COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 18 de janeiro de 2015

INDONÉSIA APLICA PENA DE MORTE A BRASILEIRO CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS

ZERO HORA  17/01/2015 | 17h45

Brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas é executado na Indonésia. Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi condenado em 2004, um ano depois de ter tentado entrar no país com 13,4 quilos de cocaína



Moreira (D) foi executado ao lado de outras cinco pessoas Foto: Divulgação


O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi executado por volta das 15h30min deste sábado (horário de Brasília) — madrugada de domingo na Indonésia. A informação foi publicada pela agência AFP. A agência citou um porta-voz do governo indonésio, que confirmou a execução do brasileiro por tráfico, ao lado de outros cinco condenados. Ele foi o primeiro brasileiro executado por crime no Exterior.


Os seis condenados à morte foram fuzilados na Ilha Nusakambangan, e já teriam "aceitado sua sina", de acordo com o diretor do Conselho Indonésio de Ulemás (MUI), Hasan Makarim. Os ulemás são considerados sábios da religião muçulmana e atuam como árbitros da sharia, a lei religiosa islâmica. Makarim estaria provendo os detentos de aconselhamento religioso antes da execução.

— Todos estão prontos e nenhum deles pediu revisão da sentença antes da execução. Eles disseram ter aceitado a decisão legal indonésia — afirmou.

A família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, fez a última visita ao parente neste sábado, na Indonésia. A tia e parente mais próxima de Marco, Maria de Lourdes Archer Pinto, 61 anos, deve ser a última a vê-lo antes do fuzilamento. Em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, ela afirmou não acreditar mais na desistência da ação, embora a presidente Dilma Rousseff tenha ligado para o chefe de Estado indonésio, na sexta-feira, e pedido clemência a Moreira e a Rodrigo Muxfeldt Gularte, brasileiro cuja execução está marcada para fevereiro:

— Eu ainda tinha esperança de que a coisa pudesse mudar. Agora, só Deus.

Maria de Lourdes prometeu levar doce de leite para o sobrinho antes da execução, que estava programada para ser feita por um grupo de 12 policiais. O condenado poderia estar acompanhado pelo advogado e por algum líder espiritual, oferecido com base em suas crenças.


O brasileiro, que era instrutor de voo livre, foi condenado à pena de morte por tráfico de drogas em 2004, um ano depois de ter tentado entrar no país asiático com 13,4 quilos de cocaína.

Como funciona a execução na Indonésia

Da prisão, a polícia conduz o detento até o local de execução. Ele pode escolher estar acompanhado por um líder espiritual de sua religião e de seu advogado.

Depois disso, o preso é encapuzado ou vendado, e tem os pés e as mãos amarrados a um tronco. Ele escolhe entre ficar em pé, sentado ou ajoelhado.

Um grupo de 12 atiradores de elite forma um semicírculo a uma distância entre cinco e 10 metros do detento. Um comandante dá a ordem para que os tiros sejam disparados. Entretanto, dos 12 atiradores, apenas três têm armas carregadas para que não se tenha como saber quem deu o tiro fatal.

Quem são os condenados executados:
Ang Kiem Soel, 62 anos, holandês
Daniel Enemuo, 38 anos, nigeriano
Namona Denis, 48 anos, malauiano
Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, brasileiro
Rani Andriani, 39, indonésia
Tran Thi Bich Hanh, 27 anos, vietnamita


ZERO HORA  16/01/2015 | 13h49


Indonésia nega pedido de Dilma e mantém execução de brasileiro. Presidente Joko Widodo considerou que processos foram conduzidos seguindo a legislação do país



Marco Archer transportava cocaína em tubos de asa-delta Foto: Bay Ismoyo / AFP


Após mais de uma semana de espera, a presidente Dilma Rousseff conseguiu conversar por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, na manhã desta sexta. Foi mais uma tentativa do governo brasileiro de interceder pela condenação à pena de morte de Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, preso em 2004, após ser pego com mais de 13 kg de cocaína escondidos em tubos de asa-delta.

O pedido de clemência, no entanto, não foi considerado por Widodo, que manteve a condenação, com fuzilamento previsto para a meia-noite de domingo, horário da capital Jacarta, o que corresponde às 15h de sábado no Brasil.

Conforme informou a nota divulgada pelo Planalto, Dilma ressaltou ao presidente da Indonésia que respeita a soberania do país e seu sistema judiciário, "mas como chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias". No telefonema, o governo também pediu clemência por Rodrigo Muxfeldt Gularte, paranaense também preso por tráfico de cocaína no país.


Segundo o Planalto, o presidente Widodo teria dito compreender a preocupação de Dilma, mas ressaltado que, no caso de Moreira, não poderia reverter a sentença porque todos os processos foram seguidos conforme a lei da Indonésia.

De acordo com o que informou o assessoria especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, a presidente discordou de Widodo. Ela teria dito que "não houve sensibilidade por parte do governo da Indonésia para o pedido de clemência do governo brasileiro". Conforme o assessor, o governo brasileiro esgotou todas as possibilidades existentes de reverter esse cenário e que a atitude tomada pelo país asiático “cria uma mancha, uma sombra, na relação bilateral”.

Garcia mencionou que nos últimos 10 anos, entre as medidas tomadas, houve o envio de duas cartas pelo ex-presidente Lula, durante seus dois mandatos, e quatro pela presidenta Dilma Rousseff. Além disso, o governo brasileiro também solicitou que o Papa Francisco intercedesse no caso pela clemência do brasileiro.

Leia a nota na íntegra:

"Nota à Imprensa – Telefonema da Presidenta Dilma Rousseff ao Presidente da Indonésia

A Presidenta Dilma Rousseff falou ao telefonou, na manhã de hoje, 16 de janeiro, com Presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados.

A Presidenta ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros. Disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como Chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias. A Presidenta recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira.

O Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal.

A Presidenta Dilma reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"

* Zero Hora