COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

NÃO LEGALIZAR. SIM ENFRENTAR

ZERO HORA 19 de dezembro de 2013 | N° 17649

ARTIGOS

Osmar Terra*


É comovente o esforço dos que propõem a liberação das drogas em travestir de novidade a patética tentativa do governo uruguaio de liberar a maconha. Não existe novidade! Todos os países do mundo, hoje, proíbem as drogas aqui ilícitas porque aprenderam, com muito sofrimento ao longo de suas histórias, que a liberação é devastadora para o convívio em sociedade. Japão, Suécia e China entre outros, passaram pela experiência de liberação, voltaram atrás pelas tragédias sociais causadas e hoje reprimem com muito rigor.

O transtorno mental que as drogas causam é a raiz do mal do tráfico e de todos os problemas sociais e de violência ligados a elas, e não o contrário. A violência do pai que incendeia os filhos, do filho que mata os pais a facadas, do marido que mata a mulher a pancadas é a mais frequente, e não é causada pelo narcotráfico. É fruto do transtorno mental e aumentará com a liberação.

Também beira o ridículo a desculpa do governo uruguaio de que age assim para acabar com a violência do tráfico. O tráfico continuará além dos limites estabelecidos para as cotas de maconha, e o aumento do seu consumo aumentará o consumo de outras drogas ilícitas, que continuarão proibidas e ainda muito mais traficadas. Não existem estudos sérios avalizando o que o Uruguai está fazendo. A declaração do presidente uruguaio na Zero Hora do dia 16/12 talvez explique seus verdadeiros motivos. Diz que não é um velho careta e ataca os “velhos reacionários” (referindo-se aos críticos da liberação) “que já não se apaixonam por garotas”! Quem sabe aí pode estar uma explicação “baseada em evidências”! Tenho pena da juventude uruguaia e brasileira, particularmente da fronteira gaúcha, que será muito mais vitimada pelas drogas.

No Brasil, ainda, estamos em plena epidemia do crack, turbinada pelo plantio livre de coca na vizinha Bolívia. Essa é a causa verdadeira do aumento astronômico e rápido de drogas nas ruas e do número de traficantes soltos e presos.

O Japão, para enfrentar a epidemia da metanfetamina nos anos 40 e 50, prendeu, num único ano, 56 mil pessoas acusadas de tráfico. Quatro anos depois, só 271. A epidemia havia sido cortada.

Drogas, um Código Penal frouxo e o sistema penitenciário em ruínas são as causas imediatas da terrível situação do Brasil como recordista mundial de homicídios e acidentes fatais. É um ciclo vicioso no qual as prisões, em condições deploráveis, justificam um afrouxamento das penas e a volta rápida de criminosos para a rua. E a maior parte dos crimes violentos é cometida por reincidentes.

Ou enfrentamos isso como uma prioridade, tirando a maior quantidade possível de drogas e traficantes das ruas, aumentando o rigor das penas contra crimes violentos e melhorando e ampliando nosso sistema penitenciário, ou ficaremos cada vez mais chorando os brasileiros inocentes, mortos pela nossa omissão!


*DEPUTADO FEDERAL (PMDB-RS)