COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

CRESCEM APREENSÕES DE DROGAS NO RS


ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

CERCO AO TRÁFICO. Autoridades comemoram números obtidos no primeiro semestre, quando mais crack e cocaína foram tomados dos traficantes

CARLOS WAGNER 


Na luta contra os traficantes de drogas, os policiais levaram a melhor nos seis primeiros meses deste ano. No período, as apreensões de crack foram 65% superiores, e as de cocaína, 55% maiores, na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Até dezembro, investigações em andamento devem aumentar ainda mais o volume de apreensões de entorpecentes, apostam os agentes do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc).

Até o final de junho, a quantidade de cocaína apreendida já era superior à de todo o ano de 2011. Os bons resultados são creditados a dois fatores: manter acossados os distribuidores de drogas com a realização de operações policiais. E descobrir e prender os atacadistas do tóxico, aqueles que buscam a cocaína nos países vizinhos, principalmente o Paraguai, e a fornecem aos distribuidores, conforme o delegado Heliomar Athaydes Franco, diretor de investigação do Denarc.

O delegado diz que o êxito da polícia no primeiro semestre também se deve ao aperfeiçoamento de técnicas de investigação, realizadas graças à parceria com a Justiça. Há orientação em alguns procedimentos, como na infiltração de agentes nas quadrilhas, estratégia que produz um volume de informações considerável.

– Como não são claras as regras jurídicas que regulamentam a técnica de se infiltrar, as informações coletadas pelo infiltrado podem ser contestadas pela defesa do traficante. Daí a importância de se ter o acompanhamento da Justiça, nesta questão, para que as provas produzidas sejam robustas o suficiente para colocar o bandido na cadeia – comenta o delegado.

Tecnologias desvendam movimento dos bandidos

Além da infiltração, Heliomar diz que o uso de novas tecnologias – as quais ele não revela – nas escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, tem contribuído para um acompanhamento dos deslocamentos dos integrantes das quadrilhas. Esses deslocamentos ajudam a construir um mapa dos endereços visitados pelos bandidos.

O resultado é que os agentes conseguem localizar o depósito de drogas da quadrilha, como foi o caso do sítio na zona rural de Candelária, no Vale do Rio Pardo, onde o traficante Osni Valdemir de Melo, conhecido como Sapo, tinha um laboratório de crack, descoberto no mês passado (leia ao lado).

O sucesso da polícia sobre os traficantes é temporário. Como policial experiente, o delegado diz que tem conhecimento disso. Os traficantes já devem ter inventado outra maneira de driblar os investigadores.

Um golpe certeiro

As estatísticas de apreensão de drogas foram encorpadas pelo desmonte de um laboratório de refino de cocaína e crack em Candelária. Foi o golpe dado pelos policiais no chamado Barão das Drogas do Vale do Rio Pardo, o foragido Osni Valdemir de Melo, 50 anos. Conhecido como Sapo, ele está na lista dos mais procurados da Interpol, a polícia internacional.

O ataque dos policiais ao laboratório ocorreu no mês passado. Nas instalações, que funcionavam em um sítio, foram apreendidos 451 quilos de cocaína e crack. Morador discreto da cidade de Candelária ao longo de mais de três décadas, mantinha como fachada um negócio de venda de carros usados. Em sua atividade mais rentável, construiu um império fornecendo drogas para distribuidores e varejistas de cocaína, crack e maconha trazidos do Paraguai, da Bolívia e da Colômbia. Devido às conexões de Sapo com os cartéis de drogas desses países, a polícia gaúcha conseguiu que o nome dele fosse incluído na lista dos foragidos da Interpol.


PROPOSTA DE ALTO RISCO

ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

EDITORIAL

Às vésperas de ser examinada por comissão especial do Senado, a proposta formulada por um grupo de juristas defendendo a descriminalização do plantio e do porte de drogas para consumo pessoal merecia uma reação contrária à altura, pelo alto risco que implica ampliar ainda mais o número de dependentes. Por isso, vem em boa hora o manifesto contra essa intenção descabida, assinado por líderes políticos, médicos e religiosos. A mudança pretendida no Código Penal, pautada mais por preocupações de quem procura parecer politicamente correto do que em fatos objetivos, ignora o desastre causado pela iniciativa em países como Portugal, onde o consumo e a criminalidade aumentaram depois da liberação. E nem sequer leva em conta o fato de que as consequências tendem a ser menores quando há ênfase na prevenção e rigor contra o tráfico.

Além de ter sido endossada por juristas, a defesa da descriminalização ganhou o apoio de artistas conhecidos do grande público, que questionam se “é justo isso” – ou seja, se a sociedade vai continuar assistindo a usuários sendo encarcerados como traficantes, mesmo quando presos portando pequena quantidade de entorpecente. Obviamente, não é. Mas a alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência. Por isso, o combate às drogas precisa evitar que mais pessoas se tornem vítimas da dependência e das constantes recaídas, não na repressão e muito menos em alternativas inaceitáveis como a liberação do consumo.

