COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 10 de julho de 2012

MACONHA LIBERADA NO URUGUAI? SOCORRO!

ZERO HORA 10 de julho de 2012 | N° 17126. ARTIGOS

Marcelo Lemos Dornelles, Subprocurador-geral de Justiça do RS e presidente do Instituto Crack Nem Pensar


Com muita preocupação, observo nosso país vizinho, de fronteiras secas e abertas, parceiro comercial e cultural, buscar parte da solução de seus problemas de criminalidade regulamentando o mercado da maconha. Vejo, pasmo, que o próprio governo do Uruguai pretende plantar maconha a partir de setembro deste ano. Ele vai assumir o papel do “traficante”?

Tramita no nosso Congresso Nacional projeto de lei para atualizar a lei antidrogas, e uma comissão de juristas propôs que o Brasil busque esse caminho. Com certeza, trata-se de proposta de alto risco para a sociedade, seja do ponto de vista da saúde, seja da segurança. Não pretendo fazer o debate de cunho moralista ou conservador. A questão das drogas é complexa, multidisciplinar e só pode ser vista de forma sistêmica. Ela atinge diretamente o indivíduo, sua família, amigos, trabalho e a sociedade. Deve sempre ser observada sob o prisma da redução da oferta, do atendimento e da prevenção. Juntos! Não se quer a prisão do usuário. Isso não acontece há anos.

Listo aqui 10 razões para que não haja a liberação da maconha: 1. Assim como o álcool, a maconha é porta de entrada para outras drogas. 2. Aumenta a violência doméstica e a urbana. 3. Causa sofrimento psíquico ao usuário e à família. 4. Poderá superlotar o já precário sistema de saúde. 5. Oferece risco à saúde física e mental. 6. Há uma contradição direta entre permitir o uso e punir a venda. 7. As experiências mundiais fracassaram. 8. O caráter preventivo do “ser crime” atrasa a experimentação pelos jovens. 9. A experiência brasileira com a mera punição administrativa não tem sido eficaz, como ocorre no trânsito e na improbidade. 10. A maconha da atualidade é muito mais forte, “turbinada geneticamente” ou misturada com crack.

Sabemos que a guerra às drogas não é a melhor solução, contudo a descriminalização também não o será. É ilusão achar que criminalidade será reduzida, pois haverá aumento na oferta de drogas, no número de usuários e de dependentes. E continuará havendo o comércio ilegal. Na melhor das hipóteses, o traficante migra para o roubo. Precisamos é investir seriamente na prevenção. Tomara que nosso país vizinho não se transforme em roteiro para o “turismo das drogas”. E o Brasil? Já enfrentamos o turismo sexual, somos refúgio de criminosos, só falta isso!