Indústria da droga movimenta diariamente R$ 20 milhões - ROBERTO MALTCHIK, O GLOBO, 12/11/11 - 17h53
BRASÍLIA - Produzido até na Amazônia e com métodos rudimentares de refino e distribuição, o crack já consolidou no Brasil uma indústria que movimenta diariamente R$ 20 milhões. Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal indicam que os brasileiros consomem, todos os dias, entre 800 quilos e 1,2 tonelada da "pedra", a droga ilícita campeã em mortes rápidas e no flagelo da degradação familiar.
Os números são conservadores e consideram o universo de 1,2 milhão de usuários de crack no país. Para consolidar pela primeira vez os dados do giro financeiro da pasta-base de cocaína misturada ao bicarbonato de sódio, os especialistas levaram em conta um consumo diário, por usuário, de quatro pedras, sendo que cada uma delas vale R$ 5 em bocas de fumo e "cracolândias" espalhadas nas capitais do Brasil. Porém, as ruas e a experiência das clínicas de recuperação mostram que o dependente só para de fumar quando termina o dinheiro ou quando ele atingiu o esgotamento, o que pode ocorrer depois da 20 dose.
Bruno, nome fictício, de 14 anos, trafica crack e maconha em Brasília para sustentar o vício. Na noite da última quarta-feira, ele contou ao GLOBO que não sabe quantas pedras fuma por dia. Depende do dinheiro no bolso e de quanto arrecada dos outros usuários, estes representantes da classe média da capital federal.
— Com dinheiro, não paro de fumar, moço. Isso aqui fica impregnado! Só paro quando acaba o dinheiro. Se dá, fumo mais de dez pedra (sic), com certeza — disse, sozinho, agachado em um canto de beco na Asa Sul, área de classe média de Brasília.
O relatório preliminar do levantamento produzido pela Comissão de Segurança da Câmara, com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e do SindiReceita, indica que um quilo de pasta-base de cocaína produz quatro quilos de crack. E um quilo de crack fabrica quatro mil pedras, cada uma com 240 miligramas, em média.
O levantamento também acaba com a falsa ideia de que o crack é uma droga barata. Não existe consumo de uma pedra. Há, sim, a dependência de cinco, dez pedras diárias, o que significa que nenhum usuário gasta, por dia, menos de R$ 25.
De acordo com o psiquiatra Pablo Roig, diretor da Clínica Greewood, especializada em dependência química, o resultado é que seis entre cada dez usuários de crack cometem algum tipo de crime para obter a droga. Desde o tráfico até o latrocínio, sem contar o recurso mais recorrente: a prostituição.
— Aí, você pensa no custo social. Falando de mais de um milhão de usuários, podemos pensar que temos potencialmente 600 mil criminosos em função da dependência da droga. Imagina o custo que isso tem para a sociedade. O custo social é altíssimo — diz Roig.
domingo, 13 de novembro de 2011
A SUBVERSÃO DO CRACK
ROGÉRIO MENDELSKI, CORREIO DO POVO 13/11/2011
Assim como nos chamados "anos de chumbo", subversivo era quem atentava contra as instituições nacionais, hoje a subversão do crack parece ter vencido a sua luta contra o Brasil decente. Estamos perdendo a batalha, e a cracolândia não pode mais ser definida como local determinado para o consumo da droga, e sim ter a sua dimensão territorial do tamanho do Brasil. Uma pesquisa divulgada na última segunda-feira, sob responsabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta a presença do crack em 89,4% dos 4,4 mil municípios pesquisados - o Brasil tem 5.564 municípios.
Nestes 89,4% houve a constatação de circulação da droga, mas o caso fica mais grave quando nos 4,4 mil municípios o consumo chega a 93,4%. São dados assustadores, pois se o consumo do crack atinge a 93,4% é o sintoma de que "está tudo dominado" e que falhamos definitivamente, ao mesmo tempo em que os traficantes podem comemorar o controle nacional do consumo dessa droga que mata mais que o trânsito e qualquer outra guerra existente no planeta. Diante da impotência oficial para o combate, eis que surge em Brasília uma "solução" mágica, cortesia da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal: o kit para viciados. Para as autoridades sanitárias de Brasília, a "política de redução dos danos" das drogas (crack e similares) pretende distribuir cachimbos feitos da casca do coco, protetores labiais, seringas e preservativos para as "vítimas" das drogas. Como sempre, tem uma ONG contratada pelo Ministério da Saúde (por nós contribuintes) que irá cuidar dos viciados, dando-lhes protetores labiais e retirando deles as latas onde o crack é queimado e aspirado.
"A lata machuca, provoca sangramentos capazes de transmitir doenças", e com os cachimbos de casca de coco, seguramente, o usuário estará mais protegido para curtir o seu barato.
O jornalista Francisco Vieira, num artigo sobre o mesmo tema, mostra toda a sua indignação, que é igual à de milhões de brasileiros quando o assunto é a proteção dos usuários de crack: "Quanta preocupação com a saúde de quem vive assaltando mulheres e idosos na rodoviária do Plano Piloto. Por que não se institui logo a Bolsa-Crack, na qual o drogado receberia uma quantia mensal para não praticar assaltos, furtos e homicídios para manter o vício?".
O exemplo não serve para o resto do país? É a subversão vencendo a guerra.
