ESQUINA DO CRACK

ZERO HORA.  12/09/2015 - 07h03min



Por: Aline Custódio (TEXTOS) e Mateus Bruxel (FOTOS)


Esquina da Zona Sul de Porto Alegre se tornou uma cracolândia . Área localizada no Bairro Santa Tereza é, há três anos, ponto de encontro de usuários de drogas

A 50m de uma escola e a 600m de um posto da Brigada Militar, a esquina das ruas Bernardino Caetano Fraga com Professor Manoel Lobato, na Vila dos Comerciários, Bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, virou terra de reféns da violência e das drogas.

Ali, traficantes estimulam dependentes químicos durante 24 horas. Entorpecidos pelas drogas, circulam ameaçando e roubando pedestres, invadindo moradias e fazendo sexo nas calçadas. Dentro das casas, moradores vivem isolados por grades e câmeras.

Por três dias, a reportagem acompanhou a rotina da área que é conhecida como a esquina do crack.



Depois de fumar um cachimbo de crack, um homem caminha curvado, com passos lentos e o olhar perdido. À frente dele, uma mulher esconde o rosto sobre um casaco de moletom para tragar a pedra queimada por uma vela. Próximo aos dois, 13 pessoas se escoram num muro para consumir álcool, maconha e crack. É como se estivessem alheias ao entorno. São 10h da manhã, e a cena ocorre enquanto crianças deixam a escola e motoristas passam lentamente olhando na direção dos usuários.

Por três dias, a reportagem do Diário Gaúcho ouviu moradores e testemunhou a rotina da esquina paralela à Rua Sepé Tiaraju, que liga as avenidas Moab Caldas e Teresópolis.

O dia todo
O uso descontrolado de drogas na região, que tem mais de 70 mil habitantes, é feito em qualquer horário. Em 2 de setembro, por exemplo, por volta das 11h, um carro da Brigada Militar passava pela rua, e um grupo consumia a pedra, entre um cigarro e um gole de um líquido laranja que lembrava suco. Ao lado deles, três jovens caminhavam entre os dependes químicos para distribuir as drogas. Os policiais olharam a cena e seguiram em direção à Sepé.

Dos 15 usuários que estavam na esquina, 11 eram homens aparentando menos de 30 anos. Uma das mulheres, isolada dos outros frequentadores, fumou quatro pedras em quatro horas, quase sem falar.

Moradores garantem que há dias em que mais de 30 pessoas se amontoam na calçada para consumir drogas.

— Nos tornamos reféns desta situação! Eles ficam na rua, e nós, presos — desabafou uma professora universitária que vive na região há 20 anos.



Rotina de crimes
Depois de quatro assaltos, uma moradora do bairro há 40 anos encontrou a fórmula para evitar invasores.

— Nunca mais cortei a grama nem pintei as paredes. É para pensarem que não temos dinheiro — revelou.

Na semana passada, duas pedestres foram assaltadas por frequentadores da esquina quando caminhavam pela Bernardino. No final do ano passado, um casal de idosos foi espancado dentro de casa por quatro bandidos.

— Não consigo vender a casa porque ninguém quer morar ao lado de uma cracolândia — contou uma dona de casa que instalou cerca de arame farpado, grades mais reforçadas e comprou dois cães de guarda.

Próximo dali, um senhor instalou na casa da família câmeras externas desde a entrada. Nem isso inibiu os bandidos. Um deles, que frequentava a esquina do crack, subiu na cerca e arrancou uma das câmeras que estava também cercada:

— Até o ano passado, os brigadianos vinham. Quem tinha mais drogas era levado. Agora, a gente chama a Brigada, e eles dizem que não têm viatura. Virou terra de ninguém.

O 1º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela região, não se manifestou sobre a situação até o fechamento desta edição.


Homens e mulheres usam drogas na esquina o dia inteiro

Comunidade pede ajuda na internet
Cansados da falta de respostas das autoridades, há um mês, moradores da Vila dos Comerciários se uniram para criar a comunidade do Facebook Vila dos Comerciários Pede Socorro. Nela, são publicadas as situações diárias da esquina do crack e dos arredores em fotos e vídeos. Entre os posts, mensagens pedindo ajuda. Em uma delas, o relato do desespero de quem vive acuado: “Estamos pedindo socorro a toda e qualquer autoridade que possa nos ajudar! Estamos desesperados. Atualmente, os moradores do bairro vivem este verdadeiro horror. Foi tomado por usuários de drogas que se acumulam nas esquinas das ruas, não permitindo a passagem pela calçada. Os moradores são ameaçados pelos usuários, tentando extorquir dinheiro para sustentar seu vício. A grande pergunta é: estes sujeitos têm direito de ir e vir? E os moradores, têm este direito? É claro que não!”

