DROGA RECREATIVA

REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo 29/01/2014 às 18:21

FIM DA PICADA! Juiz de Brasília absolve traficante que levava 52 porções de maconha no estômago pra traficar dentro da Papuda. Razão? O doutor considera a droga “recreativa”


Decisão de juiz se respeita, claro!, mas se discute — e, até onde a lei faculta, pode-se recorrer contra ela. O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, vai virar um herói e um símbolo da causa da descriminação das drogas — particularmente da maconha. Será transformado numa espécie de nova face da Justiça: mais humana, mais compreensiva, mais pluralista. Tudo bem! Digamos que fosse assim. Ocorre que o senhor Cardoso Maciel tem de julgar segundo as leis que temos, não segundo aquelas que ele pessoalmente acharia justas. O seu arbítrio não é subjetivo: transita num determinado orbital. Por que isso? O doutor resolveu absolver um traficante de maconha. E não era coisa pouca, não! Sob quais argumentos? Leiam trechos da reportagem de Felipe Coutinho, na Folha. Volto em seguida.

Escreveu o doutor:

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”.

O juiz Cardoso Maciel tem todo o direito se julgar a cultura brasileira “atrasada” — e posso imaginar o seu sofrimento ao ser juiz em meio a esse atraso, né? Mas nada o impede de se filiar a um partido político e disputar um lugar lá naquele prédio das duas conchas, não é mesmo? Refiro-me ao Congresso Nacional. É lá que se fazem as leis, meu senhor, não aí na 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília. Quem deu ao juiz a competência para descriminar a maconha?

Atenção, senhores leitores, o réu em questão foi pego DENTRO DO PRESÍDIO DA PAPUDA COM 52 PORÇÕES DE MACONHA DENTRO DO ESTÔMAGO. O destino era o tráfico entre os presidiários. Pediu pena mínima, e o juiz decidiu absolvê-lo. O advogado do traficante certamente não esperava tanto.

A justificativa, com a devida vênia, é patética. Escreveu ele ainda, segundo a reportagem: “A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”.

Não está em questão, nem é de sua competência, o conteúdo da portaria. Ainda que ele não goste dela, não é sua função declarar a sua ilegalidade. Enquanto ele estiver investido da toga, cumpre-lhe considerar que ela integra o conjunto das normas do estado de direito — que inclui ainda a Lei Antidrogas, a 11.343.

De resto, observo que sentença de juiz não deveria servir para proselitismo e militância em favor de causas. Ademais, há uma questão de fundo: se a maconha fosse legal no Brasil, ele tem a certeza de que o traficante em questão não estaria com a barriga cheia de cocaína, por exemplo? Alguém dirá: “E você, Reinaldo, como pode levantar uma hipótese como essa?”. Posso, sim! O indivíduo sabia que estava cometendo uma ilegalidade — daí ter recorrido àquele ardil. E ele o fez não porque, a exemplo do doutor, considere injusta a ilegalidade da maconha, mas porque decidiu, de forma consciente, transgredir uma lei. Ele não era um militante da liberdade de escolha. Tratava-se apenas de alguém cometendo um ato que sabia ser criminoso.

Um crime que, não obstante, o juiz não reconheceu. Um despropósito absoluto.

PS – Comentem com prudência, como de hábito. Pode não ser o caso do juiz Cardoso Maciel, mas é o de outros com as mesmas teses. Eles costumam ser ultralibertários em matéria de consumo de drogas, mas acham que a liberdade de expressão é uma substância perigosa. Tendem a tomar a divergência como ofensa à honra.Por Reinaldo Azevedo

JUIZ CONSIDERA MACONHA RECREATIVA E ABSOLVE TRAFICANTE CONFESSO

DIÁRIO DO NORDESTE, Folhapress | 12h13 | 29.01.2014


Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasíliaconsiderar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", diz o juiz, na sentença.

Ele cita vários exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, além do baixo potencial noviço. A sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lista proibida

Maciel entendeu que não houve justificativa para a inclusão do THC, substância da maconha, na lista proibida. O juiz afirmou que, como essa lista restringe o direito das pessoas usarem substâncias, essa inclusão deveria ser justificada.

"A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", escreveu na sentença.

No caso concreto, o réu confesso foi pego em flagrante, dentro do presídio da Papuda, com 52 porcões de maconha dentro do estômago, que seria repassada a um presidiário. Ele assumiu o crime, pediu pena mínima e acabou absolvido.

FONTE:

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=374349


BLOG DO POLÍBIO BRAGA, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Em Brasilia, Juiz considera maconha "recreativa" e absolve traficante confesso

Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

. A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", diz o juiz, na sentença.

FONTE:
http://polibiobraga.blogspot.com.br/2014/01/em-brasilia-juiz-considera-maconha.html

R7 - HOJE EM DIA 29/01/2014 13:09

Juiz considera maconha "recreativa" e absolve traficante confesso

Filipe Coutinho - Folhapress


BRASÍLIA - Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", diz o juiz, na sentença.

