COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 8 de março de 2015

PROIBIÇÃO GERAL OU LEGALIZAÇÃO GERAL NÃO SÃO VIÁVEIS



ZERO HORA 08 de março de 2015 | N° 18095


ENTREVISTA

ILONA SZABÓ DE CARVALHO - Coordenadora-executiva do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas



Descobrir uma política de entorpecentes que funcione, desativando o estopim da violência e reduzindo os danos aos usuários, é a missão de Ilona Szabó de Carvalho, que monitora as diferentes experiências mundiais como coordenadora-executiva do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Também diretora do Instituto Igarapé, no Rio, Ilona produziu o curta-metragem Faces of Violence – Non-fiction Story, exibido na Assembleia Geral da ONU, e foi corroteirista do documentário Quebrando o Tabu (2011), que discute o combate às drogas.

Na história recente, nunca se debateu tanto sobre a maconha. Afinal, é um poderoso medicamento ou uma erva maldita?

Antes de mais nada, a cânabis é uma planta de uso milenar, que somente nas últimas cinco décadas foi colocada na lista de substâncias proibidas da Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes, de 1961. Chamá-la de maldita diz muito sobre a estigmatização de quem usa a maconha, antigamente ligada ao imaginário popular das populações negras de escravos libertos, no caso do Brasil. Criou-se ainda, com a proibição, um tabu com relação às drogas ilícitas, e acabamos não explorando o potencial terapêutico que a cânabis tem. Podemos, sim, derivar medicamentos dos canabinoides, e isso tem sido feito.

E sobre os aspectos negativos?


Como qualquer outra droga, mesmo as lícitas, há riscos, existe o uso eventual e o abuso. Precisamos informar as pessoas sobre as consequências negativas, prevenir o uso de drogas por adolescentes e jovens, apoiar e tratar aqueles que desenvolvem um relacionamento problemático com esta ou qualquer outra substância. Dependência é caso de saúde, não de polícia.

Há países que estão liberando o uso da maconha. Outros o proíbem e reprimem. Quem está certo?


Os dois tipos de abordagem, no fundo, têm objetivos comuns. Os dois lados têm preocupações com a saúde da população, não querem que crianças e adolescentes tenham acesso a drogas, lícitas e ilícitas, querem reduzir o poder do crime organizado. Os países que criminalizam adotam a repressão da oferta e creem ser legítimo empregar a força para manter a proibição. Mas já sabemos que esta “guerra às drogas” falhou: o consumo não baixou, os preços caíram e as consequências negativas da repressão generalizada para a sociedade são maiores do que as consequências do abuso das drogas em si. Já os países que regulam a maconha aceitam que a proibição completa é impossível, que precisamos aprender a conviver melhor com as drogas, reduzindo os danos para os indivíduos e a sociedade. Adotam uma postura que busca diminuir a demanda, por meio de medidas educativas qualificadas, conhecimento científico e diálogo, sem tornar as drogas um tabu. Tratam aqueles que desenvolvem quadros de abuso de substâncias não como criminosos, mas como pessoas que precisam de atendimento médico. Ao praticar a redução de danos, os que regulam a maconha estão experimentando modelos mais humanos e eficientes para resolver a questão.

Pode haver meio termo entre liberalização e repressão?

Sim, claro que há um meio termo. Existe uma falsa dicotomia entre proibição e legalização geral. Nenhuma das duas é viável no mundo real. Como caminho do meio, além da possibilidade de tirar o uso de drogas da esfera criminal, há a opção da regulação responsável do mercado de maconha, modelo adotado pelo Uruguai e por alguns Estados dos EUA. A cânabis não é liberada para qualquer um nem nos lugares onde foi regulada. Apesar de seu cultivo, consumo e venda serem legais, esses modelos têm regras e restrições, e cobram impostos geralmente para investir em saúde e educação. Dessa forma, retira-se o mercado das mãos do crime organizado e ainda se pode exigir de produtores o controle quanto à qualidade da substância fornecida.

Qual seria o caminho do Brasil?


O Brasil tem condição de caminhar em direção a experiências que prezem pela redução de danos e pela não criminalização do usuário. Inclusive já se tem feito em pequena escala, como no programa De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, entre outros. Também podemos começar a pensar como seria uma regulação responsável da cânabis no país, quais reformas seriam necessárias, com a consciência de que isso não precisa ser feito de um dia para outro. Mas, frente a todas as desastrosas consequências da guerra às drogas para nosso país, uma nova abordagem é urgente e necessária.

Especialistas acham que a maconha, se o uso for liberado, poderia aumentar a criminalidade no Brasil. Ela aciona o gatilho da violência?

A afirmação não procede, vide a experiência do Estado americano do Colorado, que viu índices de criminalidade baixarem nesse último ano, desde que regulou a produção e a venda da cânabis. O gatilho da violência é a política de combate, e não a droga em si.

Por que a maconha desperta posições tão antagônicas?

Por causa do tabu em torno das drogas ilícitas. Há um receio de que a regulação do mercado seja compreendida como uma mensagem pró-drogas. Não somos a favor disso. Ser pró-reforma da política de drogas atual, que é falida, não quer dizer que você é pró-drogas. Isso tem que ser dissociado, é um tabu a ser vencido. Drogas lícitas e ilícitas podem fazer mal, e precisamos educar e informar a sociedade sobre seus riscos, mas sem viver na utopia de que teremos um mundo sem drogas, pois isso nunca existiu. Precisamos buscar políticas que nos aproximem das pessoas que necessitam de ajuda, e que os riscos e danos do uso abusivo sejam minimizados. O que não podemos mais aceitar é que a sociedade como um todo pague um preço tão alto pela insistência em seguir uma política de combate que nos traz o triste recorde de ser o país com o maior número de homicídios e de ter a terceira maior população carcerária do mundo.