COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

MACONHA AINDA É A PRINCIPAL DROGA USADA NA AMÉRICA DO SUL


Maconha ainda é principal droga usada na América do Sul. Agência Brasil. JORNAL DO COMERCIO, 28/02/2012 - 09h24min

Relatório divulgado nesta terça-feira (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que a maconha continua sendo a principal droga usada na América do Sul. A prevalência anual de abuso de maconha atingiu 3% da população da região entre 15 e 64 anos, ou seja, cerca de 7,6 milhões de pessoas, em 2009.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), cerca de 20% da maconha usada no Brasil têm origem doméstica e 80% entram no país pelo Paraguai. Em 2010, as autoridades brasileiras destruíram 2,8 milhões de plantas de cannabis, incluindo mudas, e apreenderam mais de 155 toneladas da erva.

A cocaína é a principal droga usada por pessoas que se submetem a tratamento por problemas com substâncias químicas na América do Sul. Segundo o relatório da Jife, em 2010, as apreensões de cocaína, tanto na forma de base quanto na de sal, diminuíram em vários países da região, incluindo a Argentina, Colômbia, o Equador, Uruguai e a Venezuela, se comparadas ao ano anterior.

A quantidade total de cocaína apreendida diminuiu de 253 para 211 toneladas na Colômbia, e de 65,1 para 15,5 toneladas no Equador. De 2009 a 2010, a quantidade total de cocaína apreendida no Peru aumentou em quase 50%, indo de 20,7 para 30,8 toneladas. Em 2010, um aumento da quantidade de cocaína apreendida também foi relatado pela Bolívia (29,1 toneladas), pelo Brasil (27,1 toneladas), Chile (9,9 toneladas) e Paraguai (1,4 toneladas).

Em 2010, a área total de cultivo ilícito de arbusto de coca na América do Sul era 154,2 mil hectares, 6% menos do que em 2009. A área sob cultivo ilícito diminuiu significativamente na Colômbia e teve ligeiro aumento no Peru. No entanto, não houve mudança considerável no cultivo de coca na Bolívia. De acordo com o relatório, a Interpol (organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de vários países) e o Unodc estimam que o mercado ilícito global de cocaína valha mais de US$ 80 bilhões. Desde 1998, o mercado ilícito de cocaína na América do Norte, que corresponde a 40% do mercado, tem diminuído, enquanto a demanda por cocaína na Europa, responsável por 30% do mercado, tem aumentado.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

DROGAS - PESO DO VÍCIO NA PREVIDÊNCIA


Estudo aponta que quase 17 mil gaúchos se afastaram do trabalho por causa das drogas em 2011. Gaúchos estão entre os que mais obtiveram auxílios-doença do INSS em 2011 por transtornos causados pela dependência. Humberto Trezzi. ZERO HORA ONLINE, 28/02/2012 | 04h42

A Previdência Social gastou R$ 107,5 milhões em 2011 para custear afastamentos do trabalho por dependência de drogas. Um contingente de 124.947 trabalhadores recebeu auxílio-doença tendo como causa o uso de substâncias químicas, o que inclui produtos ilícitos (como cocaína) e lícitos (caso do álcool).

Nesse universo, o Rio Grande do Sul apresentou destaque negativo. Foi o terceiro Estado com maior quantidade absoluta de afastamentos por causa de drogas, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, muito mais populosos.

Quase 17 mil gaúchos deixaram de trabalhar em 2011, em média por três meses, devido a transtornos causados pela dependência.

Proporcionalmente à população, o impacto da dependência química entre os gaúchos se revela bastante acima da média nacional — o que coloca em questão se o uso de entorpecentes está mais disseminado no Estado.

O Rio Grande do Sul respondeu por 13,4% dos auxílios-doença concedidos a dependentes químicos no país, apesar de ter apenas 5,6% da população. Com um afastamento para cada 638 habitantes, ficou em segundo lugar entre as unidades da federação com maior incidência de auxílios por dependência, atrás apenas de Santa Catarina (um afastamento por 469 pessoas).

