COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

OPERAÇÃO NA CRACOLÂNDIA


OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 14 de fevereiro de 2012 | 3h 09

Após várias e frustradas tentativas do governo de frear o avanço da droga e da miséria urbana no centro da capital paulista, o resultado pouco animador da pesquisa de opinião publicada pelo Estado sobre a Operação Centro Legal não surpreende: a população apoia a iniciativa, mas não acredita no seu êxito. Há 15 anos, a região da Rua Helvétia desafia urbanistas, polícia e administradores públicos que, em seus gabinetes, já a transformaram em centro cultural, polo de tecnologia e nova sede do governo, sem que rigorosamente nada disso tenha saído do papel.

A dispersão dos usuários de crack a que assistimos já aconteceu outras vezes, assim como o bloqueio de acesso aos hotéis degradados, que funcionam como pontos de venda de droga, e o surgimento em seguida de minicracolândias nas imediações. Por isso os planos foram abandonados.

Dessa vez, a Prefeitura afirma que está sendo realizada mais do que uma simples operação policial. Assistências médica e social estão asseguradas, graças à rede de atendimento aos usuários de drogas, instalada nos últimos anos pelo Estado e Prefeitura.

A Operação Centro Legal tem três fases. A primeira é essencialmente policial e tem como alvo o tráfico de drogas com o objetivo de "resgatar as pessoas e diminuir a criminalidade", segundo o comandante da Polícia Militar de São Paulo e chefe das operações, coronel Álvaro Camilo.

Na segunda etapa, haverá o atendimento aos usuários - um centro de convivência com capacidade para 1.200 pessoas funcionará na Rua Prates, no Bom Retiro.

Por fim, um trabalho especial de assistência será mantido para evitar a reincidência. A lógica é simples: primeiro, livrar a região dos traficantes e da violência, o que facilitará em seguida a ação dos agentes sociais e de saúde.

Em entrevista à revista Veja, um dos maiores especialistas do País no tratamento de usuários de crack, o professor de Psiquiatria Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo, afirma que a cidade ainda não está preparada para tratar seus dependentes, que o governo tem visão ingênua da questão e que a rede montada não está à altura da complexidade da situação. Ele acha que se deve começar a tratar desse problema com uma campanha contra o uso público da droga. A seu ver, em nenhuma grande cidade do mundo haveria a tolerância ao crack registrada em São Paulo. Para ele, o poder público não compreende o usuário de droga como um dependente químico diferenciado nem percebe que o tráfico está pulverizado e, por isso, a ação em algumas quadras do centro não resolverá o problema, mas o multiplicará em outros endereços. E não acredita também na eficiência dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

As operações anteriores na cracolândia falharam porque foram ações isoladas de segurança pública ou de saúde. Agora, pela primeira vez, existe a intenção de realizar um projeto integrado, com ações em diversas frentes, de acordo com a recomendação dos especialistas e com base na experiência de outros grandes centros mundiais que enfrentaram problema semelhante. Por isso, é bom que os que o criticam façam sugestões concretas para melhorar esse projeto.

Em Nova York, o Bryant Park, entre as ruas 40 e 42, foi transformado numa grande cracolândia nos anos 80 e hoje é uma região totalmente recuperada. Na época, estudos mostraram que a epidemia do crack na cidade foi responsável por pelo menos 32% do total de 1.672 homicídios registrados em 1987 e 60% dos homicídios ligados a drogas. Os pontos de venda do crack também funcionavam em edifícios abandonados, as crack houses.

Leis severas foram aprovadas, outras já existentes passaram a ter seu cumprimento rigorosamente cobrado e a "tolerância zero" complementou o plano de combate às drogas e à violência. Em 20 anos, houve uma redução de 80% na criminalidade em geral, em Nova York.

Há 15 anos, São Paulo tenta atingir resultados semelhantes. Para isso, tem muito a aprender com a experiência dos americanos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito oportuno e pertinente esta opinião. Realmente, o resultado das "várias e frustradas tentativas do governo" só podem desanimar e desacreditar. As operações policiais precisam de continuidade nas ações sociais e judiciais, amparadas por leis rigorosas.

O tráfico de drogas precisa de soldados (vapozeiros) nos pontos e consumidores (dependentes) que podem se transformar em soldados. E tratamento das dependências com assistência familiar é a melhor solução para reincluir e livrar do aliciamento pelo tráfico.

O professor de Psiquiatria Ronaldo Laranjeira acerta ao afirmar que "a cidade ainda não está preparada para tratar seus dependentes, que o governo tem visão ingênua da questão e que a rede montada não está à altura da complexidade da situação", problema que se reflete em todo o Brasil. Também é correta a sugestão de "uma campanha contra o uso público da droga" (educação). A outra questão é "o poder público não compreende o usuário de droga como um dependente químico diferenciado nem percebe que o tráfico está pulverizado". Quantos aos "Centros de Atenção Psicossocial(Caps)", eles não funcionam porque não há investimentos governamentais suficientes para que estes centros possam cumprir os objetivos.

Ações isoladas de segurança pública ou de saúde são comuns no Brasil, todas sem o foco de obter resultados positivos e permanentes. Há requintes de amadorismo extremo. Sabe-se em todo o mundo que as drogas estimulam a desagregação familiar, os conflitos, a violência e a criminalidade.

Há bons exemplos no exterior, em especial nos EUA, que os arautos de defensores da falta democracia brasileira Brasil desprezam. E aqueles que defendem a "tolerância zero" não podem esquecer que esta estratégia precisa de leis severas, aplicação destas leis e cobrança do rigor exigido, as quais necessitam de congressistas e magistrados presentes, ágeis e comprometidos com a paz social. E mais, de governantes no Poder Executivo sérios, probos e responsáveis investimento pesado em políticas educacionais, saúde e segurança.

Caso contrário, a anarquia permanece dominando o poder e a nação.