COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

10 FORMAS DE EVITAR O USO ABUSIVO DAS DROGAS




Daniel Colli -GRUPO COMAD 26 de fevereiro de 2013 17:05


Caminhos disponíveis para evitar o “uso”

1. Do medo - Os jovens não se aproximarão das drogas se as temerem. Para se criar o medo, basta mostrar somente o lado negativo das drogas. Pode funcionar para crianças enquanto elas acreditarem no adultos.

2. Das informações científicas - Quanto mais alguém souber sobre as drogas, mais condições terá para decidir usá-las ou não. Uma informação pode ser trocada por outra mais convincente e que atenda aos interesses imediatos da pessoa.

3. Da legalidade - Não se deve usar drogas porque elas são ilegais. Mas e as drogas legais? E todas as substâncias adquiridas livremente que podem ser transformadas em drogas?

4. Do princípio moral - A droga fere os princípios éticos e morais. Esses valores entram em crise exatamente na juventude.

5. Do maior controle da vida dos jovens - Mais vigiados pelos pais e professores, os jovens teriam maiores dificuldades em se aproximar das drogas. Só que isso não é totalmente verdadeiro. Não adianta proteger quem não se defende.

6. Do afeto - Quem recebe muito amor não sente necessidade de drogas. Fica aleijado afetivamente que só recebe amor e não o retribui. Droga é usufruir prazer sem ter de devolver nada.

7. Da auto-estima - Quem tem boa auto-estima não engole qualquer "porcaria". Ocorre que algumas drogas não são consideradas "porcarias", mas "aditivos" para curtir melhor a vida.

8. Do esporte - Quem faz esporte não usa drogas. Não é isso o que a sociedade tem presenciado. Reis do esporte perdem sua majestade devido às drogas.

9. Da união dos vários caminhos - É um caminho composto de vários outros, cada qual com sua própria indicação. Cada jovem escolhe o mais adequado para si. Por enquanto, é o que tem dado os resultados mais satisfatórios.

10. Da Integração relacional - Contribuição para enriquecer o caminho. Nesse trajeto, o jovem é uma pessoa integrada consigo mesmo (corpo e psique), com as pessoas com as quais se relaciona (integração social) e com o ecossistema (ambiente), valorizando a disciplina, a gratidão, a religiosidade, a ética e a cidadania.


SOS ABSTINÊNCIA
BLOG INTERATIVO PARA QUEM QUER SABER O QUE É A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
http://sosabstinencia.blogspot.com.br/





PREVENÇÃO COMO MEIO DE EVITAR AS DROGAS




Comad Montenegro - 26 de fevereiro de 2013 17:32

Desembargadora adverte o aumento do uso de drogas lícitas e ilícitas no ambiente escolar



Prevenção como meio de evitar as drogas no território escolar
Por Lizete Andreis Sebben

Em um mercado emergente de drogas - que se propaga vorazmente, é imprescindível a prevenção entre os alunos de colégios, especialmente os menores de idade, por meio de um somatório de esforços entre a comunidade e as instituições de ensino. Nesse sentido, as escolas não estão mais se limitando ao ensino das disciplinas básicas, uma vez que precisam se desdobrar no combate às drogas, evitando seu uso dentro e fora dos muros da instituição. Inobstante as estatísticas não informarem com precisão a realidade nesse território de ensino, pelos altos índices que o uso do entorpecente atingiu no Brasil, é evidente o crescimento do consumo de drogas no cenário do ensino nas redes pública e particular. 

Exemplificadamente, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a pedido, elaborou um estudo revelando que, de janeiro a julho de 2012, cresceu 13% a quantidade de ocorrências relacionadas ao uso de substâncias ilícitas em um raio de até 100 metros das 1.095 unidades educacionais distribuídas na capital brasileira. Nesse ano, a polícia local flagrou 661 pessoas consumindo maconha, cocaína ou crack nos arredores ou dentro de escolas. São seis casos por dia letivo - devido à greve, de janeiro a julho foram 105 dias com aulas-, sem contar com o consumo que passa despercebido das autoridades. 

