COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 8 de março de 2015

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA



ZERO HORA 08 de março de 2015 | N° 18095


NILSON MARIANO

ERVA POLÊMICA. O QUE É IMPORTANTE SABER PARA SE POSICIONAR SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA


ZERO HORA ENTREVISTA juristas, policiais, psiquiatras, parlamentares, simpatizantes e inimigos da cânabis, em um debate sobre o impacto que a mudança das leis teria na criminalidade e na saúde pública


Nunca se discutiu tanto, se divergiu com tal vigor e se polemizou à exaustão sobre a maconha como nos últimos meses. Será que o Brasil está preparado para legalizar a marijuana, a exemplo do que ocorre em parte dos EUA e no Uruguai? Ou, analisando-se por outro ângulo, será que o país pode descartar a lei vigente, a qual proíbe o uso da erva?

Para ajudar a iluminar o cenário, ZH ouviu cientistas, médicos, psiquiatras, policiais, religiosos, juristas, parlamentares, ativistas, simpatizantes e inimigos da maconha. A polêmica está longe de um consenso. E não pode ser resumida a uma simples disputa entre legalizar ou proibir. Afinal, a dúvida persiste há mais de 10 mil anos, desde que os primitivos asiáticos sapecavam as folhas estriadas da cânabis em rituais: estamos diante de uma erva maldita ou de uma planta com poderes terapêuticos miraculosos?

São vários os caminhos que se oferecem, além de liberar ou vetar. Há quem prefira avaliar somente a utilidade medicinal do canabidiol, indicado a pacientes que sofrem de convulsões e epilepsias causadas por doenças graves. O interesse deslanchou em janeiro, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação do remédio, mediante autorização e prescrição médica. Quanto às demais propriedades do vegetal, continuariam banidas.

Diferentes possibilidades estão sob exame. Uma delas é manter a proibição da maconha, mas abrandando as penalidades. Isso ocorreria por uma mudança na lei, a qual descriminalizaria o chamado uso recreativo, sob a justificativa de que reduziria os danos à saúde e a violência decorrente do narcotráfico. Ninguém seria castigado por fumar um baseado.

A proposta com maior potencial de atrito é a da legalização. Uma parcela deseja seguir o modelo do Uruguai e de Estados norte-americanos, onde o plantio, a produção e o comércio estão sob o controle de governos. O argumento é de que a administração da maconha pelo Estado neutralizaria o tráfico. Eventuais abusos entre os dependentes seriam tratados como casos de saúde, não mais de polícia.

Resoluto é o bloco dos que abominam a erva. Exige que permaneça proibida, inclusive com leis mais severas, por ser um entorpecente que afeta o cérebro, causa transtornos psicológicos e produz legiões de zumbis. São categóricos em afirmar que o Brasil não pode copiar sistemas liberalizantes do estrangeiro, pois já não consegue cuidar nem das drogas legais, como álcool e tabaco.

CONGRESSO TEM DOIS PROJETOS

Para qualquer caminho que se aponte, sobram elogios e críticas, em idênticas proporções. Mesmo profissionais de áreas semelhantes discordam entre si. O Congresso Nacional tenta organizar as opiniões que brotam. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), como relator de uma sugestão popular pela regulamentação recreativa, medicinal e industrial da maconha, promoveu audiências públicas, ao longo de 2014, consultando todos os lados. Comenta que foram debates “duros”, mas ilustrativos.

Cristovam tenciona recomendar a regulação dos fármacos derivados da cânabis, para distribuição com fins terapêuticos. Sobre os usos pessoal e industrial (fabricação de tecidos e cordames), a tendência é de que pense melhor antes de se pronunciar.

Na Câmara Federal, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou projeto mais ousado, sugerindo a legalização plena. Iniciativas parecidas foram abortadas no parlamento, mas Wyllys diz que é necessário impor a discussão. Entende que o país está perdendo a chance de aproveitar o que a planta oferece de bom para medicamentos, têxteis e terapias.