Ele cita vários exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, além do baixo potencial noviço. A sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lista proibida

Maciel entendeu que não houve justificativa para a inclusão do THC, substância da maconha, na lista proibida. O juiz afirmou que, como essa lista restringe o direito das pessoas usarem substâncias, essa inclusão deveria ser justificada.

"A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", escreveu na sentença.

No caso concreto, o réu confesso foi pego em flagrante, dentro do presídio da Papuda, com 52 porcões de maconha dentro do estômago, que seria repassada a um presidiário. Ele assumiu o crime, pediu pena mínima e acabou absolvido.

COCAÍNA NO AR

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

Juiz acata denúncia do caso do helicóptero



A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco acusados de envolvimento com o tráfico de quase meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG). A situação do deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (Solidariedade), filho do senador, deverá ser analisada pela Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Gustavo Perrella é um dos proprietários da Limeira Agropecuária e Participações, em nome da qual está registrada a aeronave. Na denúncia, o MPF havia solicitado o desmembramento do inquérito da Polícia Federal, no qual o deputado consta como testemunha, assim como sua irmã Carolina Perrella e um primo deles, André Oliveira Costa, sócios da Limeira.

O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal em Vitória (ES), concordou que a situação do parlamentar, que tem foro privilegiado, deve ser analisada pela Justiça de segunda instância, mas discordou da necessidade de separar a apuração. O magistrado determinou que a Procuradoria seja notificada do caso para avaliar a situação do deputado. O juiz manteve a apreensão do helicóptero, hoje à disposição do governo capixaba.

Com a decisão, Rogério Almeida Antunes (piloto do helicóptero e ex-funcionário da Limeira e da Assembleia de Minas por indicação de Gustavo Perrella), Alexandre José de Oliveira Júnior (copiloto), Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza (responsáveis por descarregar a cocaína) e Elio Rodrigues (dono da propriedade onde ocorreu a apreensão) vão responder processo por tráfico e associação para o tráfico, que podem render mais de 25 anos de prisão.

A apreensão ocorreu em 24 de novembro, em Afonso Cláudio (ES). Rogério, Alexandre, Robson e Everaldo foram presos em flagrante quando retiravam os 445 quilos de cocaína pura do helicóptero, usado para buscar a droga no Paraguai.

Na mesma semana, o delegado Leonardo Damasceno, responsável pelo inquérito, descartou o envolvimento da família Perrella com a droga. O policial baseou-se principalmente na troca de mensagens entre o piloto e Gustavo Perrella, que autorizava o então funcionário a fazer “frete de passageiros”, apesar de a aeronave não ter autorização para esse tipo de atividade.

FAMIGERADA CRACOLÂNDIA

FOLHA.COM  26/01/2014 03h00

EDITORIAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem razão ao dizer que não pode se transformar em "picuinha partidária" o confronto entre policiais civis e usuários de crack na região central da capital, na tarde de quinta-feira.

A população está farta de ver políticos perderem-se em altercações inúteis, destinadas à exploração eleitoral, enquanto os problemas se acumulam na cracolândia.

Mas também tem razão o prefeito Fernando Haddad (PT) ao classificar como "lamentável" a operação da Polícia Civil. A utilização de bombas de efeito moral, por exemplo, levou o Ministério Público a abrir inquérito a fim de apurar a investida, considerada estranha.

A despeito do que as investigações permitam concluir, é inegável que faltou controle, por parte do governo do Estado, sobre as forças de segurança.

Segundo consta, a operação foi levada a cabo sem que Alckmin e Haddad tivessem sido avisados. Não que essa comunicação fosse legalmente necessária. Era, contudo, oportuna, porque a prefeitura e o governo têm um recente acordo de atuação conjunta na área.

Nenhum projeto terá êxito na cracolândia sem a coordenação das esferas municipal e estadual. Tampouco haverá sucesso se não houver o devido equilíbrio entre a repressão policial, de um lado, e a atenção social e sanitária, de outro.

Com peso maior ora num prato dessa balança, ora no outro, diversas abordagens foram postas em prática –todas fracassaram. As mais recentes, também frustradas, basearam-se sobretudo na força. Decerto por essa razão Fernando Haddad decidiu tentar algo novo.

A ação da prefeitura consiste em oferecer alojamento em hotéis da região, comida e um auxílio financeiro de R$ 15 por dia aos usuários de crack que, de forma voluntária, aceitarem participar do programa. Em troca, exige-se que trabalhem quatro horas diárias na varrição de ruas locais e participem de um curso de qualificação profissional. A força policial seria utilizada somente em situações extremas.

É cedo, sem dúvida, para emitir juízos a respeito da Operação Braços Abertos. Quando se trata de droga tão destrutiva e barata quanto o crack, todo ceticismo é infelizmente recomendável.

Reconheça-se, contudo, que o projeto tem méritos de um ponto de vista da redução de danos. Embora ainda precise passar pelo teste da realidade no médio prazo, o programa representa possibilidade de saída para almas devastadas e sem perspectivas.

Além disso, o mero cadastro desses cerca de 500 indivíduos permite ao poder público estabelecer com alguns deles uma relação, mesmo que precária –é pouco, mas é mais do que se tem hoje.