Na Holanda
O jornalista Francisco Vieira não aceita o exemplo dado pelas autoridades de Brasília que citam o modelo holandês, no qual o governo distribui canudos aos usuários de cocaína para evitar o compartilhamento do material. Distribuir material higiênico para drogados não é um "incentivo ao uso de drogas", diz o governo do Distrito Federal.
Cingapura
Se é para imitar algum país, por que não imitamos e copiamos as leis de Cingapura, onde o traficante de drogas é punido com a pena de morte, por enforcamento? O viciado, se pego pela Polícia, cumpre penas duríssimas. Se alguém contar a uma autoridade daquele país que no Brasil se distribuem kits para viciados, ela vai interpretar como um incentivo ao consumo, um crime gravíssimo pelas leis locais.
A pergunta
"O que temos em comum com a Holanda, senhores? Seriam os serviços públicos de saúde, educação e segurança? O nível de renda? Os olhos azuis? A honestidade dos políticos? A taxa de pessoas alfabetizadas? As estradas e rodovias? Temos que imitar o Primeiro Mundo logo (e unicamente) no que ele tem de pior?", perguntou o jornalista.
Arrogância
A prisão do traficante Nem mostrou como os chefões da droga sentem-se impunes. Em momento algum Nem procurou esconder o rosto das câmeras, mas, pelo contrário, encarava-as com arrogância. Chefões gostam de olhar nos olhos dos telespectadores. Só a chinelagem põe capuz e se esconde da imprensa. Capo quando é preso conta ponto no seu território. Mais um pouco e se transforma em preso político.
CERCO AO TRÁFICO
Década de maior repressão - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 13/11/2011
Ao eleger o tráfico de drogas como principal crime a ser combatido, as forças policiais gaúchas alcançaram em 2011 a maior média diária de prisões de traficantes dos últimos 10 anos no Estado.
Se o ritmo de janeiro a outubro for mantido, mais de 8 mil traficantes devem parar na cadeia até o final do ano, cerca de 48% deles capturados em municípios das regiões Metropolitana e Serra às margens da rodovia Porto Alegre-Caxias do Sul (BR-116). Os números já apontam para a maior média diária de prisões desde 2002.
Diariamente, 23 pessoas são presas por suposto envolvimento com entorpecentes, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. O número é 15,6% maior do que o registrado em 2010 e 427,6% superior ao de 2002. Por trás da marca estariam as ações integradas entre polícias Civil e Militar, algumas vezes em parcerias com corporações federais como Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
– O trabalho integrado se mostra mais proveitoso, pois somam-se não apenas efetivo, como informações – afirma o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.
Além das prisões, o Estado chegou ao maior volume de apreensões de entorpecentes dos últimos cinco anos (não há dados oficiais disponíveis anteriores a 2007). Números parciais de setembro indicam que mais de 10,5 toneladas de maconha, por exemplo, foram apreendidas no Estado, somadas ações das polícias Militar, Civil e Federal. O volume é 278,8% maior do que o registrado em todo o ano passado. Médias mensais apontam que devem ser superadas as marcas dos anos anteriores em relação ao crack e à maconha.
– A Brigada é uma polícia de rua, recebe muitas informações que são compartilhadas com outras corporações. Muitas vezes, a prisão do traficante de uma pequena boca de fumo nos dá informações sobre seu distribuidor. Esse tipo de informação é que tem levado a apreensões maiores – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu.
As drogas como um problema social
O oficial cita como exemplo uma das maiores ações do ano, em 26 de junho, na rodovia Tabaí-Canoas (BR-386), em Montenegro. Após o serviço de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano receber a informação de que dois carros viriam do Paraguai para Canoas com maconha, uma operação foi montada às pressas com apoio da PRF, levando à prisão de um casal com 1,2 tonelada.
Especialistas e as autoridades policiais envolvidas no combate ao narcotráfico, no entanto, alertam para outro fenômeno revelado pelos números: a penetração deste crime no Estado, em especial na Região Metropolitana e na Serra, que têm sete de seus municípios nas primeiras 10 posições do ranking de autuações de traficantes.
Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, da constatação de que o tráfico se enraizou na periferia de grandes cidades, onde o consumo de drogas é maior, surge uma segunda preocupação:
– É preciso políticas criminais, que não são apenas penais-repressivas, que vejam a questão como um problema social de saúde pública.
A crítica parece estar em consonância com os planos do governo do Estado, que começa a investir em versões gaúchas das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas e dos Territórios da Paz criados com recursos do governo federal. O especialista também é cauteloso quanto aos resultados da ação repressiva.
– Não se pode fazer juízo de eficácia (em relação ao aumento do número de prisões), até porque as práticas criminosas prosseguem crescentemente – ressaltou.
Às vésperas do verão, a guerra entre traficantes e policiais promete migrar para as areias do Litoral. Agentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) se preparam para atuar nas praias gaúchas a partir de novembro, quando quadrilhas da Grande Porto Alegre começam a irrigar com drogas grupos menores sediados na orla.
– Estamos montando uma base em Imbé. Não podemos baixar a guarda – destaca o delegado Heliomar Franco, que coordena as quatro delegacias do departamento especializado.
