COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

NOVA FORMA DE EMBALAR DROGA

ZERO HORA 16 de janeiro de 2013 | N° 17314

CERCO AO TRÁFICO

Identificada no RS nova forma de embalar droga


O Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) prendeu na segunda-feira dois homens no momento em que colocavam cocaína em microtubos conhecidos como eppendorf, originalmente destinados a laboratórios de análises clínicas.

Por ter um tamanho reduzido (os mais comuns são de 1,5 mililitros) e conter uma tampa anexada, os pequenos tubos plásticos passaram a ser usados por traficantes paulistas para embalar entorpecentes e, aos poucos, começam a aparecer no Estado.

De acordo com o Denarc, ao cumprir mandato de busca e apreensão na Rua Santana, no bairro Olímpica, em Esteio, os agentes encontraram dois homens com 170 eppendorfs vazios e 32 preenchidos com cocaína. A dupla, um de 26 anos e outro de 40, também mantinha um radiocomunicador na frequência das polícias do Rio Grande do Sul, dois rolos de etiquetas, prato com resquícios do entorpecente, seis celulares, uma caixa de lâmina de barbear, uma colher e uma calculadora.

Segundo o delegado Thiago Benemmann, coordenador da operação, os eppendorfs começaram a ser utilizados pelo PCC, em São Paulo.

– É uma forma de armazenamento pouco usual no Estado, até porque não tem acesso tão disponível. Esse tipo de oferta indica a venda para usuários de maior poder aquisitivo, já que é preciso um investimento maior dos traficantes – explica o delegado.

A dupla foi autuada por tráfico de drogas e associação para o tráfico e encaminhada ao Presídio Central.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

INTERNAÇÃO COMPULSORIA

 
ZERO HORA 11 de janeiro de 2013 | N° 17309. ARTIGOS

Alceu Medeiros*

Foi aprovado em dezembro último, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, um projeto do deputado gaúcho Osmar Terra prevendo penas mais duras contra traficantes, internação compulsória para dependentes e criação de uma rede de comunidades terapêuticas sob responsabilidade do poder público, para tratamento de longa duração.

Não quero comentar as penas mais duras para traficantes por julgá-las ineficazes no combate às drogas, pois enquanto existir o consumo de entorpecentes haverá demanda em torno dos traficantes, negócio rendoso (e arriscado) para quem mercantiliza o produto. É mais ou menos como querer punir a prostituição quando há procura incessante do sexo pago. Havendo quem queira comprar, sempre haverá quem queira vender. É a lei do mercado.

O impulso que me levou a escrever esta matéria é a internação compulsória inserida no projeto do deputado gaúcho. Por melhor que seja a intenção do projeto, e ninguém duvida disso, sempre poderá haver distorção no sentido terapêutico do mesmo. Zero Hora tratou do assunto no último domingo, em editorial interativo, ouvindo antes os prós e contras dos leitores.

O destaque maior dos comentários deu-se em torno da criação de uma rede de comunidades terapêuticas sob responsabilidade do poder público, para tratamento de longa duração.

Aí é que mora o perigo. O Estado atualmente não dá conta nem da internação de pacientes graves pelo SUS, imagine se dará conta de mais esse encargo. Vai sobrar para os municípios resolver esse problema de saúde pública, como já está acontecendo por aí afora.

O Estado também não solucionou o grave problema dos internos em casas psiquiátricas (lembram-se do São Pedro?), aliás, solucionou, sim, mandando para casa quem tinha parentes e outros para a rua mesmo, como se vê nas ruas de Porto Alegre, doentes perambulando de um lado para outro.

A dependência química é um grave problema social de difícil solução, pois drogar-se ou não depende da vontade de cada um.

O Brasil já solucionou em parte o problema do vício do fumo e da bebida alcoólica, criando leis que proíbem o uso do tabaco em locais públicos e da ingestão do álcool na condução de veículos, essa punida severamente no bolso e na liberdade do infrator.

Qual é a punição para quem se droga quimicamente? Cadeia não resolve e o tratamento contra a dependência é mais um subterfúgio legal para livrar-se das penas previstas para o usuário, quase sempre também um traficante de menor potencial ofensivo.

