O DILEMA DO CRACK

ZERO HORA 21 de dezembro de 2012 | N° 17290

EDITORIAIS


Divide a opinião pública o pedido da mãe de uma mulher dependente de crack para que a Justiça determine a esterilização compulsória da filha. A requerente argumenta que já cuida de três filhos da dependente química e vê na laqueadura tubária involuntária a possibilidade de evitar novas gestações indesejadas. Um dilema com potencial para provocar tanta polêmica teria muito menos chance de assumir essas proporções se vítimas e familiares já pudessem contar com uma rede mínima de assistência a quem, por alguma razão, se escravizou à droga e dificilmente poderá se livrar dela sem ajuda profissional.

O caso concreto registrado em Passo Fundo é consequência direta da disseminação de uma droga letal que contamina a sociedade brasileira. Por mais que pareça adequado prevenir a geração de mais crianças condenadas à miséria e sem a figura da mãe, o poder público não pode restringir os direitos individuais de uma pessoa considerada capaz – o que precisa ser avaliado por especialistas no caso da dependente. Mas o poder público tem o direito, sim, e também o dever, de internar até compulsoriamente a mãe dominada pelo vício, para que ela possa se recuperar e voltar a cuidar dos próprios filhos. Apelar para a laqueadura e deixar a mulher entregue à dependência seria uma capitulação à droga.

Quem, por alguma razão, convive no cotidiano com dependentes de drogas fortes como o crack sabe o quanto, na maioria das vezes, não há qualquer capacidade de discernimento entre essas pessoas. Exigir delas, portanto, que optem por se internar ou não para tratamento especializado ou que definam quantos filhos querem ter só serve para agravar ainda mais o sofrimento que o consumo de droga espalha à sua volta.

As instituições de defesa dos interesses dos cidadãos precisam reforçar a luta por mais atenção aos dependentes e familiares. É inadmissível que, tanto tempo depois de o crack ter se transformado em calamidade, a prometida estrutura de atendimento continue praticamente inexistente.

ATÉ QUANDO?

ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289. ARTIGOS

Maria Regina Fay de Azambuja*


Até quando seremos omissos frente ao que se passa com os jovens? Refiro-me à omissão quanto a um posicionamento firme e claro por parte dos pais, da família e do poder público no que diz respeito à relação que a sociedade atual tem impingido a todos: para festejar e comemorar, é preciso fazer uso do álcool.

Alguns leitores podem estar imaginando que estamos a falar da cerveja. Engano. É muito pior. Bebidas mais fortes, em grande quantidade e misturas de bebidas integram o cenário das comemorações dos jovens. Não sabem o que bebem e talvez não saibam por que bebem. Mas bebem, pois beber antecede a comemoração. Faz parte de um ritual responsável por muitos danos à saúde mental, física e social que se inicia muito cedo e que os expõe a uma situação de extrema vulnerabilidade, como tem sido possível constatar nas formaturas deste final de 2012.

O Fórum Permanente de Prevenção ao uso e à venda de álcool por crianças e adolescentes, que envolve inúmeros parceiros, ao longo deste ano que já se vai, trabalhou, de forma intensiva, com várias instituições públicas e privadas, entre as quais se incluem escolas e pais, buscando imprimir a ideia de que formaturas saudáveis proporcionam memórias felizes. Temos presenciado que grande parte dos jovens que desejavam comemorar sua formatura não pôde lá permanecer. O uso do álcool, sem qualquer controle, é o responsável pelas memórias desagradáveis que certamente carregarão consigo juntamente com o lamento de que é direito seu estar na sua festa de formatura.

Até quando nos manteremos omissos e coniventes com este descontrole que tanto tem prejudicado os jovens? É preciso enfrentar o caos que ajudamos a construir, buscando oferecer proteção àqueles que ainda não atingiram 18 anos. Neste mês de dezembro, Ministério Público, EPTC, Smic, BM, equipes de saúde, grupos de pais, organizações não governamentais, diferente do que ocorria nos anos anteriores, estão presentes nos locais das festas de formatura com o propósito de proteger os adolescentes e aplicar a lei. É possível afirmar que, se lá não estivéssemos, os danos poderiam ser maiores e, quem sabe, irreversíveis. O Fórum conclama todos a enfrentar a cultura da falta de limites, oferecendo proteção aos jovens, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente!