Muito ainda precisará ser feito, de todo modo, até os paulistanos terem motivos para acreditar numa cidade sem a cracolândia. A solução não virá sem verdadeira restauração urbanística da região ou maior eficiência no combate ao tráfico de drogas.

A população agradecerá se, nessa longa caminhada, prefeito e governador andarem juntos.

FALTOU COMBINAR

O ESTADO DE S.PAULO 25 de janeiro de 2014 | 14h 42

Sérgio Adorno

Colaboração entre governos evitaria ação violenta da Polícia Civil na Cracolândia, afirma sociólogo


Há quatro décadas, a sociedade brasileira vem experimentando algumas modalidades de violência. Primeiramente, os crimes que compõem a chamada delinquência urbana, em especial os ataques contra o patrimônio, como furtos e roubos - os quais se mantêm em taxas muito elevadas - e os ataques contra a pessoa, como os homicídios. É certo que no Estado de São Paulo os homicídios se encontram há uma década em tendência de queda. A contrapartida é o aumento dos conflitos interpessoais que, não raro, impõem lesões físicas a par de humilhações de toda sorte, que comprometem a dignidade das vítimas, em geral cidadãos desprovidos da proteção das leis.

JF Diório/Estadão
Policial à paisana agride dependente de crack em São Paulo

A resposta do poder público, em momentos de crise e de intensificação dos conflitos, tem sido reprimir, com igual ou superior violência, as diferentes modalidades de crime. É forçoso reconhecer que um conjunto de iniciativas procura regular as intervenções policiais nos marcos do Estado de Direito e da política de proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, busca melhorar as condições do trabalho policial e a comunicação entre polícia e sociedade mediante a criação de conselhos de acompanhamento de operações e de redução da letalidade tanto contra civis quanto tendo por vítimas os policiais. Intensificou-se também o intercâmbio entre governantes, policiais e agências da sociedade civil, como centros de pesquisa. É inegável a melhoria da qualidade das estatísticas oficiais, ainda que haja muito a ser feito.

Nessa linha de orientação, o governo de São Paulo anunciou um conjunto de medidas buscando valorizar o trabalho policial. Entre elas estão um plano de carreira para os policiais militares, benefícios salariais, a contratação de pessoal para funções administrativas com o propósito de liberar policiais para as atividades-fim e um plano de promoções e incentivos para melhorar o desempenho de cada agente com o propósito de redução de crimes contra o patrimônio, notadamente os roubos.

Embora essas medidas sejam louváveis, há reservas quanto à eficácia. Problemas centrais permanecem intocáveis. A formação policial enseja uma concepção muito distinta da que existe nas academias de polícia. Seria preciso investir em formação universitária especializada, evitando-se o viés bacharelesco que domina o ingresso nas carreiras superiores das corporações militar e civil. Um plano de carreira deve ser pensado nos termos em que foram formulados por outras categorias.

A formação deve contemplar, sim, conhecimento especializado em problemas de segurança. Mas segurança, em nosso mundo contemporâneo, não se reduz a caçar bandidos ou prender delinquentes. É preciso uma formação qualificada que habilite o policial nas ruas a compreender, decifrar e interpretar os cenários sociais que demandam sua intervenção, respeitando tanto as regras do Estado de Direito quanto as singularidades sociais e culturais dos atores que protagonizam acontecimentos violentos.

No mais, um dos objetivos estratégicos de toda política de segurança é enfrentar a impunidade. Estudo do NEV/USP acompanhando cerca de 340 mil boletins de ocorrência revelou que somente 6% dos registros se convertem em inquérito policial. Para apenas 60% dos registros de homicídio foram identificados os respectivos inquéritos. A investigação privilegia crimes de autoria conhecida, que representam 10% de todos os crimes observados na pesquisa. O filtro decisivo da investigação policial está na Polícia Civil, com suas baixas taxas de esclarecimento de casos. Na cadeia do fluxo do sistema de Justiça criminal, muitos inquéritos nem sequer instauram processos penais. Tudo indica que, quanto maior a impunidade, menor a confiança dos cidadãos nos agentes encarregados de assegurar a ordem pública, o que, por sua vez, estimula a adoção de medidas privadas e subjetivas para garantia de segurança pessoal.

Portanto, o problema não é punir mais e com maior intensidade, mas cuidar para que todo crime seja investigado, que a todo cidadão indiciado seja facultado seu pleno direito de defesa e a sentença judicial resulte do devido processo legal.

Por essas razões, um plano para a segurança pública requer o cumprimento de duas exigências estratégicas. Primeiro colocar sobre a mesa de negociações, com o apoio da sociedade civil organizada, todos os atores envolvidos no controle do crime e da violência - policiais civis e militares, promotores, juízes, administradores das prisões -, de forma que o sistema de Justiça criminal possa funcionar com fluxo regular e monitoramento, facultando inclusive a aplicação de medidas alternativas à prisão. Segundo, transformar políticas de segurança em políticas de Estado para que as ações planejadas para médio e curto prazo sejam executadas por sucessivos governos, independentemente das bandeiras partidárias. Para isso, a colaboração entre governos federal, estaduais e municipais é peça tática. Ela teria evitado, por exemplo, a intervenção violenta e desastrosa da Polícia Civil na Cracolândia, justamente quando estava em andamento ação do poder público municipal com grande expectativa de êxito.