O assunto está posto, e todos os debatedores têm suas razões, como ZH mostra nas páginas a seguir.

O que os médicos pensam sobre a legalização?

Antes de debater qual o melhor caminho para a maconha, a psiquiatra Ana Cecilia Marques gostaria que fossem avaliados os efeitos das chamadas drogas legais na saúde dos brasileiros. Alerta que o álcool e o fumo já causam estragos além do tolerável para se pensar na regularização de mais um entorpecente.

– Será que é o momento de se legalizar mais uma droga? Não seria melhor controlar e aprender com as drogas lícitas? – questiona a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Ana Cecilia compara a maconha a um leão solto, do qual não se tem noção do tamanho, da ferocidade e das reações. Afirma que é “ingenuidade” olhar a marijuana sob o prisma dos anos 1960, quando estava associada à contracultura e aos protestos contra governos autoritários na América do Sul. Não se trata de um psicotrópico inofensivo, assegura ela:

– A neurociência atesta que não é uma droga leve. Estamos falando de um psicotrópico que muda não só o indivíduo, também o entorno e o meio.

Posição semelhante é a de Analice Gigliotti, da comissão de dependência química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Ela teme que a liberação aumente o consumo, num país sem estrutura para tratar os dependentes nem deter os prejuízos no aprendizado escolar e no trabalho. Diz Analice:

– Nossa preocupação é mais ampla, pois não fizemos o dever de casa. Não temos fiscalização sobre a venda de tabaco e derivados etílicos. Não teremos como assistir quem irá consumir a maconha.

Outra entidade que congrega psiquiatras, a Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad) também não acha recomendável liberar o uso. Seu presidente, Jorge Jaber, adverte que haveria uma corrida de jovens pela erva – não somente os mais esclarecidos, mas sobretudo os pobres e sem perspectivas.

– Contra a maconha, pesa a determinação maldita de que é um veneno – recorda Jaber, que atua há mais de 20 anos no atendimento gratuito a dependentes e suas famílias, no Rio.

Também diretor da Associação Americana de Psiquiatras Administradores (AAPA), Jaber ressalva que poderia ser feita apenas uma concessão, destinada ao emprego medicinal da maconha. Refere- se ao canabidiol, já utilizado para tratar pacientes que sofrem de convulsões resultantes de doenças graves. No entanto, seria em caráter experimental, por dois ou três anos, até aparecerem pesquisas científicas que comprovem a eficiência.

Entre as vozes discordantes no meio médico brasileiro está a de Drauzio Varella, talvez o profissional de saúde mais conhecido do país. Em textos sobre o assunto, ele reconhece que a maconha traz malefícios consideráveis e causa dependência, mas propõe a legalização em razão do fracasso da política de guerra às drogas: “Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes. É insensato insistirmos ad eternum num erro que traz consequências tão devastadoras, só por medo de cometer outros”, escreveu Drauzio.

Como funciona nos EUA?

Os Estados norte-americanos do Colorado, Washington, Alasca e Oregon, mais a capital Washington, legalizaram o uso da maconha para os moradores. Além disso, em 23 Estados é aceito o uso medicinal da marijuana, especialmente o canabidiol. A postura liberal contrasta com a trajetória dos EUA, sempre no front da guerra contra as drogas ilícitas, inclusive em outros continentes. Ainda é cedo para conclusões definitivas, mas as primeiras pesquisas indicam que a medida reduziu a criminalidade, os acidentes e os casos de intoxicação por overdose.

Apesar desses resultados, a legalização é alvo de críticas. Na semana passada, relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, uma agência da ONU, manifestou preocupação com o processo em andamento nos EUA, afirmando que fere o direito internacional. A agência vem pressionando para que, em nível federal, as drogas continuem ilegais em território norte-americano. E, na quinta-feira, Washington, a capital, restringiu o consumo: não se pode fumar a erva em espaços públicos, incluindo bares e hotéis.