*PROCURADORA DE JUSTIÇA, PROFESSORA NA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS

CRACOLÂNDIAS NÃO DEMARCADAS E PERIGOSAS

JORNAL EXTRA 18/12/12 06:00

Zonas Norte e Oeste têm cracolândias fora da lista de ações da Prefeitura do Rio

Usuários de crack no prédio da antiga delegacia de Realengo, na Zona Oeste do Rio: invasão Foto: Fabiano Rocha / Extra

Carolina Heringer e Paolla Serra


Quinta-feira, 6 de dezembro, 14h10m, Avenida Pastor Martin Luther King Junior, altura da Pavuna. O vai e vem de pessoas, carros e ônibus não para. Exceto na saída da estação Rubens Paiva do metrô. Ali, poucos pedestres passam. Dois grupos, num total de onze pessoas, fumam crack livremente. Parecem não se importar com os vizinhos. O local é um dos pontos de consumo da droga — conhecidos como cracolândias — esquecidos pela sociedade e quase sem atenção do poder público.

O EXTRA mapeia nesta terça-feira, no segundo capítulo da série "Os mitos do crack", onde estão as cracolândias do Rio, mostrando que elas vão além das já conhecidas como as de Madureira, Ilha do Governador e Parque União, na Zona Norte alvos de operações constantes da prefeitura.

Assim como na Pavuna, em Realengo uma equipe do jornal flagrou pouco mais de uma dezena de usuários consumindo a droga no antigo prédio da 33ª DP, a delegacia da área. O prédio já foi fechado com tijolos, mas os viciados acabam retornando.

Em Santa Cruz, na Zona Oeste, a cena se repete em duas favelas do bairro. Apesar dessa realidade, na lista de operações da Secretaria municipal de Assistência Social, esses locais não aparecem entre os pontos de atuação dos agentes ou de acolhimento de usuários.

— Eles vagam pelas ruas, dia e noite — relata uma vendedora, na Pavuna, mostrando que quem está por ali conhece bem a realidade.





Em 2012, dos quase 3 mil acolhimentos na cidade, apenas 16 foram em Realengo e Padre Miguel. Já Pavuna e Santa Cruz nem aparecem na lista. A secretaria, no entanto, garante que faz operações nos bairros. Em contraste com o abandono, a cracolândia do Parque União concentrou 44% dos usuários acolhidos em operações da prefeitura. Foram 1.274, de um total de 2.924 na cidade. Ainda assim, o problema perdura. Na última sexta-feira, um grupo de cerca de cem usuários se aglomerava na entrada da comunidade.

No Jacarezinho, apesar da recente ocupação policial, os viciados também ainda são vistos. Ali, o consumo acontece de forma mais velada.

As digitais de um usuário de crack: falhas nos dedos causadas pelas queimaduras na hora de acender a pedra

 Foto: Roberto Moreyra / Extra



Sexta-feira, 30 de novembro, 9h, Rua Honório Hermeto. Pela terceira vez, Matheus da Silva Salviana, de 18 anos, arrombou as grades da janela de uma casa. Entrou no imóvel e roubou R$ 100. Após ser capturado, na 39ª DP (Pavuna), uma espera dramática para vítima e policiais: depois de confessar o crime, o acusado, sem documentos, não lembrava seu nome. E também não tinha impressões digitais identificáveis — situação frequente, segundo os investigadores.

— Pela proximidade com a chama, os usuários ficam com as mãos queimadas e, por causa do isqueiro, cheias de calos. Mas acredito que a perda da digital seja temporária — opina a psiquiatra Maria Thereza de Aquino.

Numa comparação das digitais de Matheus com a de um preso não-viciado na pedra, as diferenças são nítidas: faltam pedaços nas extremidades do dependente da droga. Dos quatro registros de furto e roubo a residência feitos naquele dia na Pavuna, três tinham usuários de crack como autores.

