COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

BRECHA NA LEI IMPEDE QUE POLÍCIA APRENDA NOVAS DROGAS

TV GLOBO, FANTÁSTICO, Edição do dia 16/02/2014


Brecha na lei impede que Polícia Federal apreenda novas drogas. Substâncias parecem LSD e ecstasy, mas são ainda mais potentes. Segundo a PF, drogas já foram encontradas em cinco estados do país. Toxicologista alerta para efeitos extremamente agressivos.




Novas drogas, muito perigosas, fabricadas em laboratório, estão chegando ao Brasil. Parecem LSD e ecstasy, mas são ainda mais potentes. E o pior: por uma brecha na lei, a venda é livre no país.

As drogas foram apreendidas em São Paulo. À primeira vista, parecem ser velhas conhecidas da polícia: LSD e ecstasy. Mas são muito mais perigosas. Drogas novas, que chegam ao país à margem da lei.

“São drogas extremamente potentes, extremamente agressivas, são causas de morte e também de despersonalização. Ou seja, a pessoa fica de uma forma tão alterada, que, muitas vezes, não consegue mais voltar à realidade”, diz Anthony Wong, toxicologista.

São duas substâncias diferentes. A primeira é parecida com o LSD, tanto no aspecto quanto nos efeitos: causa alucinações intensas.

“Um correu e bateu contra um carro, pensou que ele era mais forte que o carro. Outro pulou de um prédio porque pensou que podia voar”, lembra Anthony Wong, toxicologista.

A outra droga lembra o ecstasy, só que muito mais perigosa. “Se provocado ou submetido a algum trauma, ele reage violentamente. Essa violência não tem controle. A pessoa é dotada de uma força sobre-humana. Ele fica com tanta força que dez pessoas não conseguem segurar”, alerta o toxicologista.

A apreensão aconteceu em São Paulo, em novembro de 2013.

Segundo a polícia, em uma abordagem de rotina, a PM parou o carro de um universitário, acompanhado de uma mulher. Os policiais encontraram 500 comprimidos. Pensaram que era ecstasy.

Ainda na versão policial, o homem foi pressionado e os levou até a casa do traficante - um dentista, que estava acompanhado de um terceiro homem. No local, a polícia apreendeu mais comprimidos, além de micropontos que pareciam LSD, maconha e R$ 21 mil em dinheiro.

Diante de um possível crime de tráfico de drogas, os policiais levaram os suspeitos para a delegacia. Os três alegaram que a droga foi colocada na casa para incriminá-los.

A polícia precisava de uma prova técnica. As drogas foram levadas para análise no instituto de criminalística. O resultado do exame provocou uma reviravolta no caso: aquelas drogas apreendidas não eram LSD nem ecstasy, e os três teriam que ser soltos.

O promotor que investigava essa história não aceitou o primeiro laudo e exigiu que um outro mais completo fosse feito.

Cassio Roberto Conserino, promotor público: Foi feito o pedido de contraperícia. Nessa contraperícia, o resultado se repetiu.
Fantástico: Esses traficantes que trouxeram essa droga para São Paulo, compraram aqui, ficaram impunes?
Cassio Roberto Conserino, promotor público: Exatamente.

Só depois, com novos exames, os peritos entenderam o que estavam acontecendo.

“A gente conseguiu ver que as substâncias não eram, em primeiro lugar, ecstasy e LSD, e eram sim, outras drogas ainda novas no Brasil”, explica Leonardo Marabezzi, perito.

A droga que os policiais imaginavam ser ecstasy, na verdade, se chama metilona. E aquela que parecia ser LSD é conhecida como 25I-NBOMe, também chamada de 25I.

Fantástico: É a primeira vez que o senhor apreende esse tipo de droga aqui em São Paulo que você tem conhecimento?
Perito: Não, não é a primeira vez.

Segundo a Polícia Federal, a metilona já foi encontrada em São Paulo e também no Rio Grande do Norte. A 25I, em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.

“As drogas são sintetizadas na Índia e na China. Mas o caminho obrigatório para vir para o Brasil é Europa. Elas vêm pela Europa e chegam aqui”, afirma Renato Pagotto Carnaz, delegado da Polícia Federal.

No Brasil, elas são vendidas livremente na internet. Os usuários fazem até avaliações das drogas.

“O público-alvo são jovens de classe média alta que utilizam esse tipo de droga. Ela tem um efeito duradouro. E é uma droga cara, não é uma droga barata”, destaca o delegado

Nos Estados Unidos as duas drogas mataram pelo menos 19 pessoas. A metilona foi proibida nos Estados Unidos em abril do ano passado. A 25I, há apenas três meses. Reino Unido e Dinamarca também baniram as duas. Outros países, como Rússia, Israel e Canadá, proibiram pelo menos uma delas.

Aqui no Brasil, no entanto, nenhuma das duas é considerada ilegal. “Se uma pessoa acaba sendo flagrada portando essa substância sem que essa substância esteja incluída no rol das substâncias proscritas, ela não é enquadrada no crime de tráfico de drogas”, diz Renato Pagotto Carnaz, delegado da Polícia Federal.

“O Ministério Público, fica de mãos atadas”, alerta o promotor.

A lista de drogas proibidas é de responsabilidade da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A última atualização foi em 2012.

Em nota, a agência diz que, no ano passado, recebeu pedidos de inclusão da metilona e da 25I na lista de drogas proibidas. Foi uma iniciativa da Polícia Federal.

Segundo a Anvisa, é necessária uma 'análise profunda' antes que uma droga entre na relação de substâncias banidas.

Somente em 2014, mais de 30 drogas desconhecidas foram levadas para análise no Instituto Nacional de Criminalística, no Distrito Federal

“É aquela velha analogia do cachorro correndo atrás do rabo: mesmo que a Anvisa hoje proíba uma substância, na semana seguinte já tem uma nova pronta pra ser lançada no mercado”, avalia João Carlos Ambrosio, perito federal.

O representante dos peritos criminais faz uma sugestão para acelerar o processo.

“Todas as novas drogas sintéticas e semissintéticas que chegam no território nacional devam ser inseridas imediatamente, após a apreensão em situação de crime naturalmente, em uma lista que vai caracterizá-las como drogas proscritas, proibidas”, avalia Carlos Antônio de Oliveira, da Associação Nacional dos Peritos Criminais.

Segundo a Anvisa, uma reunião sobre o assunto vai acontecer nesta terça-feira (18).

“O poder de ficar dependente ou viciado nessa classe nova de medicamentos é muito grande. Enquanto a Anvisa não determinar que essas substâncias são ilícitas, são ilegais e devem ser classificadas, A Polícia Federal estará de mãos atadas sem poder punir ou apreender essas substâncias”, destaca Anthony Wong, toxicologista.