Como bem lembra o manifesto contra a proposta dos juristas, onde já foi adotada, a descriminalização tende a ampliar o consumo. E mais consumo significa maior oferta – portanto, mais traficantes em ação em busca de clientes. É justamente essa a situação que o poder público e a sociedade de maneira geral precisam evitar. O consumo de narcóticos, como demonstram hoje os exércitos de dependentes de crack espalhados pelo país, tende a escravizar os usuários, a destruir-lhes a saúde, a atormentar familiares e amigos, a extinguir valores e a ampliar as estatísticas de danos a seres humanos. Na imensa maioria dos casos, a droga está presente tanto em ações criminosas quanto em acidentes de trânsito. E é responsável direta por uma grande parcela de mortos e feridos nessas circunstâncias.

O poder público precisa ser cobrado a agir com mais rigor contra o tráfico e a pôr mais ações em prática para evitar que tantas pessoas continuem se subjugando à droga. Tem também o dever de auxiliar de forma efetiva quem já se tornou dependente. Alternativas como a proposta pelos juristas só contribuem para potencializar ainda mais os efeitos dizimadores dessa ameaça crescente para a sociedade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto o Brasil for governado por políticos e magistrados benevolentes e tolerantes com as drogas e com o crime, inclusive os de menor potencial ofensivo, a paz social no País continuará sendo apenas um sonho.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

BM CONTRA DROGAS PERTO DE ESCOLAS

ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142

PLANOS DA SEGURANÇA. Brigada Militar atacará tráfico perto de escolas. Combate ao crime receberá atenção especial do novo comandante de policiamento da Capital

CARLOS WAGNER 


O novo comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Alfeu Freitas Moreira, 47 anos, reuniu-se com os seus comandados, ontem, no 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM). Em poucas palavras, definiu a linha de atuação da sua gestão. O combate aos homicídios, ao tráfico de drogas, ao roubo em postos de combustíveis e àqueles pequenos delitos que incomodam a população, como a atuação dos flanelinhas, está entre os objetivos.

Um crime em especial vai merecer atenção do coronel Freitas: os traficantes que agem ao redor das escolas. Segundo o novo comandante, muito mais do que reforçar o policiamento ostensivo é necessário entrar na escola para contar aos alunos que os heróis são os policiais militares e não os bandidos. Alerta que as carências da corporação não podem ser desculpa para não prestar um bom serviço à população.

Freitas, nascido em família de PMs, afirma que é preciso trabalhar com os recursos à disposição de maneira eficiente. Uma das medidas será orientar a ação do policiamento ostensivo com informações conseguidas na análise das ocorrências policiais.

No currículo do coronel, consta o comando do 9º BPM e o Serviço de Inteligência da BM, conhecido como P2. Na unidade, cultivou o trabalho em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Federal (PF), um prática que pretende manter no novo posto.


ENTREVISTA.

 “Somos pagos para desconfiar”. Coronel Alfeu Freitas Moreira comandante do CPC


Zero Hora – Como será sua gestão?

Alfeu Freitas Moreira – Todos os brigadianos envolvidos no patrulhamento, a pé ou motorizado, têm de trabalhar visando a obter resultado. O bandido não muda de profissão. Muda de área de atuação sempre que é acossado pela polícia. O comandante da unidade precisa acompanhar essa movimentação pelas ocorrências e direcionar o policial militar para o foco do problema.

ZH – No passado, os PMs andavam em duplas. Eram conhecidos como Pedro & Paulo. O senhor vai ressuscitá-los?

Freitas – Eles não precisam andar em duplas, como antigamente. Há locais na cidade em que a presença do policial a pé é fundamental, como nas grandes avenidas onde há comércio e aglomeração de pessoas. Mas o brigadiano não pode estar ali por estar. Mas estar atento ao que acontece ao seu redor e agir nas situações que considera suspeitas. Sempre digo uma coisa: nós somos pagos para desconfiar. E sempre que desconfiamos, nós devemos fazer abordagem, dentro da técnica. Não podemos esperar que algo de ruim aconteça para agir.

ZH – Qual é o maior problema de segurança na cidade?

Freitas – É o homicídio. Há pessoas equivocadas que falam que é bandido matando bandido. Para nós não interessa. Trata-se de um crime violento que espalha ao seu redor uma sensação de insegurança muito grande.Grande parte das mortes é de dívida de drogas. Somos policiais ostensivos e devemos agir preventivamente, desarmando os bandidos e estando presente nos locais conflituados.

ZH – Esta ação contra os traficantes vai ser em parceria com a Polícia Civil?

