O TRÁFICO E A PENA DE MORTE

ZERO HORA 04 de maio de 2015 | N° 18152


Miguel Tedesco Wedy




Mais um brasileiro acabou executado na Indonésia , esse país de maioria muçulmana e que, sob a ditadura de Suharto, massacrou um terço da população do Timor Leste, especialmente aqueles de origem lusa. É preciso respeitar a soberania alheia, suas concepções de Direito, suas- peculiaridades humanas e culturais. Porém, isso não nos impõe a covardia de silenciar ante o crime que é a destruição da vida humana por intermédio de uma pena criminal.

É um dever moral repelir a pena de morte, por mais abjeto que seja o crime, por mais odioso que seja o criminoso! Para além disso, essa trágica situação nos impõe algumas reflexões: é proporcional matar para combater o tráfico de drogas? É adequada a política brasileira de “combate” ao problema das drogas?

Por óbvio que, à luz da nossa cultura jurídica, a pena de morte aplicada ao tráfico não seria proporcional! A vida humana não está em patamar de inferioridade ante a saúde pública, pretensamente protegida pela criminalização do tráfico de drogas. E, ademais, a nossa Constituição veda a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

O tráfico é abjeto? É, sem dúvida! Ele repugna a moral de pessoas sensatas! Sim! Mas o Direito não é só a moral, e a moral não é só o Direito. Boa parte dos roubos, latrocínios e execuções que ocorrem nas grandes cidades decorre do tráfico e da ineficaz e incompetente política de criminalização que temos até hoje!! É um fracasso total que gera mais violência e corrupção em órgãos públicos. Tudo isso sem falar na superlotação penitenciária, uma decorrência da política fracassada de encarceramento de pequenos traficantes.

É preciso que a sociedade brasileira tenha a coragem de discutir novas alternativas que tentem quebrar a ciranda criminosa do tráfico, como fizeram o Uruguai e Portugal. É provável que, no futuro, quando olharmos para trás, para as execuções e para o encarceramento em massa, especialmente dos pobres, vejamos a política de drogas com o mesmo ar de espanto e de ridículo com que olhamos hoje para a Lei Seca americana, que vigorou entre 1920 e 1933 e proibia a fabricação, o comércio, o transporte, a exportação e a importação de bebidas alcoólicas, uma lei que gerou apenas violência, crescimento do crime organizado, corrupção e caos.

*Advogado Criminalista, professor da Unisinos

MACONHA: UMA DROGA NADA INOFENSIVA

CORREIO DO POVO 02/05/201516:26


Hygino Vasconcellos


Fumar cigarro de maconha acaba afetando o cérebro irremediavelmente, destruindo as conexões dos neurônios




Pesquisas desenvolvidas por urologistas mostram que consumo na adolescência pode acarretar infertilidade | Foto: Ricardo Giusti


Fumar maconha não é tão inofensivo como muitos imaginam. A advertência é do médico Fernando Mattos, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers). Ele destaca que, segundo pesquisas desenvolvidas por urologistas, o consumo da droga na adolescência pode acarretar infertilidade na vida adulta.

O psiquiatra Valentim Gentil destaca que as chances de o usuário da droga desenvolver esquizofrenia, transtorno mental que dificulta na distinção de situações reais e imaginárias, aumentam em 301% caso o consumo ocorra com uma frequência de uma vez por semana. A pesquisa foi realizada na Suécia com 50 mil jovens que foram acompanhados dos 18 aos 55 anos, a partir de 1969 até 2006.

Segundo o estudo, um dos princípios ativos da droga, o THC — considerado o alucinógeno mais potente do entorpecente — “poda” as conexões dos neurônios. Como o cérebro está em desenvolvimento até os 21 anos, os danos para quem fuma maconha na adolescência são ainda maiores. “E a doença não tem cura”, adverte o psiquiatra.

Gentil acredita que “estamos criando uma fábrica de esquizofrênicos” devido ao consumo desenfreado e cada vez mais precoce da maconha. Pensar na liberação da droga seria impraticável. “Quem poderia garantir que as pessoas não fumariam antes dos 21 anos?”, questiona. Gentil trouxe o alerta para Porto Alegre durante o Congresso Mundial de Cérebro, Comportamento e Emoções, ocorrido na semana passada.

O psiquiatra aponta uma outra consequência do consumo da droga: a redução de 8 pontos do quociente de inteligência (Q. I.), em uma escala até 100. Ele cita uma pesquisa, feita na Nova Zelândia, com mais de mil jovens que foram acompanhados desde o nascimento até os 38 anos. Aqueles que começaram a fumar maconha na adolescência e continuaram o consumo quando adultos apresentaram diminuição do Q. I. Segundo Gentil, a situação ocorreu por alteração no funcionamento neurológico.

Mas os danos ao organismo não param por aí. O uso da maconha aumenta os riscos de desenvolvimento de câncer e de outras doenças no sistema respiratório. O psiquiatra lembra que o entorpecente pode aumentar os riscos de acidentes no trânsito, já que afeta a coordenação motora. Entretanto, diferentemente do álcool, é difícil comprovar o consumo. “Hoje não temos um bafômetro para a maconha”.

‘A maconha é extremamente danosa’

Devido aos danos irreversíveis para o corpo, o Conselho Regional de Medicina (Cremers) divulgou um parecer elaborado pela Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade, no qual se posiciona contrário a legalização da maconha. O médico Fernando Mattos, presidente do Conselho, ressaltou que até o momento só está comprovado os benefícios do canabidiol – um dos princípios ativos da maconha —, que é utilizado para o tratamento da epilepsia e de outras doenças como esclerose múltipla e Parkinson. O uso da substância foi liberado no começo deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para fins medicinais. “O resto da maconha é extremamente danoso”, adverte Mattos.

Segundo o presidente do Cremers, o uso contínuo da maconha, de forma moderada ou recreativa, provoca dependência química, transtornos comportamentais, alteração na tomada de decisões de longo prazo, desvios na percepção, diminuição do juízo crítico e perda crescente da motivação para tarefas mais complexas.
Mattos pontua que a legalização da maconha implicaria no controle da produção, na distribuição e na venda da droga pelo poder público. Segundo o ele, não há garantias de que o Estado fará uma fiscalização eficaz. Atualmente, segundo o parecer da Câmara Técnica do Cremers, não é feito um controle sobre o fumo, o álcool, a cocaína, o crack e outros entorpecentes.

‘Pessoas burlam as regras’

Andreia Salles, pesquisadora e integrante do Movimento Brasil sem Drogas, analisa os impactos da regulamentação do uso da maconha em dois estados norte-americanos. O estudo iniciou na Califórnia, na costa Oeste dos EUA, onde o consumo é liberado desde a década de 1990, para uso medicinal. Andreia passou a acompanhar a situação quatro anos após a medida entrar em vigor, com atenção às cidades de Los Angeles e San Francisco. A brasileira percebeu um aumento nos distúrbios mentais nos usuários ao longo dessas décadas, principalmente em San Francisco. Ela também observou que a exigência de receita médica para a compra da droga pode ser burlada.

“Certas pessoas relataram que pagaram R$ 30 por uma receita para adquirir a maconha.”
Outro estado analisado foi o Colorado, no Centro-Oeste dos EUA, onde a liberação da droga ocorreu há pouco mais de um ano. Para a pesquisadora brasileira, não houve uma campanha educativa para conscientizar a população, principalmente os jovens, sobre os impactos para o organismo do uso contínuo do entorpecente.