Sobre o esquecimento do próprio nome, Analice Gigliotti, chefe do Departamento de Dependentes Químicos da Santa Casa de Misericórdia, explica que, intoxicado, o usuário pode ter “turvamento da consciência”.

Matheus: preso por roubo na Pavuna, ele não se lembrava nem do próprio nome Foto: Roberto Moreyra / Extra

O crack e o crime

Os roubos a transeuntes aumentaram 17% na área da 39ª DP (Pavuna) de janeiro a setembro deste ano em relação a 2011, sobretudo nas regiões do metrô e da antiga rodoviária. Desde maio, 15% dos presos na delegacia cometeram os crimes por causa do envolvimento com crack. Sem dinheiro para bancar o vício, os dependentes furtam, roubam e até invadem casas em busca de qualquer moeda de troca.

— Ainda que se restrinja o acesso a droga, o usuário faz de tudo para obtê-la — afirma o delegado Fernando Reis, do Departamento Geral de Polícia Especializada.

A MACONHA FAZ PARTE DA ARMADILHA

FOLHA.COM 12/12/2012 - 03h30. Tendências/Debates:


RICARDO SAYEG

A pretensa tendência de liberalização da maconha é um atentado contra todos. As drogas, inclusive a maconha, não devem ser nem sequer descriminalizadas. O seu uso pessoal extrapola as liberdades da intimidade e da vida privada das pessoas, por ser questão de saúde pública.

De fato, é certo que o usuário de drogas não é um bandido. Antes de tudo, é vítima. A sociedade atual, voltada ao consumo material e às mídias massificadoras, sujeita as pessoas à desintegração das relações humanas e familiares, bem como ao vazio de sentido, propósitos e ideais.

Os antropólogos falam da era do vazio, da era da decepção, da sociedade líquida, da antropologia da solidão. Para o desespero de Fernando Pessoa, se depender da sociedade atual, a alma será pequena.

Na pequenez da alma, a terrível armadilha moderna, que está à espreita das pessoas, em especial dos jovens e mesmo das crianças: o uso pessoal de drogas, que joga o ser humano numa espiral para baixo, abrindo as portas da dor e da ruína.

A droga acabou com as pessoas e com seus cérebros, arruinou sua dignidade, capturou suas almas, as conduziu para a criminalidade. No fim do poço, transformou-as naqueles zumbis da cracolândia, em condições infra-humanas.

Dói só de pensar nas crianças recém-nascidas, filhas das mães do crack, sofrendo crise de abstinência e já com sequelas gravíssimas.

Errado dizer que a a maconha não faz parte desta armadilha. Faz.

Está comprovado que ela não é inofensiva. Aliás, o Levantamento Nacional sobre Drogas de 2010 é alarmante e demonstrou que tem relevância estatística o uso de drogas por crianças a partir de dez anos. Mostrou também que quem usa uma droga geralmente acaba usando qualquer outra.

Não há humanismo em tolerar o uso pessoal de drogas. Ser indiferente ao uso próprio de drogas e deixá-lo ao critério da opção pessoal de cada um, especialmente por criar fácil acesso a jovens e crianças, é ser indiferente à saúde pública e na prática a todas essas vítimas que entregaram a sua dignidade.

Inegável que a capacidade de discernimento do usuário fica prejudicada --e não é ele, por si, que terá lucidez e força para pedir ajuda. Há quem defenda que se deve deixar as pessoas chegarem ao fundo do poço. Mas não dá para se omitir.

Para piorar, o usuário de drogas acaba sendo refém do traficante e, ao fim e ao cabo, financia e contribui para a indústria do tráfico, na condição de consumidor final. Crime, violência e morte, tudo isso escrito pelo vermelho do sangue das vítimas, está intimamente relacionado ao império das drogas.

Assim, o problema do uso próprio de drogas nunca é íntimo e privado, ainda que o consumo seja pessoal, íntimo e privado. É um problema grave e deve ser prioritariamente enfrentado pelas autoridades, com profundo respeito e consideração pelas famílias e vítimas desse mal.

