A DERROTA DO BRASIL PARA O CRACK

Visca 

FOLHA.COM 30/12/2013 - 03h00

Antônio Geraldo da Silva



Neste mês, o programa Crack, É Possível Vencer, do governo federal, completou dois anos. No entanto, infelizmente, a vitória não é uma realidade. Nem mesmo está próxima.

O ministro da Justiça disse que o programa foi o segundo em verbas aplicadas pela pasta da qual é titular. A afirmação é assustadora, pois dos R$ 4 bilhões prometidos para o combate ao crack, apenas R$ 368 milhões foram de fato empregados.

Recente pesquisa da Universidade Federal de São Paulo estima em 2,8 milhões de usuários de crack em todo o país. Esse número dobra a cada dois anos.

Afinal, como as autoridades estão enfrentando esta que já é a mais grave epidemia da história recente do Brasil? Trata-se de uma derrota em três frentes: política, estratégica e de saúde pública.

Política porque, segundo deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff, apesar de o assunto ser uma prioridade, há resistência interna dentro do próprio governo que ela lidera.

O segundo escalão do Ministério da Saúde é contra o programa Crack, É Possível Vencer, inclusive defendendo a liberação das drogas. No Ministério da Justiça, dois secretários tiveram que deixar suas funções depois de declarações desastrosas acerca do assunto. Uma torre de Babel: há uma corrente ideológica ligada ao governo que defende o contrário do que a presidente fala.

Se a articulação política é uma questão grave, a estratégia de proteção de fronteiras é ainda mais urgente. O Brasil não planta uma única folha de coca. Como então temos tanta droga circulando no país?

Depois que Evo Morales –pasme, presidente da Confederação dos Cocaleiros– assumiu a Presidência da Bolívia, a área plantada de coca aumentou quatro vezes, totalizando quase 50 mil hectares. Sua política de liberar o plantio por lá criou um pico do consumo do crack por aqui.

Além disso, o Uruguai acaba de legalizar a maconha, sem ninguém ter certeza de como isso impactará na saúde e na segurança do país e, em última instância, do continente. A maconha não é uma droga simples. É uma bomba de aditivos e componentes químicos que causam comprovados transtornos mentais.

Outros países que fizeram movimentos semelhantes foram obrigados a recuar. A Suécia, por exemplo, é o país que mais reprime o uso de drogas e conseguiu eliminar a tempo a epidemia de crack que tomou conta do país logo após a malsucedida legalização das drogas.

O terceiro escorregão do governo ocorre no terreno da saúde pública. A educação é capenga. A Universidade de Michigan fez um estudo com a duração de 35 anos sobre o consumo de maconha nos Estados Unidos. Nesse período, notaram que quanto maior a percepção do risco, menor o consumo. Ou seja, informação é fator primordial. Quando há informação cruzada –de que a maconha não faz mal–, aumenta o consumo e os números de dependentes.

Cerca de 37% dos jovens que usam maconha ficam viciados. É uma loteria cruel, especialmente com essa faixa etária, ainda não madura o suficiente para ter a dimensão das consequências dos seus atos. E que não tem acesso às informações das verdadeiras ações deletérias dessa droga maldita.

Há uma incompreensão de que a dependência química é de altíssima complexidade. Enquanto o tratamento da dependência de crack no sistema privado é digno e obtém boa resposta, o dependente pobre está entregue à própria sorte ao despreparo da maioria dos serviços disponíveis na rede pública.

O governo reconhece que ainda não entendeu o problema do crack. A política pública não pode ser só internação compulsória, pois parece apenas a preocupação em "limpar as ruas". Qual é a consequência do tratamento? O que fazer com esses dependentes depois da internação? Como reinseri-los na sociedade de forma produtiva? Quais as diretrizes de tratamento?

A Associação Brasileira de Psiquiatria já se colocou e se coloca à disposição do governo federal para esclarecer dúvidas e colaborar nas diretrizes a serem seguidas. Até agora, nada. Devem saber o que estão fazendo.