SÉRGIO ADORNO É SOCIÓLOGO, COORDENADOR DO NEV/USP E DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS


Em ação surpresa, Polícia Civil reprime com bombas dependentes na Cracolândia - TV Estadão | 23.01.2014. Policiais do Denarc, da Policia Civil, fizeram uma operação nesta quinta-feira (23.01), sem comunicar a Prefeitura nem a Polícia Militar. Reportagem do "Estado" testemunhou confronto que surpreendeu até secretário de Haddad que estava no local

PRIMEIRO PAGAMENTO LEVA EUFORIA A VICIADOS

O ESTADO DE S.PAULO 25 de janeiro de 2014 | 2h 01

Laura Maia de Castro

Alguns balançavam notas e brincavam: 'Táxi!'


Os beneficiários do programa Braços Abertos receberam ontem o primeiro pagamento referente a oito dias de trabalho. De acordo com a Prefeitura, cada um dos 302 participantes ganhou R$ 120 (R$ 15 por dia). O clima entre quem saía do Instituto Dom Bosco, no Bom Retiro, era de euforia. As notas eram balançadas no ar e os dependentes contavam o que queriam fazer com o dinheiro. Houve quem prometesse visitas à família e ao dentista. Mas alguns ainda falavam em comprar pedras de crack.

A primeira coisa que Maria Estela, de 38 anos, disse que faria com o salário era comer e beber um refrigerante. "O que quero mesmo é tomar um guaraná."

Márcio Alan, de 42 anos, não trabalhava desde que chegou à Cracolândia, há oito anos. Ele saiu do instituto brincando: "Táxi!", gritava. "R$ 60 serão para pagar tratamento de dente, mas também quero comprar bermuda e sandália". Segundo Alan, ele está ainda mais motivado para trabalhar.

Houve participantes que admitiram que parte do dinheiro iria para as drogas. "Vou comprar um condicionador, um desodorante e um vestido que custa R$ 10 lindo que vi numa loja. Mas não vou mentir que algum dinheiro do que sobrar vou usar para comprar uma pedra das boas", disse uma grávida de 3 meses. Segundo a Prefeitura, outros 14 participantes não compareceram ao local do pagamento e só vão receber na próxima semana.

No dia seguinte ao confronto, não havia tensão visível na área. O ônibus da polícia que fazia o monitoramento de imagens não ficou nem posicionado na esquina da Alameda Barão de Piracicaba.

Já o Conselho de Segurança de Santa Cecília saiu em defesa e afirmou apoiar a ação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). "Ela se fez necessária e urgente para manter a ordem pública e o direito de ir e vir de todos cidadãos."



Com o 1º salário, dependente quer comprar 'vestido e uma pedra das boas'. Usuários do programa da Prefeitura recebem nesta sexta o primeiro pagamento pelos dias trabalhados como varredor

24 de janeiro de 2014 | 14h 38

Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Usuários de crack que trabalharam toda a semana no programa Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, recebem o primeiro salário - R$ 15 por dia trabalhado como varredor - nesta sexta-feira, 24, no Instituto Dom Bosco, no centro, onde também farão curso de capacitação. "Vou comprar um condicionador, desodorante, um vestido que custa R$ 10 lindo que vi numa loja, mas não vou mentir que algum dinheiro do que sobrar vou usar para comprar uma pedra das boas", disse a dependente Daiane, que está grávida de três meses.



Laura Maia de Castro/Estadão
Inscritos no programa da Prefeitura são levados para fazer curso

Já o dependente R.G, de 35 anos, diz que quer comprar um celular. "Estou muito animado com o salário. Sou um guerreiro, mas também estou um pouco assustado de querer usar mais droga."

Prisões. A Polícia Militar prendeu duas mulheres acusadas de tráfico por volta das 11 horas desta sexta na Rua Barão de Piracicaba. De acordo com o tenente William Thomaz, coordenador da Operação PM Nova Luz, não houve tumulto e as mulheres foram presas durante abordagem. "Elas estavam com cerca de 150 pedras e R$ 800. Não houve tumulto como ontem", disse o tenente, referindo-se à operação da Polícia Civil que terminou em confronto na quinta-feira.

HADDADOLÂNDIA

REVISTA VEJA - Blog Reinaldo Azevedo, 23/01/2014 às 19:07

Xiii… Policiais civis entraram sem passaporte num mundo estrangeiro chamado “Haddadolândia”


Xiii… A Polícia Civil pisou no Território Sagrado da Cracolândia, transformada pelo prefeito Fernando Haddad, na prática, em área livre para o consumo da droga e o tráfico. É a consequência óbvia do tal programa “Braços Abertos”, que dá salário, casa e comida para os viciados, sem lhes pedir nada em troca: nem que se tratem do vício nem que se comprometam com o trabalho. Se não aparecerem para as quatro horas obrigatórias, deixam de ganhar R$ 15. E só. Não é proibido nem mesmo consumir a pedra com o uniforme da Prefeitura. O que aconteceu?