Sem conseguir conversar pessoalmente, por temer represália dos usuários e dos traficantes que circulam na região, os moradores se comunicam pela rede social e no grupo criado no WhatsApp.

– Quando algum morador é intimidado ou se sente ameaçado, nos falamos por mensagem. O único apoio que temos vem dos vizinhos – relata um empresário aposentado, que mora na região há 30 anos.


Vela é usada para aquecer o cachimbo de crack

Questão de saúde pública
Para o psiquiatra Carlos Pacheco, coordenador da área técnica de saúde mental da prefeitura de Porto Alegre, o problema da esquina do crack vai além da segurança.
— Também envolve saúde pública. Boa parte não quer se livrar do vício — ressalta.

Segundo ele, a Capital tem 250 leitos para internação psiquiátrica e cinco Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), para dependentes químicos. No caso dos que frequentam aquele local, a maior parte não tem interesse em fazer o tratamento para desintoxicação.

— Pretendemos contratar 24 redutores de danos, que são agentes comunitários especializados para fazer a primeira tentativa de convencimento — comenta Carlos.

Por meio da assessoria, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) esclareceu que o local vem sendo trabalhado pela equipe de abordagem social do CREAS Glória Cruzeiro Cristal. “As pessoas que foram contatadas não são favoráveis à presença da equipe naquele local”.


Consumo é feito a 50m de uma escola pública

Os efeitos da pedra
* O crack é uma pedra feita com a sobra não refinada da cocaína, misturada a bicarbonato de sódio ou amônia e a outros elementos tóxicos (gasolina e querosene).
* Por ser sobra, é mais barata (custa R$ 5, em média) e causa inúmeros danos ao organismo.
* O formato sólido permite que a pedra seja fumada. Seu nome surgiu devido ao barulho que a pedra faz ao ser queimada.
* O crack chega ao cérebro em dez segundos, e seu efeito dura de cinco a dez minutos.
* As principais sensações causadas são insônia, autoconfiança, euforia e perda da sensação de cansaço.
* O usuário sofre profunda depressão logo após a passagem do efeito. Por isso, costuma usar várias pedras.
* A fumaça atinge a superfície do pulmão e é absorvida pela corrente sanguínea.
* A potência da pedra está no uso, e não na composição. O consumo é desenfreado leva à dependência.
* A consequência da dependência acaba afetando a visão e causando dores no peito, convulsões e até coma.
* Nos casos extremos, provoca parada cardíaca. A morte também pode acontecer devido à diminuição da atividade cerebral em áreas que controlam a respiração.



Sintomas que identificam o uso
* Mudança repentina de companhia e amigos.
* Alterações nos hábitos alimentares, perda de peso, insônia severa e falta de apetite.
* Visível mudança física: perda de pelos, pele ressacada, envelhecimento precoce.
* Comportamento deprimido, cansaço, descuido com a aparência, irritação e agressividade.
* Perda de interesse pelo trabalho e estudos.
* Mentiras frequentes.


Abordagem de rua na Capital
O Serviço Especializado em Abordagem Social atende a população em situação de rua, pela abordagem individual ou de grupos. Os funcionários promovem, com a formação de vínculos no espaço rua, a inserção na rede de serviços assistenciais e acesso às demais políticas públicas. Solicitações de abordagem social podem ser feitas pelo telefone 3289-4994.

*Diário Gaúcho

MAS QUE DROGA, MINISTRO!

ZERO HORA 30 de agosto de 2015 | N° 18279



PERCIVAL PUGGINA*


A descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas me parece mais um assunto de aritmética elementar: a soma das pequenas frações em que se divide um todo é exatamente igual ao todo. Além de ser entendida como liberação e estimular o consumo, a descriminalização vai ampliar o exército dos pequenos traficantes, que trabalharão comercializando porções menores.

