COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

AÇÃO CONTRA O CRACK

Ação contra o crack - Editorial Zero Hora, 21/09/2010

Quatro meses depois de anunciar o mais amplo projeto nacional de combate ao crack, com ênfase desde a repressão ao tráfico até o tratamento de dependentes, o governo federal deu ontem mais um passo para transformar as intenções nessa área em realidade. Em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, foram abertos os editais do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A particularidade de o ato ocorrer em meio à campanha eleitoral reforça a importância de a sociedade redobrar a atenção sobre a necessidade de cobrar a concretização de promessas das quais depende em muito a solução para o drama das drogas, especialmente do crack.

Lançado em maio, na presença de prefeitos de todo o país, o projeto acena com investimentos de R$ 140 milhões, capazes de permitir a criação de 6 mil leitos, a ampliação dos serviços de atenção e maior qualificação da rede. Mais do que pelos recursos e pelos objetivos, porém, o plano é importante por integrar esforços, somando os da União aos dos Estados e dos municípios, além dos empreendidos pela sociedade de maneira geral. Por isso, a eficácia da intenção vai depender da confiança de representantes do poder público nas diferentes instâncias da federação e da sociedade de que o desafio pode ser encarado, e de forma bem-sucedida.

Certamente, o flagelo das drogas e, sobretudo, a verdadeira epidemia que a dependência do crack provocou no país precisam ser enfrentados acima de tudo com medidas preventivas. No caso específico desse derivado da cocaína, a preocupação faz ainda mais sentido pelo fato de a dependência ser de difícil tratamento e de envolver intensamente familiares e pessoas mais próximas.

A entrada em cena do governo federal, por isso, reforça uma perspectiva positiva no combate ao problema, com a vantagem de ampliar os recursos disponíveis. Ainda assim, os avanços esperados vão depender sobretudo da pressão por parte da sociedade, que é a mais afetada diretamente pelo problema.

UNIÃO CONTRA A PEDRA. Largada para o plano anticrack. Quatro meses depois de anúncio oficial, Planalto começa a distribuir verbas para criação de 6.120 leitos a dependentes - ZERO HORA, 21/09/2010, LETÍCIA DE OLIVEIRA | Brasília

Quatro meses depois de lançar o Plano Integrado de Enfrentamento do Crack, o governo federal parece ter tirado do caminho ontem uma das pedras que atrasavam o avanço da ofensiva contra a epidemia da droga no Brasil. O anúncio de R$ 140 milhões para criar 6,1 mil novos leitos de atendimento a usuários de entorpecentes é o primeiro passo efetivo para dar a largada ao chamado PAC do Crack.

Em maio, o presidente Lula anunciou um conjunto de medidas contra a droga. Em junho de 2009, o Ministério da Saúde havia prometido abrir 2.325 novos leitos psiquiátricos em hospitais pelo país, 122 no Rio Grande do Sul. Mais de 15 meses depois, nenhum centavo foi encaminhado para o Estado, segundo a diretora do departamento de ação em saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sandra Sperotto.

– Nenhum incentivo chegou até agora. Abrimos em três anos mais de 2 mil leitos que podem atender usuários de drogas, tudo com recurso do tesouro estadual, sem qualquer ajuda federal. Estamos esperando – afirma.

Outra medida destacada pelo governo foi a instalação e 50 Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 24 horas em municípios com mais de 200 mil habitantes, um modelo especial e mais completo das atuais estruturas criadas para substituir os hospitais psiquiátricos. Os Caps também foram alvo de promessas. Em novembro de 2009, o ministro José Gomes Temporão projetava 19 Caps para o Estado ainda em 2010. Parte desses centros, porém, já existia.

Boa parte das vagas serão em hospitais

O governo só teria começado a pagar o convênio para que as unidades, que dependiam de recursos dos municípios, mantivessem o funcionamento. Os outros 11 são uma incógnita. A SES não soube dizer ontem se os Caps saíram do papel ou não. Zero Hora tentou a confirmação com o Ministério da Saúde, mas até as 22h de ontem não obteve retorno.

As medidas de saúde, que dão visibilidade ao plano integrado, deixaram o campo dos projetos e poderão ajudar a construir um novo panorama do tratamento do crack no país. Do total de leitos anunciados ontem, 3.620 serão criados nos hospitais, Caps AD e nas Casas de Acolhimento Transitório. Além disso, o governo vai oferecer mais 2,5 mil vagas em comunidades terapêuticas.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Beltrame, a demora em dar a largada na criação dos leitos ocorreu pela negociação com as entidades especializadas no tratamento de viciados.

– As comunidades terapêuticas trabalham de formas diferentes, então tivemos de conversar para definir critérios de seleção para a distribuição das verbas – justifica Beltrame.

Essa distribuição das novas vagas em hospitais e centros especializados vai depender do interesse dos municípios. Até o lançamento dos editais, apenas Porto Alegre e Pelotas, no Estado, haviam manifestado interesse em ampliar o número de leitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, as prefeituras não têm estrutura para arcar com as novas responsabilidades.

– Como é que os municípios vão fazer concurso para médicos, psiquiatras e enfermeiros para atender? Onde estão os recursos para estas contratações? – questionou Ziulkoski.