COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 15 de agosto de 2010

ABANDONO DO ESTADO - OS APELOS VÊM DOS ABRIGOS



Os apelos que vêm dos abrigos. Zero Hora acompanha uma iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça: equipes visitam entidades para ouvir crianças e adolescentes, saber como vivem e acelerar processos sobre o destino de 1,4 mil pessoas com menos de 18 anos na Capital - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA, 15/08/2010

Diante de um notebook acomodado sobre as pernas, o juiz Cleber Augusto Tonial sorri quando uma criança se surpreende ao vê-lo na audiência:

– É ele? Achei que o juiz era mais velho, tivesse cabelos brancos...

Aos 40 anos, Tonial, cabelos pretos, calça jeans estonada, jaqueta de couro bege, personifica a Justiça naquela confortável casa de dois pisos, na Vila Ipiranga, zona norte de Porto Alegre, onde oito crianças seriam pela primeira vez ouvidas por um juiz.

Natural de Passo Fundo, Tonial é o escolhido pela Justiça para levar adiante um desafio: visitar 130 casas lares e abrigos, em 90 dias, para conhecer 1,4 mil crianças e adolescentes protegidos pelo Estado na Capital.

Além dele, a promotora de Justiça Veleda Maria Dobke e a assistente social Angelita Rebelo de Camargo, da equipe do 2° Juizado da Infância e da Adolescência de Porto Alegre, participam das reuniões.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes pretende dar mais rapidez a decisões judiciais. Com o mutirão, será possível acelerar movimentações processuais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem atrasar sentenças em até um ano – período em que os abandonados permanecem abrigados.

– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Na frente de um juiz pela primeira vez

Na prática, a iniciativa tenta corrigir uma distorção. Um adolescente envolvido em crimes bárbaros, por exemplo, tem o direito de apresentar sua versão a juízes e promotores. Seus argumentos serão considerados quando seus destinos forem traçados pelo juiz. O mesmo direito é assegurado ao mais cruel dos bandidos, que terá a chance de levar a sua versão à Justiça.

Curiosamente, os direitos garantidos a criminosos e a infratores eram sonegados a crianças e adolescentes abandonados pelos pais, condenados pelo Estado a viverem em abrigos até retornarem ao convívio de familiares ou serem adotados – o que nem sempre ocorre. Com exceções, a Justiça definia suas vidas sem consultá-los.

– É levado em consideração o parecer dos técnicos sobre as crianças quando se toma alguma decisão. Dificilmente uma criança protegida é ouvida. Agora pretendemos conversar ou ver todos os abrigados – conta Tonial.

Muitos dos meninos e meninas ficarão diante de um juiz pela primeira vez.

– O simples esclarecimento que se presta a eles já faz o trabalho valer a pena – resume.

Em todo o país, pretende-se checar a situação de 15 mil acolhidos em 1.490 instituições. Nas últimas duas semanas, Zero Hora acompanhou o trabalho da equipe na Capital.

A reportagem visitou casas lares aconchegantes, administradas por organizações não governamentais com recursos da prefeitura, e entidades mantidas pelo Estado.

Ouviu a aflição de quem se aproxima dos 18 anos, deparou com a falta de habitações para famílias em risco, viu crianças abusadas afastadas de seus familiares – enquanto abusadores permanecem em suas residências, sem punição –, conheceu a realidade de quem espera seis meses por uma consulta médica especializada e presenciou o boom de bebês filhos do crack destinados à adoção.

ENTIDADES DE ACOLHIMENTO - A Capital conta com entidades de acolhimento (abrigos oficiais) mantidos pelo poder público, tanto pelo governo do Estado quanto pela prefeitura. Reorganizados desde 1990, data do lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contam com educadores/cuidadores e procuram manter unidades que não superem 15 crianças/adolescentes.

CASAS LARES - São instituições não oficiais com educadores e cuidadores residentes. Em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, atendem, em média, oito crianças ou adolescentes em cada unidade. São programas executados por organizações não governamentais, que mantêm convênio com o município.

INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE GRANDE PORTE - Casas de passagem, raras em Porto Alegre, atendem mais de 20 crianças e adolescentes, cada unidade. São modelos superados. Alguns, superlotados, abrigam mais de 60. São mantidos pela prefeitura, que projeta a sua desativação. Modelo praticamente extinto.

ENTIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS - Abrigam crianças com necessidades especiais, que raramente são adotadas. São mantidos pelo Estado (Cônego de Nadal, Nehita Martins Ramos e José Leandro de Souza Leite), ou pela iniciativa privada, que os gerencia com recursos próprios. Algumas dessas instituições particulares são conveniadas com o município de Porto Alegre.

TEMOR E ANGÚSTIA - “Onde eu vou morar quando completar 18 anos?”

– Boa tarde, meu nome é Cleber Tonial, eu sou o juiz.

– Eu sou a promotora, meu nome é Veleda.

– E eu sou a Angelita, assistente social.