Interessado no tema, assisti, pela TV, à sessão do STF que iria deliberar sobre a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Após o voto de Gilmar Mendes, favorável à descriminalização, um pedido de vistas sustou o julgamento. Enquanto ouvia o ministro, na condição de relator, falar em “interferência no direito de construção da personalidade dos usuários” e em “uma conduta que, se tanto, implica apenas autolesão”, caiu-me a ficha: naquele plenário, não há um único magistrado – unzinho sequer! – que se possa identificar como conservador, ou seja, que reflita os valores compartilhados pela maioria da sociedade.

Não estou defendendo, aqui, cadeia para portadores de pequenas quantidades, mas a manutenção do tipo penal, com aplicação das sanções alternativas já previstas. Tampouco estou afirmando que os ministros devem pensar como eu em questões referentes a costumes e valores. Se nem os parlamentos devem estar constritos a uma regra de representação proporcional compulsória das opiniões manifestas na sociedade, menos ainda estará o STF.

Não obstante, é manifestamente um problema não haver, entre os 11 ministros, um único conservador. Como é possível faltar contraponto aos ditos “progressistas”? Não raro, a apresentação do contraponto fica por exclusiva conta de quem defende o ponto. É o que acontece quando, ao emitir seu voto, o julgador analisa o contraditório, afirmando que se pode antepor tais e tais argumentos ao que ele está sustentando, mas que esses argumentos não se aplicam em virtude de tais e quais razões. Assistindo a isso, sinto falta de quem diga: “Pode deixar, excelência, que minha posição defendo eu”. Mas não há quem o diga, nem quem defenda tal posição. Ao menos não em igualdade hierárquica, nem com direito a voto.

Haverá quem se escandalize com este texto. Existem pessoas que veem com muita naturalidade magistrados garantistas soltando bandidos, ministros do STF inegavelmente partidários, socialistas, marxistas, ateus, agnósticos, “progressistas”, politicamente corretos ou seja lá o que forem. Mas conservadores? Conservadores não, que absurdo! Com posições econômicas liberais? Também não, imagina! E assim, os 11 vão tornando a política e o pluralismo um luxo ocioso, levando o país para onde apontam seus narizes.

*Escritor puggina@puggina.org

TRÁFICO PROIBIDO, USO LIBERADO?

ZERO HORA 12 de agosto de 2015 | N° 18257


ITAMAR MELO*


CONSTITUCIONALIDADE EM DEBATE

JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL amanhã pode alterar entendimento sobre o porte de drogas para consumo próprio

Uma nova era na política brasileira em relação às drogas pode ter início amanhã, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Atuando no caso de um homem condenado por ter sido apanhado com três gramas de maconha, a Defensoria Pública de São Paulo pediu ao STF que considere esse regramento inconstitucional.

O recurso, que tramita no Tribunal desde 2011, está na pauta desta quinta-feira. Caso os ministros votem pela inconstitucionalidade, o Brasil teria, na prática, uma política em que o tráfico é proibido, mas o consumo fica liberado. Defensores do recurso esperam que o acórdão, que teria peso de jurisprudência, traga uma manifestação taxativa sobre a mudança de abordagem:

– O Supremo vai se pronunciar sobre o porte para uso próprio, mas seria importante uma afirmação clara de que consumir drogas psicotrópicas, assim como consumir álcool e cigarro, não é crime. Pode ser uma besteira, pode ser um erro, mas não é crime – afirma Rubem César Fernandes, secretário-executivo da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).

Para sustentar sua tese, partidários do recurso da Defensoria Pública afirmam que a lei de 2006 fere o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à privacidade e à intimidade.

– A lei penal existe para coibir a ação que causa dano a terceiros. O uso de droga não causa nenhum dano a terceiros. Causa danos apenas à própria pessoa que usa a substância. O direito penal não deve ser usado para coibir algo que a pessoa faz em sua esfera íntima – afirma Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

A possibilidade de que o STF reconheça a inconstitucionalidade preocupa entidades como a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), que defende a adoção de uma política baseada em prevenção, tratamento e controle da oferta. Há um mês, Ana Cecília Marques, presidente da entidade, encontrou- se com o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do processo, e defendeu esse ponto de vista. Apresentou dados que apontam para um risco de aumento do consumo e reivindicou maior discussão:

– O ministro nos recebeu, nos ouviu e colocou alguns argumentos, mas era como se a decisão já estivesse tomada. Infelizmente, a sensação é de que vão aprovar isso.

