COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

TRÁFICO EM FRENTE À CRECHE E PROXIMIDADES DA UNIVERSIDADE

ZERO HORA 08 de agosto de 2012 | N° 17155

CERCO AO TRÁFICO. Quadrilha atuava em frente à creche

HUMBERTO TREZZI 

Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) desarticularam uma quadrilha de traficantes que agia na Vila Planetário, uma das mais centrais de Porto Alegre.

Situada nas proximidades de um campus da UFRGS, o ponto de tráfico vendia droga para estudantes e também para moradores da região, próxima à Avenida Ipiranga.

Os policiais realizaram diversas gravações para anexar como prova ao inquérito, antes de realizar as prisões. O tráfico era realizado em frente a uma creche comunitária, a Piu-Piu, com desenvoltura e à luz do dia. Os traficantes flagrados em vídeo (confira as imagem em zerohora.com.br) manuseiam maços de dinheiro e pequenas quantias de droga. Em alguns momentos, uma mulher com um bebê de colo vende pedras de crack.

Oito pessoas foram presas, entre elas a mulher que vendia droga. Quatro dos presos tiveram prisão temporária decretada pela Justiça e embasada pelas provas coletadas pelos policiais. Um quinto preso estava foragido. Outros três foram presos em flagrante.

A ação do Denarc faz parte da Operação Anjos da Lei, que há mais de um ano reprime o tráfico nas imediações de escolas e faculdades gaúchas.


Anjos da Lei. Operação leva o nome de seriado americano

- O Denarc já prendeu mais de 150 traficantes, em flagrante, por meio da Operação Anjos da Lei. Ela é assim chamada em referência a um seriado americano dos anos 80, quando um grupo de jovens policiais se infiltrava nas escolas para investigar crimes cometidos por alunos e pessoas de suas relações.

- As primeiras prisões, 16, ocorreram em duas operações em 2011 nas cidades de São Leopoldo e Sapucaia do Sul. O objetivo desta ação contínua é reprimir de forma qualificada o tráfico de drogas no entorno de escolas e universidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

- Os policiais realizam campanas, trabalham com apoio de denúncias e inclusive se infiltram entre os traficantes, antes de realizar prisões. Entre as ações desenvolvidas pelo Denarc, duas resultaram na prisão de mulheres que atendiam em creches.


APRENDAM COM OS TRAFICANTES

 
ZERO HORA 08 de agosto de 2012

Júlio Alfredo de Almeida
Promotor de justiça



A questão da legalização do porte de drogas para consumo próprio, por desinformação e superficialidade na análise do problema, acabou por encaminhar ao “suposto” direito absoluto de consumir entorpecentes, relegando os fatores e consequências sociais advindos da drogadição a um perigoso segundo plano.

É necessário um choque de realidade aos que entendem o consumo de drogas como socialmente admissível.

Convidaria os defensores da liberação das drogas a passar um único dia na Promotoria da Infância e Juventude do núcleo de articulação de Porto Alegre.

Talvez ficassem sensibilizados ao saber que 43% das crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos o são por grave dependência de drogas e que neste rol está uma criança com oito anos de idade carcomida por dependência química e com risco de suicídio.

Daria acesso aos processos de adolescentes internados na Fase. Então, saberiam que quase a totalidade deles cometeu roubos, latrocínios e homicídios em razão do vínculo com drogas.

Mostraria que a imensa maioria das ações de destituição de poder familiar tem como fundamento a drogadição dos genitores, que acabaram por perder a capacidade de zelar pela prole, isso quando não a usa ou mesmo vende para sustentar o consumo de entorpecentes.

Levaria ainda para “dar um passeio” num abrigo, para que conhecessem centenas de “filhos do crack” ali acolhidos porque suas famílias preferiram o consumo de entorpecentes.

Alcançaria um auto de necropsia de recém-nascidos cuja causa mortis foi a fragilidade dos sistemas neurológico e respiratório porque a mãe consumiu drogas até o último momento da gravidez.

Se continuasse achando que isso é conversa de promotor interessado em punir os usuários ou os “pequenos” traficantes, abriria qualquer site de busca e pesquisaria sobre a “nova droga russa crocodilo” e deixaria que vissem os três minutos de vídeo que mostram a carne apodrecida e os ossos à mostra dos zumbis ali filmados.

