COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CRACK - CENTROS DE REFERÊNCIAS

Governo lança centros de referências em crack - O GLOBO, 17/02/2011 às 12h37m; Chico de Gois

BRASÍLIA - O governo deu o pontapé inicial, como ele próprio definiu, para a criação de 49 Centros Regionais de Referência (CRR) em crack e outras drogas. Os centros funcionarão em universidades federais e estaduais e oferecerão quatro cursos: aperfeiçoamento em crack e outras drogas para médicos atuantes no Programa de Saúde da Família; atualização em atenção integral aos usuários de crack para profissionais de hospitais em geral; atualização sobre intervenção breve e aconselhamento motivacional em crack para agentes comunitários e atualização em gerenciamento de casos e reinserção social de usuários de drogas. A intenção é formar 14 mil profissionais.

A criação dos centros está prevista no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco antes de Dilma Rousseff deixar a Casa Civil para se candidatar à Presidência e defender, em

seu programa de governo, como já o fazia José Serra, candidato do PSDB, o combate ao crack e tratamento de usuários.

A imprensa foi impedida de acompanhar o seminário, realizado no Palácio do Planalto. Os jornalistas só foram autorizados a subir quando a presidente Dilma discursou. Ela prometeu combater o tráfico.

- Meu governo vai dar um combate sistemático à questão do crack. Eu também tenho um compromisso com o povo do meu país de levar essa luta sem quartel ao crack - afirmou, ressaltando que as características da juventude brasileira permitem a propagação da droga muito facilmente.

- Fico muito feliz pelo fato de os senhores estarem integrando a linha de frente deste combate - afirmou, dirigindo-se aos médicos, professores e reitores presente no seminário.

- Precisamos formar profissionais. Sabemos que essa é uma droga que apresenta o desafio de não ter, no plano mundial, um acervo de conhecimentos e um acúmulo de metodologias no tratamento e isso faz com que a iniciativa dos Centros Regionais de Referência seja uma iniciativa pioneira - declarou.

A presidente destacou a importância das universidades no combate às drogas e tratamento dos dependentes. Dilma também disse que continuará a valorizar o ensino superior, e, sobretudo, os profissionais.


Governo investe em políticas de redução de danos para conter avanço do crack. O GLOBO, 06/01/2011 - Evandro Éboli

BRASÍLIA - Para diminuir o consumo do crack no país, o Ministério da Saúde investe em ações de redução de danos, como distribuição de insumos aos usuários, a criação de consultórios de rua e casas de acolhimento. A distribuição envolve material de hidratação, como água de coco e outros alimentos para repor a glicose, a protetor labial, disponibilizado em forma de batom e útil para curar e evitar feridas causadas pelo consumo do crack em latas. O ministério não distribui o cachimbo, outra forma de consumo da droga, mas apoia esse tipo de ação, uma iniciativa de entidades não-governamentais.

O compartilhamento de cachimbos, principalmente os improvisados, causa doenças. A adoção da redução de danos enfrenta resistências e gera polêmica. A principal crítica a essa ação é que é estimuladora do consumo. Mas o intuito é diminuir o impacto do consumo na saúde principalmente do usuário que tem dependência grave.

O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, explica que a atual legislação brasileira sobre drogas, de 2006, reconhece a redução de danos como uma estratégia de ação de saúde pública.

- O Brasil não precisa esconder a política de redução de danos. É uma maneira de se abrir o diálogo e se aproximar do usuário, de estabelecer um vínculo e oferecer tratamento. A distribuição de insumos e material para que o viciado se trate é uma ação de saúde pública. O SUS não distribui o cachimbo, mas acompanhamos essas iniciativas e observamos que é uma experiência que tem dados resultados. No primeiro momento, não se pode exigir do viciado que pare de usar a droga. É um terreno que precisa ser preparado - disse Pedro Delgado, que há anos atua nessa área no ministério.

As ações do Ministério da Saúde para reduzir o consumo do crack envolvem também investimentos em várias outras frentes. O governo está capacitando 2.400 clínicos gerais que atuam na atenção básica para atuarem na abordagem de viciados em álcool e drogas, em especial o crack. O ministério instala no país 60 Casas de Acolhimento, estruturas que oferecem alimentação, higiene e descanso para usuários de álcool e drogas em situação de risco. Nessas instalações, os jovens podem permanecer até 40 dias.

Outra iniciativa é a criação de 73 consultórios de rua, que levam equipes de saúde com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos até os locais onde os dependentes se encontram. O ministério também investe em 39 escolas de redutores de danos, que são bolsas destinadas a universitários e profissionais de saúde, que recebem treinamento em ações de rua. Essas abordagens se dão em unidades móveis e geralmente à noite, período em que há maior movimento dos usuários.

Segundo o ministério, o governo ampliou nos últimos anos o tratamento para pessoas com transtornos mentais e para dependentes de crack, álcool e outras drogas. Entre 2002 a 2010, informa o ministério, os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142% e saltaram de R$ 619,2 milhões a R$ 1,5 bilhão.

- O uso do crack apresenta desdobramentos clínicos e psiquiátricos e existe um grande número de deferentes demandas apresentadas pelos usuários. Por isso estamos estruturando a uma rede de atenção diversificada. Um mesmo usuário de crack pode, num determinado período, necessitar de um período, ser atendido diariamente num Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e, em outro instante, necessitar de internação num hospital geral por apresentar alguma complicação decorrente do uso de drogas. Mas essa atenção visa a inclusão social e não a estigmatização do usuário - disse Pedro Delgado.