COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 30 de outubro de 2011

A BADERNA A SERVIÇO DO CRIME


OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30/10/2011

A Cidade Universitária voltou a ser palco de confrontos entre estudantes e a Polícia Militar (PM). Os incidentes ocorreram na noite de quinta-feira e começaram depois que os policiais militares detiveram três alunos que fumavam maconha no estacionamento do prédio de História e de Geografia. Quando os levavam para o 91.º DP, a fim de registrar a ocorrência, os policiais militares foram atacados por cerca de 200 estudantes.

Além de terem apedrejado seis viaturas policiais e ferido três soldados, os estudantes invadiram o prédio administrativo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), onde praticaram atos de vandalismo, e anunciaram que só sairão do local após a revogação do convênio que permite à PM garantir a segurança na Cidade Universitária. O convênio foi assinado após o primeiro caso de latrocínio no local, ocorrido em maio deste ano. A vítima foi um estudante de economia, assassinado ao reagir a uma tentativa de roubo. Entre janeiro e abril, os roubos na Cidade Universitária aumentaram 13 vezes e os atos de violência - tais como estupros e sequestros relâmpago - cresceram 300%.

Até então, a Cidade Universitária - situada ao lado de uma favela - dispunha apenas de uma Guarda Universitária, que não pode portar armas e que conta com 130 agentes de segurança patrimonial, divididos em dois turnos, para proteger dezenas de prédios e fiscalizar seus estacionamentos, além das 100 mil pessoas que circulam diariamente pelo câmpus. Mas, apesar da crescente violência, minorias radicais constituídas por servidores, alunos e professores resistiam e continuam resistindo à presença da PM no câmpus. Militantes de micropartidos de esquerda, eles associam a PM à "repressão", alegam que a presença de policiais militares fere a autonomia universitária e classificam o câmpus como "território livre".

Alegando que a Cidade Universitária estava se convertendo em terra de ninguém, o Comitê Gestor da USP - apoiado pela maioria da comunidade acadêmica - superou as resistências políticas, elaborou um plano emergencial de segurança para a Cidade Universitária, definiu um modelo de policiamento aprovado por entidades de professores, alunos e funcionários e, em junho, fechou um acordo com a PM para colocá-lo em execução. É esse convênio que os invasores do prédio administrativo da FFLCH querem revogar.

Para confirmar que se trata de movimento ideológico, eles apresentaram uma lista de reivindicações absurdas, impossíveis de serem atendidas, do ponto de vista jurídico. Além de aproveitar o incidente para fazer novas críticas ao reitor João Grandino Rodas e acusar a PM de agir como "o braço armado dos exploradores", pedindo sua imediata retirada do câmpus, os invasores querem autonomia absoluta nos "espaços estudantis". Reivindicam, ainda, a extinção de todos os processos administrativos e criminais contra estudantes, professores e funcionários. São centenas de sindicâncias e de ações judiciais instauradas pela reitoria para apurar desvios de conduta e punir quem depredou o patrimônio da USP e ameaçou a integridade física de colegas em assembleias, greves e piquetes. Em nota, o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre) classificou a invasão da FFLCH e a oposição à presença da PM no câmpus como uma luta pelos "direitos civis".

Na realidade, o que está em jogo no câmpus da USP não são as liberdades públicas nem os direitos fundamentais de estudantes, professores e funcionários. Quando invocam o princípio da autonomia universitária e pedem que a PM seja expulsa do câmpus, os baderneiros fazem o jogo dos assaltantes, assassinos, estupradores e traficantes de drogas. É evidente que, desde o início do convênio firmado com a reitoria, a presença de policiais militares na Cidade Universitária vem prejudicando os negócios dos fornecedores de drogas, reduzindo seus lucros. Além de se colocarem - consciente ou inconscientemente - a serviço do crime organizado, os invasores cometem outro erro. Eles confundem "território livre", expressão usada na academia para designar a livre troca de ideias, com uma república independente - como se a USP existisse à margem do Estado e da sociedade que a sustentam.

O que ocorreu no embate com a PM e com a invasão da FFLCH não são atos de rebeldia intelectual - são apenas demonstrações de irresponsabilidade e de alienação ideológica.