O foco no traficante
Enquanto o número de prisões de traficantes aumentou mais de 400% em 10 anos, o número de usuários flagrados cresceu 50% no período. Em 2002, a proporção era de quatro consumidores para cada traficante preso – agora é um por um.
– Temos investido na identificação das quadrilhas, não apenas naquelas do varejo, mas também dos grupos que atuam no atacado da droga. Muitas vezes é preciso retardar uma ação, uma prisão, para se chegar aos líderes de um esquema – explica o delegado Heliomar Franco, do Denarc.
Na maioria das 48 operações realizadas neste ano pelo departamento especializado, o comportamento de usuários auxiliou os agentes a encontrar os fornecedores. Grampos e monitoramento fotográficos garantiram, em seguida, a ligação deles com grandes distribuidores. O resultado foi de 95 veículos apreendidos, 121 armas recuperadas e 394 criminosos presos. Foram sequestrados imóveis no valor de R$ 1,2 milhão, além de R$ 101 mil recolhidos.
– Nossa atuação em raves, festas, porta de escolas e na periferia servem para iniciar um trabalho que se estenderá por um tempo – diz.
Segundo o titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Marcos Vinícius Soares de Moraes, ao unificar o foco das três instituições no combate aos grandes traficantes, as forças policiais que atuam no Estado ganharam fôlego.
– Assim como recebemos informações de quem está no policiamento nas ruas, também podemos auxiliar na prisão de um criminoso gaúcho que está no Pará. Essa cooperação focada nesses criminosos trouxe muito resultado – avalia.
Em municípios como Caxias do Sul, Porto Alegre e Canoas, uma estratégia adotada há três anos também teve reflexo direto nesta proporção entre traficantes presos e usuários autuados. Ao monitorar os passos de traficantes com pequenas quantidades de entorpecentes para se passarem por consumidores, câmeras de vídeos usadas pelo serviço de inteligência da Brigada Militar têm auxiliado à polícia a desvelar o comércio ilegal.
– Sem essas provas, eles sequer são presos, pois simulam a condição de usuários. Muitos deles são usuários, mas atuam na venda de droga para sustentar o vício. É uma doença, uma questão de saúde pública – avalia o coronel Sérgio de Abreu, comandante da BM.
Para o professor de Direito Penal Rafael Canterji, uma equivocada interpretação pode levar um suspeito indevidamente à prisão:
– No período de prisão durante o processo, ele sofre os males do sistema prisional e potencializando os efeitos negativos das drogas.
ENTREVISTA - “O importante é ter uma repressão qualificada”. Airton Michels, secretário da Segurança Pública
Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os números indicam que a repressão ao narcotráfico está atingindo um objetivo duplo: retirar drogas de circulação e prender não apenas pequenos traficantes, mas líderes de grandes quadrilhas. Confira trechos da entrevista a Zero Hora na sexta-feira:
Zero Hora – Como o senhor avalia o crescimento no número de prisões neste ano?
Airton Michels – O importante é ter uma repressão qualificada. E essas prisões são fruto disso. Além do número, o interessante é que estamos prendendo chefes de quadrilha e não apenas o pequeno traficante.
ZH – Ao que o senhor atribui essa “repressão qualificada”?
Michels – Atribuo à cooperação entre as polícias e ao investimento em investigação. Hoje muitas das investigações se dão a partir do compartilhamento de informações entre Brigada, Polícia Civil e Polícia Federal. Alguns trabalhos são feitos em conjunto, inclusive.
ZH – Foram registradas neste ano quatro grandes apreensões de maconha, todas de mais de uma tonelada. Esse volume pode ser atribuído ao trabalho integrado?
Michels – Sim. Precisamos prender o fornecedor. E o fornecedor do fornecedor. Um dos caminhos para reduzir o consumo é diminuir o volume de drogas nas ruas. Nesse sentido, temos de investir em investigações maiores. O resultado se verifica no aumento das apreensões também.
ZH – O número de usuários flagrados aumentou em uma proporção bem menor do que as prisões de traficantes. Está se pegando mais leve com o consumidor?
Michels – Não é essa a questão. Escolhemos frear o consumo para evitar que a droga chegue aos consumidores. O assunto é muito complexo, sabemos que se há venda é porque há consumo, mas temos de eleger um foco. Por isso, também atuamos na área de prevenção, com projetos como os Territórios da Paz, por exemplo. E devemos investir em tratamento.
AS 1O MAIS - Ranking de prisões por tráfico: CIDADE - PRISÕES(JAN-OUT)
Porto Alegre - 2.300
Caxias do Sul - 275
Canoas - 261
Rio Grande - 213
Novo Hamburgo - 169
Viamão - 169
Alvorada - 168
Santa Maria - 162
Passo Fundo - 149
São Leopoldo - 149
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As forças policiais têm mostrado esforço no combate ao tráfico, mas e a continuidade? Quantos destes que forma presos são traficantes de fato e estão presos e processados? Quantos usuários foram mandados para clínicas públicas de recuperação? Já imagino as respostas para ver que todo este esforço policial é inútil e se traduz por RETRABALHO.
sábado, 12 de novembro de 2011
ESTUADANTES - DA DITADURA AO BASEADO
Aloísio de Toledo César, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo - O ESTADO DE SÃO PAULO, 12/11/2011
Para quem viu os estudantes de São Paulo enfrentando o Exército nas ruas, naqueles dias nada saudosos de luta contra a ditadura militar, é profundamente entristecedor observar os estragos feitos pela minoria que invadiu a USP, ao fundamento obsceno de defender colegas presos pela Polícia Militar quando fumavam maconha.