Então, a internação compulsória não vai ser solução para os dependentes químicos sem a contrapartida eficaz prevista no projeto de uma rede de comunidades terapêuticas, inaplicável para um país carente de recursos financeiros, haja vista a superlotação de pacientes em hospitais públicos e particulares, sem falar no minguado tratamento psiquiátrico dado aos doentes.

Isso tudo me faz lembrar de medidas da prefeitura do Rio para afastar moradores de rua, tomadas pela então Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), inicialmente com a colocação de pedras sob viadutos e armações de ferro em bancos de praça, empecilho para quem pretende se deitar.

As medidas antimendigos tomadas pela prefeitura do Rio foram muito criticadas na época, por serem violadoras do direito de ir e vir, antipáticas, dando a impressão de que o espaço público era só de alguns.

Em 1967, o então secretário de Segurança, Nilton Cerqueira, ao responder sobre o aumento do número de mendigos no Rio, disse que o assunto transcendia a responsabilidade da sua pasta: “Só com atos violentos poderíamos livrar a cidade de mendigos”. Não quero que aconteça outro Rio da Guarda, referindo-se a denúncias da década de 60, jamais comprovadas, de que integrantes do governo Carlos Lacerda teriam sido responsáveis pelo afogamento de mendigos em um afluente do Guandu.

A internação compulsória para dependentes de drogas pode gerar uma distorção perigosa na sua aplicação, como aconteceu no Rio. Antes da internação compulsória, tem que haver um pacote de reeducação social. Do contrário, são medidas violadoras do direito de ir e vir do cidadão.

*Advogado

INTERNAÇÃO INVOLUTÁRIA

 
ZERO HORA 11 de janeiro de 2013 | N° 17309. ARTIGOS

Osmar Terra*

No projeto de lei 7.663/2010, aprovado pela Comissão Especial da Câmara, proponho a internação involuntária para tratar dependentes das drogas. Alguns a rotulam de autoritária, fascista, higienista etc. Argumentam que uma internação contra a vontade tem efeitos pífios. Outros vão mais longe, brandem argumentos ultraliberais ou mesmo anarquistas, de que as pessoas têm o direito à liberdade de se drogar e o Estado não deve interferir.

Num universo tão rico de correntes ideológicas, é importante estabelecer vínculo com a realidade do dia a dia. Para quem se preocupa com o crescimento epidêmico do número de dependentes químicos, é crucial saber o que pode ou não melhorar isso. Para tanto, é vital ter informações baseadas em evidências científicas. A pergunta-chave é: o dependente, intoxicado pela droga, tem ou não capacidade de discernir o que é mais benéfico para si, ou para sua saúde? Estou convicto de que não tem. As evidências mostram que as drogas afetam e modificam de forma quase irreversível redes cerebrais específicas que controlam o prazer, a motivação e os impulsos. No período da intoxicação aguda, a capacidade de raciocinar e entender o que acontece ao redor fica severamente comprometida. Num tempo relativamente curto de uso, se instala uma doença crônica de difícil cura. Na “fissura”, o dependente vende tudo o que tem, dorme na rua, come restos de lixo, não trabalha ou estuda, não provê minimamente a família, se é por ela responsável, e só tem uma preocupação: a próxima dose. Ele é portador de grave alteração mental e necessita de ajuda externa para seu tratamento. A ajuda começa com a família, que pode e deve ser ouvida nessas circunstâncias, e de uma criteriosa avaliação médica, que deve ser suficiente na internação para a desintoxicação.

Mesmo sendo uma doença incurável, quanto mais cedo é iniciado o tratamento, maior é a chance de prolongar a abstinência durante a vida.

Como secretário de Saúde, assisti à destruição de muitos jovens, sem nada poder fazer. Pela lei atual, o dependente químico não pode ser tratado “contra sua vontade”. Mas, quando chega ao ponto de romper com os mínimos padrões de sobrevivência e convivência social, o dependente não é mais capaz de saber o que é importante para si. Se deixarmos ao seu “arbítrio”, demorará muitos anos, e assistiremos a uma devastação em sua vida e da família, até que alguns poucos decidam se tratar. Boa parte morrerá antes disso.