Este levantamento aponta, ainda, que o crescimento é mais acentuado nas instituições particulares, onde as ocorrências aumentaram 15% nos primeiros sete meses do ano, em comparação com as escolas públicas, onde a alta foi de 12%. Apesar de o número de usuários flagrados seguir uma alta, os registros policiais apontam uma redução de 8% no tráfico no perímetro escolar entre 2011 e 2012. Inobstante, foram 239 flagrantes de venda de entorpecentes ao redor das escolas, média superior a duas prisões por dia letivo. 

É evidente que os muros não conseguem evitar a transposição da droga para dentro da sala de aula, motivo pelo qual as instituições, por seus prepostos travam, diariamente, uma batalha para impedir que estudantes se envolvam, usem ou trafiquem drogas portões adentro e, ainda, além dos muros nas proximidades da instituição. 

Nesse sentido, inclusive, a Comissão de Juristas do Senado, enquanto discutindo as mudanças do Código Penal ao mesmo tempo em que propôs a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, manteve como crime, passível de pena, o consumo ostensivo de substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes. 

Por sua vez, na 16ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada neste ano, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), da Escola Paulista de Medicina, tratando do tema ?Drogas na Escola?, ressaltou, muito pertinentemente, que "cada escola deve ser um núcleo de resistência, com base na cidadania. Envolver alunos e a comunidade é agir localmente pensando globalmente".

Acrescentou que "o professor não deve ter medo de falar do assunto, de mostrar que está preocupado com seus alunos e que também pode oferecer ajuda e apoio", salientando que o tema drogas está incluído nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Segundo o psiquiatra, o assunto deve ser abordado quando os alunos estão entre os 12 e 13 anos. ?Essa é a idade da virada, do despertar para a vida adulta. Se o tema for tratado depois que os adolescentes tiverem contato com as drogas, fica mais difícil de controlar", advertiu. 

Impõe-se, como tal, a necessidade de adoção de urgentes medidas preventivas, envolvendo os entes públicos, as comunidades e, em especial, as famílias, dentre elas a realização de palestras e eventos ressaltando a problemática envolvendo a droga ilícita, seu consumo e efeitos, não se descuidando da dificuldade desse combate.

Lizete Andreis Sebben
Desembargadora TJRS
www.lizetesebben.com.br

DROGAS




Comad Montenegro - 26 de fevereiro de 2013 17:30


DROGAS

1. O que são as drogas? 

Chamam-se drogas a umas substâncias, prejudiciais em pequenas doses, que reúnem estas características:
- Proporcionam um bem estar a curto prazo.
- Fazem dano ao cérebro e ao sistema nervoso: um veneno tóxico que diminui a inteligência, a vontade e a liberdade, causando danos psíquicos, de trabalho, familiares e de sociabilidade.
- Criam dependência ou forte desejo de voltar a consumi-las.
- São origem de muitos pecados, acidentes, roubos e rixas. Um amigo disse-me que acrescentaria ainda a morte e o suicídio pois tem experiência desses casos. Duvidei em colocá-los uma vez que me pareciam acontecimentos menos habituais. Ao fim e ao cabo decidi escrevê-lo pois, de algum modo, drogar-se é um suicídio em câmara lenta e isto sim, é algo geral.

2. São realmente prejudiciais? 

Os seus efeitos sobre o sistema nervoso são graves. Pode dizer-se que são as coisas materiais que mais mal fazem ao homem, pois afectam as faculdades da alma reduzindo a capacidade da inteligência e da vontade.

3. Então, porque se tomam? 

Há vários motivos:
- Estão na moda em alguns ambientes e quem não as toma pode sentir-se afastado. Também há a curiosidade e o desejo de novas experiências. Normalmente começam-se a tomar por influência das amizades.
- Produzem prazeres e bem estar a curto prazo. Isto sem se pensar nos seus efeitos posteriores.
- É um modo de evadir-se da realidade. Mas, em vez de resolver os problemas, agrava-os.
- Algumas pessoas sem ideais adoptam como meta principal da sua vida a diversão e as drogas ajudam momentaneamente a certas festas. É-lhes indiferente que causem transtorno ás pessoas desde que proporcionem agora a diversão.

