COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

INDONÉSIA NEGA CLEMÊNCIA E VAI EXECUTAR BRASILEIRO POR TRÁFICO DE DROGAS

FOLHA.COM 09/01/2015 02h00


Indonésia nega pedido de clemência e afirma que vai executar brasileiro


RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO





O governo da Indonésia negou definitivamente clemência ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, condenado à pena de morte no país asiático por tráfico de drogas, e disse que ele será executado "muito em breve".

O pedido foi negado em 31 de dezembro pelo presidente Joko Widodo. Foi a segunda vez que Marco solicitou perdão presidencial –a primeira negativa foi em 2006.

Pelas leis indonésias, sentenciados à morte só podem fazer dois pedidos de clemência, depois de esgotadas as chances de recurso à Justiça.

Assim, do ponto de vista legal, não há mais o que fazer para evitar a execução.

Beawiharta - 8.jun.04/Reuters

Marco Archer Cardoso Moreira em cela na Indonésia após condenação por tráfico de droga


"Já cumprimos todos os requisitos legais para executá-lo", disse à Folha nesta quinta (8) Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável, entre outras tarefas, por levar adiante as execuções no país.

"Ele está na lista de próximos executados –e posso assegurar que o plano é executá-lo muito em breve."

A data ainda não foi definida, afirma Spontana, mas pode ser até o final de janeiro. Além de Marco, o governo pretende executar cinco pessoas, de uma única vez.

Pelo menos até ontem, Marco, que se diz arrependido, não sabia da nova rejeição. Em dezembro, Widodo anunciou que pretendia executar condenados à morte por tráfico, o que o deixou aflito –ele tem acesso a jornais na prisão.

O Itamaraty afirma não ter recebido comunicação "oficial" a respeito. Em dezembro, antes da rejeição da clemência, a presidente Dilma Rousseff mandou carta a Widodo pedindo a não execução.

Segundo a Folha apurou, o gabinete de Dilma avalia se há algo mais que possa ser feito para interceder pelo brasileiro. O círculo mais próximo à presidente estaria trabalhando com urgência para encontrar uma nova opção.

PRESSÃO POLÍTICA

O único meio de pressão para evitar fuzilamento agora é político. A população da Indonésia, maior país muçulmano do mundo, é em sua maioria favorável à pena capital.

Se a pena for cumprida, Marco será o primeiro ocidental executado na Indonésia. De 2000 a 2014, 27 pessoas foram fuziladas, a maioria cidadãos indonésios.

O brasileiro foi preso em 2003, depois de tentar entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de asa delta.

Marco é um dos dois únicos brasileiros no mundo condenados à morte.

O outro é o paranaense Rodrigo Gularte, que está na mesma prisão que Marco, no interior do país. O segundo pedido de clemência de Rodrigo ainda não foi respondido.