COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

CRACOLÂNDIA À LUZ DO DIA. MORADORES PEDEM SOCORRO!


Cracolândia à luz do dia em plena Zona Sul de Niterói. Praça do Vital Brazil é tomada por consumidores de drogas, e moradores do entorno pedem socorro

ISABEL DE ARAUJO
RENATO ONOFRE
O GLOBO:23/12/13 - 6h00

Adolescente consome crack na Praça Vital Brazil, na Zona Sul de Niterói Agência O Globo / Eduardo Naddar


NITERÓI - Agachada num canto da Praça do Vital Brazil, uma menina que aparenta ter 10 anos mantém a cabeça erguida e os olhos atentos à movimentação da rua. Enquanto ela observa o vaivém de veículos e pedestres, suas mãos esfarelam rapidamente pequenas pedras dentro de um cachimbo improvisado num copo de plástico. Ao terminar o preparo do crack, acende um isqueiro e, segundos depois, já dá sinais de que está drogada. A cena foi registrada na última quarta-feira, pouco depois das 16h.

A praça, que fica em frente ao Instituto Vital Brazil, virou a nova cracolândia de Niterói. O corpo franzino e a aparência subnutrida passam a impressão que estamos diante de uma menina, mas, na verdade, ela é uma adolescente de 14 anos. As roupas largas, masculinas, também atrapalham a identificá-la como tal. Mas quem reside na região já a conhece bem, pois se acostumou a vê-la todos os dias consumindo drogas no local com outros moradores de rua.

Cerca de dez pessoas vivem na praça, incluindo a adolescente e o pai dela. Moradores de casas do entorno contam que a área de lazer está abandonada desde o começo do ano: não é cuidada por equipes de limpeza nem conta com policiamento, apesar de denúncias de tráfico de drogas terem sido feitas à PM. No local, ainda são vendidos produtos que, segundo algumas pessoas, foram roubados de pedestres em Icaraí e no Centro.

— Eu morava no Morro da Coruja com meu pai, mas viemos para a praça no começo do ano. Fico aqui mais para dormir. Passa gente toda hora, não gosto disso — contou a adolescente, que preferiu não falar sobre o consumo de drogas.

Quando O GLOBO-Niterói foi à praça para checar informações passadas por moradores do Vital Brazil, não encontrou apenas a jovem fumando crack em plena luz do dia: flagrou também um casal consumindo a droga e se deparou com uma mulher que tentava resgatar a filha. Ela implorava, em vão, para uma jovem ruiva de 19 anos acompanhá-la na volta para casa.

A jovem, visivelmente sob efeito de drogas, cambaleava e parecia não reconhecer a mãe nem ouvir seus suplícios.

— Minha filha estudava numa escola particular, tinha o sonho de trabalhar na área cultural. Ela sempre fez balé e cursos de teatro. Era uma menina linda e amorosa, com planos e sonhos. Hoje, não sabe quem eu sou. Não sei dizer qual droga começou a usar nem a idade que tinha quando fez isso. Só quero que volte logo para casa, já faz um ano que ela vive nessa praça — disse, emocionada, a mulher, que mora em Santa Rosa.

Os apelos feitos pela mãe desolada ganharam o inesperado apoio de um outro viciado que vive na praça. Visivelmente abaixo do peso ideal, um rapaz mulato, que aparenta ter 17 anos e mede menos de 1,60 metro, chegou perto da jovem com uma postura de dono do pedaço. É o chefe da boca de fumo da área, de acordo com moradores do Vital Brazil. Usa um colar dourado com um pingente no formato de uma metralhadora e nunca fala baixo. Adotou um tom imperativo ao se dirigir à moça.

— Você tem que respeitar sua mãe — disse ele. — Prefere morar para sempre aqui, na cracolândia? — questionou, sendo ignorado pela jovem, que se limitou a resmungar.

Sentindo-se vulneráveis, moradores de prédios e casas do entorno da praça afirmaram que deram vários telefonemas para a polícia e a prefeitura, pedindo uma solução.

— Presenciamos brigas constantes entre os moradores de rua e tememos virar alvos de atos de violência — afirma um dos vizinhos da praça, pedindo anonimato.

Adesão a programa federal “Crack, é possível vencer” é criticada e anda a passos lentos na cidade

Os programas para tratamento de usuários de drogas, principalmente crack, estão sendo conduzidos a passos lentos, relatam profissionais das áreas de saúde mental e assistência social de Niterói. Porém, a prefeitura nega, e afirma que ações contra o uso de entorpecentes se intensificaram após a adesão da cidade ao programa federal “Crack — É possível vencer”.

Serviços prestados nos últimos dez anos, como o Consultório de Rua e o trabalho de agentes comunitários em áreas críticas de consumo da drogas, entraram em fase de restruturação e, de acordo com denúncias, estão praticamente parados. Há relatos de que o Centro de Assistência Psicossocial em Álcool e outras Drogas do Fonseca enfrenta uma constante falta de equipamentos e insumos.

— A adesão, em junho, ao programa federal era necessária devido à possibilidade de a cidade receber mais investimentos, mas está representando o fim de serviços — afirmou um médico da área de saúde mental, que pediu para não ser identificado.

Para a secretária-executiva da prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, as reclamações de profissionais da rede não correspondem à realidade do trabalho em curso na cidade. Ela destaca que, no próximo mês, será inaugurada uma casa de acolhimento para usuários de crack, com capacidade para atender dez pessoas. Também em janeiro, a equipe da Guarda Municipal que atua no “Crack — É possível vencer” deverá receber do governo federal um ônibus e duas motos.

— A implantação do programa está em curso. Não há atrasos ou paralisações dos serviços. O que houve foi uma aglutinação de esforços entre as secretarias e uma reorganização de ações por regiões. O Consultório de Rua, por exemplo, era um projeto exclusivo de profissionais de saúde e passou a contar com agentes de assistência social e da Guarda Municipal — disse Maria Célia.

Ainda segundo a secretária, haverá a implantação de três Centros de Apoio Psicossocial (CAPs), sendo um deles voltado para crianças e adolescentes, uma Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social. No entanto, não há prazos definidos para essas iniciativas.

Maria Célia e o comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Gilson Chagas, disseram que têm conhecimento da situação da Praça do Vital Brazil e afirmaram que preparam ações conjuntas no local.

— Participei de reuniões com a prefeitura para estruturarmos estratégias. Para o recolhimento dos viciados, é preciso o apoio da PM, pois alguns reagem com violência — afirmou Chagas.

Segundo Maria Célia, depois da ocupação policial no Morro do Palácio, no Ingá, houve uma migração de usuários de crack que viviam na comunidade.