4. Como evitar o consumo? 

É importante não começar o caminho das drogas pois custa deixá-lo. Um amigo que as deixou insiste em que sublinhe esta frase e por isso a repito: é importante não começar o caminho das drogas pois custa deixá-lo. Para não começar esse caminho, costuma-se recomendar:
- Evitar ambientes e amigos que usem drogas. Esta é a medida principal a tomar se, ainda que mudar costumes custe.
- Levar uma vida sacrificada acostumando-se a dominar o próprio corpo para não ser escravo dos seus caprichos.
- Fomentar a responsabilidade no trabalho e no serviço aos outros, de modoa que a diversão passe para segundo plano.
- Fomentar a vida espiritual e outros ideais nobres que dêem maior sentido à vida.

5. Como sair da droga? 

Como as drogas debilitam a inteligência e a vontade e criam dependências, torna-se difícil deixá-las. Para o conseguir recomenda-se:
- Procurar a ajuda de uma pessoa de confiança que sirva de apoio a uma vontade debilitada.
- Cortar decididamente com os ambientes da droga. Isto é essencial.
- Preencher o tempo com ocupações sãs.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

CENSURA, NEM PENSAR

ZERO HORA 22 de fevereiro de 2013


GUILHERME RIZZO AMARAL*


Em artigo publicado recentemente neste mesmo espaço, apontou-se contradição do Grupo RBS, que, ao mesmo tempo em que patrocina a campanha Crack, Nem Pensar, focada na redução e possível eliminação do uso dessa abominável droga em nossa sociedade, convidou para apresentar-se no Planeta Atlântida a banda Planet Hemp, que por sua vez faria apologia do uso da maconha não só no seu nome (traduzido como "Planeta Maconha") como também em suas letras.

Que o uso de drogas como a maconha e o crack traz consequências não apenas à saúde humana como também no plano da convivência social, não se nega. Por isso, louva-se tanto a preocupação da mídia quanto a do autor do referido artigo com o tema. No entanto, não se pode transformar campanha de prevenção contra o uso das drogas em campanha de repressão da liberdade de opinião e de expressão.
Diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Diversos tribunais, no Brasil e no Exterior, já tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema, asseverando que a garantia de liberdade de expressão abrange inclusive a literatura que promove ou enaltece o uso de drogas. Como ressaltou em julgamento o ex-ministro do STF Ayres Britto, "sem o pensamento crítico, ficamos condenados a gravitar na órbita de conceitos extraídos não da realidade, mas impostos a ela, realidade, a ferro e fogo de uma mente voluntarista, ou sectária, ou supersticiosa, ou obscurantista, ou industriada, ou totalmente impermeável ao novo (...)".

Exigir de quem organiza um festival de música o banimento desse ou daquele artista por conta de suas ideias ou de sua forma de expressão se traduziria em postura sectária. Tratando-se de um grupo de mídia, isso diminuiria sua credibilidade e comprometeria sua necessária e indispensável imparcialidade.

Portanto, não ao crack e às demais drogas, mas não, também, à censura. Deixemos que o público decida para quem dará sua audiência, sua atenção, e trabalhemos, por meio da educação, para que essa decisão seja cada vez mais qualificada.


*Advogado, doutor em Direito (UFRGS)

RETROCESSO NOS DIREITOS HUMANOS

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2013


Há no imaginário popular a ideia equivocada
de que o Brasil está tomado pelo crack

LUCIO BARCELOS*

É revoltante e, ao mesmo tempo, quase inacreditável, o uso de força policial para "internar" e levar ao "tratamento" os usuários de droga, como vimos pelos meios de comunicação (TV, em particular). Esta é uma política que já nasce morta, considerando a experiência de quem trabalha nesta área.

De acordo com a secretária adjunta do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), "o discurso que circula sobre epidemia do crack não está de acordo com a realidade. Há no imaginário popular a ideia equivocada de que o Brasil está tomado pelo crack, mas o que existe é o uso em pontos específicos, que pode ser combatido com atendimento na rua, não com abordagem higienista, com o mero recolhimento dos usuários".

Dados do Obid _ Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas _ revelam que 12% dos paulistanos são dependentes de álcool e apenas 0,05% usa crack.

Dessa forma, dissemina-se a ideia da "epidemia" do crack para justificar a necessidade de uma resposta emergencial para resolver o problema, o que referenda a internação compulsória.

Dessa forma, mantêm-se e firma-se uma política que pretende resolver o problema dos usuários, mas que na realidade veio para resolver o problema da incompetência e da ausência absoluta de vontade política de implantar um verdadeiro sistema de saúde público conforme preconiza a reforma psiquiátrica, nesta área.
Para as "autoridades", o que importa é a Copa do Mundo em 2014.

