COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 22 de março de 2015

CONTRA O CRACK, UNIÃO GASTOU APENAS METADE DO VALOR PREVISTO

CORREIO DO POVO 21/03/2015

Marco Aurélio Ruas

União gastou apenas R$ 1,9 bilhão contra crack, alerta estudo. Programa do governo federal previa distribuição de R$ 4 bilhões para estados e municípios




Programa contra o uso de Crack não recebe verbas | Foto: Samuel Maciel / CP Memória


Um estudo publicado pelo Observatório do Crack, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que dos R$ 4 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff para ações do programa “Crack, é possível vencer”, lançado em 2011, apenas R$ 1,9 bilhão já foi efetivamente pago a prefeituras e Estados até o ano passado. O programa visa ao combate ao uso do entorpecente. Das 121 cidades que assinaram o documento aderindo ao programa, 17% delas não recebeu recursos. Mesmo assim, os municípios foram os maiores executores do projeto, com mais de 79% do orçamento desses sendo aplicados no combate ao uso de entorpecentes.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o governo federal lançou o programa de forma unilateral. “É preciso que o governo provoque os estados e municípios”, afirmou o presidente da entidade. Outra questão salientada por Ziulkoski foi a necessidade da criação de uma estratégia de enfrentamento de dependentes químicos, principalmente usuários de crack. “Enquanto não for criada uma estratégia, o dinheiro se diluirá, irá para o ralo”, considerou.

O presidente destacou que as ações do programa “Crack", é preciso vencer” combatem os efeitos consequentes do uso de drogas, enquanto o necessário, salientou Ziulkoski, seria a prevenção. “Há 540 municípios brasileiros que fazem fronteira com algum outro país”, lembrou ele. “É preciso ter controle da entrada de drogas como a cocaína, que serve de base na fórmula do crack”, ressaltou.

Conforme a CNM, o Ministério da Saúde foi a instituição que recebeu o maior montante de recursos: R$ 1,54 bilhão. Mais da metade deste montante foi utilizada no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A confederação ainda apontou que a questão da segurança, considerada uma das prioridades do programa, não obteve nem um quinto do valor total dos recursos.

A CNM também indicou que das 18 metas propostas inicialmente pelo programa “Crack, é possível vencer” somente três delas foram alcançadas. Baseada no estudo, a entidade concluiu, de acordo com Ziulkoski, que a diferença entre a proposta e a execução do programa reforça a importância da participação dos municípios na criação de políticas públicas.

RS aplica na ampliação de leitos

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) participa do programa “Crack, é possível vencer” através da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A instituição tem como responsabilidade ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Desde 2011, o total de recursos disponibilizados pelo Estado para custear vagas em comunidades terapêuticas e leitos para dependência química e para pessoas que necessitem de atendimento psiquiátrico em hospitais têm tido um aumento crescente.

De acordo com a secretaria, em 2011, o orçamento estadual para a Política de Saúde Mental foi de pouco mais de R$ 27,5 milhões. No ano passado, a dotação passou para cerca de R$ 54,6 milhões.

os municípios de pequeno porte, os incentivos financeiros se destinam a realização de oficinas terapêuticas nas comunidades e para implantação de Núcleos de Apoio à Atenção Básica (Naab), que dão apoio às equipes de instituições que atendem problemas de saúde mental, álcool e outras drogas. Já para os municípios maiores, os recursos podem ser acessados para a implantação de oficinas terapêuticas e composições para redução de danos.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde, há incentivos, também, para a implantação dos Consultórios na Rua, outro dispositivo que faz parte do acordo assinado no programa “Crack é possível vencer”. Esse serviço funciona em municípios de grande porte. Ele é feito por equipes móveis que prestam atenção integral à saúde da população que vive na rua.

No atendimento são consideradas as diferentes necessidades de saúde. Os profissionais têm como meta reduzir os danos a usuários de crack e outros entorpecentes. As equipes possuem profissionais com formações em várias áreas. Esses atuam de forma itinerante nas ruas, desenvolvendo ações compartilhadas ou integradas às Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Urgência e Emergência e outros pontos de atenção.