Os estudantes paulistas sempre tiveram bandeiras mais nobres. Em 1932, quando a ditadura de Getúlio Vargas negava a outorga de uma Constituição ao povo brasileiro, milhares deles se alistaram às forças que enfrentariam com armas os defensores do ditador. Vem daquela época o verso gravado em bronze na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: "Quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer". A folha dos dias presentes não é mais aquela dobrada no livro, mas o de uma conhecida erva que anestesia e enfraquece a vontade de alguns.
A mesma bandeira de luta contra a ditadura foi empunhada décadas depois também por estudantes para exigir eleições diretas e livres. A Faculdade de Direito da USP, na época, foi ocupada por seus alunos em circunstâncias que deixariam envergonhados esses que agora, quem sabe ao efeito de baseados, tomaram a Reitoria e conseguiram obter uma assombrosa desaprovação pública de sua conduta.
Nestes dias de inacreditável insegurança coletiva, quando grupos armados invadem residências e enfrentam sem medo a polícia com armas de grosso calibre, não dá para entender os grupos minoritários de estudantes da Cidade Universitária que não querem a segurança proporcionada pela Polícia Militar. Enfim, num momento em que a presença de policiais militares é desejada por praticamente todos, nas ruas, avenidas, ao lado das escolas, é incrível que essa minoria faça baderna pública para impedir atividade que é de interesse coletivo. Não é possível que os estupros e os assaltos ocorridos na Cidade Universitária não ensinem a essa minoria a necessidade de policiamento.
É forte e assustadora a informação de que na raiz de tudo está o desejo de uso livre de drogas. Tão surpreendente se mostra essa versão que é preferível torcer para não ser verdadeira, mas, pelo que mostram os fatos, infelizmente o pretendido afastamento de policiais teria mesmo esse objetivo.
Num mundo como o nosso, de diferentes escalas de valores, é compreensível que as minorias exprimam os seus inconformismos. Realmente, se estamos num Estado de Direito, exercido em regime republicano, as manifestações, quando exercidas com razoabilidade, servem até mesmo para fortalecer a democracia. Mas quando as minorias inconformadas agem por impulso e se afastam da lei, descumprindo-a deliberadamente, contra a vontade da maioria, o caminho a ser seguido para a manutenção da ordem é exatamente o adotado pelo governo paulista.
Diante de decisão judicial, devidamente fundamentada, que determinava a desocupação da Reitoria, com a retirada dos estudantes, não poderia ser outra a conduta da Polícia Militar. A desocupação efetivou-se com base na força necessária, mas sem violência, retirando-se e detendo-se os estudantes renitentes, que ali permaneciam por lamentável teimosia.
Quem teve a oportunidade de assistir na televisão à invasão da USP pelos policiais militares sentiu claramente o propósito determinado de afastar os estudantes, mas, ao mesmo tempo, não ceder às provocações. Todos sabemos como nessas horas o surgimento de uma vítima poderia alterar completamente a situação - e isso, felizmente, não aconteceu.
O comportamento desses estudantes, levados coercitivamente para a delegacia de polícia do bairro, faz lembrar infração de diferentes tipos penais, significando que deverão judicialmente responder pelos estragos. A falta de razoabilidade seguramente vai custar-lhes bem caro, podendo até resultar na perda da primariedade, o que é danoso para qualquer pessoa, mas, sobretudo, para quem ainda vai iniciar sua atividade profissional.
Chama também a atenção o fato de se tratar de estudantes da mais famosa universidade do País, cujo acesso é sonhado por milhões de brasileiros. Sem nenhuma dúvida, os que ali conseguem penetrar, após sofrido vestibular, são pessoas privilegiadas, porque, em vez de pagar pelos estudos, terão como "sócio" o Estado paulista, que nada cobra desses alunos.
Os estudantes que trabalham durante o dia e fazem faculdade à noite não estão nesse grupo de privilegiados que tomaram a Reitoria. Em verdade, tornou-se público que a maioria dos estudantes reprova a invasão e deseja que a Polícia Militar cuide da segurança local. Curiosamente, a vontade dessa maioria é afrontosamente repudiada pela minoria radical de invasores, os quais, cobrindo a cabeça com panos (assim apareceram na televisão), fazem lembrar outros radicais - exatamente aqueles que usam o argumento das bombas.
Além do movimento de políticos que invadem terras alheias para se firmarem e obterem vantagens pessoais e de organizações mais recentes que ocupam prédios de particulares usando como massa de manobra a sofrida classe dos que não possuem casa própria, é um absurdo ver nascer essa revolta sem causa de estudantes privilegiados, que causaram a impressão de estar sob o efeito da conhecida erva.
O fato de esses estudantes não quererem a polícia perto deles é muito significativo e torna desnecessária qualquer outra explicação. Enfim, querem ter uma liberdade afrontosa aos costumes e até mesmo aos demais colegas, os quais preferem, por grande maioria, a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária.