Incidência entre gaúchos supera a de Estados maiores

O presidente nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gaúcho Mauro Luciano Hauschild não se surpreende que o Rio Grande do Sul esteja entre os líderes no ranking de benefícios bancados a usuários.

— O ranking pode estar refletindo empregabilidade, mercado de trabalho, ambiente urbano e industrialização, situações em que o Rio Grande do Sul é destaque. Nem sempre tem a ver com o número de usuários ou com tamanho do Estado — acredita.

No entanto outros Estados mais urbanizados, populosos e industrializados não apresentaram incidência tão grande de afastamentos relacionados ao uso de drogas. Em São Paulo, por exemplo, foi concedido um auxílio-doença por mil habitantes. Em Minas, um por 1.156. No Rio, um por 2.450.

Hauschild diz que o problema atinge trabalhadores no auge da produtividade. Um dos dados de levantamento da Previdência aponta que o afastamento pelo uso de drogas ilícitas foi oito vezes maior do que por drogas lícitas.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

DROGAS SEM O COMBATE ADEQUADO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 17/02/2012

Um documento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traz à tona que duas auditorias operacionais revelam que as ações antidrogas no país não estão tendo o encaminhamento devido, falhando tanto na repressão quanto no tratamento. A análise se refere a procedimentos no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O Sisnad teve sua criação por determinação da lei 11.343/06, também conhecida como a nova Lei de Drogas. De sua composição, fazem parte todos os entes da Federação, União, estados, Distrito Federal e municípios, além de setores da iniciativa privada e do terceiro setor, como ONGs.

Em relação ao enfrentamento direto com traficantes, o documento aponta que há deficiências na vigilância e também na gestão dos bens apreendidos que têm origem no tráfico. Aduz ainda que a Polícia Federal se ressente de um maior quadro de pessoal em suas atividades nas fronteiras e que os equipamentos em uso não estão adequados para as missões de combate ao contrabando. O contingente empregado nas operações conta com somente 1.439 policiais nas fronteiras do país para dar conta de uma área que tem mais de 16 mil quilômetros de extensão. O relatório mostra que as delegacias têm dificuldades extras com a falta de coletes balísticos, veículos, barcos e escâneres, configurando uma situação adversa para um trabalho bem-feito.

Em relação às políticas públicas de enfrentamento com as drogas, o TCU encontrou insuficiências nas ações governamentais. A mais notória é o número reduzido de centros de Atenção Psicossocial (Caps), com destaque para a falta de unidades de tratamento de dependentes de álcool e de outras drogas.

Combater o tráfico de drogas e a dependência química é uma missão de grande envergadura. Por essas e outras é que se torna urgente uma avaliação dos gestores públicos acerca dos alertas do TCU. Enfrentar esse comércio aviltante é uma imposição dos tempos atuais.

A GUERRA DOS R$ 42 MILHÕES

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012.


Questões paralelas antigas e não de menor gravidade estarão sempre em banho-maria enquanto o crack estiver bombando na mídia

Num prédio de vinte pavimentos seria possível trabalhar nas colunas mestras do décimo andar, com sobradas verbas, sem uma análise primeira em suas fundações e sobre a repercussão que teria a tarefa em todo o seu complexo? Sabemos todos, sem entender de engenharia nem de arquitetura, que há dezenas de mortos restantes de episódio recente que testemunham que tal medida seria no mínimo temerária.

Assim, como um humilde marquês, aqui da minha torre, visualizo o projeto do governo gaúcho que, com o pálio de R$ 42 milhões do governo federal, pretende desencadear no Estado a guerra midiática contra o crack. Antes de resolver o caos da Fase (ex-eterna Febem) o governo fará esta guerra; antes de equacionar plenamente a questão do sistema penitenciário, os R$ 42 milhões invadirão a Capital e, gradativamente, todo o Estado com médicos, ambulatórios, psicólogos, psiquiatras, técnicos num cerco ao crack semelhante ao dos gregos contra troianos. Serão mobilizados nesta guerra os profissionais da segurança pública com efetivos defasados e com os mais baixos salários do País. E o magistério, regiamente tratado, não deixará de ser convocado. Sigam-me

