COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 26 de janeiro de 2014

FAMIGERADA CRACOLÂNDIA

FOLHA.COM  26/01/2014 03h00

EDITORIAL


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem razão ao dizer que não pode se transformar em "picuinha partidária" o confronto entre policiais civis e usuários de crack na região central da capital, na tarde de quinta-feira.

A população está farta de ver políticos perderem-se em altercações inúteis, destinadas à exploração eleitoral, enquanto os problemas se acumulam na cracolândia.

Mas também tem razão o prefeito Fernando Haddad (PT) ao classificar como "lamentável" a operação da Polícia Civil. A utilização de bombas de efeito moral, por exemplo, levou o Ministério Público a abrir inquérito a fim de apurar a investida, considerada estranha.

A despeito do que as investigações permitam concluir, é inegável que faltou controle, por parte do governo do Estado, sobre as forças de segurança.

Segundo consta, a operação foi levada a cabo sem que Alckmin e Haddad tivessem sido avisados. Não que essa comunicação fosse legalmente necessária. Era, contudo, oportuna, porque a prefeitura e o governo têm um recente acordo de atuação conjunta na área.

Nenhum projeto terá êxito na cracolândia sem a coordenação das esferas municipal e estadual. Tampouco haverá sucesso se não houver o devido equilíbrio entre a repressão policial, de um lado, e a atenção social e sanitária, de outro.

Com peso maior ora num prato dessa balança, ora no outro, diversas abordagens foram postas em prática –todas fracassaram. As mais recentes, também frustradas, basearam-se sobretudo na força. Decerto por essa razão Fernando Haddad decidiu tentar algo novo.

A ação da prefeitura consiste em oferecer alojamento em hotéis da região, comida e um auxílio financeiro de R$ 15 por dia aos usuários de crack que, de forma voluntária, aceitarem participar do programa. Em troca, exige-se que trabalhem quatro horas diárias na varrição de ruas locais e participem de um curso de qualificação profissional. A força policial seria utilizada somente em situações extremas.

É cedo, sem dúvida, para emitir juízos a respeito da Operação Braços Abertos. Quando se trata de droga tão destrutiva e barata quanto o crack, todo ceticismo é infelizmente recomendável.

Reconheça-se, contudo, que o projeto tem méritos de um ponto de vista da redução de danos. Embora ainda precise passar pelo teste da realidade no médio prazo, o programa representa possibilidade de saída para almas devastadas e sem perspectivas.

Além disso, o mero cadastro desses cerca de 500 indivíduos permite ao poder público estabelecer com alguns deles uma relação, mesmo que precária –é pouco, mas é mais do que se tem hoje.

Muito ainda precisará ser feito, de todo modo, até os paulistanos terem motivos para acreditar numa cidade sem a cracolândia. A solução não virá sem verdadeira restauração urbanística da região ou maior eficiência no combate ao tráfico de drogas.

A população agradecerá se, nessa longa caminhada, prefeito e governador andarem juntos.