e não a estigmatização do usuário - disse Pedro Delgado.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
PEQUENOS TRAFICANTES E PRECIPITAÇÃO
Pequenos traficantes e precipitação, por Luiz Matias Flach, Advogado, ex-presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (Confen) e ex-secretário nacional de Entorpecentes - Zero Hora 26/01/2011
É de se esperar que a precipitação de Pedro Abramovay, ao propor, antes de ser empossado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, agora no âmbito do Ministério da Justiça, desde logo, tratamento penal abrandado para os pequenos traficantes, não seja impedimento para a necessária avaliação de tema, sério e atual, embora controverso. Descurou o quase secretário em combinar a questão com a presidenta da República e o ministro da Justiça, providência indispensável em matéria de repercussão e pluralidade de ideias. Foi desautorizado pelo ministro da Justiça e, em seguimento, afastou-se (ou foi afastado) do governo.
É certo que as questões importantes sobre as políticas de drogas e as tentativas de melhor tratamento defrontam-se, tantas vezes, com reiterada inércia de muitos, reações ideológicas e passionalismos. Não estão muito claras, até o momento, e sequer compreendi no período anterior à eleição, quais são as prioridades a serem perseguidas, na matéria, pelo novo governo. Quem inicia a gestão na secretaria, de toda forma, precisa comprometer-se com melhorias, mas com necessária cautela, debate e persuasão na busca desses aperfeiçoamentos, sob pena de prematura desautorização, como aconteceu com o quase secretário.
Mas o assunto merece continuidade. Através de Zero Hora manifestei que a vigente Lei nº 11.343, de 28 de agosto de 2006, como já fizeram as anteriores legislações, tratava com o mesmo rigor as atividades de traficantes profissionais, organizados e com grande mercancia a de garotos, trocadores de baganas, mulheres das beiradas dos cortiços e favelas, “mulas” que fazem o transporte de drogas para os traficantes e ficam expostas à repressão, ou dependentes que vendem drogas para assegurar o seu uso pessoal. Pela lei, indiscriminadamente, estão, todos, sujeitados de cinco a 15 anos de reclusão, com penas aumentadas caso exista alguma das muitas majorantes previstas na legislação (“A nova lei de drogas”, ZH de 29 de agosto de 2006; “Drogas e mitos”, ZH de 30 de agosto de 2009).
Têm razão os que apontam que esses pequenos traficantes constituem a maioria de nossos reclusos por infrações a lei de drogas, em situação de injustiça, até considerando serem insuficientemente alcançados pela Justiça Penal os patamares mais elevados do tráfico e delitos conexos.
E nem se pense que seja nova a questão. No 1º Seminário Sul-Rio-Grandense sobre Drogas e Toxicomanias, realizado pelo Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado, em agosto de 1986, na Assembleia Legislativa, em memorável conferência, ensinou o saudoso desembargador, professor e jurista Ladislau Fernando Rohnelt: “Na ânsia de prevenir-se a difusão da droga – que começa no tráfico –, o legislador perdeu o senso de justiça no momento em que não mais distinguiu entre o verdadeiro tráfico de entorpecentes e sua cessão ocasional. Dizem os especialistas que esse é o maior defeito da Lei nº 6.836, pois, na verdade, pune com reclusão de três a 15 anos, mais a multa, tanto o traficante internacional, perigoso, semeador do vício, quanto o garoto que num encontro de rua recebe do amigo uma ponta de cigarro de maconha” (Anais, p. 197).
Vale a pena prosseguir no debate em busca de melhor equidade e justiça. É justa, também, a expectativa sobre as políticas a serem adotadas pelo novo governo no complexo problema mundial das drogas.
É de se esperar que a precipitação de Pedro Abramovay, ao propor, antes de ser empossado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, agora no âmbito do Ministério da Justiça, desde logo, tratamento penal abrandado para os pequenos traficantes, não seja impedimento para a necessária avaliação de tema, sério e atual, embora controverso. Descurou o quase secretário em combinar a questão com a presidenta da República e o ministro da Justiça, providência indispensável em matéria de repercussão e pluralidade de ideias. Foi desautorizado pelo ministro da Justiça e, em seguimento, afastou-se (ou foi afastado) do governo.
É certo que as questões importantes sobre as políticas de drogas e as tentativas de melhor tratamento defrontam-se, tantas vezes, com reiterada inércia de muitos, reações ideológicas e passionalismos. Não estão muito claras, até o momento, e sequer compreendi no período anterior à eleição, quais são as prioridades a serem perseguidas, na matéria, pelo novo governo. Quem inicia a gestão na secretaria, de toda forma, precisa comprometer-se com melhorias, mas com necessária cautela, debate e persuasão na busca desses aperfeiçoamentos, sob pena de prematura desautorização, como aconteceu com o quase secretário.
Mas o assunto merece continuidade. Através de Zero Hora manifestei que a vigente Lei nº 11.343, de 28 de agosto de 2006, como já fizeram as anteriores legislações, tratava com o mesmo rigor as atividades de traficantes profissionais, organizados e com grande mercancia a de garotos, trocadores de baganas, mulheres das beiradas dos cortiços e favelas, “mulas” que fazem o transporte de drogas para os traficantes e ficam expostas à repressão, ou dependentes que vendem drogas para assegurar o seu uso pessoal. Pela lei, indiscriminadamente, estão, todos, sujeitados de cinco a 15 anos de reclusão, com penas aumentadas caso exista alguma das muitas majorantes previstas na legislação (“A nova lei de drogas”, ZH de 29 de agosto de 2006; “Drogas e mitos”, ZH de 30 de agosto de 2009).