O que deveria ser feito é a construção de um sistema de saúde eficaz, através da implantação das estruturas substitutivas preconizadas pela reforma psiquiátrica _ os centros de apoio psicossocial, de diversos tipos (crianças e adolescente, álcool e drogas, e outros). E a contratação de um amplo conjunto de profissionais de diversas categorias _ médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros _ para abordar, de uma forma humana e sem ferir os direitos dos cidadãos, e tratar os usuários de droga.

O mais estranho é que pouco se fala dos traficantes de droga. Não estou me referindo às operações policiais que prendem, quase que diariamente, traficantes de terceira linha, isto é, aqueles que vendem no varejo e estão a quilômetros de distância dos verdadeiros e poderosos traficantes de droga.

Caso o governador do Rio de Janeiro tivesse o mínimo de bom senso, e não fosse o mandante dessas operações vergonhosas, ele demitiria as autoridades que desencadearam as operações em questão. Ou, então, o que seria melhor, o povo deveria demitir o governador do Rio de Janeiro.

*Médico sanitarista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho que o autor conhece apenas a superfície do mundo das drogas, mas não sabe a realidade que envolve o submundo das drogas. Primeiro não é força policial que é usada\ para  "internar e levar ao tratamento os usuários de droga", mas a força da justiça que está devida e oportunamente envolvida no processo. Segundo, deveria conhecer a impotência das autoridades que tentam ajudar e o sofrimento das famílias e das próprias pessoas drogadas que tentam buscar tratamento, mas não conseguem por falta de centros de saúde, vagas em hospitais e vontade da vítima da droga em se curar. Não é a toa a grande procura por parte de familiares que tentam salvar seus entes queridos dos malefícios das drogas. As políticas de combate ás drogas têm sido inoperantes diante de um descaso total por parte dos governantes nos três Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo - aparecendo políticos e "especialistas" defendendo o consumo livre da maconha, uma droga que dá o pontapé inicial para outras drogas e para o crime, além de promover epidemia na saúde e retratos de desumanidade, aí sim, um retrocesso nos direitos humanos.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

RIO DÁ INICIO À INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE VICIADOS

ZERO HORA 20 de fevereiro de 2013 | N° 17349

CONTRA O CRACK

A prefeitura do Rio deu início ontem à internação compulsória de adultos viciados em crack com uma megaoperação na cracolândia localizada às margens da Avenida Brasil, uma das principais vias expressas da cidade, na altura da Favela Parque União, no Complexo da Maré. A medida havia sido anunciada em outubro pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) e ainda divide opiniões em relação à sua constitucionalidade.

Dezenas de viciados, entre eles crianças e mulheres grávidas, foram levados a um abrigo da prefeitura, onde foram avaliados por equipes da Secretaria de Saúde. A entrada da favela Parque União tornou-se a maior cracolândia da cidade após a pacificação do Jacarezinho.

Iniciada de madrugada, a ação de ontem contou com agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, policiais militares dos batalhões de Choque, de Operações Especiais e da Maré, além de policiais civis e guardas municipais. As quatro pistas da Avenida Brasil foram fechadas por cerca de uma hora para evitar que viciados em fuga fossem atropelados. Houve correria.

Após o recolhimento de materiais usados como moradia pelos usuários, o espaço foi ocupado pela PM, que manterá viatura no local. Um posto móvel para o acolhimento voluntário de dependentes da droga também será implantado no espaço.

A iniciativa gera polêmica. Críticos da ação baseiam-se na legislação, que diz que uma pessoa só pode ser internada se for provado que ela é incapaz de tomar decisões.


Balanço

- Na madrugada, ação da prefeitura tirou 99 usuários de drogas da região.

- Trinta pessoas foram internadas voluntariamente e 39 foram encaminhadas a dois abrigos da cidade, onde passariam por nova triagem.

- Durante o dia, ao menos 30 usuários de crack retornaram para a calçada à beira da Avenida Brasil, em frente à Rua Teixeira Ribeiro, via de acesso à favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte do Rio.

- Segundo o subprefeito da Zona Norte, André Santos, os usuários que retornaram para a via teriam escapado dos agentes mais cedo.

- Novas operações são cogitadas.

- A operação começa uma nova fase no combate ao uso de crack no Rio, com o processo de internação involuntária de adultos.