A questão da internação involuntária por algumas semanas, para a desintoxicação, em ambiente hospitalar, é decisiva para iniciar o tratamento e salvar vidas. Livre da intoxicação aguda, o dependente poderá raciocinar com mais clareza e decidir sobre a continuidade do tratamento. As evidências também mostram que a continuidade da abstinência é semelhante tanto em quem é internado involuntariamente quanto voluntariamente.

O que não podemos é continuar assistindo à progressão dessa grave epidemia, sem avançarmos em atitudes firmes de apoio aos doentes e suas famílias.

*Deputado federal (PMDB-RS)

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

GAROTO MORRE ATROPELADO AO FUGIR DE OPERAÇÃO CONTRA O CRACK

RIO - Menino de 10 anos foi atingido por motorista na Avenida Brasil, zona norte, quando corria de agentes da Polícia Militar e da secretaria municipal de Assistência Social

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo 10 de janeiro de 2013 | 8h 46



Reprodução/TV Globo
Correria de usuários pela avenida virou cena comum nos recolhimentos


RIO - Um garoto de 10 anos morreu atropelado na manhã desta quinta-feira, 10, na Avenida Brasil, zona norte do Rio, quando fugia de agentes da Polícia Militar e da secretaria municipal de Assistência Social que realizavam operação contra o crack. O acidente aconteceu por volta das 4h45 na Favela Nova Holanda, na região do Complexo da Maré, um dos maiores conjuntos de favelas da cidade, ainda não pacificada. De acordo com testemunhas, o corpo do garoto permanecia na via até as 7h.

Segundo colegas do garoto, ele se chamava Rafael e era usuário de drogas e morava na favela Parque União, no complexo da Maré, às margens da Avenida Brasil. O motorista que atropelou o garoto fugiu sem prestar atendimento à vítima. O acidente aconteceu no sentido centro da cidade e deixou o trânsito lento no local.

De acordo com policiais do Batalhão da Maré, o garoto tentou atravessar a pista correndo ao perceber a aproximação dos agentes da secretaria de Assistência Social. Os usuários de droga menores de idade recolhidos na operação são encaminhados compulsoriamente para tratamento em abrigos municipais.

Locais conhecidos como pontos para o consumo de drogas, as favelas Parque União e Nova Holanda, na altura da Avenida Brasil, são alvos constantes de ações da prefeitura para o combate ao crack desde outubro. As operações começaram após a ocupação da polícia nas favelas de Manguinhos e Jacarezinho, onde os usuários de drogas se concentravam. Em novembro, outro usuário de crack morreu ao ser atropelado na região.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

NADA MUDOU NA CRACOLÂNDIA


O Estado de S.Paulo 07 de janeiro de 2013 | 2h 11

OPINIÃO

Ao completar um ano, confirma-se aquilo que ficara evidente desde as primeiras ações da Operação Centro Legal, destinada a combater o uso e o tráfico de drogas na Cracolândia, cuja situação, sem falar no drama humano vivido pelos dependentes, é uma das principais responsáveis pela degradação da região central da capital paulista - ela é um total malogro. Apesar dos esforços das autoridades para demonstrar que, se o seu otimismo inicial era exagerado, mesmo assim houve algum progresso, a verdade é que a situação piorou em alguns aspectos.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Justiça, que coordena as ações na Cracolândia, foram realizadas 152.995 abordagens de dependentes e feitas 1.363 internações para tratamento. Houve 763 prisões em flagrante, das quais 211 de condenados pela Justiça, e foram apreendidos 100 quilos de drogas, sendo um terço de crack. Qualquer um que passe pela região, de dia ou de noite, constata que esses números pouco significam. Tudo continua quase como antes da operação - centenas de dependentes consumindo crack nas ruas, comprado à vista de todos. Um exemplo é a Rua Helvétia, um dos principais pontos de atuação da polícia no início da operação.

O "quase" vai por conta de um agravamento do quadro, provocado pela dispersão dos dependentes. A tática da Polícia Militar de obrigá-los a circular constantemente para evitar sua concentração em alguns poucos locais - as chamadas "procissões" - se revelou equivocada. E desastrada. Em consequência dessa migração forçada, existem hoje várias minicracolândias, espalhadas tanto pelo espaço original da Cracolândia como por bairros vizinhos, principalmente Santa Cecília. Até por um bairro como Higienópolis circulam pequenos grupos de dependentes.

