COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 29 de maio de 2012

DROGAS DESTROEM O TECIDO SOCIAL E O ESTADO

 
EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 29/05/2012
 


 
Não é saudosismo piegas, mas o fato é que a década de 1960 mudou o século XX e suas consequências são sentidas até hoje. Mas se houve alguma coisa que se desconectou do idealismo de jovens que lutavam contra proibições anacrônicas daqueles anos foi a banalização do uso das drogas. Primeiro, a maconha. Depois veio de tudo. “Que mal há em fumar um ‘baseado’, meu irmão”, contestam muitas moças e rapazes. Tudo, porque é apenas o início e o fim ninguém sabe qual será. Tudo bem, a democracia permite marchas como a que tivemos na Capital. Mas não se pode esquecer que o vício corrompe, empobrece e destrói personalidades e carreiras. Cedendo à criminalidade crescente no comércio de drogas e às pressões sociais, a Comissão de Juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal, aprovou a descriminalização do uso da maconha no País. Para consumo próprio. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é adepto da ideia. Na recente Cúpula das Américas, só os EUA e o Canadá foram contra desconsiderar o consumo próprio de maconha como crime.

No Brasil, para evitar a comercialização, os lucros fabulosos que geram corrupção em diversos escalões, haverá a descriminalização da maconha em pequenas quantidades, para uso durante cinco dias. Mas se a pessoa for surpreendida vendendo, não importa a quantidade, será traficante. O valor, o mercado cativo, os que financiam a compra – não os vendedores varejistas de vilas e que vão parar na cadeia - e o aumento dos consumidores fazem funcionar a jamais revogada lei da oferta e da procura das drogas. Trabalhar um mês para ganhar R$ 622,00 ou servir de “mula” e trazer de um país vizinho um quilo de cocaína e receber R$ 5 mil com despesas pagas, qual será a opção do marginalizado?

Os 40 anos de guerra contra as drogas não surtiram o efeito desejado. Os especialistas dizem que a prevenção e o tratamento são os pontos eficientes para abordar o problema. Drogas estão na raiz da maioria dos crimes de morte, segundo as estatísticas policiais gaúchas. A guerra ao tráfico não é um fracasso, mas parece ser, o que talvez seja o pior para a mente e os corações de milhares de pessoas que têm parentes viciados. Em muitos países latino-americanos – o México é o maior exemplo com centenas de mortes - há um consenso sobre a descriminalização das drogas. De qualquer forma, cabe ao Estado combater o contrabando e fazer campanhas de esclarecimento sobre o perigo à saúde que representa o uso de crack e cocaína. Afinal, segundo Platão, a natureza do Estado é para ser um organismo, um grande retrato da interligação natural dos indivíduos. Isso torna pertinente a conclusão de que se os Estados existentes são corrompidos pelas drogas, essa degeneração reflete o descalabro e a degeneração das pessoas que os compõem, especialmente dos dirigentes. O apelo às drogas nasce dos nossos instintos tribais. Da paixão e do preconceito. Também advém da vontade de sermos aliviados da tensão gerada pela responsabilidade individual, que, através da intoxicação, tentamos substituir por uma responsabilidade coletiva ou de grupo. Então, entre as dúvidas dos anos de 1960, restou o “é proibido proibir”. Sem limites, o caminho dos jovens será o dos vícios. Drogas, basicamente.