COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sábado, 18 de janeiro de 2014

FESTIVAL NA MACONHA EM PORTO ALEGRE



ZERO HORA 18 de janeiro de 2014 | N° 17677

HELOISA ARUTH STURM E KAMILA ALMEIDA

EVENTO POLÊMICO. Polícia mira festival da maconha

Quatro pessoas devem ser indiciadas nos próximos dias por terem organizado competição realizada em dezembro, na Capital



A Polícia Civil identificou quatro pessoas que teriam organizado a 2ª Copa Growroom, campeonato de maconha realizado no fim de 2013 na Capital. A competição, que tinha o objetivo de avaliar diferentes tipos da erva cultivada em ambiente doméstico, reuniu cerca de cem pessoas no dia 7 de dezembro, em uma pousada no bairro Lami, zona sul de Porto Alegre.

Apesar de reconhecer que alguns deles são ativistas que tentam sensibilizar as autoridades e a sociedade para a liberação do uso da droga, a polícia pretende ser dura com todos os participantes. O diretor de investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), Heliomar Franco, classificou como um “deboche” a atitude do grupo de divulgar, na internet, um vídeo com imagens do encontro.

– Eles se expuseram nos vídeos. Além de terem feito uma coisa ilícita e inusitada, cometeram o grande equívoco de se autoidentificar. Parece que querem nos testar. Não se reuniram para fumar maconha, eles fizeram uma competição para outras pessoas provarem, trouxeram a droga de outros locais, e isso é tráfico. Se cada um estivesse com o seu pacotinho e provasse do seu, seria posse para consumo, mas não foi isso o que aconteceu. Aqui, se aplica a lei da repressão. Não tem margem para discussão – afirmou o delegado.

Pena pode chegar a 15 anos de reclusão

Para Franco, as imagens obtidas pela polícia por meio das redes sociais mostram um comportamento que se enquadra como tráfico, associação para o tráfico, posse de entorpecentes e apologia ao consumo da droga. Os quatro já identificados devem ser indiciados nos próximos dias. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Já foram identificados usuários de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro no grupo. A polícia pretende esclarecer o caso dentro de 15 dias e estuda se vai intimar os participantes para que prestem depoimento ou se vai pedir à Justiça para que seja decretada a prisão temporária dos organizadores.

A competição é comum em locais onde a droga é legalizada, como na Holanda. Esta foi a segunda vez que o evento ocorreu no Brasil. Em 2012, o campeonato foi em Florianópolis.