COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 4 de dezembro de 2010

TRÁFICO DE DROGAS - O papel do consumidor


O papel do consumidor. Quem cheira cocaína e fuma maconha é parte da engrenagem que move o tráfico de drogas. É preciso que a sociedade assuma a responsabilidade de discutir e enfrentar com firmeza esta questão - Francisco Alves Filho e Débora Rubin, Revista Isto É N° Edição: 2143 | 03.Dez.10 - 21:00 | Atualizado em 04.Dez.10 - 13:59.

Enquanto emissoras de tevê exibiam na quarta-feira 1º as toneladas de drogas apreendidas no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, o escritor J., 57 anos, assistia às imagens envolto em fumaça. Sentado na poltrona de seu confortável apartamento no Leblon, na zona sul, ele fumava mais um dos cigarros de maconha que volta e meia costuma acender. “Uso desde os 19 anos”, conta. Apesar da distância que o separa das favelas de onde a polícia expulsou os traficantes, J., assim como outros usuários, é apontado pelas autoridades como um dos financiadores da gigantesca engrenagem das facções criminosas. Eles estão longe geograficamente, mas conectados pela velha lógica de mercado: um não existe sem o outro. Não tem fornecedor se não tiver consumidor. Simples assim. “O dinheiro que o tráfico busca sai de quem consome”, define o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame. Por seu lado, J. culpa a lei que proíbe a droga. “Se a venda fosse liberada, não haveria traficantes”, diz, repetindo o mantra dos movimentos pela descriminalização das drogas. Não é tão simples, uma vez que se sabe que todas as drogas são nocivas à saúde. Combater o consumo é a parte mais difícil da luta contra os entorpecentes. Por isso, é preciso que a sociedade olhe para si própria e decida encarar esta questão.

A coletividade ainda se ressente do folclore que por anos a fio conferiu uma certa aura de heroísmo aos bandidos e algum glamour a essas substâncias. “A cultura do crime e a cultura da droga ainda não estão sendo adequadamente combatidas”, acredita o cientista político Murillo de Aragão, da Universidade de Brasília. “Muitos bacanas continuam a cheirar cocaína e fumar maconha sem se importar com o que está por trás disso.” A balada regada a pó e o pôr do sol na praia embalado pela erva são formas de viver que turbinam o consumo de entorpecentes desde as décadas de 1960 e 1970, quando os ativistas hippies acreditavam que os psicotrópicos eram uma alternativa ao sistema opressor. Muitos dos músicos, cantores e poetas que viveram essa época, porém, têm hoje uma avaliação diferente. É o caso do compositor e escritor Jorge Mautner. Parceiro de Gilberto Gil em sucessos como “Maracatu Atômico”, ele fez com o amigo a música “Coisa Assassina” cuja letra classifica os entorpecentes de “doença, monotonia da loucura e morte”. Mautner não acha viável liberar as drogas, algo, segundo ele, capaz de criar muita tristeza para quem usa e para quem está no entorno. Ele acredita que o usuário deve, sim, pesar as consequências de seu ato quando compra a erva ou o pó. Ao definir a experiência com entorpecentes, cita John Lennon, que disse: “O álcool e as drogas me deram asas, depois me tiraram o céu.” “É uma ótima definição”, afirma.

Para muitos, esse tipo de alerta é inútil. “Comecei a fumar maconha aos 18 anos e uso semanalmente”, diz a produtora fotográfica paulista I., 23 anos. “Minha mãe também fuma e sempre me disse para usar com responsabilidade.” Ela não se sente nem um pouco responsável pelo tráfico e, como outros usuários, opina que a proibição é que gera o mercado paralelo. “Defendo que legalizem apenas a maconha. Compramos num sistema de entregas e eles trazem aqui em casa, tudo muito profissional”, diz. Na ótica de alguns usuários moradores de bairros de classe média alta, o fato de receberem a droga na residência, sem necessidade de ir à boca de fumo, faz parecer que eles não têm nenhuma ligação com o funcionamento das facções.