Freitas – A parceria com a Civil é fundamental. Todos os subsídios que nós recolhemos nesses locais conflituados são passados para eles.

ZH – Entre os grandes problemas da cidade estão os roubos de veículos, a postos de combustíveis e pequenos mercados. Como vocês vão agir?

Freitas – Esses crimes estão sendo monitorados. Todos os dias, a ação dos nossos policiais deverá estar focada naquele crime que está em alta. Agora, por exemplo, temos o roubo a posto de combustível (os ataques cresceram 76% nos cinco primeiros meses de 2012 no Estado). Já temos uma estratégia em prática para resolver o problema. Resolvido o problema, os bandidos vão migrar para outro tipo de ação. Eles vão nos encontrar lá.

ZH – São de conhecimento público as carências da corporação. Elas podem comprometer o seu plano?

Freitas – Ouço isso há anos. Temos que nos organizar com os recursos que temos à disposição e usá-los de maneira eficiente a serviço da população. A eficiência tem como coluna mestre o comandante da unidade, que deve orientar os seus homens. E não deixá-los sair do quartel sem rumo.

ZH – Como será feita a repressão aos traficantes que ficam nas portas das escolas?

Freitas – É um problema complexo, para o qual a nossa abordagem não será apenas no policiamento ostensivo. Nós precisamos ir à escola contar aos jovens que nós somos os heróis. Não podemos deixar que a cabeça do estudante seja ocupada pela conversa do traficante.

ZH – E os flanelinhas?

Freitas – Os flanelinhas abusados viraram um incômodo. Vamos agir.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

HOMICÍDIOS DE JOVENS: O MAIOR PROBLEMA É O ENVOLVIMENTO COM DROGAS


ENTREVISTA- “O maior problema é o envolvimento com as drogas”

Andrei Vivan - Delegado supervisor da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca)

Em entrevista a ZH, o delegado Andrei Vivan, que desde 2005 convive com a realidade de crianças e adolescentes vítimas e infratoras da Capital – onde em 2010 houve uma taxa de 26,9 homicídios para cada 100 mil jovens –, comenta a importância do ambiente familiar e a influência das drogas para o crescimento apontado no estudo. Confira alguns trechos:

Zero Hora – Nos casos de homicídios de vítimas até 19 anos, conforme descrito no Mapa da Violência, quais são os fatores que impulsionaram o crescimento na última década?

Andrei Vivan – Nos casos que chegam ao nosso conhecimento e pelas nossas apurações, o maior problema é o envolvimento dos jovens com as drogas. Fatores como um ambiente social desfavorável, um ambiente familiar desagregado, o baixo incentivo a permanecer na escola e uma facilidade de acesso a uma vida criminosa, ao álcool e às drogas, têm como resultado o envolvimento de adolescentes em casos que acabam culminando em homicídios. Também existe a questão de que, nas últimas décadas, o adolescente tem tido mais presença na vida social, está mais exposto às situações de risco. Tanto a família quanto a legislação eram mais rígidas antigamente, o que proibia a presença dos jovens em espaços vulneráveis.

ZH – Normalmente o autor do homicídio também está nesta faixa etária?

Vivan – O grupo mais numeroso de envolvidos como autores e vítimas é até os 25 anos de idade. Pelo que nós presenciamos em fatos específicos, o adolescente começa a entrar para o crime por volta dos 14 anos, que é quando ele começa a ter uma vida social, a se distanciar um pouco da família, a procurar amizades fora. Até esta idade, o encaminhamento que a família deu é o que vai definir a vida dele. Se está no meio escolar, tem suas atividades e boas companhias, com certeza seguirá outro caminho.

ZH – De que forma pode-se reduzir o número de homicídios entre jovens no Estado?

Vivan – Em primeiro lugar, é preciso uma forte atuação na área preventiva, onde o Estado atue com a família. É preciso criar um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança, com assistência social, na saúde e até mesmo criação de creches para as mães poderem trabalhar, melhorando a situação econômica da família. A polícia tem um papel final neste processo, ela entra apenas na parte da repressão, de mostrar que o fato será punido.

terça-feira, 17 de julho de 2012

TRAFICO INVESTE NA COMUNIDADE

ZERO HORA 17/07/2012

CARROS E PRAÇA REFORMADA COM DINHEIRO DE DROGAS

O Denarc também conseguiu identificar que a quadrilha comandada por Carlos Alberto Silveira Drey adquiriu pelo menos oito veículos, que tiveram a apreensão solicitada à Justiça. Três foram localizados: um Gol, uma Captiva e um Cadenza – este último, avaliado em R$ 120 mil, estava em nome da mulher do traficante.