Policiais civis prenderam um rapaz. Parece que não estavam identificados como membros da Polícia Civil. É preciso ver as circunstâncias, mas isso não é necessário. Frequentadores da Cracolândia atacaram os policiais com paus e pedras e quebraram o vido do carro. Aí, sabem como é…. Outras viaturas da Polícia Civil chegaram, e o confronto aconteceu, com bombas de gás e balas de borracha. Três pessoas teriam sido feridas, inclusive uma criança. Quatro foram detidas.

Eis aí uma outra ação da Prefeitura de São Paulo que está a pedir uma boa pesquisa de opinião, com perguntas bem-feitas, objetivas, para que os paulistanos deem a sua opinião sobre o programa.

É preciso apurar melhor o que aconteceu; sim, sempre existe o risco de a polícia ter errado e coisa e tal. Mas esse é um daqueles casos que boa parte da imprensa transforma na luta do bem contra o mal. E, por incrível que pareça, o mal será sempre a polícia, esteja certa ou errada; e o bem será sempre aquele ligado à droga, esteja certo ou errado.

Conheço poucas perversidades morais tão agudas como o programa “Braços Abertos”. De fato, ele condena o dependente ao vício. Dá-se de barato que tentar o contrário é inútil. Pior: ao lhe conceder uma área da cidade, cria um gueto, um Vale dos Caídos, em que vigoram leis muito particulares.

Para arremate dos males, a área da cidade mais bem dotada de infraestrutura é esterilizada, privatizada por dependentes e traficantes. Os moradores do Centro que não são dependentes estão condenados ou a viver segundo as regras impostas pelas drogas ou a cair fora, mudar-se dali — vendo, adicionalmente, se esfarelar seu patrimônio.

Reitero que é preciso ver direito o que aconteceu, mas noto que, em nenhuma democracia do mundo, policiais são recebidos com paus e pedras sem que haja reação muito dura. Não é preciso explicar por quê.

Mais um pouco, será preciso ter um passaporte para entrar na Cracolândia, que deixará de ser um gueto para se transformar numa espécie não de país, mas de mundo estrangeiro.

É o fim da picada! Sugiro, diga-se, a mudança do nome da região: agora é a Haddadolândia.

Por Reinaldo Azevedo

LEGALIZAR O TRÁFICO DE DROGAS ADIANTA?

ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

ARTIGOS

Rafael Vitola Brodbeck*



Virou moda nos círculos intelectuais desconectados da realidade propugnar a legalização do comércio de entorpecentes. Acadêmicos, pesquisadores, muitos daqueles não vivem o cotidiano sobre o qual tantas palestras ministram, tantos artigos rascunham, tantas opiniões vociferam nos meios de comunicação.

Quando a ideologia toma conta – e ela é justamente prevalecer a ideia em detrimento do objeto –, os falsos argumentos são rapidamente sacados e entrecortados com críticas ao capitalismo, às elites, aos opressores e a todos os inimigos que a esquerda adora denunciar. O tema das drogas se insere nesse panorama, pois a regularização de sua venda por parte do Estado muito interessa aos lucros das Farc, amigas de certos partidos que lhes são irmãos no Foro de São Paulo, organização que muitos fingem que não existe, mas que, para espanto de todos, possui atas de suas reuniões publicadas e deseja retomar na América Latina o que se perdeu no Leste Europeu com a ruína da União Soviética.

Transformar o traficante em comerciante não vai diminuir a venda de drogas. A facilidade da mercancia de narcóticos fará com que a oferta aumente, e muitos daqueles que só os consomem nas sombras das bocas sairão à luz do dia, sem vergonha de comprar algo que se tornará lícito como a cerveja. Ademais, é provável que os traficantes não queiram se legalizar para não pagar impostos e assim a venda irregular continuará a ser combatida pela polícia.

Fala-se em legalização apenas da maconha. Qual o impeditivo de se legalizar a cocaína? Se os tais defensores da “erva natural que não pode te prejudicar” não pretendem que drogas pesadas tenham sua venda permitida, trata-se de uma hipocrisia descomunal. Já, se querem liberação de todo entorpecente, não estaria sua tese em descompasso com o que pensa a sociedade? Ou a vontade do povo, nada afeito a ver maconheiros e cheiradores por aí, só vale na hora de eleger políticos muitas vezes ligados ideologicamente aos mesmos intelectuais? Parte da academia quer impor seus desejos com prejuízo do que crê o brasileiro médio?

