COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

NOVA OFENSIVA CONTRA CRACK


REAÇÃO CONJUNTA. Parceria entre prefeitura da Capital, governo do Estado e União prevê centros de atendimento 24 horas contra a droga - ZERO HORA 18/04/2012

Assinada ontem, na Capital, a adesão ao programa federal Crack, É Possível Vencer promete colocar em prática novas armas contra a droga em um prazo de três meses. A cerimônia de assinatura foi precedida pela inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps-AD) com funcionamento 24h e do lançamento de um novo Consultório de Rua – equipe multidisciplinar que aborda moradores de rua.

No começo do segundo semestre deverão sair do papel novas unidades de atendimento e iniciativas na área de segurança como a chegada de veículos para monitoramento de áreas de consumo de crack.

Por meio da parceria entre a prefeitura da Capital, governos estadual e federal, a União promete investir R$ 103 milhões até 2014. O Estado é o quarto a aderir ao programa federal de enfrentamento ao crack, que inclui Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro. Não é a primeira vez, porém, que são feitas promessas de iniciativas oficiais contra a droga – nas duas anteriores, os resultados ficaram aquém do esperado.

Agora, o novo plano amplia ações do chamado “PAC do Crack”, lançado por Lula em 2010, e propõe novas medidas para barrar o avanço da pedra – que já foi experimentada por 1,1% da população na região sul do país.

Entre as novidades está a aquisição de três “kits” para monitoramento de áreas de consumo de drogas. Cada uma das três unidades a ser recebida por Porto Alegre conta com um furgão com acesso aos sistemas informatizados da área de segurança, duas motocicletas e policiais com treinamento específico. Além disso, os veículos virão acompanhados de 60 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em via pública, nos locais problemáticos.

– Em um período de dois a três meses, vamos estar com esses equipamentos em operação – afirma o coordenador do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania, Carlos Sant’Ana.

Em três meses, quatro novos Caps deverão ser criados

A assinatura contou com a presença do governador Tarso Genro, do prefeito da Capital José Fortunati, dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além de secretários e deputados. Antes, foi inaugurado o segundo Caps-AD 24h da Capital (o primeiro funcionava no Hospital Conceição) em parceria com o Grupo Hospitalar Mãe de Deus. Essas unidades podem realizar internações e oferecer auxílio como atendimentos individual ou em grupo e oficinas. Em três meses, outros dois Caps-AD terão horário ampliado para oferecer funcionamento integral – e quatro novos deverão ser criados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, estão corretos os três eixos principais: prevenção, cuidados em saúde e segurança pública. Mas a forma de execução não. Não funciona devido à centralização e a falta de comprometimento com resultados locais. O plano deveria ser direcionado para o controle dos municípios e não da União ou dos Estados. Cada município receberia verbas para serem aplicadas pelos Conselhos Municipais de Entorpecentes, devidamente estruturados nos três eixos: prevenção, tratamento e segurança. Em contrapartida, responderiam com cenários, relatórios e resultados. Todos os municípios teriam equipes de prevenção e centros de tratamento de dependências, avançando em recursos de acordo com a sua importância regional. Os Estados ficariam com a segurança pública e a União com verbas, assistência especializada e apoio técnico nas campanhas e no acompanhamento dos cenário, relatório e resultados das ações desenvolvidas pelos municípios. Chega de amadorismo e políticas partidárias em algo sério e importante para a ordem social.