A apresentação segue um ritual reproduzido em todos os abrigos e casas visitados pelo juiz Cleber Augusto Tonial, pela promotora de Justiça Veleda Dobke e pela assistente social Angelita Rebelo de Camargo, que formam uma equipe destinada a revisar processos judiciais, conhecer estabelecimentos e, principalmente, ouvir crianças e adolescentes abandonados.

– Tem regras aqui? – quer saber Tonial.

– Tem – diz Vitória, 10 anos, sentada na ponta de uma cadeira.

– Quais são?– prossegue Angelita.

– Não pode sentar aí onde tu tá (no braço do sofá) – continua Vitória, quebrando o gelo da primeira audiência do dia, às 14h5min de uma terça-feira de agosto.

Angelita vai logo ao ponto:

– Querem continuar morando aqui ou com o pai de vocês?

Silêncio.

Lucas está concentrado. Parece criar coragem para dizer algo que atormenta a todos os órfãos na adolescência. Angelita percebe e o estimula:

– Fala, Lucas!

E Lucas desabafa:

– Onde eu vou morar quando completar 18 anos?

Antes de alguém encontrar uma resposta adequada, ele avisa:

– Eu queria que a tia Duda me adotasse.

Duda é o nome de uma “tia afetiva” que o visita, mas não pretende adotá-lo.

– Quantos anos tu tens, Lucas?

– 13.

– Tem bastante tempo... Tu não vais sair sem ter para onde ir – tranquiliza Tonial.

O tempo conspira contra crianças institucionalizadas. Os irmãos Priscila, 14 anos, Lucas, 13, Vitória, 10 , Luís Henrique, nove, Luiz Felipe, oito, e Maria Eduarda, seis, vivem desde os primeiros anos de vida em abrigos.

– Ninguém vai te tirar daqui antes de completar 18 anos. Tu não precisas te sacrificar ficando longe dos teus irmãos. Vocês são uma família – consola Tonial.

As palavras parecem fazer pouco sentido para um adolescente abandonado.

– Daqui a pouco vou ter 18 anos, doutor – resigna-se Lucas.

A audiência se encerra às 14h40min. As chances de que Lucas e os cinco irmãos sejam adotados são pequenas.

ABANDONO MATERNO - “Ela não vai aparecer”

Paula, 11 anos, e Kerolyn, 14 anos, acomodam-se lado a lado no sofá. Na frente, senta-se Katlyn, 13 anos. Tonial vai direto ao ponto:

– Vocês pensam em ser adotadas?

– Quero voltar a morar com a minha mãe – diz Paula.

Afastadas do convívio da família, elas ainda sonham em reatar laços com uma mãe usuária de drogas. Katlyn, descrente, avisa:

– Há dois anos, a mãe sabe disso (que eles querem voltar a conviver), mas não toma providência (parar de usar drogas).

Tonial pergunta o óbvio:

– Vocês querem que eu chame ela para conversar?

– Sim! – respondem Paula e Kerolyn.

Os conselheiros são encarregados de intimar a mãe para uma audiência. Katlyn avisa:

– Não adianta marcar de manhã. Ela toma café às 11h, almoça às 14h, dorme depois do almoço...

O encontro é marcado para as 14h da sexta-feira, 6. Antes de deixar a sala, Paula profetiza:

– Ela não vai aparecer.

Estava certa. A mulher não compareceu à audiência.


IMPUNIDADE - “O abusador permanece em casa”


Com suspeita de ser abusada pelo padrasto e pelo filho do padrasto, um adolescente de 15 anos, uma garota de seis anos foi abrigada em janeiro passado. A mãe, de 26 anos, procurou a polícia ao saber do suposto abuso, mas, como é comum em situações semelhantes, manteve o relacionamento com o marido, 19 anos mais velho.

A situação agora é a seguinte: a menina mora num abrigo, e o padrasto continua em casa. Tonial se surpreendeu:

– Acho curioso o abusador permanecer em casa, com os irmãos dela, e a criança abusada ficar num abrigo. A menina, obviamente, se acha culpada pelo que aconteceu.

Ninguém fala sobre o suposto abuso quando a garota se apresenta para a audiência. A conversa se encerra sem que uma decisão seja tomada.

“É muito pequena a casa dela”

Ao ouvir a história de Dani, dois anos, Mariana, cinco, Mateus, oito, e Alexandre, 13, Tonial e Veleda deparam com um problema crônico: a falta de política de habitação para famílias em situação de risco social. O pai dos quatro irmãos, usuário de crack, foi assassinado ano passado.

Eles são próximos da avó, que mora com outras duas netas num casebre invadido, na Vila Cefer-2. A mãe dos meninos, também viciada na pedra, desapareceu. Olhando para o conselheiro tutelar Rodrigo Farias dos Reis, Tonial orienta:

– Vocês têm de ver uma nova casa para esta avó.

Calejado, Reis avisa:

– O Demhab (Departamento Municipal de Habitação) nunca responde às nossas manifestações.

– Não é possível a gente estar aqui, reunido, e não ter satisfação dos outros envolvidos – surpreende-se Veleda.