DEPUTADO REJEITA ARGUMENTO DA LIBERDADE INDIVIDUAL

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara, rebate o argumento de que o consumo é uma questão de liberdade individual, afirmando que ele sobrecarrega outras pessoas, e afirma que descriminalizar o porte seria um primeiro passo para a legalização. O parlamentar entende que descriminalizar a droga significaria, na prática, legalizá-la, devido ao paradoxo que existiria entre a compra não ser crime e a venda ser criminalizada.

Para os defensores da mudança, a legislação atual já é ambígua e deixa margem para decisões baseadas na subjetividade. Ela não estabelece critérios claros para definir o que é tráfico e o que é porte para uso pessoal – o que, dependendo do caso, levaria à prisão de usuários, como se fossem traficantes.

– A lei atual é muito ambígua na diferenciação entre o que é para consumo e o que é para a venda, entre o usuário e o traficante. Estabelece uma pretensa liberalidade com o consumo, um extremo rigor com o comércio e uma zona cinzenta em que não sabe se está lidando com comércio ou com consumo. O agente acaba indo pelas circunstâncias, pela cara das pessoas, o que reforça preconceitos sociais graves – diz Rubem César Fernandes.

Caso o STF se pronuncie pela inconstitucionalidade da lei atual, espera-se que haja definição sobre quais as quantidades máximas que configurariam apenas o porte. Dias atrás, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuários geram violência e lotação de presídios.

*Com agências

ECSTASY, MAIS DE MIL COMPRIMIDOS APREENDIDOS

ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236


Trio é flagrado com mais de 1,3 mil comprimidos de ecstasy


Investigação ao homem apontado pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) como um dos principais traficantes de drogas sintéticas entre municípios do Vale do Sinos e da Região Metropolitana resultou, na tarde de quarta-feira, na apreensão de 1.315 comprimidos de ecstasy, em Sapiranga.

Mas o que chamou a atenção dos policiais foi uma mistura pouco convencional nos negócios do tráfico. Na mesma caixa com os comprimidos, os policiais apreenderam um quilo de crack.

– Não é muito comum, porque são duas drogas que atendem a públicos bem diferentes. Normalmente achamos maconha ou cocaína de alta qualidade nessas apreensões. Ao que tudo indica, o traficante está variando seus negócios para lucrar em duas pontas. As drogas sintéticas dão um faturamento grande a eles, mas o crack pode lhes garantir dinheiro mais rápido, embora a um custo mais violento – aponta o delegado Rafael Soares Pereira, que comandou a ação.

Foram presos dois homens e uma mulher. O principal alvo era um homem de 29 anos, filho de um empresário. Na tarde de ontem, o Denarc ainda aguardava a homologação do flagrante para revelar o seu nome. Conforme os investigadores, o traficante distribui drogas sintéticas principalmente entre Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo e São Leopoldo

LEGALIZAÇÃO SEM TEMOR

FOLHA.COM 22/06/2015 02h00


EDITORIAL


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma ação em que se contesta a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (nº 11.343/06), que penaliza a posse de entorpecentes para uso próprio.

Se a maioria dos ministros entender que o dispositivo fere o princípio da inviolabilidade da vida privada, o consumo de drogas não será mais punível na esfera penal. A ação não abarca o tráfico.

É crescente no mundo inteiro o entendimento de que fracassou a chamada guerra às drogas, isto é, o paradigma proibicionista que vigorou nos últimos cem anos.

Permanece, porém, o receio de legalizar todos os entorpecentes, que passariam a ser vendidos e taxados como o são o álcool e o tabaco. Soluções intermediárias incluem a descriminalização apenas do uso e a legalização controlada de algumas substâncias.

O temor não é infundado. Enquanto a prevalência dos dependentes de drogas ilícitas é estimada em 0,6% da população mundial (acima de 15 anos), a de alcoólatras supera os 5% na maioria dos países ocidentais, beirando os 20% nas nações mais afetadas. Se a legalização implicar aumento expressivo no número de dependentes de cocaína, heroína etc., haverá um grave problema de saúde pública.

Como nenhum país legalizou todas as drogas, não se sabe ao certo o que ocorreria. Houve, entretanto, experiências limitadas que podem trazer pistas valiosas.

Desde 1996, 23 Estados norte-americanos e o Distrito de Columbia (DC) aprovaram o comércio legal de maconha para uso médico. Mais recentemente, Colorado, Washington, Oregon e DC ampliaram a autorização para uso recreacional.