- O usuário passa por uma avaliação médica e se for reprovado é encaminhado para os hospitais credenciados no município.

ERRO ESTRATÉGICO E CONTRADITÓRIO


ZERO HORA 20 de fevereiro de 2013 | N° 17349. ARTIGOS

Erro estratégico

por Silvio Holderbaum*



A maior empresa de comunicação do sul do país, RBS, apoia a campanha Crack, Nem Pensar, o que é muito louvável. Estarrecedor é que esta mesma empresa contrata para o Planeta Atlântida a banda Planet Hemp. Estarrecedor? Esta pode ser a pergunta de muitos leitores.

Traduzindo Planet Hemp para o português, teremos Planeta Cânhamo ou Planeta da Maconha.

Esta banda tem um explícito posicionamento a favor da legalização da maconha e foi acusada de fazer apologia ao uso da mesma.

Alguém pode estar pensando qual o mal de ser favorável à legalização da maconha. Respondo: nenhum. Afinal de contas, todos temos o direito de defender nossa posição sobre qualquer assunto. O verdadeiro mal é fazer apologia ao uso da maconha.

Mais uma pergunta pode estar passando pela cabeça de alguns leitores: a maconha faz mal mesmo? Para responder a esta pergunta, convido a todos que procurem estudos sobre o uso da maconha, suas vantagens e prejuízos. Os estudos mostram o quanto essa droga é prejudicial a seus usuários, com prejuízos na maioria das vezes irreversíveis. Mas, espera aí, o que têm a ver prejuízos da maconha com a maior empresa de comunicação, com a campanha Crack, Nem Pensar e com tudo por dinheiro?

Respondo.

Os estudos mostram que a grande maioria dos dependentes químicos de crack tiveram como primeira droga o álcool (lícita), mas a maconha é a primeira droga ilícita desses dependentes.

Apoiar uma campanha contra o crack é extremamente louvável e merece aplausos de todos, mas é incoerência contratar uma banda que difunde o uso da maconha, droga esta que leva milhares de seus usuários a procurarem estímulos com drogas mais potentes, como o crack.

Depois, vemos a mídia dizer que o crack mata em um ano, que vicia na primeira vez, e esquecemos que na realidade o usuário de crack chegou a ele após a dependência de outras drogas, principalmente da maconha, pela necessidade de “prazeres” maiores.

Apoiar a campanha contra o crack e ao mesmo tempo colocar em um palco uma banda que prega o uso da maconha é, no mínimo, incoerente, para não dizer de total irresponsabilidade por parte de uma empresa de comunicação que mostra que, na realidade, não tem preocupação com nossos jovens, mas quer apenas ganhar mais e mais dinheiro.

Quem diz que o crack mata jamais deveria colocar em um palco uma banda que incentiva o uso da maconha, que leva milhares de jovens à dependência química, ao alienamento e ao uso de drogas mais “pesadas”.

Acho que a RBS deveria mudar sua postura e lançar uma nova campanha “Crack, nem pensar, outras drogas sim”.


*PUBLICITÁRIO, IDEALIZADOR DO PROJETO CARA LIMPA

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

A BANALIZAÇÃO DE MEDIDAS AUTORITÁRIAS

FOLHA.COM 19/02/2013 - 03h30


Humberto Verona


Desde o fim do ano passado, veículos de comunicação têm noticiado a expansão da política de internação compulsória de crianças, adolescentes e adultos usuários de crack no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Tratar o consumo de crack como uma epidemia, além de ser um equívoco de interpretação dos dados epidemiológicos, que não demonstram isto, provoca uma reação social que instaura o medo e autoriza a violência e a arbitrariedade, justificando medidas autoritárias, coercitivas e higienistas.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), usar a internação compulsória como medida emergencial para tratamento de drogas revela a falta de cuidado e de atenção à saúde dos usuários, além de reafirmar a falha do Estado na criação e aplicação de políticas públicas.

Acionar políticas emergenciais como internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da luta antimanicomial.

É preciso superar o mito de que o usuário de drogas é perigoso, perdido, irrecuperável ou um monstro.

Tais ideias provocam uma urgência de respostas mágicas, levam a sociedade a demandar medidas políticas sem a prévia reflexão necessária, justificando e legitimando a violência contra estes indivíduos.

