COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

JORNAL DEFENDE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NOS EUA




ZH 28 de julho de 2014 | N° 17873


DEU NO NEW YORK TIMES. Jornal reflete mudança nos EUA e defende legalização da maconha. 
NO PRIMEIRO DE uma série de editoriais, um dos diários mais respeitados do mundo solicita que o governo americano revogue a proibição da droga para fins medicinais e recreativos em todo o país


Uma das mais prestigiosas publicações do mundo assumiu sua posição na briga pela legalização da maconha nos Estados Unidos. Com uma série de seis editoriais que começou a ser publicada ontem em sua versão impressa, o jornal The New York Times pediu que o governo federal autorize o uso da droga – um importante marco no debate nacional sobre o tema. O jornal se torna o maior do país a assumir tal posição. “O governo federal deve revogar a proibição à maconha”, crava o editorial. A atitude reflete uma mudança de opinião que vem se processando na sociedade americana ao longo das últimas décadas – em 1991, 78% dos cidadãos eram contrários à legalização. Em 2014, 54% a defendem. Dois Estados permitem o uso medicinal e recreativo: Washington e Colorado.

TRÊS QUARTOS DOS ESTADOS JÁ ADOTARAM MUDANÇAS

O Times reconhece que “não há respostas perfeitas às preocupações legítimas da população sobre o uso da maconha”. “Mas também não há essas respostas sobre o tabaco ou o álcool, e nós acreditamos que, em todos os aspectos – efeitos para a saúde, impacto na sociedade e temas de ordem pública – a balança pende para o lado da legalização nacional”, defende o jornal. Com isso, o Times observa, as decisões sobre permitir a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos se darão no nível correto: o estadual.

Segundo o texto, a posição do jornal foi tomada “depois de uma grande discussão entre os membros do conselho editorial do Times, inspirado num movimento que vem se expandindo rapidamente entre os Estados por reformas das leis sobre maconha”.

Quase três quartos dos 50 Estados americanos (34 e mais o Distrito de Columbia) já adotaram alguma mudança sobre o uso e a produção. O mais recente foi Nova York, que liberou, no último mês, a produção e o uso medicinal sob estritas regras.

Para o Times, as evidências de que a dependência é um problema relativamente menor, especialmente se comparado ao álcool e ao tabaco, são “esmagadoras”. O jornal chama de “fantasiosos” os argumentos de que a maconha é uma porta de entrada para drogas mais perigosas. “O uso moderado da maconha não parece colocar em risco adultos saudáveis”, afirma o jornal, que destaca defender a proibição do uso para menores de 21 anos.

O Times compara a proibição federal da maconha com os 13 anos da Lei Seca nos EUA (1920-1933), em que os “as pessoas continuaram bebendo” e a criminalidade cresceu. “Foram 13 anos até que os EUA caíssem em si e acabassem com a Lei Seca. (...) Já são mais de 40 anos, desde que o Congresso aprovou a proibição da maconha, prejudicando a sociedade ao proibir uma substância tão menos perigosa que o álcool.”



Lei desperta a rejeição de 64% dos uruguaios

Discussões acaloradas sobre a legalização da maconha seguem em curso em outras partes do mundo. No Uruguai, que em 2013 aprovou uma lei que permite o consumo, a venda e a produção de maconha, uma pesquisa divulgada na quarta-feira passada mostra que o assunto segue enfrentando forte resistência da população.

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Cifra, 64% dos uruguaios são contra a lei. O índice é pouco inferior, apenas dois pontos percentuais, ao resultado obtido em pesquisa de 2012, quando 66% das pessoas disseram se opor à medida. A sondagem atual também revela que 27% dos habitantes do país vizinho ao Brasil se declaram a favor da lei. A comercialização da droga deve começar no final deste ano.