Para quem viu os estudantes de São Paulo enfrentando o Exército nas ruas, naqueles dias nada saudosos de luta contra a ditadura militar, é profundamente entristecedor observar os estragos feitos pela minoria que invadiu a USP, ao fundamento obsceno de defender colegas presos pela Polícia Militar quando fumavam maconha.
Os estudantes paulistas sempre tiveram bandeiras mais nobres. Em 1932, quando a ditadura de Getúlio Vargas negava a outorga de uma Constituição ao povo brasileiro, milhares deles se alistaram às forças que enfrentariam com armas os defensores do ditador. Vem daquela época o verso gravado em bronze na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: "Quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer". A folha dos dias presentes não é mais aquela dobrada no livro, mas o de uma conhecida erva que anestesia e enfraquece a vontade de alguns.
A mesma bandeira de luta contra a ditadura foi empunhada décadas depois também por estudantes para exigir eleições diretas e livres. A Faculdade de Direito da USP, na época, foi ocupada por seus alunos em circunstâncias que deixariam envergonhados esses que agora, quem sabe ao efeito de baseados, tomaram a Reitoria e conseguiram obter uma assombrosa desaprovação pública de sua conduta.
Nestes dias de inacreditável insegurança coletiva, quando grupos armados invadem residências e enfrentam sem medo a polícia com armas de grosso calibre, não dá para entender os grupos minoritários de estudantes da Cidade Universitária que não querem a segurança proporcionada pela Polícia Militar. Enfim, num momento em que a presença de policiais militares é desejada por praticamente todos, nas ruas, avenidas, ao lado das escolas, é incrível que essa minoria faça baderna pública para impedir atividade que é de interesse coletivo. Não é possível que os estupros e os assaltos ocorridos na Cidade Universitária não ensinem a essa minoria a necessidade de policiamento.
É forte e assustadora a informação de que na raiz de tudo está o desejo de uso livre de drogas. Tão surpreendente se mostra essa versão que é preferível torcer para não ser verdadeira, mas, pelo que mostram os fatos, infelizmente o pretendido afastamento de policiais teria mesmo esse objetivo.
Num mundo como o nosso, de diferentes escalas de valores, é compreensível que as minorias exprimam os seus inconformismos. Realmente, se estamos num Estado de Direito, exercido em regime republicano, as manifestações, quando exercidas com razoabilidade, servem até mesmo para fortalecer a democracia. Mas quando as minorias inconformadas agem por impulso e se afastam da lei, descumprindo-a deliberadamente, contra a vontade da maioria, o caminho a ser seguido para a manutenção da ordem é exatamente o adotado pelo governo paulista.
Diante de decisão judicial, devidamente fundamentada, que determinava a desocupação da Reitoria, com a retirada dos estudantes, não poderia ser outra a conduta da Polícia Militar. A desocupação efetivou-se com base na força necessária, mas sem violência, retirando-se e detendo-se os estudantes renitentes, que ali permaneciam por lamentável teimosia.
Quem teve a oportunidade de assistir na televisão à invasão da USP pelos policiais militares sentiu claramente o propósito determinado de afastar os estudantes, mas, ao mesmo tempo, não ceder às provocações. Todos sabemos como nessas horas o surgimento de uma vítima poderia alterar completamente a situação - e isso, felizmente, não aconteceu.
O comportamento desses estudantes, levados coercitivamente para a delegacia de polícia do bairro, faz lembrar infração de diferentes tipos penais, significando que deverão judicialmente responder pelos estragos. A falta de razoabilidade seguramente vai custar-lhes bem caro, podendo até resultar na perda da primariedade, o que é danoso para qualquer pessoa, mas, sobretudo, para quem ainda vai iniciar sua atividade profissional.
Chama também a atenção o fato de se tratar de estudantes da mais famosa universidade do País, cujo acesso é sonhado por milhões de brasileiros. Sem nenhuma dúvida, os que ali conseguem penetrar, após sofrido vestibular, são pessoas privilegiadas, porque, em vez de pagar pelos estudos, terão como "sócio" o Estado paulista, que nada cobra desses alunos.
Os estudantes que trabalham durante o dia e fazem faculdade à noite não estão nesse grupo de privilegiados que tomaram a Reitoria. Em verdade, tornou-se público que a maioria dos estudantes reprova a invasão e deseja que a Polícia Militar cuide da segurança local. Curiosamente, a vontade dessa maioria é afrontosamente repudiada pela minoria radical de invasores, os quais, cobrindo a cabeça com panos (assim apareceram na televisão), fazem lembrar outros radicais - exatamente aqueles que usam o argumento das bombas.
Além do movimento de políticos que invadem terras alheias para se firmarem e obterem vantagens pessoais e de organizações mais recentes que ocupam prédios de particulares usando como massa de manobra a sofrida classe dos que não possuem casa própria, é um absurdo ver nascer essa revolta sem causa de estudantes privilegiados, que causaram a impressão de estar sob o efeito da conhecida erva.
O fato de esses estudantes não quererem a polícia perto deles é muito significativo e torna desnecessária qualquer outra explicação. Enfim, querem ter uma liberdade afrontosa aos costumes e até mesmo aos demais colegas, os quais preferem, por grande maioria, a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
ÁLCOOL E DROGA NÃO COMBINAM COM O ESPORTE
Irineu Gehlen, advogado - JORNAL DO COMERCIO, 11/11/2011
É consabido, público e notório que o alcoolismo está destruindo e infernizando a vida e a saúde dos jovens brasileiros. Eles estão aprendendo a beber desde muito cedo.