A única constatação possível é que o Brasil enxuga gelo quando o assunto é o combate ao crack e outras drogas.

ANTONIO GERALDO DA SILVA, 50, é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

23 de dezembro de 2013 | 2h 06


CARLOS ALBERTO DI FRANCO - O Estado de S.Paulo


O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, legalizou a produção e a venda da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas pelo governo. Os defensores da liberação, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a legalização reduzirá a ação dos traficantes. Mas ocultam uma premissa essencial no terrível silogismo da dependência química: a compulsividade. O usuário, por óbvio, não ficará no limite legal. O tráfico, infelizmente, não vai desaparecer.

A psiquiatra mexicana Nora Volkow é uma referência na pesquisa da dependência química no mundo. Foi quem primeiro usou a tomografia para comprovar as consequências do uso de drogas no cérebro. Desde 2003 na direção do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, nos Estados Unidos, Volkow é uma voz respeitada. No momento em que recrudesce a campanha para a descriminalização das drogas, suas palavras são uma forte estocada nos argumentos politicamente corretos.

A cientista foi entrevistada pela revista Veja, em março de 2010. A revista trouxe à baila um crime que chocou a sociedade. O cartunista Glauco Villas Boas e seu filho foram mortos por um jovem com sintomas de esquizofrenia e que usava constantemente maconha e dimetiltriptamina (DMT), na forma de um chá conhecido como Santo Daime. "Que efeito essas drogas têm sobre um cérebro esquizofrênico?" A resposta foi clara e direta: "Portadores de esquizofrenia têm propensão à paranoia, e tanto a maconha quanto a DMT (presente no chá do Santo Daime) agravam esse sintoma, além de aumentarem a profundidade e a frequência das alucinações. Drogas que produzem psicoses por si próprias, como metanfetamina, maconha e LSD, podem piorar a doença mental de uma forma abrupta e veloz", sublinhou a pesquisadora.

Quer dizer, a descriminalização das drogas facilitaria o consumo das substâncias. Aplainado o caminho de acesso às drogas, os portadores de esquizofrenia teriam, em princípio, maior probabilidade de surtar e, consequentemente, de praticar crimes e ações antissociais. Ao que tudo indica, foi o que aconteceu com o jovem assassino do cartunista. A suposição, muito razoável, é um tiro de morte no discurso da ingenuidade.

Além disso, a maconha, droga glamourizada pelos defensores da descriminalização, é frequentemente a porta de entrada para outras drogas. "Há quem veja a maconha como uma droga inofensiva", diz Nora Volkow. "Trata-se de um erro. Comprovadamente, a maconha tem efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes." Pode, efetivamente, causar ansiedade, perda de memória, depressão e surtos psicóticos. Não dá para entender, portanto, o recorrente empenho de descriminalização. Também não serve o falso argumento de que é preciso evitar a punição do usuário. Nenhum juiz, hoje em dia, determina a prisão de um jovem por usar maconha. A prisão, quando ocorre, está ligada à prática de delitos que derivam da dependência química: roubo, furto, pequeno tráfico, etc. Na maioria dos casos, de acordo com a Lei n.º 9.099/95, há aplicação de penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade e eventuais multas no caso de réu primário.

Caso adotássemos os princípios defendidos pelos lobistas da liberação, o Brasil estaria entrando, com o costumeiro atraso, na canoa furada da experiência europeia. Todos, menos os ingênuos, sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que muito cedo se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal característica do adicto. Um cigarro da "inofensiva" maconha preconizada pelos arautos da liberação pode ser o passaporte para uma overdose de cocaína. Não estou falando de teorias, mas da realidade cotidiana e dramática de muitos dependentes. Transcrevo, caro leitor, o depoimento de um dependente químico. Ele fala com a experiência de quem esteve no fundo do poço.