Legalizando-se só a maconha, é verossímil acreditar que os seus vendedores, para continuar no tráfico, migrem para a cocaína, e os de cocaína permaneçam traficando. E não sendo mais crime nenhum tipo de venda de droga, poderão partir para outras modalidades como o roubo, pondo suas quadrilhas a serviço dos mais desconcertantes ataques à ordem. Traficante vende drogas porque dá dinheiro fácil. Fosse só pelo dinheiro, seria empreendedor em busca de ganho lícito. Escolhe o tráfico para não dar satisfações a ninguém e lucrar com eliminação da concorrência pelo homicídio dos rivais. Com a droga lícita, ou continuarão a vendê-la em concorrência com os legalizados, ou adotarão outras formas de delinquir.

*DELEGADO DE POLÍCIA EM SANTA VITÓRIA DO PALMAR

GUERRA E PAZ

ZERO HORA 19 de janeiro de 2014 | N° 17678

ARTIGOS

Luiz Antônio Araujo*



A coluna Informe Especial de Zero Hora, editada com primor por Tulio Milman, publicou na sexta-feira uma nota sugerida por um leitor a respeito da atitude dos traficantes depois da legalização da maconha. Diz o inspirador do texto que, para compensar a perda de receita, os narcoempreendedores de hoje poderiam escolher entre estudar sociologia, antropologia ou jornalismo, fazer palestras contra as drogas, se dedicar à política ou à vida monástica ou passar a vender drogas mais pesadas e cometer crimes mais violentos.

A leitura da nota me trouxe à mente a figura do francês Georges Clemenceau (1841-1929). Não porque o velho homem público tivesse algo relevante a dizer sobre drogas ou porque tenha se dedicado a três dos ofícios citados (foi jornalista, palestrante e político). Mas porque, nos últimos 20 anos, a política oficial em relação à maconha foi definida e conduzida como uma guerra em todo o hemisfério ocidental. E de guerra Clemenceau entendia. Quando foi preciso organizar um gabinete de emergência para evitar o colapso francês no sangrento front ocidental, em 1917, o escolhido para chefiá-lo foi esse combativo tribuno nascido na Vendeia. Um ano depois, quando a França e seus aliados assinaram o armistício com a Alemanha derrotada, os compatriotas chamaram-no de “Pai da Vitória”. Nesse dia, Clemenceau declarou:

– Ganhamos a guerra. Agora, devemos ganhar a paz, e isso será talvez ainda mais difícil.

Não há nenhum “Pai da Vitória” na guerra contra as drogas porque os que a moveram foram derrotados pelas próprias ilusões. No afã de combater a produção e o consumo de toda modalidade de substância ilegal, a maconha entre elas, os Estados Unidos optaram por banir qualquer forma de cultivo. Como as distintas variantes da Cannabis sativa são culturas tradicionais em regiões empobrecidas, essa política tensionou países e empurrou populações inteiras para a ilegalidade. Nada disso impediu o consumo de crescer no mundo inteiro, tendo como carros-chefes os Estados Unidos e a Europa, seguidos de um notável boom do mercado na América Latina. Obrigado a operar nas sombras e a recorrer à corrupção e à violência, o tráfico experimentou um processo rápido de cartelização. O narconegócio é como o monstro alienígena de Alien, o Oitavo Passageiro: uma criatura altamente resistente, que se reproduz com uma velocidade impressionante e luta com desespero e criatividade pela sobrevivência. Não respeita fronteiras, instituições ou ideologias e se torna um fator de profunda instabilidade política. Não há exemplo melhor do que a região de Michoacán, no México, uma das principais zonas de plantação de maconha e fabricação de drogas sintéticas do México, onde uma verdadeira guerra civil opõe o cartel batizado de Cavaleiros Templários e as milícias de pequenos agricultores que se opõem às gangues.

Prever o que farão os traficantes após a legalização da maconha é tão difícil quanto imaginar, antes do fim da Lei Seca, como se comportariam os negociantes americanos clandestinos de álcool. Muitos buscaram novos modelos de negócio, da infiltração de sindicatos à indústria do entretenimento. Outros investiram em conexões políticas, e alguns simplesmente desapareceram. Biógrafos do presidente John Kennedy levantam suspeitas, embora sem nenhuma evidência material, de que parte da fortuna da família tenha sido reunida com atividades ilegais durante a Lei Seca – os Kennedy eram comerciantes de bebidas antes da proibição, e o patriarca, Joseph, voltou ao ramo em 1933. O crime organizado não evaporou e tornou-se, sob muitos aspectos, mais sofisticado e perigoso. Mas ninguém atribuiu esse fenômeno às facilidades abertas para o consumo de álcool pelo cidadão comum. Talvez seja mais difícil ganhar a paz do que a guerra. Ignorar a realidade, porém, é o melhor caminho para perder as duas.

*Jornalista

UMA CAVALGADA NO INFERNO

GNAT GLOBO 17/01/2014 às 16:35

Irene Ravache conta detalhes da luta pela recuperação do filho viciado


'Foi uma cavalgada no inferno!', contou a atriz

O "Marília Gabriela Entrevista" deste domingo (19) traz Irene Ravache. A atriz fala sobre sua carreira, seus papéis mais importantes e, quando assunto é sua vida pessoal, ela não foge da conversa. Entre os assuntos, Irene conta como enfrentou o vício do filho em drogas, e lembra detalhes de todo o processo de recuperação dele. "Foi uma cavalgada no inferno", desabafa Irene, que diz ter havido momentos em que olhava para o filho e não o reconhecia. "Houve um dia - ele já vinha em recuperação - em que eu olhei para ele e vi outra vez o meu filho. É uma coisa avassaladora!", recorda-se.