Municípios

Nessa guerra dos R$ 42 milhões contra o crack o governo assegura que terá, entre outros, o apoio dos municípios. Pois em Porto Alegre, sem abordar a questão do crack, o secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Nereu D'Ávila, considera o efetivo da Guarda Municipal insuficiente para dar conta das demandas solicitadas. Segundo D'Ávila, há falta pessoal para atuação em todas as escolas e postos de saúde. Há a necessidade de pelo menos mais 100 servidores imediatamente, mas as contratações podem ficar apenas para o ano que vem. Aponto eu que as guardas municipais são da maior importância no combate ao tráfico de crack, pois as escolas são cercadas por quadrilheiros. Haverá uma fatia dos R$ 42 milhões para as guardas municipais do Estado?

Lembro ainda que Juan Carlos Ramires Abadia, capo da máfia colombiana, ao ser preso, registrou a mídia internacional, ofereceu 60 milhões de dólares pela sua liberdade e 40 milhões pela liberdade da sua mulher, ou seja, cerca de 184 milhões de reais que não lhes fariam falta. Mais ainda: há cerca de cinco anos, sumiram R$ 40 milhões do Detran gaúcho e até hoje ninguém sabe em que gaveta pararam. Este dinheiro poderia ter estancado o crack no RS sem ajuda do governo federal

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

UM CASAL E UM ADOLESCENTE TINHAM MIL PEDRAS DE CRACK


Trio é flagrado com mil pedras de crack. Operação Santa Rosa foi realizada no bairro Rubem Berta, na Capital - CORREIO DO POVO, 15/02/2012

Um casal foi preso e um adolescente acabou apreendido, ontem, na Operação Santa Rosa, liderada pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), com apoio de 130 PMs e realizada no Território da Paz do bairro Rubem Berta, zona Norte de Porto Alegre. A dupla foi flagrada com pistolas calibre 380, dinheiro e mais de mil pedras de crack.

O homem cumpria pena de prisão domiciliar por homicídio, e a mulher é filha de um dos criminosos mais procurados do Estado - Gilmar dos Santos -, conhecido como Nenê. Dez mandados de busca e três de prisão foram cumpridos durante o dia de ontem.

Desde janeiro, o Denarc prendeu 37 pessoas e apreendeu 23 quilos de maconha, um quilo de cocaína, 14 armas, entre eles um fuzil e uma metralhadora, três coletes à prova de balas, um automóvel Nissan Sentra com placas clonadas e mais de dez celulares. "A ação policial nos locais mais violentos da Capital é prioridade governamental", destacou o delegado Heliomar Franco, lembrando que somente no Rubem Berta "temos quase um preso por dia e grande quantidade de droga apreendida". Ele destacou que os presos são responsáveis por roubos a residência, carros-fortes e caixas eletrônicos,

Entre os bandidos detidos nos 40 dias, um homem foi flagrado com armamento pesado. "Trata-se do principal responsável por arrombamentos de caixas eletrônicos em Guaíba e Eldorado do Sul", disse Heliomar Franco, destacando a migração de assaltantes de banco para o tráfico "até como meio de financiamento de crimes". O coronel da BM Paulo Stocker reforçou que outros mandados de prisão devem ser cumpridos nesta semana. "A operação é resultado de ação conjunta entre as polícias com grande participação da comunidade."

PASSO FUNDO - Um homem e um adolescente foram flagrados com 3,8 quilos de maconha e 100 gramas de crack.

ALVORADA - Homem é preso por tráfico. Agentes da 1 Delegacia de Investigações do Narcotráfico, do Denarc, prenderam, em Alvorada, um suspeito de tráfico de drogas, ao lado de uma creche. Com ele foram apreendidas 90 pedras de crack, R$ 100,00, uma moto e munição. A ação integra da Operação Anjos da Lei, que visa coibir o tráfico próximo a escolas.