Este fato revela a devastadora tragédia do alcoolismo no Brasil. As pesquisas médicas demonstram que o cérebro dos jovens até os 25 anos está ainda em formação e é extremamente sensível às agressões químicas. Aqueles que despertarem a tempo poderão recuperar parte da massa cerebral perdida na área responsável pelo equilíbrio, que também sofre alteração com o álcool, o cerebelo. A memória também é atingida pela bebida. O córtex pré-frontal é a área mais atingida por aqueles que ingerem este maldito produto. Um percentual significativo de jovens que começam a beber antes de completar 14 anos se torna dependente químico.
Anos depois da ingestão contínua, a história mostrará que o corpo tem limites. Diante da gravidade dos fatos e considerando que o alcoolismo grassa livremente em todos os recintos hípicos do País de uns anos para cá, estamos nos afastando dessa prática esportiva até que, um dia, as entidades responsáveis pelos eventos da nobre arte do hipismo tomem consciência e extirpem do seu meio as bebidas alcoólicas.
É inconcebível que se permita a livre circulação de álcool no seio das associações promotoras e sob os olhos pacientes das federações. O mais grave de tudo é que os equitadores menores - estes protegidos pela legislação - participam em igualdade de condições com os demais.
Não faço, aqui, nenhuma exceção. Em todos os lugares que estivemos integrados a campeonatos municipais, estaduais e nacionais, as coisas sempre se repetiram. Como pai de família - mesmo que não o fosse -, como cidadão, como profissional do Direito, intransigente defensor das boas relações sociais e da saúde pública, não poderia deixar de fazer, em nome do bem comum, este protesto, que, não tenho dúvidas, é pertinente e procedente.
É tão verdade que o próprio estado do Rio Grande do Sul está examinando projeto que estabelece rigor para a venda de álcool a menor. Somente com vontade política e leis duras e firmes poderemos amenizar esta calamidade pública que está se instaurando neste País.
Entretanto, gize-se, por oportuno, que a maior tarefa deverá ser delegada aos pais no âmbito de suas respectivas famílias. O mutirão para combater o álcool e a droga deve ser da sociedade como um todo, tendo o Estado a função fiscalizadora e coordenadora.
Deve ficar muito claro que o álcool e a droga são incompatíveis com o esporte que é a metáfora da saúde pública, da paz e da cordial convivência entre os povos.
É consabido, público e notório que o alcoolismo está destruindo e infernizando a vida e a saúde dos jovens brasileiros. Eles estão aprendendo a beber desde muito cedo.
Este fato revela a devastadora tragédia do alcoolismo no Brasil. As pesquisas médicas demonstram que o cérebro dos jovens até os 25 anos está ainda em formação e é extremamente sensível às agressões químicas. Aqueles que despertarem a tempo poderão recuperar parte da massa cerebral perdida na área responsável pelo equilíbrio, que também sofre alteração com o álcool, o cerebelo. A memória também é atingida pela bebida. O córtex pré-frontal é a área mais atingida por aqueles que ingerem este maldito produto. Um percentual significativo de jovens que começam a beber antes de completar 14 anos se torna dependente químico.
Anos depois da ingestão contínua, a história mostrará que o corpo tem limites. Diante da gravidade dos fatos e considerando que o alcoolismo grassa livremente em todos os recintos hípicos do País de uns anos para cá, estamos nos afastando dessa prática esportiva até que, um dia, as entidades responsáveis pelos eventos da nobre arte do hipismo tomem consciência e extirpem do seu meio as bebidas alcoólicas.
É inconcebível que se permita a livre circulação de álcool no seio das associações promotoras e sob os olhos pacientes das federações. O mais grave de tudo é que os equitadores menores - estes protegidos pela legislação - participam em igualdade de condições com os demais.
Não faço, aqui, nenhuma exceção. Em todos os lugares que estivemos integrados a campeonatos municipais, estaduais e nacionais, as coisas sempre se repetiram. Como pai de família - mesmo que não o fosse -, como cidadão, como profissional do Direito, intransigente defensor das boas relações sociais e da saúde pública, não poderia deixar de fazer, em nome do bem comum, este protesto, que, não tenho dúvidas, é pertinente e procedente.
É tão verdade que o próprio estado do Rio Grande do Sul está examinando projeto que estabelece rigor para a venda de álcool a menor. Somente com vontade política e leis duras e firmes poderemos amenizar esta calamidade pública que está se instaurando neste País.
Entretanto, gize-se, por oportuno, que a maior tarefa deverá ser delegada aos pais no âmbito de suas respectivas famílias. O mutirão para combater o álcool e a droga deve ser da sociedade como um todo, tendo o Estado a função fiscalizadora e coordenadora.