"Sou filho único. Talvez porque meus pais não pudessem ter outros filhos, me cercavam de mimos e realizavam todas as minhas vontades. Aos 12 anos comecei a fumar maconha, aos 17 comecei a cheirar cocaína. E perdi o controle. Fiz um tratamento psiquiátrico, fiquei nove meses tomando medicamentos e voltei a fumar maconha. Nessa época, já cursava medicina e convenci os meus pais de que a maconha fazia menos mal que o cigarro comum. Meus argumentos estavam alicerçados em literatura e publicações científicas. Eles mal sabiam que estavam sendo enganados, pois, além de cheirar, também passei a injetar cocaína e dolantina, que é um opiáceo. Sofri uma overdose e só não morri porque estava dentro de um hospital, que é o meu local de trabalho. Após essa fatalidade, decidi me internar numa comunidade terapêutica e, hoje, graças a Deus, estou sóbrio. O uso moderado de maconha sempre acabava nas drogas injetáveis. Somente a sobriedade total, inclusive do álcool, me devolveu a qualidade de vida que não pretendo trocar nem por uma simples cerveja ou uma dose de uísque." A.S.N., médico de Ribeirão Preto (SP), é ex-interno da Comunidade Terapêutica Horto de Deus (www.hortodedeus.org.br).

As drogas estão matando a juventude. A dependência química não admite discursos ingênuos, mas ações firmes e investimentos na prevenção e na recuperação de dependentes. A todos, um feliz Natal!


DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

CRACOLÂNDIA À LUZ DO DIA. MORADORES PEDEM SOCORRO!

Cracolândia à luz do dia em plena Zona Sul de Niterói. Praça do Vital Brazil é tomada por consumidores de drogas, e moradores do entorno pedem socorro

ISABEL DE ARAUJO
RENATO ONOFRE
O GLOBO:23/12/13 - 6h00

Adolescente consome crack na Praça Vital Brazil, na Zona Sul de Niterói Agência O Globo / Eduardo Naddar


NITERÓI - Agachada num canto da Praça do Vital Brazil, uma menina que aparenta ter 10 anos mantém a cabeça erguida e os olhos atentos à movimentação da rua. Enquanto ela observa o vaivém de veículos e pedestres, suas mãos esfarelam rapidamente pequenas pedras dentro de um cachimbo improvisado num copo de plástico. Ao terminar o preparo do crack, acende um isqueiro e, segundos depois, já dá sinais de que está drogada. A cena foi registrada na última quarta-feira, pouco depois das 16h.

A praça, que fica em frente ao Instituto Vital Brazil, virou a nova cracolândia de Niterói. O corpo franzino e a aparência subnutrida passam a impressão que estamos diante de uma menina, mas, na verdade, ela é uma adolescente de 14 anos. As roupas largas, masculinas, também atrapalham a identificá-la como tal. Mas quem reside na região já a conhece bem, pois se acostumou a vê-la todos os dias consumindo drogas no local com outros moradores de rua.

Cerca de dez pessoas vivem na praça, incluindo a adolescente e o pai dela. Moradores de casas do entorno contam que a área de lazer está abandonada desde o começo do ano: não é cuidada por equipes de limpeza nem conta com policiamento, apesar de denúncias de tráfico de drogas terem sido feitas à PM. No local, ainda são vendidos produtos que, segundo algumas pessoas, foram roubados de pedestres em Icaraí e no Centro.

— Eu morava no Morro da Coruja com meu pai, mas viemos para a praça no começo do ano. Fico aqui mais para dormir. Passa gente toda hora, não gosto disso — contou a adolescente, que preferiu não falar sobre o consumo de drogas.

Quando O GLOBO-Niterói foi à praça para checar informações passadas por moradores do Vital Brazil, não encontrou apenas a jovem fumando crack em plena luz do dia: flagrou também um casal consumindo a droga e se deparou com uma mulher que tentava resgatar a filha. Ela implorava, em vão, para uma jovem ruiva de 19 anos acompanhá-la na volta para casa.

A jovem, visivelmente sob efeito de drogas, cambaleava e parecia não reconhecer a mãe nem ouvir seus suplícios.