O usuário precisa do cuidado em liberdade, por meio de uma rede intersetorial e de políticas públicas que caminhem para a reinserção na sociedade, não que aumentem as disparidades sociais, a marginalização.

A política pública de saúde já desenvolveu dispositivos clínicos e assistenciais como a redução de danos, os consultórios de rua, os Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas (Caps-Ad) e outros recursos que são menos invasivos e violentos. Eles têm mostrado resultados importantes na abordagem e no cuidado com os usuários, respeitando sua autonomia e liberdade.

O modelo de atenção aos usuários de drogas deve ser pautado na lei 10.216 de 2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Isso significa que instituições asilares, como as comunidades terapêuticas, não devem ser opção para o tratamento com recursos públicos.

A internação compulsória aparece como algo que resolve magicamente todos os problemas. Com a excessiva propaganda governamental, corre o risco de virar uma prática corriqueira e, portanto, banalizada. Como medida de impacto coletivo, essa política tem se mostrado um fracasso. Os usuários são levados, isolados, medicalizados e depois voltam para um espaço social conturbado, difícil e limitador.

Coerente com o seu compromisso com os direitos humanos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das 53 entidades que compõem a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH).

A frente luta pela defesa de uma política sobre drogas no Brasil baseada na garantia dos direitos humanos e sociais --não na repressão policial, em ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza.

O CFP, junto com a frente, considera urgente a discussão da descriminalização das drogas. Falamos do usuário, mas não falamos da política proibicionista. É importante lembrar que medidas como a internação compulsória ajudam a criminalizar e a ampliar o caráter punitivo aos usuários drogas.

HUMBERTO VERONA, 55, especialista em saúde pública pela USP, é presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo de que a internação compulsória mediante decisão judicial seja uma medida autoritária, pois envolve o poder que aplica a lei observando os direitos de cada um e a supremacia do interesse público.  A internação compulsória obriga o Estado a se organizar  e auxilia os familiares na busca de tratamento de seus entes queridos já debilitados da vontade própria, subjugados pelas drogas e submetidos ao interesses do tráfico. Não é a toa a grande procura por internação.

OFERECER UMA CHANCE CONTRA A DROGA

FOLHA.COM 19/02/2013 - 03h30


Giovanni Guido Cerri
Na medicina, funciona assim: o paciente com um quadro clínico agudo, grave, com risco à vida, precisa, na maioria das vezes, permanecer internado por alguns dias, semanas ou até mesmo meses em um leito hospitalar, para receber a assistência médica indicada para seu caso.

Se melhorar e tiver condições, a pessoa tem alta. O acompanhamento passa a ser clínico-ambulatorial, com as medicações necessárias para controlar a doença, além de consultas e exames rotineiros para verificar a evolução do quadro.

É desta forma no câncer, na Aids, nas doenças do aparelho circulatório e nos casos de vítimas de derrame ou politraumatismos decorrentes de acidentes de trânsito.

Por que, então, deveria ser diferente para usuários de drogas como o crack, aqueles que, em razão de sua extrema dependência, sofrem uma série de graves problemas físicos e psíquicos que podem matá-los a qualquer momento?

A diferença, aqui, é basicamente uma: enquanto um cardiopata ou um acidentado tem, em geral, consciência de sua condição --e o medo da morte o faz aceitar cuidados médicos--, o dependente de crack precisa satisfazer sua fissura, fumar mais uma pedra, mesmo sabendo que isso pode lhe custar a vida.

Para esses casos a internação é, mais do que necessária, uma chance para que a pessoa, extremamente fragilizada pelo uso da droga e por todas as consequências nefastas ao seu organismo, possa ao menos se restabelecer, abrindo caminho para a cura de sua dependência.

Cesar Habert Paciornik/Folhapress



O governo do Estado de São Paulo está enfrentando na prática e com firmeza a epidemia de crack que se instalou no país. E do jeito mais adequado, uma vez que trata o tema sob os pontos de vista da Justiça, garantindo os direitos dos cidadãos, da assistência social, pela abordagem e acolhimento de dependentes, e, principalmente, da saúde, com forte investimento na ampliação da assistência.

O plantão judiciário que o governo do Estado disponibilizou desde o último dia 21 de janeiro no Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), com a participação da OAB, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, com o objetivo de dar maior celeridade às internações compulsórias e involuntárias (previstas em lei de 2001) dos casos mais graves e extremos, foi precedido do fortalecimento da rede assistencial para dependência química no Estado.

