COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 20 de julho de 2013

CULTIVO CLANDESTINO À ESPERA DE LEGALIZAÇÃO NO URUGUAI

Grupo de usuários se antecipa à aguardada aprovação de projeto defendido por presidente Mujica

JANAÍNA FIGUEIREDO 
O GLOBO
Atualizado:20/07/13 - 20h27

Estilo de vida. Milagros com companheiros da Federação de Cultivadores: ela se diz uma “mãe cannábica”, que inclui maconha na dieta dos filhos Janaína Figueiredo


Milagros gosta de definir-se como “uma mãe cannábica”. Ela confessa ter consumido maconha (o nome científico da planta é Cannabis sativa) durante as gestações de seus dois filhos e, desde que nasceram, ambos seguem a mesma tradição dos pais. Nas palavras desta jovem uruguaia, de 27 anos, “são crianças cannábicas”, que comem bolo ou até mesmo pizza feita com a pequena produção de maconha que a família tem nos fundos de sua casa, em Montevidéu. Nos meses de primavera e verão, as plantas ficam no jardim. De abril a setembro, a plantação é transferida para um quartinho e aquecida com luzes. Como muitos uruguaios, Milagros e seu marido, o artesão Álvaro Calistro, são cultivadores clandestinos e aguardam, com grande expectativa, a aprovação do projeto de regulação do mercado de maconha enviado pelo presidente José Mujica, mas que ainda não passou por ambas as câmaras do Congresso uruguaio. As divergências até mesmo entre membros da bancada da Frente Ampla (FA), coalizão que governa o país desde 2005 e que tem grandes chances de conquistar um terceiro mandato consecutivo em 2014, estão demorando um processo de votação que, no melhor dos casos, só seria encerrado no final deste ano.

Um quinto já experimentou

Até lá, Milagros, Álvaro e todos os uruguaios que defendem a legalização da produção e comercialização da maconha (atualmente está permitido apenas o consumo particular e na via pública) continuarão vivendo com o risco latente de penalização e apelando para as chamadas “bocas” (pontos) ilegais de venda. De acordo com dados da Junta Nacional de Drogas do país, 20% dos 3,2 milhões de uruguaios entre 15 e 65 anos consumiram maconha pelo menos uma vez na vida.

— Não é o projeto ideal, mas estamos satisfeitos e queremos que seja aprovado o mais rápido possível — disse Milagros, que pertence à Rede de Usuários de Drogas e Plantadores de Cannabis do Uruguai.

Ela e seu marido consomem maconha todos os dias e asseguram que a planta os ajuda a melhorar o sistema nervoso e foi fundamental na hora de decidir abandonar drogas mais pesadas, como a cocaína.

— A cannabis não gera dependência e te libera de outras drogas. Me ajudou a superar depressões sem ter de tomar qualquer tipo de remédio — comentou Álvaro.

Milagros garante que fumar maconha melhora a qualidade de vida das pessoas:

— Você dorme melhor, está mais concentrado, tudo fica mais fácil e é uma planta, é algo natural. Eu uso até para cólicas.

Se o Parlamento do Uruguai der sinal verde ao projeto que conta com o respaldo da maioria dos congressistas da FA, a maconha passará a ser vendida nas farmácias de todo o país, a um preço bem mais acessível e melhor qualidade, segundo comentaram consumidores uruguaios ouvidos pelo GLOBO. A produção seria privada, mas o Estado assumiria o controle das atividades de importação, exportação, plantação, colheita, produção, comercialização e distribuição do produto. Cada pessoa poderá comprar até 40 gramas por mês e cultivar seis plantas. Para clubes ou cooperativas com 45 ou mais sócios, serão permitidas até 99 plantas.

A votação na Câmara estava prevista para meados deste mês, mas foi adiada para o final de julho. Não está claro se a FA terá todos os votos necessários, já que nos últimos meses houve um intenso debate dentro da coalizão governista, e vários congressistas exigiram mudanças ao projeto.

Mas as dezenas de movimentos de defesa da legalização da maconha acreditam que estão cada vez mais perto de alcançar seu objetivo. Milagros também integra a Federação de Cultivadores do Uruguai, formada pelas chamadas “movidas” (algo assim como representações da federação), presentes em departamentos (estados) como Florida, Maldonado, Rivera, Lavalleja, Paysandú e Cidade da Costa, entre outras.

Eduardo, que pediu para não revelar o sobrenome, também tem uma plantação clandestina, num quarto da casa onde mora, no balneário de Solymar, localizado a 20 quilômetros de Montevidéu. Ele já esteve cinco meses preso e só perderá o medo de repetir a experiência quando o projeto da FA se tornar lei.

— Hoje, quando uma pessoa é detida por cultivar maconha, como foi meu caso, seu futuro depende da atitude de cada juiz. Com a lei estaremos todos muito mais tranquilos — disse Eduardo, rodeado de vizinhos e companheiros da Movida de Cidade da Costa.

Governistas divididos

Mujica continua defendendo o projeto, apesar das críticas de seus opositores, até mesmo dentro da FA. Segundo algumas versões que circulam no país, seu antecessor e provável candidato a presidente do ano que vem, o ex-presidente Tabaré Vázquez, não estaria de acordo com a iniciativa e teme que sua aprovação possa prejudicar a campanha da FA. Mas Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro que esteve quase 14 anos preso durante a última ditadura (1973-1985), não parece estar disposto a ceder às pressões.

— Fizemos a proposta de regular o mercado da maconha como uma tentativa de tirar o controle dos narcotraficantes e permitir que os consumidores problemáticos possam se tratar — explicou o presidente recentemente.

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