A atriz contou que diversas vezes ela e o marido tentaram interferir e internar o filho à força, mas que esse apoio da família só funcionou no dia em ele buscou ajuda sozinho. "Quando funciona mesmo é quando a pessoa diz 'eu cheguei ao fundo do poço'. Agora, o fundo do poço qual é?", questiona.

Confira um trecho da entrevista..

 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando estava na ativa e inserido em Conselhos Municipais de Entorpecentes e Segurança Escolar, recebia familiares de dependentes totalmente desolados, desorientados e com medo. E, pior, sentíamos uma angústia conjunta diante da sensação de impotência para resolver o problema diante das dificuldades em encontrar vaga num centro de tratamento de dependências (só existia um na época), hospitais especializadas, e da pessoa querer se tratar. É muito descaso dos Poderes no enfrentamento de um problema que tem levado milhares de brasileiros serem aliciados pelas facções, cometerem crimes e morrerem pela lei do crime, por overdose ou nos confrontos com a polícia.

MACONHA NO QUINTAL

zero hora 17 de janeiro de 2014 | N° 17676

DROGAS


A Polícia Civil de Santiago apreendeu um pé de maconha na tarde de ontem, em Santiago, na região central do Estado.

Segundo o delegado Vladimir Haag Medeiros, o pé, medindo cerca de 2,5 metros de altura, foi encontrado nos fundos de uma residência, no bairro Itu. Quando chegaram ao local, onde estão situadas diversas casas no mesmo pátio, os policiais foram informados da existência do vegetal.

– Nos causou surpresa o tamanho da planta, que é bastante grande – conta Medeiros.

Conforme o delegado, o suposto dono do pé de maconha já vinha sendo investigado por tráfico de drogas. Ele não estava na residência no momento da apreensão. Porém, Medeiros adianta que o suspeito deve ser indiciado pelo crime.

Após ter uma parte retirada e encaminhada ao Instituto-geral de Perícias (IGP) para análise, a planta foi destruída.

FESTIVAL NA MACONHA EM PORTO ALEGRE

ZERO HORA 18 de janeiro de 2014 | N° 17677

HELOISA ARUTH STURM E KAMILA ALMEIDA

EVENTO POLÊMICO. Polícia mira festival da maconha

Quatro pessoas devem ser indiciadas nos próximos dias por terem organizado competição realizada em dezembro, na Capital


A Polícia Civil identificou quatro pessoas que teriam organizado a 2ª Copa Growroom, campeonato de maconha realizado no fim de 2013 na Capital. A competição, que tinha o objetivo de avaliar diferentes tipos da erva cultivada em ambiente doméstico, reuniu cerca de cem pessoas no dia 7 de dezembro, em uma pousada no bairro Lami, zona sul de Porto Alegre.

Apesar de reconhecer que alguns deles são ativistas que tentam sensibilizar as autoridades e a sociedade para a liberação do uso da droga, a polícia pretende ser dura com todos os participantes. O diretor de investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), Heliomar Franco, classificou como um “deboche” a atitude do grupo de divulgar, na internet, um vídeo com imagens do encontro.

– Eles se expuseram nos vídeos. Além de terem feito uma coisa ilícita e inusitada, cometeram o grande equívoco de se autoidentificar. Parece que querem nos testar. Não se reuniram para fumar maconha, eles fizeram uma competição para outras pessoas provarem, trouxeram a droga de outros locais, e isso é tráfico. Se cada um estivesse com o seu pacotinho e provasse do seu, seria posse para consumo, mas não foi isso o que aconteceu. Aqui, se aplica a lei da repressão. Não tem margem para discussão – afirmou o delegado.

Pena pode chegar a 15 anos de reclusão

Para Franco, as imagens obtidas pela polícia por meio das redes sociais mostram um comportamento que se enquadra como tráfico, associação para o tráfico, posse de entorpecentes e apologia ao consumo da droga. Os quatro já identificados devem ser indiciados nos próximos dias. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Já foram identificados usuários de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro no grupo. A polícia pretende esclarecer o caso dentro de 15 dias e estuda se vai intimar os participantes para que prestem depoimento ou se vai pedir à Justiça para que seja decretada a prisão temporária dos organizadores.

A competição é comum em locais onde a droga é legalizada, como na Holanda. Esta foi a segunda vez que o evento ocorreu no Brasil. Em 2012, o campeonato foi em Florianópolis.

FAMÍLIA ARRUINADA PELO VÍCIO

ZERO HORA 05 de janeiro de 2014 | N° 17664

LETÍCIA COSTA

Mulher de 69 anos que sustentava a dependência de um neto em cocaína teria sido assassinada, há quatro anos, por um taxista a serviço de traficantes


Eram 21h de sexta-feira, 30 de outubro de 2009, quando Daniel da Silva Blanco chegou em casa na Rua Urussanga, bairro Guarujá, zona sul de Porto Alegre.

