COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

domingo, 8 de julho de 2012

TRÁFICO É O PRINCIPAL CRIME DE ESTRANGEIROS

ZERO HORA 8 de julho de 2012 | N° 17124

PERFIL DIVULGADO

Tráfico é principal crime de estrangeiros

Mais de 90% dos 3.191 presos de fora do Brasil atendidos pela Defensoria Pública Federal respondem por venda de drogas


Mais de 90% dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal no Brasil estão presos por tráfico de drogas. A maioria deseja ser expulsa para cumprir a pena em seu país de origem, e grande parte reclama da demora do processo no Brasil.

Osistema prisional brasileiro abriga um total de 3.191 presos estrangeiros, sendo 2.417 homens e 774 mulheres. Os estrangeiros têm 109 nacionalidades diferentes, sendo que 537 vieram da Bolívia. Da América Latina, como um todo, estão presos no Brasil 1.546 pessoas. As informações foram divulgadas pela defensora pública federal Letícia Sjoman Torrano, durante o 2º Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). O primeiro seminário sobre o tema ocorreu em março, em São Paulo.

– Dos (presos) que chegam para nós, 90% são ‘mulas’ (pessoas que transportam entorpecentes) do tráfico de drogas – afirmou Letícia.

Ela revelou que a maioria alega dificuldades financeiras em seus países de origem. Estão detidos no Brasil estrangeiros de países como Bolívia, Paraguai, China, Nigéria e África do Sul. Entre as mulheres estrangeiras presas, a quase totalidade tem filhos nos países de origem. Para os presos estrangeiros, a principal dificuldade é ficar longe da família e passar o período de cumprimento de pena “sem receber visita de praticamente ninguém”. Isso ocorre com mais frequência entre presos africanos e da América Latina.

– Se eles forem presos dois anos, quatro anos, oito anos, vão passar esse tempo todo sem receber visitas – relata a defensora.

Parte dos detidos não fala inglês ou espanhol

Entre os principais problemas enfrentados pela defensoria no atendimento aos presos estrangeiros está a comunicação, porque nem todos falam inglês ou espanhol.

– Já peguei preso que fala russo, alemão. Então, a gente tem uma série de dificuldades com relação à língua – acrescenta.

Outra dificuldade diz respeito ao próprio trabalho da defensoria. Letícia explica que as visitas periódicas a essas pessoas, tendo em vista a quantidade de penitenciárias e a distância em que estão situadas, não são suficientes para suprir a falta de contato de que necessitam e costumam ocorrer sempre antes da audiência.

Outro entrave é a produção de provas. A defensora admitiu que a aplicação de medidas cautelares poderia ser uma alternativa, em substituição à prisão, no caso de presos estrangeiros com penas de até quatro anos, sendo réus primários e sem antecedentes criminais.