COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

DROGAS SEM O COMBATE ADEQUADO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 17/02/2012

Um documento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traz à tona que duas auditorias operacionais revelam que as ações antidrogas no país não estão tendo o encaminhamento devido, falhando tanto na repressão quanto no tratamento. A análise se refere a procedimentos no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O Sisnad teve sua criação por determinação da lei 11.343/06, também conhecida como a nova Lei de Drogas. De sua composição, fazem parte todos os entes da Federação, União, estados, Distrito Federal e municípios, além de setores da iniciativa privada e do terceiro setor, como ONGs.

Em relação ao enfrentamento direto com traficantes, o documento aponta que há deficiências na vigilância e também na gestão dos bens apreendidos que têm origem no tráfico. Aduz ainda que a Polícia Federal se ressente de um maior quadro de pessoal em suas atividades nas fronteiras e que os equipamentos em uso não estão adequados para as missões de combate ao contrabando. O contingente empregado nas operações conta com somente 1.439 policiais nas fronteiras do país para dar conta de uma área que tem mais de 16 mil quilômetros de extensão. O relatório mostra que as delegacias têm dificuldades extras com a falta de coletes balísticos, veículos, barcos e escâneres, configurando uma situação adversa para um trabalho bem-feito.

Em relação às políticas públicas de enfrentamento com as drogas, o TCU encontrou insuficiências nas ações governamentais. A mais notória é o número reduzido de centros de Atenção Psicossocial (Caps), com destaque para a falta de unidades de tratamento de dependentes de álcool e de outras drogas.

Combater o tráfico de drogas e a dependência química é uma missão de grande envergadura. Por essas e outras é que se torna urgente uma avaliação dos gestores públicos acerca dos alertas do TCU. Enfrentar esse comércio aviltante é uma imposição dos tempos atuais.