COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 11 de novembro de 2012

PRENDENDO PESSOAS ERRADAS


Pedro Abramovay - "Estamos prendendo as pessoas erradas"

O ex-secretário Nacional de Justiça diz que o número de presos por tráfico duplicou porque usuários vão para a cadeia e fala da legalização da maconha aprovada em dois Estados americanos por 


Natália Martino



DOIS PESOS
“No Brasil, a pessoa surpreendida com droga é considerada
traficante, se for pobre, e usuária, se for rica”, diz ele

O ex-secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay é um dos principais nomes da sociedade civil na defesa da descriminalização do uso de drogas. Ele esteve à frente da elaboração de um anteprojeto de lei com esse teor que foi entregue em agosto à Câmara dos Deputados com a assinatura de mais de 120 mil pessoas. Professor da disciplina violência e crimes urbanos na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), também coordena o site Banco de Injustiças, no qual registra histórias de usuários enquadrados como traficantes por causa da atual Lei de Drogas, que ele acredita ser falha na definição dos crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Abramovay foi um dos coordenadores da Campanha do Desarmamento e trabalhou na regulamentação do Sistema Penitenciário Federal quando era assessor especial do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no governo Lula.


"Há dois ou três anos quem falava de legalização
da maconha era tachado de maconheiro. Fernando
Henrique e Bill Clinton ajudaram a mudar isso”


“A regulamentação parece ter funcionado melhor
do que a repressão. A única droga cujo consumo
diminuiu com políticas públicas foi o tabaco, que é lícito"


Istoé - O que a legalização da maconha, que acaba de ser aprovada em referendo em dois Estados americanos, representa para a política mundial sobre drogas?

Pedro Abramovay - É um marco importantíssimo, principalmente se o governo federal não interferir nessas decisões estaduais. Os Estados Unidos sempre se comportaram como polícia nas convenções internacionais sobre o assunto e, de repente, dois Estados dentro dessa nação que se coloca como guardiã da “guerra contra as drogas” legalizam a maconha. No mínimo, eles perdem a legitimidade para questionar propostas de mudanças que tendem a tirar o problema da alçada exclusiva do direito penal. Abrirá espaço para discussões. Se a estratégia da legalização será ou não positiva, teremos de avaliar com o tempo.

Istoé - Legalizá-la em alguns Estados não pode gerar um turismo de drogas no país?

Pedro Abramovay - Depende da maneira como isso será feito. É importante lembrar que legalizar implica colocar regras, regular a venda, definir idades, impostos, locais de venda. Isso em um campo no qual, na prática, não existem regras há muito tempo. São grandes as chances de um adolescente ter mais dificuldades para comprar maconha em um Estado onde a droga é legalizada – e, portanto, os esforços de controle sobre ela são organizados – do que em outro onde o comércio é todo ilegal.

Istoé - O que pensa da medida tomada pelo Uruguai, que legalizou o uso da maconha, mas seu consumo será controlado pelo Estado?

Pedro Abramovay - Isso nunca foi tentado no mundo. O Uruguai assumiu uma posição de ousadia para tentar enfrentar o problema. Para nós brasileiros é fundamental acompanhar o que está acontecendo lá sem colorações ideológicas. Se funcionar, a gente tem que se despir dos preconceitos e discutir seriamente se essa é ou não uma alternativa viável para o Brasil.

Istoé - Qual a importância de ex-presidentes como Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Bill Clinton (EUA) e César Gavíria (Colômbia) defenderem a legalização da maconha?

Pedro Abramovay - É enorme, principalmente porque influencia a mídia. Há dois ou três anos era tabu debater o tema, quem tentava dizer algo era logo tachado de maconheiro. Quando esses ex-presidentes resolveram falar do assunto, chegaram mostrando estudos, pesquisas. Os argumentos já existiam, mas não eram ouvidos. Eles poderiam ter feito isso quando estavam no poder, mas antes tarde do que nunca. Abriram espaço para que atuais presidentes defendessem na ONU mudanças nas políticas de drogas em direção à descriminalização e à legalização. O Juan Manuel Santos, da Colômbia, o Otto Pérez Molina, da Guatemala, e o José Alberto Mujica, do Uruguai, fizeram essa defesa na ONU.