METAS PARA PLANO DE COMBATE AO CRACK

Reunião vai estabelecer metas para plano de combate ao crack. Secretário estadual disse que vão haver ações de "curto, médio e longo prazo" - ZERO HORA ONLINE, 14/02/2012 | 23h43.

O secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, definiu nesta terça-feira como inédita a "união de forças" entre o Estado, a União e a prefeitura de Porto Alegre após reunião em que técnicos do governo gaúcho apresentaram a representantes do governo federal um plano de expansão das ações de combate ao crack.

Ficou definido que será marcada nesta quarta-feira uma reunião, para a semana que vem, entre representantes do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre para a definição de um cronograma a ser estabelecido para a realização de metas.

— Houve uma articulação entre governo do Estado, União e município, uma novidade muito interessante. Foram pactuadas várias metas, o que cada um tem de fazer, e um cronograma que será trabalhado na semana que vem — disse Fabiano, acrescentando que haverá ações de "curto, médio e longo prazo".

O objetivo das autoridades é que o cronograma comece por Porto Alegre e depois atinja o Interior, chegando a 90% do Estado.

O cronograma estará estabelecido até a primeira quinzena de março, quando será formalizada a adesão do Rio Grande do Sul no programa Crack, é Possível Vencer.

Depois de Porto Alegre, o governo vai se debruçar sobre os polos regionais: Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
O plano Crack, é Possível Vencer tem três eixos: cuidados (ações prevendo reintegração social), autoridade (medidas executadas por órgãos policiais) e prevenção (iniciativas para impedir o alastramento do vício).



Debatidas ações de combate ao crack. Autoridades debatem estratégias na Capital - CORREIO DO POVO IMPRESSO, 15/02//2012

Entre os dez estados que receberão apoio da União no combate ao crack está o Rio Grande do sul. Ontem à tarde, ocorreu a primeira reunião de trabalho de enfrentamento integrado da droga, na Capital. Com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, foram apresentadas as iniciativas do município e do Estado para enfrentar a droga.

Após a reunião, que durou cerca de 2 horas, Tereza disse que foi feita uma reunião de trabalho importante, servindo de referência no combate às drogas. "Vamos trabalhar juntos", afirmou a ministra. "O Rio Grande do Sul está de parabéns, pois queremos ter metas claras e estas começaram a ser organizadas", disse Tereza.

Em dois dias, salientou a ministra, foi feito um trabalho bem-sucedido quanto a um acordo. Este programa terá a função de acolhimento. "Teremos ações fortes de combate à criminalidade, mas também de apoio aos usuários e familiares." Haverá um curso de capacitação, pela Senasp, onde serão formados 330 instrutores para o Proerd, com início em março. Polícia Civil e Susepe também terão seus cursos de capacitação.

MOMENTO MÁGICO

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012.


Acompanharei da minha torre, sem desativar o som, mais esta canção da transversalidade

A passagem por Porto Alegre de 40 especialistas no combate ao crack enviados pelos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social, que aqui chegaram acomodados num avião da FAB com o objetivo de montar um plano conjunto com técnicos do RS para combater a droga, é um momento que deve ser anotado e muito bem anotado pela sociedade.

Por ora, não há nada de concreto no tal projeto a não ser a previsão no orçamento da União de R$ 42 milhões para o desencadeamento do que está esboçado quase que romanticamente no papel.

O combate começará em Porto Alegre, atingirá a Região Metropolitana na segunda fase, seguindo-se em oito polos regionais tendo seu epílogo em cidades menores já afetadas pelo flagelo. Não se fala sequer no número de pessoas que, obrigatoriamente, estarão envolvidas no processo e, muito menos, no espaço de tempo em que a tarefa será desenvolvida para atingir o seu apogeu.

É claro que a máquina do Estado será convocada a participar. No entanto, se o Estado hoje está fazendo água na saúde, na educação e na segurança pública, que efeito mágico terão os R$ 42 milhões em tal projeto mesmo com toda a alquimia da política da transversalidade afinadamente cantada pelo governo?

Como sou um incorrigível romântico, enquanto não me ferir os ouvidos, acompanharei da minha torre, sem desativar o som, mais esta canção da transversalidade.