Têm razão os que apontam que esses pequenos traficantes constituem a maioria de nossos reclusos por infrações a lei de drogas, em situação de injustiça, até considerando serem insuficientemente alcançados pela Justiça Penal os patamares mais elevados do tráfico e delitos conexos.
E nem se pense que seja nova a questão. No 1º Seminário Sul-Rio-Grandense sobre Drogas e Toxicomanias, realizado pelo Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado, em agosto de 1986, na Assembleia Legislativa, em memorável conferência, ensinou o saudoso desembargador, professor e jurista Ladislau Fernando Rohnelt: “Na ânsia de prevenir-se a difusão da droga – que começa no tráfico –, o legislador perdeu o senso de justiça no momento em que não mais distinguiu entre o verdadeiro tráfico de entorpecentes e sua cessão ocasional. Dizem os especialistas que esse é o maior defeito da Lei nº 6.836, pois, na verdade, pune com reclusão de três a 15 anos, mais a multa, tanto o traficante internacional, perigoso, semeador do vício, quanto o garoto que num encontro de rua recebe do amigo uma ponta de cigarro de maconha” (Anais, p. 197).
Vale a pena prosseguir no debate em busca de melhor equidade e justiça. É justa, também, a expectativa sobre as políticas a serem adotadas pelo novo governo no complexo problema mundial das drogas.
domingo, 23 de janeiro de 2011
REPÚBLICA PARA EX-DEPENDENTES
Modelo inédito de reabilitação mantém ex-dependentes químicos em repúblicas - CLÁUDIA COLLUCCI, DE SÃO PAULO - Folha Online, 23/01/2011
São Paulo está adotando um inédito modelo de reabilitação da dependência química: a criação de repúblicas para usuários de drogas que passaram por processos de desintoxicação. Uma casa-piloto, com oito jovens, funciona há nove meses na Vila Clementino, zona sul de São Paulo
Outras cinco repúblicas semelhantes, voltadas para o tratamento de moradores de rua, devem ser abertas a partir de março pela prefeitura.
Os projetos são coordenados pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Na casa, a rotina é parecida com a de uma república de estudantes. Os jovens, com idade média de 25 anos, fazem a comida, lavam a roupa, arrumam a casa. Cada um tem uma cópia da chave e entra e sai a hora que desejar.
A abstinência tem que ser total (nem cerveja pode). Não há ninguém fiscalizando, mas testes antidrogas e bafômetros são usados para checar se eles estão "limpos".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA BOA IDÉIA. RESTA AO GOVERNO MANIFESTAR VONTADE E EXECUÇÃO PARA CRIAR CENTROS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS PARA DEPOIS ENCAMINHAR PARA ESTE ÓTIMO MODELO DE ABSTINÊNCIA.
São Paulo está adotando um inédito modelo de reabilitação da dependência química: a criação de repúblicas para usuários de drogas que passaram por processos de desintoxicação. Uma casa-piloto, com oito jovens, funciona há nove meses na Vila Clementino, zona sul de São Paulo
Outras cinco repúblicas semelhantes, voltadas para o tratamento de moradores de rua, devem ser abertas a partir de março pela prefeitura.
Os projetos são coordenados pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Na casa, a rotina é parecida com a de uma república de estudantes. Os jovens, com idade média de 25 anos, fazem a comida, lavam a roupa, arrumam a casa. Cada um tem uma cópia da chave e entra e sai a hora que desejar.
A abstinência tem que ser total (nem cerveja pode). Não há ninguém fiscalizando, mas testes antidrogas e bafômetros são usados para checar se eles estão "limpos".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA BOA IDÉIA. RESTA AO GOVERNO MANIFESTAR VONTADE E EXECUÇÃO PARA CRIAR CENTROS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS PARA DEPOIS ENCAMINHAR PARA ESTE ÓTIMO MODELO DE ABSTINÊNCIA.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
DESCRIMINALIZAÇÃO - DEBATE PÚBLICO QUER MINISTRO DA JUSTIÇA
Novo ministro quer debate público sobre drogas - Agência Brasil - JBONLINE, 05/01/2011
Brasília - O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto "precisa ser colocado para a sociedade". O ministro fez a declaração na manhã desta terça-feira durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h desta quarta-feira.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas na legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação do programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes". Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para "Secretaria do Judiciário" ou "Secretaria de Assuntos Judiciários".
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado.
- Reparação da verdade é fundamental - disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas -, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
- Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar - afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF.
Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.
Brasília - O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto "precisa ser colocado para a sociedade". O ministro fez a declaração na manhã desta terça-feira durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h desta quarta-feira.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas na legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação do programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes". Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para "Secretaria do Judiciário" ou "Secretaria de Assuntos Judiciários".
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado.
- Reparação da verdade é fundamental - disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas -, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
- Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar - afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF.
Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.
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