COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 20 de julho de 2014

SINAL AMARELO PARA A MACONHA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2330 | 18.Jul.14

Enquanto a indústria da cannabis legal cresce nos EUA, a Casa Branca se preocupa com o fato de os adolescentes desconhecerem os malefícios da droga, e o Uruguai adia seu projeto de legalização

Fabíola Perez 


A indústria da maconha, recém-legalizada e com potencial bilionário, enfrenta os primeiros problemas de ordem prática nos Estados Unidos. A liberação do uso recreativo da erva nos Estados do Colorado e Washington tem feito os governos arrecadarem milhões em impostos cobrados em cima de uma das drogas mais populares do mundo. A criação de leis para regular o mercado e a elaboração de campanhas preventivas, entretanto, não seguem o mesmo ritmo. Estimativas da consultoria ArcView Market Research apontam que as vendas legais da maconha passarão de US$ 1,4 bilhão para US$ 2,34 bilhões neste ano. Mas o vigor do mercado despertou uma preocupação na Casa Branca: um relatório nacional sobre estratégias para o controle de drogas recém-divulgado mostrou que um dos desafios mais sérios da política do governo Obama nessa área é a percepção crescente entre adolescentes de que a maconha é pouco prejudicial à saúde. A revelação mostra a necessidade de acompanhar e fiscalizar uma indústria nova e historicamente irregular. “Como a droga está sendo legalizada, é natural que a percepção dos jovens sofra alterações”, diz Lucas Maia, pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). “O uso medicinal da maconha fez com que ela perdesse o glamour e deixasse de ser uma substância, sobretudo, ligada à rebeldia e à identidade de grupos.”


ALERTA
Dos adolescentes que apresentam desempenho ruim na escola,
66% já fumaram maconha. Abaixo, loja onde a cannabis é vendida
legalmente para maiores de 21 anos nos EUA



O documento foi publicado um dia após entrar em vigor em Washington a nova legislação para abertura das lojas que comercializam a droga. No Colorado, a substância é vendida legalmente desde o início do ano. Nos dois Estados, porém, vale a regra de que só pode adquirir maconha recreativa quem tem mais de 21 anos e em uma quantidade-limite de 28 gramas. Ainda assim, milhões de americanos mais jovens têm acesso à droga. As consequências disso, segundo o relatório, são negativas. Dos adolescentes que apresentam desempenho ruim na escola, por exemplo, 66% já fumaram maconha. Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, assim como todas as drogas lícitas, o uso da cannabis requer prevenção. “Uma das regras tem de ser dificultar o acesso a menores de idade”, diz. A previsão do governo Obama é destinar para o próximo ano US$ 25 milhões em políticas contra as drogas, mas as inovações da iniciativa privada exigem políticas eficientes para conter o consumo indiscriminado. “No Colorado, surgiram produtos comestíveis de maconha com altos índices de THC, composto mais potente da maconha”, diz Maronna. “Precisa haver uma preocupação em limitar a quantidade de THC na erva.”


OPOSTOS
Mujica, presidente do Uruguai: controle total da cadeia de produção da cannabis.
Obama, presidente dos Estados Unidos: indústria nas mãos da iniciativa privada



O modelo adotado nos EUA é o oposto daquele que o presidente do Uruguai, José Mujica, deseja colocar em prática. O governo uruguaio pretende ter o controle total da cadeia de produção enquanto o governo americano deixa a comercialização e a distribuição nas mãos da iniciativa privada. Por ter uma proposta mais complexa, Mujica decidiu adiar para 2015 a legalização da maconha no país, antes prevista para ocorrer este ano. “Se fizermos tudo de qualquer jeito, assim como os EUA estão fazendo, é moleza”, disse. “Não basta tirar a nossa responsabilidade e deixar que o mercado se ajeite. Se fizermos isso, as empresas vão tentar vender a maior quantidade possível.” Maia, da Unifesp, concorda: “Sem a fiscalização necessária para controlar a ganância dos produtores, a indústria da maconha pode se transformar no que é hoje a indústria do álcool e do tabaco”, acredita.

Para os cofres públicos, a maconha legal tem trazido benefícios. Economistas da Universidade Estadual do Colorado estimam que a cannabis movimente US$ 605,7 milhões no Estado, o que geraria uma arrecadação de US$ 10,1 milhões em impostos. Com mais dinheiro em caixa, é possível investir em campanhas educacionais e ajudar os dependentes. “Os investimentos são sempre insuficientes, e os mercados regulados têm mais condições de aplicar recursos em tratamentos, conscientização e informação”, diz Luciana Boiteux, coordenadora do grupo de pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Um efeito colateral benéfico da legalização pode ser constatado no México. Lá, o cultivo da erva caiu drasticamente, o que impactou positivamente a luta contra o narcotráfico.



Fotos: Shutterstock; Michael Macor; MARIO GOLDMAN/AFP PHOTO; Brendan SMIALOWSKI/AFP PHOTO