Desde 2009, foram implantados no Estado cerca de 700 leitos exclusivos para tratamento de dependentes de drogas no SUS. Desses, 209 foram criados na atual gestão do governador Geraldo Alckmin. Outros 600 deverão ser entregues até o próximo ano, na capital e interior, incluindo um moderno centro especializado em álcool e drogas ligado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. O investimento total previsto é de R$ 250 milhões.

Não se trata, de maneira nenhuma, de apenas colocar dependentes químicos em leitos hospitalares, mas de um modelo de assistência multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, com respeito às necessidades individuais, visando à recuperação do paciente e sua reinserção social. Depois do período de internação, é oferecida assistência ambulatorial, seja no próprio serviço ou por intermédio dos Caps-Ad (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).

Nem todos os casos de uso de drogas demandam internação. A maioria, ao contrário, requer seguimento clínico ambulatorial, com o imprescindível apoio da família. É dever do Estado, no entanto, assegurar todos os meios para preservar a vida dos dependentes, e o governo de São Paulo, sem medo do crack, assume este compromisso com a população.

GIOVANNI GUIDO CERRI, 59, médico e professor titular da Faculdade de Medicina da USP, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

TRAFICANTES RONDAM AS ESCOLAS


ZERO HORA 05/02/2013 | 18h12

Traficantes agem no entorno de 43% das escolas públicas gaúchas. RS está entre os Estados com maior incidência de tráfico perto de instituições de ensino

Taís Seibt



Resultados de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira trazem um dado alarmante para o Rio Grande do Sul: 43% dos diretores de escolas públicas gaúchas responderam que há tráfico de drogas nas proximidades da instituição.

O índice é superado apenas por Distrito Federal, com 53%, São Paulo, Espírito Santo e Acre, empatadados com 47%, e Amazonas, com 44%.

O levantamento do QEdu: Aprendizado em Foco, uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, tem como base os questionários socioeconômicos da Prova Brasil 2011, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada em agosto do ano passado.

— Esta porcentagem nos preocupa bastante. Vamos investigar mais e não vamos medir esforços para baixar essa marca — diz o delegado Joel Oliveira, diretor do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc).

Em maio de 2011, o Denarc deu início a uma operação permanente chamada Anjos da Lei, com foco no combate à ação de traficantes ao redor de estabelecimentos de ensino. Conforme Oliveira, até o final de 2012, a operação contabilizou mais de 150 prisões na Região Metropolitana. Além de infiltração de agentes nesses locais para investigar suspeitos, os policiais contam com a ajuda da população, que pode fazer denúncias por meio do 0800-518-518.

O diretor do Denarc promete intensificar o trabalho nas proximidades de escolas, inclusive no Interior, com foco na região Noroeste, por onde a droga chega ao Rio Grande do Sul.

"É um desafio do nosso tempo", diz secretária

A secretária adjunta de Educação do Estado, Maria Eulalia Nascimento, considera o alto índice de tráfico em áreas escolares a expressão de uma "sociedade violenta".

— É um desafio do nosso tempo. Muitas vezes temos o usuário, a mula, ou seja, aquele que leva a droga, e até o próprio traficante dentro da escola — comenta Maria Eulalia.

O coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins, responsável pelo estudo, reforça que esse modo de ação dos traficantes está associado diretamente à violência no contexto em que a escola está inserida.

— Se há violência fora, poderá chegar também aos centros de ensino. Basta observar que o Distrito Federal e São Paulo, [regiões] com altos índices de violência, são [as áreas] com o maior percentual — disse Martins à Agência Brasil.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação, com ajuda das coordenadorias regionais, mapeia a ação de traficantes nas proximidades das instituições de ensino e comitês de prevenção foram criados para tratar do assunto com os estudantes. As ações são conjuntas com Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Os índices mais altos

Tráfico de drogas nas proximidades da escola:

53% — Distrito Federal
47% — Acre, Espírito Santo e São Paulo
44% — Amazonas
43% — Rio Grande do Sul
39% — Goiás

Denuncie:
O Denarc recebe denúncias que possam ajudar na operação Anjos da Lei pelo 

telefone 0800-518-518.