São 10h30min quando Mariana, Mateus, Alexandre e Dani começam a ser ouvidos. Mariana, a mais traquina, reforça o drama detectado pela equipe técnica:

– Eu quero ir morar com a minha avó, mas é muito pequeninha a casa dela.

– Se fosse uma casa maior, eu queria ficar com ela – complementa Alexandre.

Ao final da audiência, o magistrado e a promotora decidem procurar o Demhab para discutir a situação de famílias que não podem receber netos, sobrinhos ou irmãos porque não dispõem de casas.

– Precisamos de uma política. Não adianta discutir caso a caso – avisa Tonial.

Após essa audiência, o Demhab revelou a ZH que pretende colocar em prática um programa de moradias para famílias em risco.

“O teu pai está preso. Vocês sabem disso?”

Minutos antes de começar a segunda audiência da tarde, a assistente social Kenia Witeckoski, que também acompanha os encontros, narra a trajetória dos gêmeos Roger e Richard, nascidos 12 anos atrás na Restinga, em Porto Alegre:

– O pai deles é traficante. A mãe, usuária de drogas. Um dia antes da audiência, uma assistente social visitou a mãe dos gêmeos. Ao abrir a porta de casa, a filha dela, de dois anos, apareceu com um cigarro apagado no canto da boca.

A conselheira tutelar Salete Basso de Lima Alminhana comenta:

– Conheço bem o caso. A avó queria ficar com as crianças, mas não tinha condições. Mora numa peça com outras duas crianças...

Às 15h05min, no segundo piso da residência no bairro Ipiranga, os gêmeos começam a ser ouvidos.

– Gostaram que o juiz veio vê-los? – pergunta a promotora Veleda.

– Sim – diz Richard. E complementa: – Fiz um rap pra ele: “Vamos indo bem depressa, antes que o juiz nos bote numa prisão depressa”.

Todos sorriem dos versos improvisados. Veleda quer saber:

– Alguma pergunta?

– Só uma – diz o sorridente Richard, levantando o indicador direito. – Posso visitar meu pai?

Todos se olham. Tonial, comprometido com a transparência, é direto:

– O teu pai está preso. Vocês sabem disso?

A alegria desaparece do rosto de ambos.

– Eu não sabia – diz Richard.

– Por que ele está preso? – quer saber Roger.

– Parece que é por tráfico – responde Cleber, constrangido.

– Maconha? – questiona Richard.

Quando moravam juntos, o pai consumia a erva na frente das crianças. Hoje, a mãe, usuária de crack, não os procura. Tonial aproveita a deixa:

– Vocês entendem agora por que não podem usar drogas? Vocês, de certa forma, estão aqui por causa das drogas.

Às 15h35min, a audiência se encerra. Eles deixam o segundo piso da casa lar onde vivem com outras seis crianças de cabeça baixa, sem se despedir.

Crack dobra número de bebês abandonados

Nada incomoda mais a assistente social Tatiane Tonetto Pacheco do que fazer lembrancinhas de aniversário de um ano de crianças mantidas em abrigos – uma celebração cada vez mais comum na Fundação de Proteção Especial do Estado. Nos últimos cinco anos, a epidemia de crack no Rio Grande do Sul fez com que dobrasse o número de crianças menores de três anos nas instituições mantidas pela fundação.

O quadro é desolador. Vitimadas pela pedra, as mães, incapazes de criar seus rebentos, se desfazem dos filhos. Sem interessados em recebê-los na família, os bebês acabam nos braços de profissionais como Tatiane.

– A gente promove as festinhas, mas no fundo são festas tristes – conta a assistente social ao juiz Cleber Augusto Tonial, que visitou a instituição na última segunda-feira.

Crianças sofrem com abstinência

Os números ajudam a dimensionar o problema. Do total de 809 crianças e adolescentes protegidos pela fundação, em 2005, 51 (6,91%) tinham menos de três anos. Hoje, os pequenos somam 97 (15,8%) dos 695 – em outras palavras, a fundação presencia o aumento do número de bebês ante a redução do total de abrigados.

Diante da tragédia que se anuncia desde a metade da década, técnicos se estarreceram com recém-nascidos em crise de abstinência.

– Quando eles chegam, apresentam tremedeiras repentinas, um sintoma que os nossos servidores desconheciam. Depois ficamos sabendo que são pequenas convulsões, provocadas por crises de abstinência que as mães tinham quando eles estavam no ventre – descreve Marlene Sauer Wiechoreki, presidente da fundação.

Recentemente, 200 profissionais foram qualificados por psiquiatras para lidar com um público delicado, que precisa de cuidados especiais para superar traumas e agressões sofridas antes mesmo de nascer.

Tatiane destaca um detalhe que agrava a situação dos filhos do crack. Como as famílias são, quase sempre, desestruturadas, torna-se difícil localizar a mãe ou o pai da criança. Sem eles, o processo de destituição familiar, requisito indispensável para que alguém possa adotá-los, leva anos na Justiça.

– Mês que vem, teremos mais uma festinha de um ano – lamenta a assistente social.