Viciado em cocaína, o jovem de 29 anos olhou para a avó, que assistia à televisão, e ordenou, antes de se trancar no quarto:

– Linda, resolve lá pra mim!

Resignada, Linda Alsira da Silva Blanco, 69 anos, sabia o que tinha de ser feito. Desde que Daniel tornara-se dependente químico, era a aposentada quem sustentava o vício do neto. Mas naquela noite a conversa com o taxista que chegara para cobrar a droga fora diferente. Linda não tinha R$ 80 para pagar – e morreu no colo de uma filha, com um corte profundo na cabeça, após conversar com o motorista.

A morte de Linda era tratada como um acidente, mas, em outubro passado, a telefonista Márcia Rosane Blanco de Moraes, filha de Linda, contou o que sabia ao delegado Lauro Santos, da 10ª Delegacia da Polícia Civil:

– Ela foi morta pelo taxista.

A tragédia vivenciada pelos Blanco expõe o drama de dependentes químicos e de seus familiares.

Conforme o laudo da perícia, Linda morreu em decorrência de hemorragia cerebral.

– Cada vez que batia alguém cobrando lá em casa, ela não deixava a gente sair. Chegou a entregar televisão, som, tudo que tinha. Ele (Daniel) acabou com a vida dela – resume Márcia.


Para delegado, idosa foi morta a coronhada


Com depoimentos e laudos em mãos, o delegado Lauro Santos acredita que o taxista tenha dado uma coronhada em Linda. Identificado em fotografias por Márcia, o motorista pode responder por lesão corporal seguida de morte ou homicídio doloso (quando há intenção de matar).

– Ela gritou “Márcia, socorro, chama a polícia”. Quando corri, já estava caída no chão – afirma a telefonista, que anotou o prefixo do táxi.

Ao reabrir o caso, Santos solicitou à Justiça a autorização para um mandado de busca e apreensão da arma e de prisão temporária – que não foram deferidos pela Justiça.

Na quinta-feira, 26 de dezembro, o homem se apresentou à polícia, e negou a agressão.

A destruição da família, incentivada pela facilidade de acesso à droga, começou ainda na adolescência de Daniel. Criado e registrado pela avó, o jovem, que estudava e trabalhava, chegou a ficar três dias sumido. Foi encontrado com roupas velhas, porque tinha usado a vestimenta como moeda de troca. A tia lembra de um dia de folga em que quis ouvir a coleção de CDs que mantinha e só encontrou as capas.

– Tinha de ter as coisas muito bem escondidas dentro de casa. Cansei de ter de colocar ele embaixo do chuveiro para tomar banho frio. Ele queria sair enlouquecido por causa da droga – conta Márcia.

Depois da morte de Linda, Daniel foi mandado embora pela tia. Perambulou entre residências de parentes. Em 22 de janeiro de 2010, foi de táxi na casa de familiares e de alguns vizinhos na tentativa de conseguir dinheiro emprestado para pagar mais uma “corrida”. Na última chance, recorreu ao endereço onde um tio trabalhava, na Rua Vigário José Ignacio. Na portaria, o taxista esperava o dinheiro, mas o parente do dependente químico estava de férias. Sem encontrar uma solução, Daniel pôs fim à própria vida.




ZERO HORA 05 de janeiro de 2014 | N° 17664

ENTREVISTA

“A dependência química é uma doença crônica"

Autora de uma pesquisa com familiares de dependentes químicos da capital paulista, a psicóloga Fátima Rato Padin salienta que alguns fatores de risco podem levar ao mundo das drogas. Pesquisadora ligada ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a psicóloga concedeu entrevista a Zero Hora. A seguir, os principais trechos da conversa.

Zero Hora – O que leva uma pessoa a se envolver com a droga, mesmo que nenhum familiar seja viciado?

Fátima Rato Padin – A dependência química é uma doença crônica, recidiva e multifatorial. Os fatores de risco e de proteção são predisposição (genética /bioquímica), baixo monitoramento familiar, histórico familiar de doença mental, comportamento agressivo e antissocial, alienação ou rebeldia, baixo rendimento acadêmico, baixo vínculo escolar, pares usuários, atitudes positivas em relação a drogas por parte da comunidade e disponibilidade de drogas. Mesmo não tendo parentes usuários, outros fatores de risco podem levar ao uso e à dependência.

ZH – Como a família pode saber que um membro está se envolvendo com drogas?

Fátima – Percebendo mudanças comportamentais (mesmo que sutis), pernoites fora de casa, amigos usuários, queda no rendimento escolar ou interrupção do mesmo, alienação, falta de cuidados pessoais, fuga de contato com familiares.

ZH – Quais atitudes equivocadas dos familiares podem incentivar o vício?

Fátima – É preciso levar em consideração atitudes permissivas a consumo de qualquer substância lícita ou ilícita, falta de monitoramento, falta de diálogo, demora na busca de ajuda ou orientação.