— Minha filha estudava numa escola particular, tinha o sonho de trabalhar na área cultural. Ela sempre fez balé e cursos de teatro. Era uma menina linda e amorosa, com planos e sonhos. Hoje, não sabe quem eu sou. Não sei dizer qual droga começou a usar nem a idade que tinha quando fez isso. Só quero que volte logo para casa, já faz um ano que ela vive nessa praça — disse, emocionada, a mulher, que mora em Santa Rosa.

Os apelos feitos pela mãe desolada ganharam o inesperado apoio de um outro viciado que vive na praça. Visivelmente abaixo do peso ideal, um rapaz mulato, que aparenta ter 17 anos e mede menos de 1,60 metro, chegou perto da jovem com uma postura de dono do pedaço. É o chefe da boca de fumo da área, de acordo com moradores do Vital Brazil. Usa um colar dourado com um pingente no formato de uma metralhadora e nunca fala baixo. Adotou um tom imperativo ao se dirigir à moça.

— Você tem que respeitar sua mãe — disse ele. — Prefere morar para sempre aqui, na cracolândia? — questionou, sendo ignorado pela jovem, que se limitou a resmungar.

Sentindo-se vulneráveis, moradores de prédios e casas do entorno da praça afirmaram que deram vários telefonemas para a polícia e a prefeitura, pedindo uma solução.

— Presenciamos brigas constantes entre os moradores de rua e tememos virar alvos de atos de violência — afirma um dos vizinhos da praça, pedindo anonimato.

Adesão a programa federal “Crack, é possível vencer” é criticada e anda a passos lentos na cidade

Os programas para tratamento de usuários de drogas, principalmente crack, estão sendo conduzidos a passos lentos, relatam profissionais das áreas de saúde mental e assistência social de Niterói. Porém, a prefeitura nega, e afirma que ações contra o uso de entorpecentes se intensificaram após a adesão da cidade ao programa federal “Crack — É possível vencer”.

Serviços prestados nos últimos dez anos, como o Consultório de Rua e o trabalho de agentes comunitários em áreas críticas de consumo da drogas, entraram em fase de restruturação e, de acordo com denúncias, estão praticamente parados. Há relatos de que o Centro de Assistência Psicossocial em Álcool e outras Drogas do Fonseca enfrenta uma constante falta de equipamentos e insumos.

— A adesão, em junho, ao programa federal era necessária devido à possibilidade de a cidade receber mais investimentos, mas está representando o fim de serviços — afirmou um médico da área de saúde mental, que pediu para não ser identificado.

Para a secretária-executiva da prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, as reclamações de profissionais da rede não correspondem à realidade do trabalho em curso na cidade. Ela destaca que, no próximo mês, será inaugurada uma casa de acolhimento para usuários de crack, com capacidade para atender dez pessoas. Também em janeiro, a equipe da Guarda Municipal que atua no “Crack — É possível vencer” deverá receber do governo federal um ônibus e duas motos.

— A implantação do programa está em curso. Não há atrasos ou paralisações dos serviços. O que houve foi uma aglutinação de esforços entre as secretarias e uma reorganização de ações por regiões. O Consultório de Rua, por exemplo, era um projeto exclusivo de profissionais de saúde e passou a contar com agentes de assistência social e da Guarda Municipal — disse Maria Célia.

Ainda segundo a secretária, haverá a implantação de três Centros de Apoio Psicossocial (CAPs), sendo um deles voltado para crianças e adolescentes, uma Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social. No entanto, não há prazos definidos para essas iniciativas.

Maria Célia e o comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Gilson Chagas, disseram que têm conhecimento da situação da Praça do Vital Brazil e afirmaram que preparam ações conjuntas no local.

— Participei de reuniões com a prefeitura para estruturarmos estratégias. Para o recolhimento dos viciados, é preciso o apoio da PM, pois alguns reagem com violência — afirmou Chagas.

Segundo Maria Célia, depois da ocupação policial no Morro do Palácio, no Ingá, houve uma migração de usuários de crack que viviam na comunidade.

