COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

URUGUAI COGITA VENDER MACONHA

 
ZERO HORA, 21 de junho de 2012 | N° 17107

ESTRATÉGIA URUGUAIA

Governo cogita vender maconha

Medida busca controlar consumo de droga considerada leve para inibir o das pesadas, como a pasta base, semelhante ao crack - LÉO GERCHMANN


Na tentativa de inibir o tráfico de drogas pesadas, o governo do Uruguai resolveu assumir para si a comercialização das consideradas leves: atuará no varejo da maconha e controlará sua produção. O país terá um cadastro de consumidores que poderão comprar 40 cigarros de maconha mensalmente, em pontos de venda autorizados e com parte da arrecadação sendo destinada ao tratamento de viciados.

As ousadas medidas fazem parte de um pacote de 16 ações destinadas a combater a insegurança pública. O raciocínio do governo, segundo o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, é que o vício conduz aos mais diversos crimes. O controle do consumo de drogas leves, como a maconha, esvaziaria o tráfico de drogas mais pesadas, como a “pasta base”, um derivado da cocaína semelhante ao crack.

Já hoje, o consumo e o porte de maconha para uso pessoal não são penalizados no Uruguai. O que passará a ocorrer é o controle pelo Estado. No governo, há uma preocupação de esclarecer: não será o mesmo que um fumante ir à tabacaria comprar cigarros. Os pontos de venda serão rigorosamente controlados, assim como o cadastro dos consumidores – o que limita a novidade aos uruguaios.

O preço dos cigarros de maconha será tabelado pelo governo, levando em conta já o imposto destinado exclusivamente ao tratamento de viciados. Outra medida que serve como contraponto à liberalização: o Uruguai passará a internar compulsoriamente os viciados em cocaína e derivados. Bastará, para isso, a assinatura de um psiquiatra que defina o usuário como viciado. Equipes multidisciplinares de dois ministérios implementarão um programa para percorrer o país em busca de viciados adolescentes. Dois centros de tratamento para pessoas entre 16 a 24 anos serão criados.

Holanda serviu de inspiração para programa

O projeto, que ontem à noite seria apresentado ao parlamento uruguaio, foi estruturado com a participação direta do presidente José Mujica, a partir de anteprojeto criado por um grupo interdisciplinar de técnicos do governo que trabalhou durante meses e usou experiências internacionais. Um exemplo foi o da Holanda. E a constatação: normalmente, a legalização das drogas leves inibe as pesadas.


Plano contra a violência
- O governo uruguaio terá uma tabela de preços para a maconha, com um percentual a título de imposto destinado à recuperação de viciados. O objetivo é fazer com que o consumo de maconha iniba o da “pasta base”, uma espécie de crack, e a violência decorrente dela.
- A medida será destinada a maiores de 18 anos que se inscreverem em um cadastro.
- Serão vendidos pelo governo até 40 cigarros de maconha por mês por usuário. O cadastro se limitará a cidadãos uruguaios.
- Com 3,3 milhões de habitantes, estima-se em 150 mil o número de consumidores de maconha no Uruguai. Estudo da ONU mostra que, em 2010, um em cada quatro delitos cometidos por adolescentes se vincularam ao consumo de substâncias ilícitas e álcool. A taxa de homicídios no país aumentou em 75% nos primeiros cinco meses de 2012.
- Como candidato em 2009, Mujica ainda prometia priorizar o combate à droga, que, como o crack no Brasil, representa um flagelo para os jovens. O governo mantém a campanha “guerra à pasta base”.