COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

GUERRA À PEDRA: RS FOCARÁ REINSERÇÃO SOCIAL

Guerra à pedra. Versão gaúcha do plano anticrack deve ter foco na reinserção social. Técnicos do governo federal desembarcam no Estado para, ao lado de especialistas locais, traçar estratégias de ação - Marcelo Gonzatto, ZERO HORA, 13/02/2012 | 08h10

Começa a ser alinhavado nesta segunda-feira, com o desembarque de 40 técnicos do governo federal em Porto Alegre, um novo projeto destinado a combater o consumo de crack no Rio Grande do Sul. Durante dois dias, a equipe de especialistas de diferentes ministérios vai se reunir com colegas de secretarias estaduais e de órgãos da Capital para elaborar um plano antidroga.

O foco do programa deverá ser, mais do que a repressão a cracolândias, o encaminhamento de usuários para atendimento de saúde e projetos de reinserção social. A versão gaúcha do programa nacional de enfrentamento ao crack, realizado por meio de parceria entre a União e os Estados, deve procurar se desvincular da imagem repressiva deixada pelas operações de combate à cracolândia realizadas pela Polícia Militar em São Paulo desde o começo do ano.

Os técnicos gaúchos fizeram um levantamento de pontos de venda e uso de droga, principalmente na Capital, mas a avaliação é de que no Rio Grande do Sul o consumo é muito mais pulverizado do que em relação à capital paulista, por exemplo. A listagem é mantida sob sigilo até a deflagração das ações, mas inclui pontos de Porto Alegre como Parque da Redenção, Viaduto da Conceição, entorno da esquina das vias Ipiranga e João Pessoa e áreas dos bairros Rubem Berta e Lomba do Pinheiro e na Ilha da Pintada.

A intenção principal, conforme o diretor do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Solimar Amaro, é utilizar essas referências para chegar aos usuários e encaminhá-los a serviços de saúde e programas de reinserção social.

— Nossa preocupação não é reproduzir como foi feito em São Paulo, onde a questão foi mais de repressão. Aqui, não queremos apenas acabar com pontos de consumo, mas oferecer condições de recuperação, projetos que possam ajudar usuários a se reinserirem, por meio de ações como programas educativos e de profissionalização — revela Amaro.

Isso deve incluir reforços em ações como atendimentos realizados pelos chamados consultórios de rua, encaminhamentos para serviços de saúde e, em um segundo momento, cursos de capacitação para o mercado profissional. Os detalhes e os recursos necessários para tocar essas ações somente deverão ser definidos após os encontros de hoje e amanhã. No orçamento da União, porém, foram previstos R$ 42 milhões para o Estado em 2012 a fim de combater o crack.

Os 40 técnicos de ministérios como Justiça, Desenvolvimento Social e Saúde chegam hoje à tarde e devem visitar um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) para Álcool e Drogas e um centro de população em situação de rua do município. No final da tarde, rumam para o Novotel, no bairro Três Figueiras, onde deverão se reunir com colegas da Capital e do Estado até amanhã – quando também é esperada a presença da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

O Rio Grande do Sul está no grupo de oito Estados que receberam alta prioridade do governo federal para receber auxílio na luta contra a pedra. Embora Porto Alegre deva receber preferência nas ações devido à sua dimensão, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos garante que o plano a ser definido em parceria com a União deverá ter abrangência estadual. Depois de definidos os detalhes do plano, a adesão do Estado ao programa nacional deverá ser formalizada em março, com a presença de vários ministros e do governador Tarso Genro.