NÃO LEGALIZAR. SIM ENFRENTAR

ZERO HORA 19 de dezembro de 2013 | N° 17649

ARTIGOS

Osmar Terra*


É comovente o esforço dos que propõem a liberação das drogas em travestir de novidade a patética tentativa do governo uruguaio de liberar a maconha. Não existe novidade! Todos os países do mundo, hoje, proíbem as drogas aqui ilícitas porque aprenderam, com muito sofrimento ao longo de suas histórias, que a liberação é devastadora para o convívio em sociedade. Japão, Suécia e China entre outros, passaram pela experiência de liberação, voltaram atrás pelas tragédias sociais causadas e hoje reprimem com muito rigor.

O transtorno mental que as drogas causam é a raiz do mal do tráfico e de todos os problemas sociais e de violência ligados a elas, e não o contrário. A violência do pai que incendeia os filhos, do filho que mata os pais a facadas, do marido que mata a mulher a pancadas é a mais frequente, e não é causada pelo narcotráfico. É fruto do transtorno mental e aumentará com a liberação.

Também beira o ridículo a desculpa do governo uruguaio de que age assim para acabar com a violência do tráfico. O tráfico continuará além dos limites estabelecidos para as cotas de maconha, e o aumento do seu consumo aumentará o consumo de outras drogas ilícitas, que continuarão proibidas e ainda muito mais traficadas. Não existem estudos sérios avalizando o que o Uruguai está fazendo. A declaração do presidente uruguaio na Zero Hora do dia 16/12 talvez explique seus verdadeiros motivos. Diz que não é um velho careta e ataca os “velhos reacionários” (referindo-se aos críticos da liberação) “que já não se apaixonam por garotas”! Quem sabe aí pode estar uma explicação “baseada em evidências”! Tenho pena da juventude uruguaia e brasileira, particularmente da fronteira gaúcha, que será muito mais vitimada pelas drogas.

No Brasil, ainda, estamos em plena epidemia do crack, turbinada pelo plantio livre de coca na vizinha Bolívia. Essa é a causa verdadeira do aumento astronômico e rápido de drogas nas ruas e do número de traficantes soltos e presos.

O Japão, para enfrentar a epidemia da metanfetamina nos anos 40 e 50, prendeu, num único ano, 56 mil pessoas acusadas de tráfico. Quatro anos depois, só 271. A epidemia havia sido cortada.

Drogas, um Código Penal frouxo e o sistema penitenciário em ruínas são as causas imediatas da terrível situação do Brasil como recordista mundial de homicídios e acidentes fatais. É um ciclo vicioso no qual as prisões, em condições deploráveis, justificam um afrouxamento das penas e a volta rápida de criminosos para a rua. E a maior parte dos crimes violentos é cometida por reincidentes.

Ou enfrentamos isso como uma prioridade, tirando a maior quantidade possível de drogas e traficantes das ruas, aumentando o rigor das penas contra crimes violentos e melhorando e ampliando nosso sistema penitenciário, ou ficaremos cada vez mais chorando os brasileiros inocentes, mortos pela nossa omissão!

*DEPUTADO FEDERAL (PMDB-RS)

EFEITOS DEVASTADORES DA DROGA KROKODIL

NOTÍCIAS DA TERRA, DEZ/2013


Vídeo postado no You Tube mostra uma mulher sob os efeitos devastadores da drogaKrokodil, também conhecido como a "substância dos zumbis", em razão do comportamento habitual de seu usuários.

Apesar de conter cenas fortes resolvemos mostrar este vídeo para que sirva de alerta para aqueles que pensam em usar essa maldita droga. NÃO USE, É UM CAMINHO SEM VOLTA!

Krokodil é uma droga russa fabricada a partir da desomorfina. O nome vem de uma das consequências mais comuns ao uso, uma vez que a pele da pessoa passa a ter um tom esverdeado e cheia de escamas, como a de um crocodilo.