Isto é, mesmo o uso pessoal, íntimo e privado das drogas é um problema coletivo de saúde pública que merece resposta penal. Logo, não é o caso de descriminalizar. Não para vigiar e punir, como diria Foucault, mas para cuidar e desintoxicar, ainda que compulsoriamente.

Significa que os usuários não deviam ser colocados na cadeia, muito pelo contrário, como problema de saúde pública, a resposta penal para o uso pessoal das drogas deve ser, como é, o encaminhamento para compulsório tratamento médico e desintoxicação.

RICARDO SAYEG, 45, advogado, é professor livre-docente de direito econômico da PUC-SP. É também coordenador de doutorado e mestrado e líder do grupo de pesquisa do capitalismo humanista

FAMÍLIA TRUCIDADA

ZERO HORA 10 de dezembro de 2012 | N° 17279

Homem mata pai, mãe, irmã e sobrinho a marteladas em SC


Um homem de 38 anos confessou ter matado o pai, a mãe, uma irmã e um sobrinho a golpes de martelo, em Penha, litoral norte de Santa Catarina.

O aposentado Luiz Nilo Flores, 72 anos, sua filha Leopoldina Carmem Flores, 41 anos, e o pequeno Pedro Henrique Flores, 10 anos, filho de Leopoldina, foram assassinados dentro de casa, na noite de sexta-feira. Já a mulher de Luiz, Carmem Cunha Flores, 69 anos, foi encontrada morta em uma vala próxima à residência, localizada na Rua Tijucas. Conforme o delegado Rodolfo Farah Valente Filho, Flores confessou o crime.

De acordo com o delegado, o assassino estaria sob efeito de drogas quando golpeou os quatro familiares com um martelo.

A comunidade está em choque com a violência do crime. Os quatro corpos apresentavam lesões de afundamento de crânio, provocadas pelos golpes.

A cerimônia de despedida, realizada na Igreja de São Judas Tadeu, no bairro Armação, atraiu centenas de pessoas. O altar do templo foi tomado pelas coroas.

A brutalidade das execuções impediu que os caixões fossem abertos. Sobre três deles foram colocadas fotos recentes das vítimas. Sobre o esquife de Pedro Henrique, o retrato escolhido foi tirado durante a primeira comunhão do garoto, realiza há poucos dias.

ÁLCOOL ABAIXO DOS 18

 


 



ZERO HORA 9 de dezembro de 2012 | N° 17278


Adolescentes e a pré-festa

LETÍCIA COSTA*

O gosto pode não ser o melhor, mas a sensação de que tudo ficou mais divertido empolga. E assim muitos adolescentes começam a consumir bebidas alcoólicas. Durante três madrugadas, ZH circulou por alguns pontos da Capital para constatar os hábitos dessa geração nascida após 1995.

Cerveja, uísque e vodca com refrigerante, suco de fruta ou energético. O rol de bebidas alcoólicas faz parte de um cardápio conhecido dos adolescentes. O gosto não importa e normalmente não atrai, mas a sensação de que a timidez foi embora e de que tudo se tornou mais engraçado garante o sacrifício de ingerir algo repudiado pelo próprio paladar.

Um passeio noturno pela Capital em uma sexta-feira à noite torna-se revelador quanto aos hábitos de jovens em busca de diversão. Por três madrugadas, Zero Hora percorreu alguns pontos da cidade para constatar os costumes dessa geração com menos de 18 anos.

Animados pelo efeito dos drinques, adolescentes indicam as opções para burlar leis que impedem a venda de bebida para quem ainda não chegou à almejada maior idade. A missão é fácil de ser cumprida e, às vezes, conta com a ajuda de pais, de um amigo nascido antes de 1995 e até mesmo de taxistas. Com exceção de algumas casas de festa, o acesso à bebida em bares e postos de combustíveis é praticamente livre. Para garantir o consumo dentro da balada, onde pulseiras indicam a permissão ou não da compra, alguns se arriscam e falsificam carteiras de identidade.