Acaba de ser publicado na revista científica "The Lancet Psychiatry" um abrangente estudo sobre o impacto dessas medidas entre adolescentes. A hipótese dos autores era a de que o consumo da erva aumentaria nessa subpopulação; a legalização, afinal, mesmo controlada, passa a mensagem de que o uso da maconha é aceitável.

Para tirar a dúvida, Deborah Hasin e colaboradores buscaram dados de entrevistas feitas anualmente com adolescentes desde a década de 1990 (entre outras perguntas, eles respondem se usaram maconha nos últimos 30 dias).

Após analisarem mais de 1 milhão de questionários tanto dos Estados que liberaram o uso medicinal como dos que não o fizeram, concluíram que a mudança não teve impacto na prevalência do uso de Cannabis entre os jovens.

Verdade que a maconha é apenas uma entre as muitas drogas ilícitas; a autorização para uso médico, além disso, não significa o mesmo que legalização plena.

Ainda assim, o fato de a proporção de usuários entre adolescentes –a população sob maior risco– não ter sido alterada sugere que os temores em torno de uma legalização ampla podem ser exagerados.

O TRÁFICO E A PENA DE MORTE

ZERO HORA 04 de maio de 2015 | N° 18152


Miguel Tedesco Wedy




Mais um brasileiro acabou executado na Indonésia , esse país de maioria muçulmana e que, sob a ditadura de Suharto, massacrou um terço da população do Timor Leste, especialmente aqueles de origem lusa. É preciso respeitar a soberania alheia, suas concepções de Direito, suas- peculiaridades humanas e culturais. Porém, isso não nos impõe a covardia de silenciar ante o crime que é a destruição da vida humana por intermédio de uma pena criminal.

É um dever moral repelir a pena de morte, por mais abjeto que seja o crime, por mais odioso que seja o criminoso! Para além disso, essa trágica situação nos impõe algumas reflexões: é proporcional matar para combater o tráfico de drogas? É adequada a política brasileira de “combate” ao problema das drogas?

Por óbvio que, à luz da nossa cultura jurídica, a pena de morte aplicada ao tráfico não seria proporcional! A vida humana não está em patamar de inferioridade ante a saúde pública, pretensamente protegida pela criminalização do tráfico de drogas. E, ademais, a nossa Constituição veda a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

O tráfico é abjeto? É, sem dúvida! Ele repugna a moral de pessoas sensatas! Sim! Mas o Direito não é só a moral, e a moral não é só o Direito. Boa parte dos roubos, latrocínios e execuções que ocorrem nas grandes cidades decorre do tráfico e da ineficaz e incompetente política de criminalização que temos até hoje!! É um fracasso total que gera mais violência e corrupção em órgãos públicos. Tudo isso sem falar na superlotação penitenciária, uma decorrência da política fracassada de encarceramento de pequenos traficantes.

É preciso que a sociedade brasileira tenha a coragem de discutir novas alternativas que tentem quebrar a ciranda criminosa do tráfico, como fizeram o Uruguai e Portugal. É provável que, no futuro, quando olharmos para trás, para as execuções e para o encarceramento em massa, especialmente dos pobres, vejamos a política de drogas com o mesmo ar de espanto e de ridículo com que olhamos hoje para a Lei Seca americana, que vigorou entre 1920 e 1933 e proibia a fabricação, o comércio, o transporte, a exportação e a importação de bebidas alcoólicas, uma lei que gerou apenas violência, crescimento do crime organizado, corrupção e caos.

*Advogado Criminalista, professor da Unisinos

MACONHA: UMA DROGA NADA INOFENSIVA

CORREIO DO POVO 02/05/201516:26


Hygino Vasconcellos


Fumar cigarro de maconha acaba afetando o cérebro irremediavelmente, destruindo as conexões dos neurônios




Pesquisas desenvolvidas por urologistas mostram que consumo na adolescência pode acarretar infertilidade | Foto: Ricardo Giusti


Fumar maconha não é tão inofensivo como muitos imaginam. A advertência é do médico Fernando Mattos, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers). Ele destaca que, segundo pesquisas desenvolvidas por urologistas, o consumo da droga na adolescência pode acarretar infertilidade na vida adulta.