O que chamou a atenção do delegado do Denarc Rodrigo Zucco, foi um outro veículo que o traficante teria comprado em nome de laranjas. O carro acabou vendido antes de a polícia pedir o sequestro do bem na Justiça. Zucco diz que foi possível comprovar no inquérito que uma mulher, com renda anual inferior a R$ 10 mil, comprou à vista um Audi no valor de R$ 230 mil. Em depoimento, ela confirmou que foi a pedido de integrantes da quadrilha de Drey. O dono da revenda chegou a ser preso. Ele agora responde em liberdade por lavagem de dinheiro.

O dinheiro do tráfico também foi investido em uma piscina no valor de R$ 29 mil para uso dos integrantes da quadrilha do Drey na Vila Maria do Conceição. Também em nome de laranjas, o traficante teria investido R$ 3 mil em melhorias de uma praça pública na região, em frente a uma escola.

– Essa praça é uma afronta dos traficantes. Isso é para ter a população ao seu lado – afirma o delegado do Denarc Mário Souza.

ABALO NAS FINANÇAS DO TRÁFICO


FOCO NO PATRIMÔNIO. Investigação da Polícia Civil iniciada há 10 meses culminou na apreensão e no sequestro de bens avaliados em R$ 1,5 milhão

CID MARTINS E FÁBIO ALMEIDA


Em 10 meses de investigação para combater uma facção criminosa em Porto Alegre, a Polícia Civil decidiu concentrar o foco nas finanças da quadrilha. Ontem, o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) divulgou o resultado da ofensiva: a apreensão e o sequestro de bens avaliados em R$ 1,5 milhão, adquiridos com dinheiro do tráfico. São principalmente casas e carros registrados em nome de laranjas.

Desde outubro de 2011, a Polícia Civil e a Brigada Militar prenderam mais de 60 traficantes na Vila Maria da Conceição, na Zona Leste. No entanto, após o término das operações, moradores informavam que as bocas de fumo eram ocupadas no mesmo dia. Para tentar evitar a rearticulação das quadrilhas – e também impedir o comando da organização de dentro das cadeias –, o delegado Heliomar Franco destaca que o Denarc se concentrou no levantamento do patrimônio de um dos principais traficantes da região: Carlos Alberto Silveira Drey.

O criminoso é enteado de Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão da Conceição, preso em 2010 no Rio e apontado como líder do tráfico na região. Drey foi preso em maio de 2011 e desde então está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), o que não o impede, segundo a polícia, de continuar chefiando o tráfico na vila.

No dia 6 de julho, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências em Imbé, no Litoral Norte, ambas em nome de laranjas. Um dos imóveis, avaliado em R$ 400 mil, já teve o sequestro determinado pela Justiça. A polícia também solicitou o bloqueio judicial do outro imóvel. Uma das casas tem piscina e seria usada – além do lazer dos integrantes da quadrilha – para armazenar drogas que seriam distribuídas durante o veraneio. A outra residência tem ampla sala com lareira, salão de jogos e um espaço com banheira de hidromassagem.

– Paralelamente à repressão, conseguimos o sequestro de bens do Drey. Assim, diminuímos o poder bélico dele e também o poder de compra de drogas – afirma o delegado Marcus Viafore, do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro do Denarc.

Nova lei de combate à lavagem de dinheiro é aliada da polícia

O Denarc informa que estão sendo feitos novos levantamentos de bens adquiridos por Drey em nome de terceiros. O apenado também deverá responder a processo por lavagem de dinheiro, com integrantes da quadrilha e com pelo menos quatro laranjas.

A repressão ao tráfico vai continuar, de acordo com a polícia, mas agora o alvo em todo o Estado será também o patrimônio adquirido pelos criminosos. Para isso, os investigadores contam com a nova lei sancionada no dia 9 pela presidente Dilma Rousseff que endurece o combate à lavagem de dinheiro.

DE OLHO NO BOLSO DO TRAFICANTE


ZERO HORA 17 de julho de 2012 | N° 17133

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

De olho no bolso

A novidade é que a tática usada pelos policiais do Denarc para enquadrar os criminosos da Vila Maria da Conceição raramente é aplicada contra traficantes de varejo que controlam pequenas regiões. O combate à lavagem de dinheiro, via de regra, é feito pela Polícia Federal e contra os grandes investidores do narcotráfico.

Mirar no bolso dos criminosos ficou mais fácil, porque acaba de entrar em vigor a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, uma adaptação da legislação anterior, de 1998. A nova lei se diferencia da anterior em dois pontos. Antes, lavagem só se configurava crime se o dinheiro envolvido viesse dos seguintes delitos: tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro. Agora, até jogo do bicho poderá ser punido.

Além disso, a nova lei mantém as penas de três a 10 anos de reclusão ao criminoso, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi ampliado. O teto agora será de R$ 20 milhões e não mais de apenas R$ 200 mil.