“Esquentas” ou “concentras” fazem parte do vocabulário festivo. É na junção com os amigos que a noite começa e, dependendo da empolgação, termina, sem nem mesmo entrar nas festas. Na maioria dos casos, a preparação ocorre nas casas dos amigos, onde residem pais “mais liberais”. A segunda opção, bastante vista em Porto Alegre, é se concentrar em frente às danceterias e por ali ficar. Foi o que fez o grupo de Gustavo, 17 anos, que usava o chão de pedra do estacionamento de um shopping como mesa, e o meio-fio como cadeira para tomar cachaça. Ele começou a beber há dois anos e afirma que quando a festa não tem bebida, fica por menos tempo no local.

É quase consenso entre adolescentes de que algum porre os ensinou o limite da bebida. As gurias não precisam de muito para ficar mais soltas, já a maioria dos guris só para quando o corpo não suporta mais.

Pedro, 14 anos, conta que a bebedeira foi, de certa forma, importante:

– Acredito que o porre tenha sido necessário para que eu pudesse conhecer os meus limites.

O exagero é visto como algo normal nas primeiras experiências, quase um aprendizado. Praticando, e como disse Felipe Braun, 20 anos, vomitando muito, é que se conhece a hora de parar.

Matar aula para beber

As amigas Roberta, 17 anos, e Vitória, 15 anos, comentam que colegas têm levado a bebida alcoólica para além do ambiente das festas. Durante a semana, em plena luz do dia, adolescentes matam aula para consumir cerveja.

– Tem gente que está tão dependente que se reúne para beber à tarde. Com o decorrer do tempo começa a virar um vício – acredita Vitória.

Sou bem tímida, bebo só para ficar meio soltinha.

*Colaborou Bruna Scirea


Um tabu ainda existente


Fingir não saber de nada ou liberar e ajudar os filhos a terem acesso às bebidas alcoólicas. Qual a melhor opção? Divididos, pais apresentam características diferentes, normalmente atreladas à própria criação, de décadas atrás. A maioria, na avaliação dos filhos, prefere simular que não sabe de nada, mas na verdade tem conhecimento de que os herdeiros já experimentaram o gosto do álcool.

Do outro lado, estão os liberais, que abrem a casa e compram as bebidas para os famosos esquentas da turma dos filhos. Mas, como em todas as situações, existe o meio termo. Formado por pais que sabem que os filhos bebem, mas não oferecem o lar para a confraternização com toques alcoólicos, esse grupo tem um limite: ver o filho passando mal de tão bêbado.

– Gostaria que não bebessem, mas o mundo é esse. Se não trouxermos o filho para o nosso lado é pior, porque fazem na rua, sem nosso consentimento – diz a mãe de Vitória, 15 anos.

Com um filho mais velho, ela acredita que o método usado na criação tem dado certo, pois nunca viu nenhum dos herdeiros chegar da rua em condições preocupantes. No momento em que vir, garante que irá proibir. Enquanto isso, até oferece goles de caipirinha para a filha em ocasiões especiais.


ENTREVISTA

“Quando o jovem usa o álcool como mecanismo de superação, começa um grande risco” - Alberto Scofano Mainieri - Hebiatra (especialista em adolescentes) e professor da Faculdade de Medicina da UFRGS


Ao apontar as mudanças características deste período de transformação do corpo e dos conceitos pessoais, o médico especializado em atendimento de adolescentes, Alberto Scofano Mainieri, explica o porquê da necessidade que eles têm de ingerir álcool. Confira alguns trechos:

Zero Hora – Na maioria das vezes, o gosto da bebida alcoólica não atrai os adolescentes. O que os leva a beber mesmo assim?

Alberto Scofano Mainieri – A necessidade de fazer coisas que adultos fazem e a necessidade de ser aceito pelo grupo, de superar os medos e de quebrar as regras. Também tem a influência da mídia, da família.

ZH – A partir de que ponto a relação com a bebida pode ser analisada como dependência?

Mainieri – Toda vez que um jovem está utilizando o álcool como mecanismo de superação começa um grande risco. Quando está usando mais como uma forma social, na diversão, o risco é um pouco menor, mas pode acabar gostando e mantendo o hábito.

