COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

NOVE ANOS, FUMA CRACK E 20 OCORRÊNCIAS NO JUIZADO

GLOBO TV, FANTÁSTICO, Edição do dia 14/09/2014


Menino de 9 anos fuma crack e tem 20 ocorrências no Juizado de GO. Em quatro anos de convivência com bandidos, menino bebe cachaça, fuma crack e já está jurado de morte. Juíza quer recolher Mauro para um abrigo.




O Fantástico mostra uma história breve e cujo final caberá a cada um de nós escrever. É a história de um menino sem destino. Deram-lhe o nome de Mauro, mas não lhe deram futuro.

Tem 9 anos e, desde os 5, vive fugindo pelas ruas de Goiânia. Como aqueles brinquedos de corda que, desnorteados, batem e tropeçam nos obstáculos do caminho. Sempre em busca de um que esteja livre, uma saída, pelo menos enquanto corda houver.

O pai do Mauro foi assassinado quando o menino tinha apenas três meses. O Mauro tem um irmão mais novo e uma avó preocupada. Desde que o menino começou a apresentar problemas de comportamento na escola, a mãe diz que não tem interesse em ficar mais com ele.

Mãe: Eu queria colocar ele em um lugar, eu sei lá, para ele sair aos 18.
Fantástico: Sair aos 18 anos?
Mãe: Eu estou cansada de pedir isso.

E não teve muito tempo para sonhar e viver a inocência dos primeiros anos. Fugiu da escola, onde aprendeu a roubar. Ganhou as ruas. Foi criado nas calçadas. Ficou conhecido como o menino ladrãozinho do bairro. E começou a tomar cachaça. E começou a fumar crack. Ficou dependente. E entrou no crime.

Menino teria se desentendido com traficante e está ameaçado de morte

Os traficantes usavam o menino para entregar drogas na área do Estádio Serra Dourada. Traficando no estádio onde as crianças descobrem o futebol. E assim ele construiu uma extensa lista de delitos, uma lista de gente grande. Aos nove anos de idade, quatro de convivência com a bandidagem, mais de 20 registros de ocorrências no Juizado de Menores.

Uma gravação foi feita no fim do mês passado, quando a criança foi levada mais uma vez para o Conselho Tutelar. O menino teria se desentendido com um traficante no bairro onde mora e agora está ameaçado de morte.

Policial: Se ele sair da cadeia ele disse que vai fazer o que contigo?
Mauro: Mata.

O último acolhimento foi esta semana e mais uma vez o Juizado de Menores não sabe o que fazer com ele. Recolhido a um abrigo, certamente o Mauro voltará às ruas na segunda-feira.

Fantástico: Ele é um perigo a sociedade, na sua visão?
Dácio Oliveira, conselheiro tutelar: Eu acredito que ele não é um perigo à sociedade. Ele tem nove anos de idade. É uma criança. Mas ele pode se tornar um perigo. Hoje em dia ele não é um perigo. Mas se ele continuar com os mesmos atos, com as mesmas amizades, continuando com o uso de droga, eu acredito que ele possa se tornar um grande perigo para a sociedade.

Juíza quer recolher Mauro para um abrigo e fazer uma desintoxicação

A juíza da Infância e da Adolescência de Goiás Mônica Neves Gioia diz que tomou conhecimento do caso no final de junho. Ela quer recolher Mauro para um abrigo para fazer uma desintoxicação e tentar livrá-lo das drogas.

Fantástico: A senhora tem esperança de que esse menino consiga a recuperação?
Mônica Neves Gioia: Se a intervenção for feita nesse momento, em caráter, assim, de urgência, de forma efetiva, sim, eu acredito que ele tenha.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 12 anos não podem ser internados. A guarda dos pais deve ser mantida e a criança tratada. “Esse menino é resultado de uma omissão de projetos sociais, de ações governamentais, de todo um contexto. No fundo cada um de nós colocou ele nessa situação. A sociedade como um todo é responsável pela situação”, ressalta a juíza.

“Tem conserto se alguém ajudar. Meu maior sonho como avó é ver esse menino daqui uns anos bem estudado e ser um rapaz direito, para cuidar da mãe dele quando ela estiver mais velha”, diz a avó de Mauro.

E como em um jogo de tabuleiro, uma caça ao tesouro imaginário, é o peão que não consegue avançar. Vai ficando para trás. Perdeu qualquer chance. Perdeu. Mauro é uma criança de nove anos que perdeu a infância. E que a sociedade, o Estado, a Justiça, não sabem como tratar, como ajudar, como recuperar para a maior das brincadeiras: a vida.