Ninguém é obrigado a experimentar droga, inicia porque quer. Depois, já viciado e numa escalada de consumo, passa a ocupar leitos hospitalares, abandona escola e comete crimes, tudo em nome do consumo de entorpecentes.

Portar droga para o consumo não é e não pode ser legal, pois ninguém tem o direito de destruir a sociedade iniciando pela destruição de si mesmo, não sendo crível que o Estado possa dizer a essas pessoas e aos futuros usuários que admite e apoia o uso de drogas legitimando seu porte e uso pela descriminalização.

Mas, se ainda assim não estivessem convencidos, aconselharia que aprendessem com os traficantes do Rio de Janeiro, que, ao proibirem o tráfico e o consumo de crack em áreas sob seu controle – claro que por motivos comerciais –, demonstraram que até eles sabem que o uso de drogas é prejudicial à saúde das pessoas e à comunidade pela qual se sentem responsáveis. Então, os responsáveis por este país deveriam fazer o mesmo, impedir que seu povo fique ainda mais à mercê dos efeitos das drogas. rogas.

sábado, 4 de agosto de 2012

CUMPRA-SE A LEI

FOLHA.COM 03/08/2012 - 03h00

Editorial


Em decisão liminar recém-concedida sobre a ação da PM na chamada cracolândia, no centro de São Paulo, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, escreveu apenas o óbvio.

Mais que o direito, a Polícia Militar tem o dever de coibir o crime na região. Não pode abusar da força, colocar os abordados em situação vexatória ou degradante nem obrigá-los a deixar o local, salvo em flagrante delito.

O Estado também tem o dever de oferecer tratamento aos viciados. Possui ferramentas legais para isso, como a internação involuntária.

Cumpra-se a lei, em resumo. Cabe perguntar por que é preciso liminar para isso. Ou como seria aplicada a multa diária de R$ 10 mil por seu desrespeito, pois não é trivial apurar as justificativas e os eventuais excessos na ação policial.

Por inclinação ideológica, certos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública militam contra qualquer intervenção policial na cracolândia. Estão certos em cobrar atenção maior das autoridades de saúde e assistência social, que têm falhado nesse quesito. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo indica que 70% dos dependentes nunca receberam oferta de tratamento.

Defensores e promotores, contudo, abusam de prerrogativas quando se põem a querer governar no lugar de autoridades eleitas e extrapolam o que está na Carta de 1988.

O tráfico de drogas é crime e precisa ser combatido --na cracolândia, na casa noturna elegante, no campus da USP e onde quer que ocorra. Os usuários não têm o direito de bloquear ruas nem de constranger moradores da região.

O objetivo deveria ser encontrar um equilíbrio entre direitos e deveres de todos esses atores, o que o unilateralismo militante de alguns defensores e procuradores não permite vislumbrar e a truculência de alguns policiais militares nunca irá propiciar.

Acima de tudo, no caso da cracolândia, falta uma resposta eficaz na saúde e na assistência social. Ela passa por uma articulação dessas duas áreas entre si e com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário.

A meta é levar o maior número possível de dependentes ao tratamento consentido. Quanto aos que perderam o contato com a família e a capacidade autônoma de decidir, resta a alternativa da internação involuntária, nos termos da lei.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

O USO DA MACONHA NO BRASIL

 01/08/2012

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) e a Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (UNIAD) divulgaram os dados do II LENAD -  Levantamento Nacional de Álcool e Drogas: O Uso de Maconha no Brasil, recém terminado. Esse estudo foi financiado pelo CNPq e pela FAPESP.
Abaixo, os dados desse estudo:








quinta-feira, 2 de agosto de 2012

DROGAS? É PRECISO PENSAR

ZERO HORA 29 de julho de 2012 | N° 17145. ARTIGOS

Marcos Rolim, jornalista


Sempre é bom ver políticos defendendo uma ideia. Ainda que seja só uma e de natureza conservadora. Mas poderíamos combinar algumas coisas. Primeiro: sempre que alguém fizer afirmação sobre relações causais, deve indicar sua fonte. Desta forma, é possível checar os dados, avaliar a metodologia empregada e saber até que ponto as conclusões agregam consenso científico. Se não for assim, só o que se estimula é o medo e o preconceito, o que termina por interditar o debate, em vez de promovê-lo. O “Manifesto contra a descriminalização das drogas”, divulgado esta semana e assinado por políticos, entidades médicas e religiosas é – independentemente da intenção de seus autores – uma peça em favor da interdição do debate e em nenhum momento um convite à reflexão. Ele faz muitas afirmações, mas não indica uma só referência. 