Outra consequência negativa dessa dispersão é que ela complica o trabalho dos agentes de saúde e de assistência social. Sua abordagem dos dependentes, divididos agora em pequenos grupos que se deslocam com frequência, para tentar convencê-los a se tratar - uma ação de importância fundamental para a solução do problema -, ficou agora ainda mais difícil.

Outros equívocos marcaram a ação da polícia. Em vez de promover as "procissões" que deram no que deram, a polícia deveria ter concentrado seus esforços no combate ao tráfico de drogas. Salta aos olhos que a caça aos pequenos traficantes, que agem às claras e cujo rastreamento pode levar aos graúdos, é mais fácil num espaço relativamente pequeno e bem delimitado como o da Cracolândia.

Mas o principal equívoco, do qual os demais decorrem, foi a falta de coordenação - pelo menos na primeira fase da operação - entre a ação policial e a dos agentes de saúde e de assistência social. A ação desses últimos não predominou como deveria, porque nem o governo do Estado nem a Prefeitura da capital dispunham dos recursos humanos e de clínicas de tratamento e recuperação de dependentes em quantidade suficiente.

Há felizmente alguns sinais de que o governo do Estado, embora sem admitir isso explicitamente, está disposto a corrigir os rumos da Operação Centro Legal. O primeiro deles é o reconhecimento pelo governador Geraldo Alckmin daquilo que sempre foi evidente para os especialistas, isto é, que este é um trabalho lento, que exige paciência. O problema não pode ser resolvido com operações rápidas e ruidosas. "A gente tem consciência do problema. Não vai resolver rápido. É uma tarefa permanente", diz ele.

Outro sinal animador é a disposição manifestada pelo governador de promover, em ação coordenada com a Justiça, o Ministério Público e a OAB, a internação involuntária de dependentes de drogas. Um grupo de juízes e promotores poderá determinar a internação, com base em parecer de equipe médica, mesmo sem o consentimento dos dependentes, mas com a concordância da família. Isto valerá, segundo Alckmin, "para os casos mais graves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas".

Logo saberemos se isso são apenas boas intenções.

domingo, 6 de janeiro de 2013

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA


ZERO HORA 06 de janeiro de 2013 | N° 17304

EDITORIAIS


Aprovado em dezembro último pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, um projeto do deputado gaúcho Osmar Terra promete se transformar na primeira grande polêmica deste ano no Congresso Nacional. A matéria prevê penas mais duras contra traficantes, internação compulsória para dependentes e criação de uma rede de comunidades terapêuticas sob responsabilidade do poder público, para tratamento de longa duração. O texto, que também cria um sistema de informações de abrangência nacional, não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas e à lei que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais. Mas o foco do debate será, sem dúvida, a internação sem o consentimento do paciente – tema que divide até mesmo especialistas experimentados. Caberá ao plenário da Câmara examinar o assunto no reinício do ano legislativo.

Considerando-se a degradação social causada pelas drogas pesadas, especialmente pelo crack, não há dúvida de que a iniciativa parlamentar merece total atenção. O país tem urgência em encontrar novas soluções para essa epidemia que infecta a juventude, destrói famílias e estimula a criminalidade. Então, a questão do combate ao tráfico é pacífica. O questionável é o tratamento que deve ser dispensado aos usuários e aos dependentes. A legislação atual já contempla a internação compulsória, além da voluntária (quando o paciente aceita o tratamento) e da involuntária (quando o viciado oferece riscos à sociedade ou a si mesmo). Todas, porém, dependem de autorização judicial. O que pode mudar agora é a transformação dessas alternativas em política pública, o que, em alguns casos, dispensaria a intervenção judicial.

Antes de se dar tal poder ao Estado e aos agentes públicos, porém, é imprescindível oferecer à sociedade todas as garantias de que haverá uma rede de atendimento comprovadamente eficaz e acessível. As pessoas só podem ser internadas contra a sua vontade se forem conduzidas para instalações apropriadas e para um tratamento digno, que efetivamente lhes devolva a oportunidade de se livrar do vício. Sem esse pré-requisito, a retirada forçada de drogados das ruas será apenas uma faxina social desumana, voltada muito mais para o conforto das pessoas incomodadas e para interesses econômicos do que para a recuperação dos doentes.

