COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

TRÊS PILARES QUE SALVARÃO A CRACOLÂNDIA

FOLHA.COM 29/11/2013 - 03h30


Thiago M. Fidalgo


Não é de hoje que várias ações vêm sendo tomadas para tentar mudar a situação da região da cracolândia. Tais medidas, no entanto, embora realizadas continuamente, não se dão de forma articulada, ou seja, a ação atual não se coordena com a anterior e não se coordenará com a próxima. É nítida a falta de um planejamento coeso, que deixe de ter a segurança como foco central. O cenário retratado esta semana, em que o "casarão do crack" em São Paulo foi retomado pelos dependentes, é resultado desta ineficiência, já que nada do proposto está funcionando. Em janeiro de 2012, quando tiveram início as ações de dispersão dos usuários e dependentes da cracolândia pela Polícia Militar, diversas vozes se levantaram dizendo que se tratava de uma medida paliativa, cuja eficácia seria temporária, uma vez que não focava no cerne do problema. Hoje, quase dois anos depois, infelizmente essa previsão se confirma.

Nos primeiros meses deste ano, quando o foco passou a ser no tratamento dos dependentes, teve início um programa centrado na internação. É sim uma medida importante, muitas vezes necessária, mas que se destina a situações extremas, pontuais e que significa apenas o início de um tratamento longo, que deve primar pela reinserção do paciente na sociedade. A internação não pode ser a política de saúde privilegiada no manejo dos dependentes. O centro do cuidado deve acontecer nos Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD), focados no atendimento de pacientes com problemas com álcool e drogas. É neste espaço que o tratamento multidisciplinar acontece e que a reinserção do paciente pode ser desenvolvida. É lá que o sujeito vai recuperar sua autonomia e se apoderar novamente de sua vida, retomando a liberdade para assumir suas próprias decisões.

A pesquisa da Fiocruz divulgada na última semana, no entanto, trouxe um dado revelador: 80% dos pacientes dependentes de crack desejam tratamento, mas somente 20% conseguem acessar o sistema de saúde. Isto só comprova a extrema importância do investimento em ações que façam a ponte entre a rua e a unidade de saúde. Os técnicos dos consultórios de rua, os agentes comunitários de saúde bem treinados, os redutores de danos que conhecem a fundo as cenas de uso, são eles os profissionais mais capacitados para essa ligação, que podemos chamar de primeiro pilar.

Não devemos esquecer, também, que a cracolândia, em vez de ser uma experiência de "legalização da droga" é na verdade uma experiência de abandono completo do Estado. As pessoas que ali estão precisam, além de todo o atendimento de saúde, de cuidados básicos como segurança alimentar, moradia, ou simplesmente alguém que os auxilie a tirar novamente seus documentos, que foram perdidos em meio à desorganização da dependência. O auxílio na busca por um emprego é outra etapa nesse processo de retomada da dignidade, que casa perfeitamente com as diretrizes de atuação do CAPS-AD. Um trabalho de assistência social forte é o segundo pilar fundamental para garantir uma solução permanente para o problema da cracolândia.

Por fim, é inegável que ações de segurança pública são importantes para coibir o tráfico e, consequentemente, a violência que sempre caminha junto com ele. Esse terceiro pilar, não pode, no entanto, ser o único e nem o mais importante. Caso contrário, continuaremos a viver a situação paradoxal atual, em que inúmeras medidas são tomadas, mas o problema se mostra longe do fim.

THIAGO M. FIDALGO, 29, é psiquiatra, coordenador do setor de Adultos e Adolescentes do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo (PROAD/UNIFESP)

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