O psiquiatra Valentim Gentil destaca que as chances de o usuário da droga desenvolver esquizofrenia, transtorno mental que dificulta na distinção de situações reais e imaginárias, aumentam em 301% caso o consumo ocorra com uma frequência de uma vez por semana. A pesquisa foi realizada na Suécia com 50 mil jovens que foram acompanhados dos 18 aos 55 anos, a partir de 1969 até 2006.

Segundo o estudo, um dos princípios ativos da droga, o THC — considerado o alucinógeno mais potente do entorpecente — “poda” as conexões dos neurônios. Como o cérebro está em desenvolvimento até os 21 anos, os danos para quem fuma maconha na adolescência são ainda maiores. “E a doença não tem cura”, adverte o psiquiatra.

Gentil acredita que “estamos criando uma fábrica de esquizofrênicos” devido ao consumo desenfreado e cada vez mais precoce da maconha. Pensar na liberação da droga seria impraticável. “Quem poderia garantir que as pessoas não fumariam antes dos 21 anos?”, questiona. Gentil trouxe o alerta para Porto Alegre durante o Congresso Mundial de Cérebro, Comportamento e Emoções, ocorrido na semana passada.

O psiquiatra aponta uma outra consequência do consumo da droga: a redução de 8 pontos do quociente de inteligência (Q. I.), em uma escala até 100. Ele cita uma pesquisa, feita na Nova Zelândia, com mais de mil jovens que foram acompanhados desde o nascimento até os 38 anos. Aqueles que começaram a fumar maconha na adolescência e continuaram o consumo quando adultos apresentaram diminuição do Q. I. Segundo Gentil, a situação ocorreu por alteração no funcionamento neurológico.

Mas os danos ao organismo não param por aí. O uso da maconha aumenta os riscos de desenvolvimento de câncer e de outras doenças no sistema respiratório. O psiquiatra lembra que o entorpecente pode aumentar os riscos de acidentes no trânsito, já que afeta a coordenação motora. Entretanto, diferentemente do álcool, é difícil comprovar o consumo. “Hoje não temos um bafômetro para a maconha”.

‘A maconha é extremamente danosa’

Devido aos danos irreversíveis para o corpo, o Conselho Regional de Medicina (Cremers) divulgou um parecer elaborado pela Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade, no qual se posiciona contrário a legalização da maconha. O médico Fernando Mattos, presidente do Conselho, ressaltou que até o momento só está comprovado os benefícios do canabidiol – um dos princípios ativos da maconha —, que é utilizado para o tratamento da epilepsia e de outras doenças como esclerose múltipla e Parkinson. O uso da substância foi liberado no começo deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para fins medicinais. “O resto da maconha é extremamente danoso”, adverte Mattos.

Segundo o presidente do Cremers, o uso contínuo da maconha, de forma moderada ou recreativa, provoca dependência química, transtornos comportamentais, alteração na tomada de decisões de longo prazo, desvios na percepção, diminuição do juízo crítico e perda crescente da motivação para tarefas mais complexas.
Mattos pontua que a legalização da maconha implicaria no controle da produção, na distribuição e na venda da droga pelo poder público. Segundo o ele, não há garantias de que o Estado fará uma fiscalização eficaz. Atualmente, segundo o parecer da Câmara Técnica do Cremers, não é feito um controle sobre o fumo, o álcool, a cocaína, o crack e outros entorpecentes.

‘Pessoas burlam as regras’

Andreia Salles, pesquisadora e integrante do Movimento Brasil sem Drogas, analisa os impactos da regulamentação do uso da maconha em dois estados norte-americanos. O estudo iniciou na Califórnia, na costa Oeste dos EUA, onde o consumo é liberado desde a década de 1990, para uso medicinal. Andreia passou a acompanhar a situação quatro anos após a medida entrar em vigor, com atenção às cidades de Los Angeles e San Francisco. A brasileira percebeu um aumento nos distúrbios mentais nos usuários ao longo dessas décadas, principalmente em San Francisco. Ela também observou que a exigência de receita médica para a compra da droga pode ser burlada.

“Certas pessoas relataram que pagaram R$ 30 por uma receita para adquirir a maconha.”
Outro estado analisado foi o Colorado, no Centro-Oeste dos EUA, onde a liberação da droga ocorreu há pouco mais de um ano. Para a pesquisadora brasileira, não houve uma campanha educativa para conscientizar a população, principalmente os jovens, sobre os impactos para o organismo do uso contínuo do entorpecente.