Não se pode ignorar, evidentemente, os danos causados pelos dependentes à sociedade, a começar pela desestruturação familiar. Viciados que agridem parentes, vendem objetos da casa, roubam e cometem outros delitos precisam, sim, de contenção forçada – e para casos assim já existe legislação autorizativa. Incompreensível e inaceitável é a abordagem higienista, cujo propósito prioritário é retirar drogados da via pública mesmo que seja para submetê-los a constrangimentos e a tratamento desumano.

A internação compulsória, portanto, só terá sentido quando houver clínicas gratuitas e eficazes, que permitam ao paciente manter seus vínculos familiares e comunitários. Antes disso, é preciso investir mais na prevenção.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: O país não está preparado para a internação compulsória de drogados. Você concorda?

O leitor concorda

Realmente não estamos preparados porque ainda não sabemos trabalhar a dependência química com a atenção que ela merece. Equivocadamente, os tratamentos consideram-na sem cura, sem atentar para o fato de que existem duas dependências; uma inata e outra adquirida. Precisamos antes de mais nada criar dispositivos que possam identificar com qual das duas estamos lidando para depois encontrar a forma de ajudar o dependente químico. O fato é que ele não deve ser tratado em clínicas comuns. No dia em que se tiver preparado uma clínica específica (e tenho um projeto para isso), aí o dependente químico poderá ser tratado com a eficácia que o tema requer. Celso Gonzaga Porto – Cachoeirinha (RS)

Concordo. Aliás, o Brasil não está preparado para nada em se tratando de saúde pública, a carência nesse item é muito visível. O que o país pode fazer é criar mais campanhas para evitar que o jovem se direcione para o vício, a família também precisa ser orientada para impedir que esse mal tome conta da sociedade. Alda Pegoraro Roeder – Nova Prata (RS)

Concordo que não estamos preparados, mas algo tem que ser feito, e logo. Não podemos esperar mais, tem que ser imediato! Wellington Luiz Birk – Novo Hamburgo (RS)

O leitor discorda

Creio que se deve louvar a iniciativa do eminente deputado Osmar Terra, com larga experiência no setor de saúde pública brasileira, tendo em vista que instituir políticas públicas (que necessariamente têm que conter o tratamento adequado) para a epidemia que o Brasil vive em função do crack (6 milhões de drogados) é absolutamente necessário. Temos um Judiciário altamente demandado por todo tipo de processos, e, nesse problema, o Executivo precisa atuar de forma mais efetiva e inteligente. Desumano é ver a degradação cada vez maior em locais públicos e nada fazer, estimulando a violência e o tráfico em geral. A prevenção, que já é feita hoje, é insuficiente para tratar o caos instalado. Se essa epidemia tivesse características de doença contagiosa, como a lepra, não estaríamos discutindo “constrangimento de pessoas”. O absurdo é que, na vida real, o contágio da droga entre os mais pobres é semelhante ao de leprosos. Vulpius Bandeira Vargas – Brasília (DF)

Acredito que a intenção do projeto é fantástica. Obviamente pelo problema atacado, mas, no meu entender, um detalhe chama a atenção: desnecessidade de intervenção judicial. O juiz vai decidir com base em laudo médico. Se o médico é o agente capaz de atestar a necessidade de internação, por que precisaremos da assinatura do magistrado? Isso com certeza aliviará o Judiciário, agilizará a internação do paciente, que pode estar correndo risco de vida e diminuirá a angústia da família. Fábio Sonntag – Lajeado (RS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As políticas e tratamento da questão das drogas  se tornam inoperantes porque as autoridades e especialistas focam apenas um lado da questão: a questão de saúde, ou como questão de ordem pública. Na minha modesta opinião, acredito que tenha que ser focada em três linhas de ação: a preventiva (educacional), a repressão (questão de ordem pública) e o tratamento das dependências (questão de saúde), através do Sistema de Justiça Criminal, dos órgãos de saúde, das Escolas e de Conselhos Municipais contra as Drogas. A internação compulsória é uma das medidas que defendo neste blog, desde que seja decisão continue sendo da justiça e que selada a obrigação do Executivo de construir Centros Públicos de Tratamento de Dependências nas cidades sedes de micro-região para abrigar e tratar todo dependente encaminhado pela justiça. Junto a este medida, estes Centros poderiam conveniar com ONGs e Oficinas de apoio para tratar e reincluir na sociedade estas pessoas. Porém, o que precisamos é de uma justiça ágil e desburocratizada  e da disposição do Executivo em construir estes centros e montar equipes especializadas e bem pagas para tratar as dependências.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