Istoé - A descriminalização total não poderia aumentar o consumo?

Pedro Abramovay - Recentemente foi divulgada uma pesquisa na Inglaterra que analisa 21 países que descriminalizaram o uso de drogas. Em nenhum deles houve aumento do consumo.

Istoé - Há propostas em debate no Congresso Nacional para mudar a Lei de Drogas, que aumentou as penas para o tráfico e acabou com a prisão de usuários. Isso é positivo?

Pedro Abramovay - É preciso uma definição clara sobre quem é usuário e quem é traficante. A lei atual diz que o juiz vai avaliar a partir das circunstâncias sociais para dizer se a droga era para consumo pessoal ou para venda. O que acontece é que, sem critério, uma grande massa nessa fronteira acaba sendo presa como traficante, e colocar essas pessoas na prisão significa entregá-las de bandeja para o crime organizado, que será sua única opção quando saírem da cadeia. Para se ter a dimensão disso, desde que a lei foi aprovada, em 2006, o número de presos por tráfico dobrou. Saímos de 62 mil para 125 mil presos em 2011.


Istoé - Esse número não é uma vitória no combate ao tráfico?

Pedro Abramovay - Resolver o problema das drogas significa diminuir o consumo e a violência relacionada ao tráfico. Nada disso está acontecendo, o que indica que estamos prendendo as pessoas erradas. Mais de 60% dos presos por tráfico carregavam pequenas quantidades, eram réus primários e nunca tinham se envolvido em outros crimes. Não é atrás dessas pessoas que a polícia tem que ir, mas do crime organizado. Para isso, é fundamental que se discutam critérios mais claros para separar quem é usuário de quem é traficante.

Istoé - Que tipos de critérios?

Pedro Abramovay - Vários países adotam a quantidade, não como único critério, mas como parâmetro fundamental para não gerar a situação, que acontece muito no Brasil, na qual a pessoa surpreendida com droga é considerada traficante, se for pobre, e usuária, se for rica. Portugal, República Tcheca, México, Inglaterra, alguns estados australianos, todos esses lugares optaram por esse caminho e têm alcançado resultados melhores que o Brasil, onde a decisão é do policial.

Istoé - Fixar quantidades não facilitaria, para os traficantes, a distribuição de drogas, pois usariam vários “aviõezinhos” que nunca seriam presos?

Pedro Abramovay - A polícia não tem mesmo que ir atrás dos “aviõezinhos”, isso não faz nem cócegas no negócio das drogas. A energia tem que ser revertida para o enfrentamento ao crime organizado e à violência.

Istoé - Se no Brasil está nas mãos dos policiais a decisão, como eles têm feito a distinção entre traficantes e usuários?

Pedro Abramovay - O primeiro critério mais evidente é o de classe. Quando a pessoa mora na favela, o endereço dela é, muitas vezes, sua condenação. Existem decisões judiciais que falam que a pessoa foi flagrada com droga e mora em um lugar dominado pelo tráfico, portanto é traficante. Outras tentam estabelecer critérios mais concretos. Por exemplo, vão dizer que se a pessoa carrega drogas divididas em papelotes, é traficante. Mas, se a droga é vendida em papelotes, ela também é comprada assim.

Istoé - A lei brasileira permite penas alternativas. O Judiciário não reverte os equívocos policiais com elas?