Organização que tenta proteger os jovens em situação de risco, o Center on Juvenile and Criminal Justice (CJCJ), com sede na Califórnia, analisou os desastres de trânsito envolvendo motoristas entorpecidos por maconha, durante 2013. Houve queda de 28% no Colorado e de 24% em Washington, Estados que adotaram a legalização em 2012. Enquanto isso, a média dos EUA registrou crescimento de 14%, segundo o estudo do CJCJ, publicado em 27 de janeiro.

Os índices de evasão escolar, suicídio, crimes e prisões também estão diminuindo nas regiões que legalizaram a maconha, mas especialistas advertem que é preciso se acautelar e interpretar outros dados. A presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, psiquiatra Ana Cecilia Marques, observa que a redução do encarceramento é óbvia, justamente por não ser mais um delito fumar a erva.

Ana Cecilia chama a atenção para uma das consequências da legalização que é pouco divulgada. No Colorado, diminuiu a idade dos que experimentam a maconha pela primeira vez. O acesso fácil aguçou a curiosidade, o que pode expandir o número de usuários.

– Houve redução no crime porque não há prisões. Mas e o aumento dos transtornos mentais, dos que buscam as emergências por quadros de psicose, intoxicação, depressão e alucinose canábica? – questiona a psiquiatra.

FATURAMENTO CRESCEU COM A LEGALIZAÇÃO

Comerciantes autorizados a vender maconha estão lucrando com a legalização. No Colorado, as cerca de 300 lojas credenciadas faturaram US$ 207 milhões (R$ 621 milhões), em 2013. Pagaram US$ 52,5 milhões em impostos, taxas e licenças ao governo. Conforme o fundo de investimentos ArcView Group, a indústria da marijuana poderá arrecadar US$ 10 bilhões em 2018 nos EUA – cinco vezes mais que agora.

Nos cafés de compra do Colorado, cada consumidor pode adquirir até 28 gramas da erva, ao preço médio de US$ 300 – quase R$ 1 mil. Também pode comprar produtos derivados, como balas, pirulitos, pipoca e caramelos.

Qual é a visão do meio jurídico?

Uma parcela significativa de magistrados acredita que chegou a hora de o Brasil descriminalizar a maconha, a droga ilícita mais consumida no país. O grupo propõe equipará-la ao álcool e ao tabaco. Juiz de Direito em São Paulo, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e suplente da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Roberto Luiz Corcioli Filho questiona: por que proibir a erva, estigmatizando o usuário, se a cerveja e a cachaça estão liberadas?

– (O melhor modelo) é descriminalizar e regulamentar o consumo – diz Corcioli, para quem o país “já estaria preparado” para legalizar a cânabis desde a Constituição de 1988, que prevê respeito à vida privada.

Portas estão abertas para essa discussão na mais alta corte. Há pouco mais de um ano, em julgamento de recurso de dois condenados por tráfico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu um debate público sobre a descriminalização.

– O foco do meu argumento não é o usuário. A preocupação é dupla. Primeiro, é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico. A criminalização fomenta o submundo do poder político e econômico dos barões do tráfico, que oprimem comunidades porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado. Meu segundo questionamento é sobre a conveniência de uma política pública que manda para a prisão jovens de bons antecedentes, que saem de lá graduados na criminalidade – disse Barroso.

O gaúcho Luiz Matias Flach, há cinco décadas lidando com as consequências das drogas, seja como delegado de Polícia Civil ou como juiz de Direito que foi, ex-presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, é cauteloso. Não se “atreveria” a propor a legalização, mas entende que o Brasil deve observar a experiência de outros países, além de estimular o debate interno.

Presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Flach lembra que, para a Organização das Nações Unidas (ONU), a maconha segue proibida:

– Não vão conseguir mantê-la proscrita para sempre, mas querem segurar isso o quanto for possível.

Também se manifestando em nome da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Flach acha que o consumo individual não deveria ser punido. Mas alerta:

– Quando o assunto é drogas, um passo demasiado longo pode significar um retrocesso.