COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

ATÉ QUANDO?


ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289. ARTIGOS


Maria Regina Fay de Azambuja*


Até quando seremos omissos frente ao que se passa com os jovens? Refiro-me à omissão quanto a um posicionamento firme e claro por parte dos pais, da família e do poder público no que diz respeito à relação que a sociedade atual tem impingido a todos: para festejar e comemorar, é preciso fazer uso do álcool.

Alguns leitores podem estar imaginando que estamos a falar da cerveja. Engano. É muito pior. Bebidas mais fortes, em grande quantidade e misturas de bebidas integram o cenário das comemorações dos jovens. Não sabem o que bebem e talvez não saibam por que bebem. Mas bebem, pois beber antecede a comemoração. Faz parte de um ritual responsável por muitos danos à saúde mental, física e social que se inicia muito cedo e que os expõe a uma situação de extrema vulnerabilidade, como tem sido possível constatar nas formaturas deste final de 2012.

O Fórum Permanente de Prevenção ao uso e à venda de álcool por crianças e adolescentes, que envolve inúmeros parceiros, ao longo deste ano que já se vai, trabalhou, de forma intensiva, com várias instituições públicas e privadas, entre as quais se incluem escolas e pais, buscando imprimir a ideia de que formaturas saudáveis proporcionam memórias felizes. Temos presenciado que grande parte dos jovens que desejavam comemorar sua formatura não pôde lá permanecer. O uso do álcool, sem qualquer controle, é o responsável pelas memórias desagradáveis que certamente carregarão consigo juntamente com o lamento de que é direito seu estar na sua festa de formatura.

Até quando nos manteremos omissos e coniventes com este descontrole que tanto tem prejudicado os jovens? É preciso enfrentar o caos que ajudamos a construir, buscando oferecer proteção àqueles que ainda não atingiram 18 anos. Neste mês de dezembro, Ministério Público, EPTC, Smic, BM, equipes de saúde, grupos de pais, organizações não governamentais, diferente do que ocorria nos anos anteriores, estão presentes nos locais das festas de formatura com o propósito de proteger os adolescentes e aplicar a lei. É possível afirmar que, se lá não estivéssemos, os danos poderiam ser maiores e, quem sabe, irreversíveis. O Fórum conclama todos a enfrentar a cultura da falta de limites, oferecendo proteção aos jovens, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente!

*PROCURADORA DE JUSTIÇA, PROFESSORA NA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS