COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

RIO NÃO TEM ONDE INTERNAR DEPENDENTES DE CRACK

REVISTA VEJA - 17/10/2012 às 21:39

Blog Reinaldo Azevedo
Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil


Caros, vou voltar a este assunto mais tarde. Fiquem agora com uma reportagem da VEJA.com. Que coisa, não é? Então as soluções mágicas não existem nem no… governo Sérgio Cabral.


Viciados em crack fogem da abordagem da prefeitura do Rio (Rodrigo Melo de Carvalho/Divulgação SMAS)

Por Pâmela Oliveira:

Passada a ocupação policial na maior cracolândia do Rio de Janeiro, na região das favelas de Manguinhos e Jacarezinho, o que se viu foi apenas uma mudança de endereço dos pontos de concentração de usuários da droga. E não há, no momento, como ser diferente. Apesar de o poder público ter anunciado o “recolhimento” de mais de 200 dependentes de crack nesses locais, o estado do Rio está, no momento, sem nenhuma clínica onde tratar esses pacientes adultos.

As duas clínicas conveniadas com o estado do Rio, que ofereciam 180 vagas para internação de dependentes químicos no Rio, estão sem contrato com a Secretaria Estadual de Assistência Social desde o dia 19 de agosto. O problema não é só a impossibilidade de realizar novas internações: além de não internar quem é recolhido, os dependentes que estavam em tratamento receberam alta.

Uma das clínicas, ligada à Associação Nova Aliança, em Valença, mantém 18 pacientes dependentes de crack por conta própria na unidade. Já a clínica de Recuperação Michele de Morais, em Santa Cruz, deu alta aos pacientes no fim de agosto. O problema não ocorre por inexistência de verba, mas a falta de uso do dinheiro disponível. VEJA apurou que, até outubro deste ano, o governo do estado havia empenhado apenas 10 milhões de reais dos 29 milhões previstos no orçamento para enfrentar o crack e outras drogas. O que foi efetivamente destinado é apenas 34% do que foi reservado para o ano. As informações estão no Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

O combate à mais mortal das drogas não é simples. E mesmo com todos os recursos, os profissionais que lidam com dependência química relatam a dificuldade de recuperar os usuários das pedras, vendidas por poucos reais em bocas de fumo espalhadas por cidades do Brasil inteiro.

Desde o último domingo, 259 usuários foram retirados das ruas, mas muitos voltam sem se submeter a qualquer tratamento. Na manhã desta quarta-feira, em meia hora, a Secretaria Municipal de Assistência Social Recolheu 30 dependentes – muitos tinham migrado da cracolândia do Jacarezinho para uma nova cracolândia no Parque União, na altura de Bonsucesso.

O crack recebeu destaque no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff. A previsão do governo federal é de, até 2014, investir 4 bilhões de reais em programas de prevenção, tratamento e combate ao tráfico do crack.

Crianças

O município do Rio foi o primeiro a instituir, por decreto, a internação compulsória de menores de idade diagnosticados como dependentes do crack. A prefeitura fez valer, com a medida, o papel constitucional do município de zelar pela infância. Para internar um dependente contra sua vontade em um dos abrigos públicos, basta que a equipe de assistência social identifique que o menor não tem endereço ou responsável localizável. Os abrigos receberam críticas da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Conselho Regional de Psicologia, por não apresentarem condições adequadas para o tratamento dos menores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só a cidade ou o Estado do Rio, mas em todo o Brasil, os Estados e municípios não têm onde internar os dependentes de drogas. Há um descaso generalizado nesta área da saúde que tem seus reflexos no crescimento da violência e da criminalidade.