Porém, mesmo quem é ativista pró-legalização discorda dessa visão. “Ainda que seja levada por um jovem bem-vestido e morador do mesmo bairro, aquela droga sai do carregamento que está no alto do morro”, analisa o comerciante Matias Maxx, 30 anos, um dos organizadores da Marcha da Maconha. Para evitar financiar o tráfico, ele cultiva num pequeno vaso a canábis que consome. A praticidade de encomendar a droga e recebê-la em casa é uma facilidade a mais para quem pretende seguir consumindo e uma grande dificuldade para quem quer largá-la. “Peço por telefone e não consigo me ver como responsável pelo tráfico”, diz o professor R., 32 anos, consumidor de cocaína há 15 e que hoje se considera um dependente.

No centro dos debates está a definição da forma mais adequada de encarar os usuários. Para o advogado João Mestieri, especializado em direito criminal, o sistema atual é avançado. “O Brasil encontrou um caminho interessante ao não punir o usuário, mas o traficante. Isso livrou o usuário da cadeia, tirou dele o ‘carimbo negativo’.” Especializado no estudo da criminalidade, o sociólogo Gláucio Soares discorda. Ele classifica a legislação atual de hipócrita, pois mostra que a sociedade não quer ser responsabilizada pelos seus atos. “Temos a punição do traficante que vende algo ilegal, mas aquele que compra não sofre nada”, critica. Para resolver esse impasse, Soares sugere uma definição clara. “Ou o usuário é um problema de saúde, e aí o Estado deve providenciar uma rede eficaz de tratamento, ou é financiador da organização criminosa, e então tem que ser punido com rigor”, diz o sociólogo.

Para o governo, é uma questão complicada, pois a droga não pode ser considerada uma mercadoria comum. “Na fase de experimentação, o jovem está sujeito a pressões do grupo, tentativas de lidar com problemas emocionais e até curiosidade”, diz a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas-Adjunta, Paulina Soares. “Já o uso regular e a dependência envolvem fatores mais complexos que demandam do governo e da sociedade o compartilhamento de responsabilidades.”

Já se discutiu várias vezes a responsabilidade do consumidor de drogas e a possibilidade de descriminalização. Em nenhuma das ocasiões, porém, o debate foi levado a termo e resultou em ação. No entanto, diante das cenas estarrecedoras transmitidas do Complexo do Alemão, desde que a polícia e as Forças Armadas se uniram para retomar aquele território, pode ser que desta vez a discussão seja mais proveitosa. Para isso, é preciso que os debatedores entendam do que estão falando.

“Não é verdade que a maconha seja inofensiva como dizem, trato de muitos usuários com problemas sérios”, avalia o psiquiatra Jorge Jaber, responsável por uma das mais conceituadas clínicas de recuperação de dependentes do Rio. “Ela leva a outras drogas e acelera os problemas psíquicos de quem tem predisposição a desenvolvê-los”, acrescenta o médico João Maria Correia Filho, do Hospital das Clínicas, especialista no estudo de entorpecentes e álcool. Segundo ele, é preciso conscientizar as famílias. “Há muito que pode ser feito, mas legalizar definitivamente não é a solução”, diz. O caminho do vício começa na adolescência, entre os 14 e 17 anos, quando o garoto ou a garota experimentam maconha, e segue na juventude, até os 25 anos, quando ocorre o primeiro contato com a cocaína, droga ainda predominante nas classes mais altas. Depois vem o crack, cujo contingente de consumidores deve dobrar em dez anos, e tem crescido com força na classe média. Semanas atrás, o então advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma, foi flagrado, em vídeo, fumando crack.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que reduzir o uso de drogas é a forma mais eficaz de atacar o problema. “A classe média e a classe alta são responsáveis porque consomem”, diz ele. FHC elogia o modelo adotado em Portugal, no qual o usuário de drogas não vai para a cadeia, mas passa por tratamento médico. “Além disso, é preciso fazer campanhas de redução de consumo como se faz com o tabaco”, diz. O jurista Walter Maierovitch, um dos primeiros a chamar a atenção para a experiência portuguesa, comenta o resultado obtido. “Foi a única nação da União Europeia onde o consumo de drogas não cresceu”, diz ele. Iniciativas como essa poderiam facilmente ser testadas em território brasileiro. Antes, porém, é preciso que a parte privilegiada da sociedade reconheça que a culpa pelo tráfico não recai apenas sobre os ombros dos jovens esquálidos de sandálias que carregam fuzis no alto dos morros. Essa responsabilidade também passa pelos apartamentos de endereços luxuosos, onde os bem-nascidos consomem a droga vendida por eles.