COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 3 de junho de 2012

O PRÓXIMO PASSO

<br /><b>Crédito: </b> ARTE JOÂO LUIS XAvIER 

 

 

Rogério Mendelski - CORREIO DO POVO, 03/06/2012

Como no célebre poema - "Primeiro, eles vêm à noite, com passo furtivo e arrancam uma flor e não dizemos nada, etc." -, talvez a sociedade brasileira esteja enveredando para uma situação semelhante quando não esboça qualquer reação diante da decisão de uma comissão de juristas que trabalha na reforma do Código Penal, a pedido do Senado Federal. Na segunda-feira passada, a comissão aprovou a proposta que acaba com o crime pelo uso de drogas, quaisquer delas - cocaína, maconha, crack, heroína e tantas quantas existirem no submundo do crime. A proposta se baseia na "tendência mundial" de desclassificar como crime não apenas o uso, mas a compra, porte ou depósito para "consumo próprio". Só existe uma possibilidade de o uso de drogas ser um crime: quando tiver crianças e adolescentes por perto nas proximidades das escolas ou em locais de concentração deles. Mesmo assim, em tais casos, os usuários devem somente ser enquadrados na legislação atual: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo. Isto é, a punição é o enquadramento nos modelares métodos educativos existentes que o país disponibiliza aos contribuintes. Ironia à parte, vale reproduzir aqui o que disse o deputado federal gaúcho e médico Osmar Terra (PMDB) quando soube da decisão: "O caminho de descriminalizar o uso de drogas é o que vai na contramão do que a ciência, do que a medicina, de tudo o que as pesquisas apontam. As drogas, quando formam a dependência no cérebro humano, criam uma nova rede de neurônios, criam uma nova memória do prazer e é essa nova memória que leva à dependência de repetir, repetir, repetir pela busca desse prazer o tempo todo". Para Osmar Terra, a questão das drogas precisa ser tratada com referenciais na ciência "e não com tratados filosóficos no ar que não têm base científica e que não têm repercussão na vida das pessoas". No poema de Maiakowski, depois das flores arrancadas, da casa invadida, o mais frágil dos invasores "rouba a nossa luz e arranca a nossa voz". No caso da liberação das drogas, o próximo passo será, provavelmente, a venda delas em butiques da moda.

Incurável

O deputado Osmar Terra tem convicção profissional sobre o uso de drogas: "Elas se transformam numa doença incurável. Não há cura para a dependência de drogas. Há, sim, o esforço para manter a pessoa em abstinência. Não há como curar mais isso. A qualquer momento, por alguma sugestão do ambiente, que aflore aquela memória do prazer da droga, a pessoa volta e tem uma recaída".

O óbvio

Se a descriminalização das drogas for transformada em lei como sugere a comissão de juristas, ficará evidente que os consumidores serão estimulados ao uso. Como não haverá venda legalizada (como na Holanda), os traficantes terão sua clientela aumentada.

A realidade

"A descriminalização das drogas é o limiar, é a porta se escancarando para a legalização que vai transformar milhões de brasileiros em dependentes químicos sem volta. Hoje temos 1% da população dependente do crack. Isso é coisa gravíssima. Metade dos homicídios no Brasil já ocorre por conta do crack", alertou o parlamentar gaúcho.

Na contramão


O país inteiro discute e faz campanhas contra o crack (a próxima parada após a maconha), que já se tornou uma tragédia nacional. Não há um só ponto de nosso território que não se consiga uma pedra da droga. A distribuição, hoje, é o que existe de mais perfeito na logística do crime, apesar das sanções legais. A liberação do uso para consumo próprio irá aperfeiçoar ainda mais a gestão dos traficantes.

Comparação

O deputado Osmar Terra defende uma tese: "É preciso ouvir os médicos, ouvir cientistas, quem pesquisa nessa área nos Estados Unidos, na Europa e comparar a experiência de Portugal com a da Suécia. Portugal descriminalizou o uso das drogas e hoje há dez vezes mais pessoas doentes do que na Suécia, que tem a mesma população e reprime o uso da droga com firmeza".