COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

PRINCIPIO FEDERATIVO - AÇÃO LOCAL NO COMBATE ÀS DROGAS

Ação local no combate às drogas, por Vilmar Perin Zanchin, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - Zero Hora 07/10/2010

A epidemia das drogas, seja no âmbito da saúde ou da segurança pública, é um exemplo de problema cuja resolução deve considerar a perspectiva municipal. Afinal, é na realidade cotidiana dos nossos bairros e ruas que cresce a alarmante propagação do vício. Também é ali que são sentidas as consequências mais diretas em termos de violência e de vulnerabilidade social. Saber lidar corretamente com a situação requer uma visão capaz de envolver as características de cada comunidade.

Também nesse campo, as soluções administrativas mágicas e aparentemente fáceis, criadas a partir de gabinetes distantes e desconexos da realidade, estão cada vez mais mostrando sua total ineficiência. Claro que a União e os Estados precisam ter iniciativas de abrangência geral. Porém, sempre que a realidade local for desconsiderada, toda e qualquer política pública – por melhor que seja sua intenção – tende a resultar num retumbante fracasso.

Tal fenômeno é mundial. As nações que assimilaram esse viés são as que mais avançaram política, econômica, cultural e socialmente nas últimas décadas. E esse viés significa legitimar e fortalecer o papel das comunidades e dos gestores locais. A proximidade dos prefeitos com o cidadão confere ao mandatário municipal, necessariamente, maior capacidade de diagnosticar, compreender e resolver as dificuldades da sua população.

Os municípios gaúchos, atentos a isso, estão criando mecanismos para operar com ainda mais força na prevenção e combate aos entorpecentes. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em parceria com diversas entidades, montou o Grupo de Gestão Sistêmica, uma iniciativa que tem por objetivo dar continuidade e ampliar medidas que previnem, tratam e reprimem o consumo de drogas em nosso Estado, com foco prioritário no crack.

Essa mobilização atende a um anseio real das nossas famílias e comunidades. Porém, a capacidade de atuação dos municípios está comprometida em virtude da velha e superada concentração de poder e recursos no Estado e especialmente na União. Os prefeitos querem e estão ajudando na prevenção e no combate a esse problema, mas reivindicam uma atuação mais incisiva – com mais recursos e com políticas mais eficientes no plano local – por parte daqueles entes federados que têm condições para isso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição prevê que o Brasil é uma república federativa, mas como esta lei não é respeitada, a União insiste em centralizar o máximo de impostos de suas unidades federativas. O resultado é o empobrecimento e incapacidade administrativa e operacional destas unidades.