Krokodil é um substituto para uma droga de alto valor, a heroína. O princípio ativo doKrokodil, é a “desomorphine” que é vendida em alguns países da Europa (especialmente na Suiça) como substituto da morfina e é conhecida pela farmacologia desde 1932. A desomorphine é de 8 a 10 vezes mais potente do que a morfina. Trata-se de um opiáceo sintético que possui estrutura quase idêntica à da heroína.

A primeira aparição desta droga foi na Sibéria, em 1992. Seu consumo tem aumentado cada vez mais pois ela é uma alternativa barata quando comparada à heroína.

Seus efeitos colaterais são bizarros. Ela causa necrose no local onde é aplicada, expondo ossos e músculos. Casos de viciados precisando de amputação ou da limpeza de grandes áreas apodrecidas em seus corpos são cada vez mais comuns.

Largá-la é uma tarefa extremamente difícil. A desintoxicação é muito lenta e o usuário sente náuseas e dores por até um mês.

A Codeína, um narcótico disseminado pelo mundo inteiro e de fácil acesso pode ser transformado em desomorphine com algumas reações químicas relativamente baratas. Ela então é dissolvida e injetada pelo utilizador. Considerando que a heroína custa 150 dólares cada dose e o Krokodil pode ser obtido por menos de 10 dólares fica fácil entender a razão de sua existência.

Veja o vídeo (CENAS FORTES, RECOMENDAMOS CAUTELA):

Fonte: RT

EXPERIÊNCIA DESAFIADORA

ZERO HORA 12 de dezembro de 2013 | N° 17642

EDITORIAIS



Ao se tornar o primeiro país do mundo a legalizar a comercialização da maconha, o Uruguai se prepara para pôr em prática a polêmica tese defendida por alguns líderes mundiais: a de que essa é uma fórmula capaz de enfraquecer o narcotráfico, já que parece impossível eliminar o consumo. Políticas repressivas por parte do poder público, como as adotadas na imensa maioria dos países, de fato, têm se mostrado ineficazes. A dúvida, porém, é se o mesmo Estado que se mostra ineficaz para coibir um comércio diretamente associado ao crime organizado será capaz de fazer uma regulação com um mínimo de eficiência. E há ainda o risco de, na tentativa de combater o crime, a ousadia uruguaia acabar estimulando o consumo da droga, que pode até proporcionar prazer para os usuários, mas impõe danos comprovados à saúde.

Defensor da iniciativa, que, depois de aprovada pela Câmara, passou agora pelo Congresso e só depende de sua sanção para entrar em vigor, o presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, deixou claro que não se trata de “um viva ao baseado”. É apenas uma tentativa de enfraquecer o narcotraficante. A ideia é garantir que cidadãos uruguaios ou residentes no país com mais de 18 anos possam comprar até 40 gramas de erva por mês, cultivá-la em casa ou em clubes específicos. Ainda na véspera da votação, porém, o próprio presidente lembrou que persistem muitas dúvidas, mas que elas não devem impedir a busca de “novos caminhos” para o enfrentamento do desafio.

Algumas tentativas semelhantes, vale lembrar, resultaram em incentivo ao consumo, levando países que adotaram legislações mais liberais a voltarem atrás, como ocorreu na Inglaterra. Mesmo em Estados norte-americanos como Colorado e Washington, nos quais foram postas em prática medidas similares às previstas para o Uruguai, com punições rigorosas para infratores, sobram relatos de burlas como a de adultos adquirindo a droga para o consumo de adolescentes. Prova de que não basta o rigor da lei se o poder público não tiver condições de fiscalizar adequadamente sua aplicação.

Diante do quadro atual de disseminação de drogas e de domínio do tráfico em algumas áreas do continente, a iniciativa uruguaia merece atenção e acompanhamento dos países, especialmente do Brasil. Mas não pode servir para mascarar verdades comprovadas pela ciência, entre as quais a de que a maconha é uma substância nociva à saúde e causadora de degradação física e moral, já que muitas vezes gera dependência e abre caminho para drogas mais pesadas. Ainda assim, a experiência precisa ser vista sem preconceito, porque seu principal propósito é combater um mal maior, que é a criminalidade resultante do comércio clandestino. Porém, se não alcançar os resultados pretendidos, deve ser revogada com a mesma coragem e a mesma ousadia que demonstraram agora os dirigentes políticos do país.