Deve ficar muito claro que o álcool e a droga são incompatíveis com o esporte que é a metáfora da saúde pública, da paz e da cordial convivência entre os povos.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
A CIDADANIA AMEAÇADA
EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 09/11/2011
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que em oito de cada 10 cidades catarinense os índices do consumo de droga são altos. O entorpecente mais usado em 86% desses municípios é o crack, cujos efeitos sobre a saúde são devastadores. Os números chocam. Mas não surpreendem. Nem será exagero dizer que, de certa forma, já eram até esperados por quem acompanha o noticiário. Vale sublinhar que o consumo e o tráfico da droga estão intimamente associados à disparada das estatísticas da criminalidade e da violência no Estado. Ainda mais grave é o fato de que suas vítimas preferenciais são os adultos mais jovens, os adolescentes e até mesmo as crianças, usadas pelos traficantes na sua sinistra mercancia.
É urgente e necessário investir, com planejamento e consistência, em políticas de prevenção. Este é um trabalho que deve começar bem cedo, nos lares e nas escolas. Em cidades que apostaram na prevenção – sem descurar da repressão –, das quais São Bento do Sul é um exemplo, o consumo de drogas é baixo ou quase nulo, segundo a CNM.
As drogas – e o crack acima de todas as demais – contaminam o tecido social, turbinam a violência e o crime, degradam a qualidade de vida. Se, antes, o mal se concentrava nas áreas periféricas e de baixa renda dos maiores aglomerados urbanos, hoje ele fustiga, com igual intensidade, também cidades de médio e pequeno porte e ataca com igual virulência todas as classes socioeconômicas.
A repressão enérgica e permanente ao tráfico há que ser prioridade nas políticas de segurança pública. Impõe-se atuar com planejamento, com competentes serviços de inteligência e com o permanente intercâmbio de informações entre as corporações que têm por missão defender a cidadania e a paz social.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que em oito de cada 10 cidades catarinense os índices do consumo de droga são altos. O entorpecente mais usado em 86% desses municípios é o crack, cujos efeitos sobre a saúde são devastadores. Os números chocam. Mas não surpreendem. Nem será exagero dizer que, de certa forma, já eram até esperados por quem acompanha o noticiário. Vale sublinhar que o consumo e o tráfico da droga estão intimamente associados à disparada das estatísticas da criminalidade e da violência no Estado. Ainda mais grave é o fato de que suas vítimas preferenciais são os adultos mais jovens, os adolescentes e até mesmo as crianças, usadas pelos traficantes na sua sinistra mercancia.
É urgente e necessário investir, com planejamento e consistência, em políticas de prevenção. Este é um trabalho que deve começar bem cedo, nos lares e nas escolas. Em cidades que apostaram na prevenção – sem descurar da repressão –, das quais São Bento do Sul é um exemplo, o consumo de drogas é baixo ou quase nulo, segundo a CNM.
As drogas – e o crack acima de todas as demais – contaminam o tecido social, turbinam a violência e o crime, degradam a qualidade de vida. Se, antes, o mal se concentrava nas áreas periféricas e de baixa renda dos maiores aglomerados urbanos, hoje ele fustiga, com igual intensidade, também cidades de médio e pequeno porte e ataca com igual virulência todas as classes socioeconômicas.
A repressão enérgica e permanente ao tráfico há que ser prioridade nas políticas de segurança pública. Impõe-se atuar com planejamento, com competentes serviços de inteligência e com o permanente intercâmbio de informações entre as corporações que têm por missão defender a cidadania e a paz social.
O AVANÇO DO CRACK
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 09/11/2011
Há anos, a Prefeitura, com a colaboração do governo do Estado, vem procurando sem êxito acabar com a cracolândia, uma chaga aberta no centro da cidade, como parte dos planos de revitalização do bairro da Luz. Muita coisa foi feita para dar nova vida à região, tornando-a um polo cultural, com as obras de conservação e restauração da Estação da Luz e da Estação Sorocabana, que hoje abriga a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado. No entorno estão a Pinacoteca do Estado, o Museu da Língua Portuguesa e o Memorial da Resistência, no local do antigo Dops. Mas, quanto à segurança da área, o máximo que se conseguiu até agora foi delimitar a cracolândia a um trecho de 300 metros da Rua Helvetia, que se transformou em verdadeiro antro de viciados em crack, onde não podem passar pedestres, automóveis e nem mesmo o caminhão de coleta de lixo. Naquele pedaço de rua, apinhado de barracas e cortiços lacrados pela Prefeitura, mas invadidos ou depredados, a droga rola solta, representando um risco que pode descambar para um surto de violência de grandes proporções, o que urge evitar.
O problema não é só de segurança, mas de saúde pública, como a Prefeitura reconhece. Em agosto, o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, afirmou que o novo projeto para a região compreenderia "centros de acolhida", clínicas onde os dependentes de drogas poderiam ser tratados. Os planos não saíram até agora do papel, assim como a integração com o Judiciário para a internação compulsória daqueles considerados adictos. A ação pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça deveria começar em outubro, mas a estrutura desejada ainda não foi montada.
Um programa improvisado pode comprometer os resultados, mas a questão já é suficientemente grave para que seja feita uma mobilização nacional para um combate efetivo ao crack. O problema não se limita à cidade de São Paulo, onde é tão visível, nem ao Estado, mas se dissemina pelo País todo. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 63,7% das 4.000 prefeituras de todos os Estados que responderam ao seu questionário disseram que a circulação de crack e outras drogas se tornou um grande entrave para o bom funcionamento de seus sistemas de saúde; 58,5% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança por causa do crack; e 44,6% afirmaram que sua rede de assistência social também se ressente com o que já classificam de epidemia.