Diz, por exemplo, que a experiência de Portugal – que descriminalizou a posse de drogas em 2001 – é um fracasso. Talvez seja. Mas aquele que é, possivelmente, o mais amplo estudo sobre esta experiência, o Relatório do Cato Institute, dos EUA – Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies, disponível em http://migre.me/a41Z3, sustenta precisamente o contrário. Em 2001, a direita portuguesa afirmava que a descriminalização iria abrir as portas para o “narcoturismo” e que o consumo aumentaria (na linha do que dizem hoje, por exemplo, sábios como Reynaldo Azevedo). O relatório Cato revelou que, nos primeiros cinco anos após a descriminalização, o uso de drogas ilícitas entre adolescentes em Portugal diminuiu, as taxas de infecções por HIV causadas por compartilhamento de seringas caíram, enquanto o número de pessoas em tratamento para dependência mais do que duplicou. 

Neste ponto, o Manifesto critica Portugal por ter mais dependentes em tratamento do que os demais países europeus, sem se dar conta de que, quando não há o crime de uso de drogas, os usuários se aproximam muito mais do sistema de saúde. Aliás, os recursos poupados com as sanções aos usuários em Portugal permitiram financiar mais programas de tratamento aos dependentes. O que – segundo matéria de Maia Szalavitz na Time Science – Drugs in Portugal: Did Decriminalization Work?, disponível em http://migre.me/a41Ho – foi reconhecido pelo “Czar das drogas” em Portugal, João Castel-Branco Goulão, presidente do Instituto da Droga e Dependência Química, para quem “a polícia está agora em condições de focar suas ações no monitoramento de traficantes”.

O Manifesto afirma, também, que “boa parte” (sic) dos acidentes no trânsito é produzida por pessoas “sob o efeito de maconha, cocaína” etc. Novamente, não há referência e nem ficamos sabendo o quanto é uma “boa parte”. Uau! E eu que achava que a esmagadora maioria dos acidentes era causada por motoristas alcoolizados. Este deve ser o meu problema: por ingenuidade, sigo achando que o álcool é problema mais sério do que todas as drogas ilegais juntas e que deveríamos já, há muito, ter proibido a propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. Bem, mas para uma medida simples assim, talvez nos faltem senadores e deputados e sobrem financiadores de campanha.

CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO

BRASIL SEM GRADES -  2 de agosto de 2012 10:37

Manifesto contra a descriminalização do uso de drogas no Brasil (Zero Hora)

1,5 MILHÃO DE BRASILEIROS USAM MACONHA TODOS OS DIAS

ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149

PESQUISA NO BRASIL. 1,5 milhão de pessoas usam maconha todos os dias

Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado ontem indica que aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha diariamente. Os dados do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) – O Uso de Maconha no Brasil também apontam que mais de 3 milhões de adultos usaram a droga no último ano, e 8 milhões experimentaram maconha uma vez na vida.

As entrevistas foram realizadas em 149 municípios brasileiros, com mais de 4 mil indivíduos a partir dos 14 anos. Os resultados mostram que 600 mil adolescentes já usaram maconha.

Mais de 60% dos usuários experimentaram pela primeira vez antes dos 18 anos. Segundo o levantamento, 37% das 3,4 milhões de pessoas que afirmaram ter consumido a droga no ano passado são dependentes da maconha. Para se chegar a esse número, os pesquisadores analisaram alguns dados que, conforme eles, levam à dependência como, ansiedade e preocupação do usuário por não ter a droga, sensação de perda de controle sobre o uso, preocupação com o próprio uso, tentativas de parar e a dificuldade em ficar sem consumir a maconha.

Maioria dos entrevistados não concorda com a legalização

O levantamento mostra que o consumo da droga no Brasil está bem longe do consumo em outros países. Aqui, 3% das pessoas afirmam consumir a erva frequentemente. No Canadá, que lidera o ranking de consumo, 44% das pessoas usam maconha quase diariamente. Nova Zelândia segue logo atrás, com os Estados Unidos em terceiro lugar.

O estudo é relevante porque a maconha é a substância ilícita mais consumida no mundo, e o Brasil está sendo palco, nos últimos anos, de diversos debates sobre sua legalização. A maioria (75%) dos entrevistados disse não concordar com a legalização, 11% das pessoas concordam e 14% não têm opinião formada sobre o assunto.