COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

MENORES X CRIMES - ASSASSINATOS E USO DE DROGAS DISPARAM


Mais jovens envolvidos em assassinatos, consumo e comércio de drogas. O que as repetidas notícias vêm mostrando nos últimos anos foi confirmado com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).GABRIELLE BITTELBRUN, DIÁRIO CATARINENSE, 11/10/2011

Levantamento feito pelo governo do Estado mostra que a participação dos adolescentes em homicídios saltou de um em cada 10 casos, em 2009, para um em cada seis, neste ano. Número de apreensões por tráfico de drogas também subiu 190% no mesmo período.

Os homicídios cometidos por garotos de 12 a 17 anos aumentaram 61% em dois anos – entre os assassinatos esclarecidos pela polícia. Só em 2011, 58 adolescentes se envolveram em assassinatos.

Desses, pelo menos dois casos ganharam grande repercussão: o assassinato do turista argentino Raúl Baldo, no Norte da Ilha, em janeiro, e a morte do rapaz que saía de uma boate e foi espancado e esfaqueado por outros quatro rapazes – três deles menores de idade. O crime aconteceu em Jaraguá do Sul, Norte do Estado, em abril deste ano.

Só do ano passado para este ano, os assassinatos cometidos pelos adolescentes cresceram 20%, enquanto a quantidade total de homicídios reduziu 3%.

A quantidade de meninos envolvidos no tráfico de drogas ou no porte de armas também aumentou quase 171% desde 2009. De dois anos para cá, 4,9 mil meninos e meninas foram apreendidos portando ou traficando entorpecentes.

Também há preocupação com a participação de meninas no crime. Entre elas, o número das que foram encontradas com armas ou que praticaram tráfico de drogas subiu 145%.

São dados que não combinam com uma boa perspectiva de futuro para meninos e meninas, como prevê, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sem cursos nem oficinas para jovens

Os especialistas na área são unânimes ao apontar as causas desse crescimento da criminalidade entre os menores.

– Não há políticas públicas, oferecendo-se oficinas e cursos profissionalizantes para esses jovens terem mais oportunidade – destaca a presidente da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Maria Blanco.

O professor de processo penal da Univali, Juliano do Vale, concorda e lembra que, a curto prazo, o aumento da criminalidade pode ter ocorrido também pela falta de locais adequados para os menores infratores, desde a demolição do São Lucas, em São José, no início deste ano.

Como destaca o professor, não há um acompanhamento para jovens responderem pelos atos na Grande Florianópolis, e falta, principalmente, um centro em que o menor infrator possa ser educado e reinserido na sociedade. Ele enumera os motivos que levam os jovens às práticas contra a lei.

– Os crimes geralmente são contra o patrimônio, como roubo e furto, tráfico de entorpecentes, em que trabalham para os traficantes; e homicídio, geralmente a dependência que os leva a matar outra pessoa – afirma.

Para Vale, a incidência de roubos e furtos costuma ser maior entre as classes baixas, pela falta de condições financeiras. O tráfico, nessas camadas da sociedade, ocorre pela própria necessidade de alienação, para fugir até das sensações de fome e frio. Os menores mais ricos se envolvem no uso e até no tráfico de drogas sintéticas, como ecstasy, até pelo status que eles acreditam que terão frente aos demais.

Falta chance para desenvolver valores

O padre Vilson Groh, do instituto de mesmo nome que desenvolve trabalhos comunitários, ressalta a ausência de políticas públicas focadas nas diferentes realidades dos jovens. Para ele, se houvesse projetos que trouxessem conhecimento aliado aos interesses dos jovens, eles poderiam perceber mais possibilidades de vida e ter outros valores.

– As consequências de não se olhar para esses jovens estão só se agravando – afirma o padre.

A análise, de janeiro a outubro, é com base nos boletins de ocorrência (BOs).

Mais foco na prevenção

Os números que indicam o aumento do envolvimento de crianças e adolescentes em homicídios e no tráfico de drogas não dão toda a dimensão do problema, indica a pesquisadora em educação e coordenadora do Núcleo Vida e Cuidado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Patrícia Moraes de Lima.

– Os dados não evidenciam a falta de programas socioeducativos e de projetos voltados aos jovens nas comunidades. Não mostram a falta de visibilidade desses jovens – destaca.