Pedro Abramovay - Muito raramente. O poder Judiciário de primeira instância é muito mais duro nas decisões ligadas ao tráfico do que em outros temas, desrespeitando muitas vezes até decisões do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, a lei de 2006 inicialmente negava a liberdade provisória em acusações de tráfico e o STF considerou a norma inconstitucional, pois ia contra o princípio da presunção de inocência. Apesar disso, a pessoa acusada de tráfico quase sempre espera o julgamento na prisão e isso já destrói sua vida – ela perde o emprego e fica tachada como traficante. Sem contar que as pesquisas mostram que, quase sempre, os únicos depoimentos levados em conta para a condenação por tráfico são os dos PMs que prenderam o acusado.

Istoé - Mais do que falha na lei, isso não evidencia problemas no Judiciário?

Pedro Abramovay - Quando temos um critério tão subjetivo fica muito difícil para todo o sistema. Tem o policial contando uma história e a família dizendo outra coisa. Em quem acreditar? Todo esse processo é produto da falta de critérios da lei. O Judiciário quer dar respostas à sociedade e prende pessoas que têm problemas com drogas mas nunca cometeram crimes. Colocar essas pessoas na cadeia em vez de tratá-las é uma resposta errada e ineficiente. O problema de drogas deveria ser tratado não como uma questão criminal, mas de saúde. O usuário precisa ser abordado por assistentes sociais, não pela polícia.

Istoé - O nosso sistema de saúde está preparado para essa demanda?

Pedro Abramovay - O Estado já tem a obrigação de tratar o problema de dependência de drogas, a demanda existe, não podemos pensar nisso como um custo novo. A estrutura que temos hoje não está preparada, mas mudar as leis pode provocar o Estado a deixar de esconder o problema e passar a enfrentá-lo.

Istoé - É possível erradicar o trafico?

Pedro Abramovay - É impossível, mas temos de reduzir o consumo de drogas e a violência do tráfico, e isso já sabemos como. Temos que admitir que a criminalização não funcionou. A única droga que teve seu consumo diminuído com políticas públicas foi o tabaco, que é lícito. A regulamentação parece ter funcionado melhor do que a repressão.


Istoé - Como avalia o plano antidrogas do governo federal?

Pedro Abramovay - O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem um cardápio de soluções do qual Estados e municípios escolhem a política a ser adotada. O problema é que dentro desse cardápio tem coisas positivas e outras que podem ter efeitos muito negativos. E não há nada que induza a escolha das opções mais eficientes. Por exemplo, tem uma quantidade importante de dinheiro para consultórios de rua, que funcionam muito bem. Mas tem muito dinheiro para internação, o que pode ser muito perigoso. Em alguns casos, ela é necessária, mas essa não pode ser a principal resposta de tratamento. A internação, para os mais otimistas, tem uma taxa de sucesso de 10%. Não podemos focar todos os nossos esforços em um tratamento que tem uma taxa de sucesso tão baixa.

Istoé - Por que essas taxas são baixas?

Pedro Abramovay - Não basta desintoxicar a pessoa para, como em um passe de mágica, resolver a questão. É algo muito mais complexo e está ligado à relação do usuário com o meio em que ele vive. Se ele está desempregado, não tem apoio da família e seus amigos têm no uso de droga sua principal atividade, as chances de ele se tornar um usuário problemático são enormes. Se ele é internado, desintoxicado e devolvido para o mesmo meio que gerou a dependência, ele vai voltar a usar drogas. A única maneira de acabar com a dependência é trabalhar no meio em que ela está.

Istoé - E como isso pode ser feito?

Pedro Abramovay - Nos consultórios de rua, por exemplo, onde a pessoa pode ir, receber terapia, desintoxicação e ser ajudada, não artificialmente fora do mundo em que ela vive, mas dentro desse universo para que ela possa se libertar das razões que a levaram à dependência. A assistente social pensa maneiras de ajudar o usuário a se reintegrar na sociedade de forma produtiva. Não funciona de uma hora para outra. É um problema no qual não há tiro de canhão. O tratamento é demorado, difícil, mas tem muito mais chances de sucesso do que a internação. Já existem experiências positivas nesse sentido no Brasil, como em São Bernardo do Campo, que tem investido muito no tratamento ambulatorial e no trabalho de assistentes sociais.