ZH – Médicos apontam que a ingestão de álcool na adolescência (quando o cérebro ainda está em período de formação) mata neurônios responsáveis pela memória. Na sua opinião, qual o principal perigo do consumo em excesso nesta fase?

Mainieri – Do ponto de vista neurológico e intelectual, é a questão da formação do cérebro. A parte frontal, que cuida do juízo crítico, só chega a sua plenitude em torno dos 16 anos. Se a pessoa inicia o consumo de bebida alcoólica antes dos 16 anos, sem dúvida estará causando algum grau variável de lesão, de comprometimento da sua capacidade intelectual.

Jorge Bengochea Este problema seria minimizado se o Brasil seguisse o exemplo de outros países que proibiram o consumo de bebida alcoólica em local público.

LIVRES PARA O TRÁFICO

REVISTA VEJA | BRASIL, Edição 2284 de 29/08/2012

CAROLINA RANGEL

O STJ determina que jovens menores de 18 anos não poderão ser internados se forem pegos vendendo drogas pela primeira vez

Traficantes de drogas com menos de 18 anos só poderão ser internados depois que tiverem sido pegos ao menos três vezes cometendo crimes, decidiu o Superior Tribunal de Justiça. A corte seguiu à risca um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consolidou um entendimento da lei que, na prática: 1) ameaça despejar milhares de marginais precoces de volta às ruas e 2) aumenta exponencialmente as vantagens, para os traficantes, de recrutar adolescentes para o crime. A decisão tem base legal: o ECA determina que a internação de menores de idade só pode acontecer em três hipóteses: se o jovem cometeu infrações graves anteriormente (aqui entram roubo e furto, por exemplo); se ele usou de violência; ou se descumpriu medida socioeducativa (como trabalho comunitário). Essa decisão do STJ deverá agora orientar os tribunais inferiores quando eles forem julgar casos que envolvam traficantes adolescentes.

O artigo do ECA tem o bom propósito de só privar os jovens da liberdade em último caso — e, assim, protegê-los do contato nocivo com criminosos reincidentes. Ocorre que ele pressupõe que, no lugar da internação, os juizes possam lançar mão de penas alternativas, como a liberdade assistida (com acompanhamento de um assistente social) ou o trabalho comunitário — ambas de responsabilidade das prefeituras. Na maior parte do Brasil, no entanto, elas não passam de ficção, segundo comprovou uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça. Assim, apesar de a lei oferecer opções, na vida real os juizes têm só duas escolhas: a internação ou a impunidade. Pautados por essa realidade, muitos decidiam pela punição mais severa, com o justo argumento de que o tráfico de drogas é um crime grave por representar uma ameaça à integridade da sociedade. Essa saída agora está bloqueada pela súmula do STJ.

Não há dúvidas de que a decisão levará a um aumento imediato do número de jovens envolvidos com o tráfico. Para os chefões do crime, a mão de obra adolescente, agora com a expectativa da impunidade, parecerá ainda mais vantajosa. “Os menores são o principal canal de venda de drogas: são fáceis, baratos e, agora, impunes. Essa súmula pode estar juridicamente perfeita, mas vai aumentar o número de jovens no crime organizado”, afirma o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino. Mesmo quem defende uma segunda chance para os jovens criminosos, como o sociólogo Guaracy Mingardi, acredita que a lei terá um efeito nefasto, inclusive sobre eles. “Há que levar em conta que grande parte dos jovens que sofrem internações viram profissionais do crime. Mas também é preciso observar que essa súmula fará com que os jovens se sintam sem limites. E isso aumentará a sua participação no tráfico.” Uma visita à Fundação Casa (antiga Febem) mostra que essa participação já é assustadoramente alta. Na instituição, que abriga a maior parte dos menores infratores detidos do país, o número de internações por tráfico triplicou de 2006 para cá: saltou de 1180 para 3 740 em 2012. Agora, com a decisão do STJ, ele vai cair. Mas a que preço.