PROJETO DE LEI CONTRA DROGAS AUMENTA PUNIÇÃO


ZERO HORA. 03 de janeiro de 2013 | N° 17301

CERCO AO TRÁFICO
Lei contra drogas aumenta punição. Projeto em análise no Congresso prevê uma pena maior a traficantes.


Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados contrapõe duas visões opostas sobre como lidar com o problema das drogas. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto de lei prevê penas mais duras contra traficantes, internação sem consentimento do dependente e criação de uma rede de comunidades terapêuticas para tratamento de longa duração.

Para o deputado, as medidas são necessárias porque é preciso tirar de circulação até mesmo o pequeno traficante. Segundo ele, o usuário nem sempre tem condição de discernir o que é melhor para si e deve existir uma opção de tratamento que afaste o dependente de seu ambiente, mais sujeito ao risco de recaída.

O projeto, que deve ir a plenário em fevereiro, é combatido por grupos que advogam uma visão diferente – caso do Instituto Igarapé, do Rio. Os adversários da proposta entendem que a pena mínima é ineficaz e manda usuários para a prisão, e que internação contra a vontade não funciona.


ENTREVISTA - “Projeto trata pequeno traficante como traficante”

Osmar Terra - Deputado federal, autor do projeto sobre drogas


Zero Hora – O endurecimento das penas atinge o usuário de drogas?

Osmar Terra – O projeto não fala em prisão para o usuário. As penas para ele são alternativas. A pena aumenta é para o traficante. A propagação da droga segue uma lógica viral. Quanto mais vírus, mais pessoas infectadas. Da mesma maneira, quanto mais gente há oferecendo droga na rua, mais pessoas vão experimentar e adoecer. Essas pessoas não deixam de ser dependentes quando querem. Para enfrentar o problema, tem de prevenir, tirando de circulação o agente que causa a dependência.

ZH – Uma crítica apresentada é que pequenos traficantes receberiam penas pesadas.

Terra – O problema é que o pequeno traficante representa 97% do tráfico. É ele que dá capilaridade ao tráfico. O projeto trata o pequeno traficante como traficante.

ZH – Por que o senhor defende a internação sem consentimento do dependente?

Terra – O tratamento precisa ser precoce. Quanto mais demora, mais se agrava o problema. Hoje não se consegue internar uma pessoa que não queira. O dependente que está na rua comendo lixo, que não consegue trabalhar e que vendeu o que havia em casa tem pouca capacidade de discernir o que é bom. Precisa de ajuda. A internação é para desintoxicar.


ENTREVISTA - “Não há critério para diferenciar usuário de traficante”

Ilona Szabó de Carvalho - Especialista em políticas sobre drogas



Zero Hora – Por que a senhora é contra o endurecimento das penas?

Ilona Szabó de Carvalho – Em 2006, já houve endurecimento, com criação da pena mínima, de cinco anos. Desde então, o número de presos aumentou de 62 mil para 134 mil, mas o consumo e o tráfico não diminuíram. Pela lei, o usuário não vai para a prisão. Mas há muito usuário preso, sim. Não há critério objetivo para diferenciar o usuário do traficante.

ZH – O que significa aumentar a pena mínima para oito anos?

Ilona – Agrava o problema. Entre amigos, uma pessoa que passa droga a outra poderia ser considerada traficante e ficar oito anos presa. Há 40 anos seguimos uma política de guerra que não funciona. A gente defende olhar caso a caso, sem pena mínima.

ZH – A internação involuntária é uma boa ideia?

Ilona – É receita antiga, que não funciona. É a volta ao modelo manicomial. Quando tira a pessoa do seu meio e interna contra a vontade, a reincidência é maior do que 90%. Tudo que é involuntário não funciona. A premissa é a pessoa querer se tratar.

ZH – Qual seria a alternativa?

Ilona – O que ajuda é o conceito de redução de danos, com programas de abordagem e consultórios de rua.