A legalização da maconha no Uruguai precisa ser vista sem preconceito, pois seu principal propósito é combater a criminalidade.

SENADO DO URUGUAI LEGALIZA A MACONHA

ZERO HORA 11 de dezembro de 2013 | N° 17641

O DIA DO SIM. Parlamento aprova lei que regulamenta produção e comércio da Cannabis

O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, tornou-se o primeiro país a legalizar a produção e venda da droga. A nova lei foi aprovada ontem à noite, no Senado, por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014.

Em alguns dias, o presidente José Mujica deve sancioná-la. O mandatário repetiu ao longo do ano que a legalização era a única maneira de combater o tráfico de droga no país. Em julho, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de Deputados por 50 votos a 46.

Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas. Para isso, o consumidor terá de se registrar – mas sua identidade fica preservada pela lei de proteção de dados.

O grama da maconha será vendido inicialmente a US$ 1 (R$ 2,31), mesmo preço praticado no mercado negro, segundo Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Droga do país. O fornecimento da erva ficará a cargo de empresas ou clubes registrados junto às autoridades, com o limite de produção de 20 a 22 toneladas por ano.

O cultivo de Cannabis também fica liberado em casa, com o máximo de seis plantas, e em associações ou clubes que tenham de 14 a 45 membros. O cidadão que for pego plantando maconha sem autorização pode ser condenado a até 10 anos de prisão.

A lei proíbe o fumo em locais públicos fechados, assim como o cigarro, e não permite que o cidadão dirija sob o efeito da droga. Também estão vetados anúncios promovendo a substância. O governo uruguaio terá de se encarregar de ampliar a campanha de prevenção às drogas, alertando a população sobre seus efeitos.

Enquanto ocorria a votação, o presidente José Mujica falou à emissora Canal 4 sobre a regulamentação da maconha. Para Mujica, sobre o projeto “existe muita dúvida e a dúvida é legítima”, mas “não pode impedir que se ensaiem novos caminhos ante um problema que preocupa”:

– Vamos ser graduais e muito observadores da realidade. Quem disse que o tabaco é bom? E, mesmo assim, as pessoas fumam.

Mujica ressaltou que a medida “não é bonita”, mas que o governo não quer deixar os dependentes à mercê do narcotráfico.


G1 31/07/2013 23h47 - Atualizado em 01/08/2013 12h12

Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha. Projeto, inédito e apoiado pelo presidente, agora vai ser enviado ao Senado.. Texto prevê criação de órgão estatal para gerenciar a cannabis.
Do G1, em São Paulo

Na Câmara, deputados aprovam a legalização da venda da maconha. (Foto: Miguel Roho/AFP)

A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização e a regulamentação da venda da maconha.

Agora, o projeto segue para o Senado.

Se aprovado, o que deve ocorrer, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.

O projeto, apoiado pelo presidente esquerdista José Mujica, prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados.

A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Cannabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.

Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.

O polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.

Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.

O texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, com 50 votos a favor e 46 contra, graças ao partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.

Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil.
Câmara do Uruguai aprova legalização da venda
da maconha (Foto: Pablo Bielli/AFP)

O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.

Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o comércio de maconha sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as quadrilhas de tráfico de drogas e enfrentar pequenos crimes.

Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.

Polêmica
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.

O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.

FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que, segundo o ex-presidente, "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".

Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.

No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está "em condições de testar políticas novas em matéria de drogas".

Por outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.

Outros críticos dizem que a medida corre o risco de contribuir para atrair os uruguaios para drogas mais pesadas e pode irritar outros países latino-americanos que lutam contra a violência relacionada às drogas, como Colômbia e México.

O Uruguai é um dos países mais seguros da América Latina e é considerado um pioneiro na legislação liberal.

"Estamos brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei.

"Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas, que terão de ser abordados", disse o deputado Julio Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o que você tem agora, que é o caos."