Para o padre Vilson Groh, conhecido pelos trabalhos sociais na Grande Florianópólis, os índices ressaltam um pedido de ajuda dos menores.

– Por trás do ato de violência existe um grito de socorro. Não se tem um sistema de garantia de direitos.

Para ele, caso se ofereçam, os serviços básicos – de educação à alimentação – e projetos para se conscientizar e formar, é possível reverter o crescimento da criminalidade.

– Temos experiências de jovens que tiveram oportunidade de educação, lazer, cultura e saíram desse meio – alega ele, que está à frente do Instituto Padre Vilson Groh.

O coordenador do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Alceu de Oliveira Júnior, explica que, para reduzir a criminalidade, é preciso investir em prevenção, com programas que incentivem a ida à escola e o acompanhamento familiar.

Participação das meninas é menor - INGRID DOS SANTOS

A ideia de que as mulheres são menos violentas do que os homens se confirma no levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Foi registrado apenas um caso de homicídio praticado por garotas de 2009 a 2011, enquanto, entre os garotos, foram 142 no mesmo período. A explicação para essa disparidade é a própria questão de gênero, de acordo com a psicóloga da Delegacia de Proteção à Mulher, ao Menor e ao Adolescente da Capital, Maíra Marchi Gomes:

– Na formação da identidade masculina há componentes associados à virilidade, uso de força e agressividade, que não estão presentes nas mulheres, por isso a quantidade de garotas que praticam ato infracional, principalmente violento, é muito menor.

Para o coordenador do curso de Direito da Univali, professor Alceu de Oliveira Júnior, esse quadro se reflete também na vida adulta. Ele acredita que o machismo contribui para a maior participação dos homens no crime:

– A submissão das mulheres ainda predomina em classes menos favorecidas, por isso o homem é quem toma as decisões. A atuação da mulher fica relegada ao segundo plano. A maior parte das mulheres presas é mais esclarecida, tem maior índice de alfabetização do que os detentos homens – afirma.

No entanto, a influência masculina leva, frequentemente, as garotas a se envolverem com outro tipo de crime, o tráfico de drogas. Nos últimos dois anos, a participação feminina cresceu 218% no tráfico, segundo o relatório da SSP. Para o juiz Alexandre Karazawa Takashima, coordenador de Execução Penal e da Infância e Juventude, os homens têm papel importante na atuação das mulheres no tráfico.

– A maioria tem influência do companheiro. A mulher, com frequência, se associa ao homem no tráfico ou toma a frente do negócio quando ele é preso – explica.

A crescente participação dos adolescentes no tráfico de drogas – entre os garotos houve aumento de 185% – é decorrente do aumento do consumo e venda de entorpecentes, o que aquece o mercado e o torna mais atrativo para os jovens, de acordo com Takashima.

Entre as drogas, o crack foi o que mais se destacou no envolvimento feminino, subindo de 56 casos, em 2009, para 112 em 2011. Takashima explica que a maioria das apreensões ocorre por conta do crack, droga barata e que causa grande dependência.

Contraponto

O que diz o governo do Estado - A diretora de Administração Socioeducativa da Secretaria de Cidadania e Justiça, Bernadete Sant’anna, afirmou, em nota, que o aumento de homicídios praticados por adolescentes “não está separado do aumento da violência em termos gerais na sociedade”. De acordo com ela, 497 adolescentes passaram por medidas socioeducativas, a maioria, 25%, por roubo. O secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, admitiu, também por nota, a ligação entre a liberação do menor infrator e a reincidência no crime e destaca que é prioritária “uma forma emergencial e imediatamente aplicável de medida socioeducativa privativa de liberdade para a Grande Florianópolis”. O secretário informou que solicitou uma reunião de emergência para os órgãos responsáveis tratarem o assunto.

Deu no DC - Falta de locais para apreender e reeducar menores na Grande Florianópolis, sofrimento de vítimas e familiares foram destaque na reportagem especial publicada em 26/09/2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto tem culpados: nossos congressistas. Ao abrandarem as leis anti-drogas, eles entregaram os jovens consumidores nas mãos do tráfico e inutilizaram os esforços das polícias e da sociedade no combate às drogas. Está na hora de cobrar tamanha insanidade dos nossos parlamentares.