Em inúmeros casos, as escolas não são devidamente protegidas e milhões de jovens brasileiros estão hoje expostos às drogas de todos os tipos, muitas vezes vendidas em pontos bastante conhecidos, o que está diretamente relacionado ao aumento da violência. Entre os principais problemas detectados na pesquisa realizada pela CNM está a crescente incidência de estudantes armados nas escolas. Por ser mais barato, o óxi (mistura de pasta de cocaína, querosene e cal virgem), vendido em pedra, é cada vez mais usado por trabalhadores rurais, especialmente nos canaviais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera que a União e os Estados estão sendo omissos no combate ao crack e no atendimento aos viciados, que acaba sob a responsabilidade dos municípios, sobrecarregados de gastos com a saúde por causa da droga. Pode haver algum exagero, mas é verdade que os Estados e o governo federal se restringem à repressão ao tráfico, a cargo das Polícias Militar e Federal. Essa ação é indispensável e não resta dúvida de que muito se pode avançar por meio de um melhor monitoramento das extensas fronteiras brasileiras.
Verifica-se, porém, que vêm sendo negligenciadas as questões de saúde e de educação, relacionadas ao vício. Não há uma política nacional antidrogas abrangente, capaz de unir os esforços dos governos em todos os níveis, bem como da sociedade e das famílias, para prevenir os efeitos devastadores do consumo de crack e outras substâncias tóxicas, que geram tanta violência e podem comprometer a saúde e a capacidade produtiva das novas gerações.
Há anos, a Prefeitura, com a colaboração do governo do Estado, vem procurando sem êxito acabar com a cracolândia, uma chaga aberta no centro da cidade, como parte dos planos de revitalização do bairro da Luz. Muita coisa foi feita para dar nova vida à região, tornando-a um polo cultural, com as obras de conservação e restauração da Estação da Luz e da Estação Sorocabana, que hoje abriga a Sala São Paulo, sede da Orquestra Sinfônica do Estado. No entorno estão a Pinacoteca do Estado, o Museu da Língua Portuguesa e o Memorial da Resistência, no local do antigo Dops. Mas, quanto à segurança da área, o máximo que se conseguiu até agora foi delimitar a cracolândia a um trecho de 300 metros da Rua Helvetia, que se transformou em verdadeiro antro de viciados em crack, onde não podem passar pedestres, automóveis e nem mesmo o caminhão de coleta de lixo. Naquele pedaço de rua, apinhado de barracas e cortiços lacrados pela Prefeitura, mas invadidos ou depredados, a droga rola solta, representando um risco que pode descambar para um surto de violência de grandes proporções, o que urge evitar.
O problema não é só de segurança, mas de saúde pública, como a Prefeitura reconhece. Em agosto, o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, afirmou que o novo projeto para a região compreenderia "centros de acolhida", clínicas onde os dependentes de drogas poderiam ser tratados. Os planos não saíram até agora do papel, assim como a integração com o Judiciário para a internação compulsória daqueles considerados adictos. A ação pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça deveria começar em outubro, mas a estrutura desejada ainda não foi montada.
Um programa improvisado pode comprometer os resultados, mas a questão já é suficientemente grave para que seja feita uma mobilização nacional para um combate efetivo ao crack. O problema não se limita à cidade de São Paulo, onde é tão visível, nem ao Estado, mas se dissemina pelo País todo. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 63,7% das 4.000 prefeituras de todos os Estados que responderam ao seu questionário disseram que a circulação de crack e outras drogas se tornou um grande entrave para o bom funcionamento de seus sistemas de saúde; 58,5% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança por causa do crack; e 44,6% afirmaram que sua rede de assistência social também se ressente com o que já classificam de epidemia.
Em inúmeros casos, as escolas não são devidamente protegidas e milhões de jovens brasileiros estão hoje expostos às drogas de todos os tipos, muitas vezes vendidas em pontos bastante conhecidos, o que está diretamente relacionado ao aumento da violência. Entre os principais problemas detectados na pesquisa realizada pela CNM está a crescente incidência de estudantes armados nas escolas. Por ser mais barato, o óxi (mistura de pasta de cocaína, querosene e cal virgem), vendido em pedra, é cada vez mais usado por trabalhadores rurais, especialmente nos canaviais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera que a União e os Estados estão sendo omissos no combate ao crack e no atendimento aos viciados, que acaba sob a responsabilidade dos municípios, sobrecarregados de gastos com a saúde por causa da droga. Pode haver algum exagero, mas é verdade que os Estados e o governo federal se restringem à repressão ao tráfico, a cargo das Polícias Militar e Federal. Essa ação é indispensável e não resta dúvida de que muito se pode avançar por meio de um melhor monitoramento das extensas fronteiras brasileiras.
Verifica-se, porém, que vêm sendo negligenciadas as questões de saúde e de educação, relacionadas ao vício. Não há uma política nacional antidrogas abrangente, capaz de unir os esforços dos governos em todos os níveis, bem como da sociedade e das famílias, para prevenir os efeitos devastadores do consumo de crack e outras substâncias tóxicas, que geram tanta violência e podem comprometer a saúde e a capacidade produtiva das novas gerações.
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