COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 1 de dezembro de 2012

QUE PENINHA!

O SUL, Porto Alegre, Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012.



BEATRIZ FAGUNDES 


Os supostos traficantes foram "torturados"? Que peninha! E quanto às mães e famílias torturadas pelos zumbis produzidos pelos traficantes, será que o Estado vai agir com a mesma agilidade? Não compactuo com a tortura. Mas, também não suporto a hipocrisia. Vamos liberar as drogas e com isso eliminar os traficantes. Que tal?


Acompanhei a via crucis de um casal de aposentados cujo neto, ainda no segundo grau, se tornou um dependente químico. Um drogado. Os avós, em uma noite qualquer do ano de 2009, ao atenderem a campainha de seu apartamento, foram surpreendidos por dois "meninos armados" que lá estavam para cobrar uma dívida de drogas de seu único e amado neto. Depois daquela noite, a vida daquele casal virou um inferno. O avô sucumbiu em uma madrugada de fevereiro de 2011, vítima de um infarte. "Fugiu do problema", como se queixa até hoje sua fiel companheira, que vive sob tortura permanente, 24 horas por dia, sete dias por semana, 30 dias por mês e 365 dias por ano. A tortura de assistir a degradação física e emocional daquele, hoje homem, que um dia foi criança, adolescente cheio de projetos, filho de sua filha, que morreu quando o menino tinha 4 anos em um acidente de trânsito.


A realidade dessa cidadã brasileira, acompanhada de perto por conhecidos, como eu, impotentes diante do quadro degradante e assustador, não é única, nem a primeira e nem sequer a última. Milhões de famílias vivem mergulhadas nesse inferno real e aparentemente sem porta de saída. O neto já roubou quase a totalidade dos objetos do apartamento da avó, sequestrada pelo medo e pela legislação calhorda brasileira que, desde a incensada Constituição de 1988, garantiu "direitos" absolutos àqueles que decidem viver à margem da civilização tal qual a conhecemos. Lembrei o caso dessa infeliz criatura, que perambula pelo condomínio como um zumbi permanentemente aguardando a presença do pobre neto, hoje transformado em um rascunho de gente, ao ler sobre o delegado de Gramado, Gustavo Celiberto Barcellos, e dois agentes da delegacia de polícia do município serrano, que foram indiciados por tortura, abuso de autoridade e prevaricação durante a prisão de supostos traficantes.


O inquérito da Cogepol (Corregedoria-Geral da Polícia Civil) foi entregue ao Judiciário na semana passada. Uma cópia do documento também foi entregue ao Conselho Superior de Polícia. O grupo de nove pessoas foi preso em novembro de 2011. Os acusados teriam sido torturados com um aparelho de choque para revelarem a localização dos líderes e dos entorpecentes. O caso foi levado até a corregedoria pelo advogado de um dos suspeitos de tráfico, que fez denúncia ao Ministério Público. Barcellos argumentou que não ocorreram agressões e que a denúncia tem a intenção de enfraquecer a ação policial. "Nada disso ocorreu. O advogado dos réus tenta descaracterizar as robustas provas que levaram cinco traficantes para a prisão", frisou. Conforme o delegado, o inquérito é baseado nos depoimentos dos próprios criminosos e em laudos médicos contraditórios. "Fiz mais de 60 prisões de traficantes e nunca houve esse tipo de denúncia. Temos muitas provas a nosso favor", afirmou.


Segundo ele, a investigação não permitiu que a defesa tivesse acesso ao inquérito. "Os policiais e eu tivemos cerceado nosso direito de defesa", garantiu. Se o delegado acusado fala a verdade, eles não tiveram o direito pleno de defesa. E ocupo esse espaço para deixar registrada minha indignação e uma profunda revolta contra o uso de uma legislação que privilegia descaradamente traficantes, estupradores, ladrões e assassinos, para constranger o trabalho de policiais que, com deficiência de equipamentos e baixos salários, tem o dever de enfrentar marginais fortemente armados, patrocinados pelo dinheiro de nossos próprios filhos e filhas! Os supostos traficantes foram "torturados"? Que peninha! E quanto às mães e famílias torturadas pelos zumbis produzidos pelos traficantes, será que o Estado vai agir com a mesma agilidade? Não compactuo com a tortura. Mas, também não suporto a hipocrisia. Vamos liberar as drogas e com isso eliminar os traficantes. Que tal?