COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

terça-feira, 21 de maio de 2013

LEGALIZAR?



ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439

OEA dá a largada


O fracasso do combate ao narcotráfico no continente americano levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a mexer em um vespeiro inédito para um organismo multilateral: aponta como tendência a legalização da produção, da venda e do consumo da maconha e sugere que os países discutam a medida como estratégia alternativa na guerra contra o crime

O polêmico debate sobre a legalização da maconha ganhou novo status após a divulgação de um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que defende a flexibilização das ações de repressão contra a droga. Além de mobilizar especialistas como policiais, médicos e sociólogos, o tema deverá ser abordado com frequência cada vez maior em gabinetes diplomáticos e encontros presidenciais em busca de uma nova estratégia comum contra os entorpecentes, após 40 anos de fracassos da política de guerra total capitaneada pelos Estados Unidos.

O documento de 400 páginas retrata o impacto das drogas sobre a região, defende a substituição das penas de prisão para os consumidores por outras medidas e sustenta que há “tendências” de que produção, venda e consumo da maconha possam ser legalizados, embora não recomende abertamente essa medida. O estudo é fruto de uma solicitação encaminhada à OEA para que os 35 países afiliados – entre eles o Brasil – tenham dados para formular uma nova política antidrogas.

O texto afirma que “devem se avaliar os sinais e tendências existentes, que se inclinam a que a produção, venda e consumo da maconha possam ser despenalizados ou legalizados. Cedo ou tarde, deverão ser tomadas decisões a respeito.” Essa é a primeira vez que uma entidade do porte da OEA aborda de maneira tão aberta a flexibilização das leis antidrogas. Para o professor da pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS Rodrigo de Azevedo, o documento é uma admissão do fracasso da política repressiva e altamente custosa defendida desde os anos 70 pelos Estados Unidos – que já investiram cerca de US$ 1 trilhão em ações contra as drogas. O subproduto dessa filosofia seria um mercado negro que soma cerca de 1% do PIB mundial, corrompe autoridades, superlota as cadeias e estimula a violência entre quadrilhas.

– A própria Lei Seca americana deveria ter servido de exemplo de que esse tipo de política apenas cria um mercado negro – avalia Azevedo.

Posicionamento é ponto de partida

Assim, um maior abrandamento seria uma maneira de poupar recursos, que poderiam ser destinados a áreas igualmente problemáticas para países americanos, como educação e saúde, e amenizar chagas como disputas entre gangues. Para o professor de Relações Internacionais da UFRGS Paulo Vizentini, porém, o documento é “preocupante”:

– Acho grave a OEA lançar esse tipo de documento, porque é uma tentativa de impor um regime internacional. As populações dos países não foram ouvidas, e é ilusão pensar que a liberação da maconha vai resolver conflitos, até porque não é a única droga envolvida.

A coordenadora do curso de Relações Internacionais da Unisinos, Gabriela Mezzanotti, afirma que o posicionamento da OEA deve ser visto como um ponto de partida:

– Esse relatório é só o início de novas reuniões que vão ocorrer a partir de agora, não é uma regulamentação. É uma iniciativa que talvez possa apontar um caminho diferente.

MARCELO GONZATTO


Médicos apontam perigo

Um estudo comparativo realizado por especialistas brasileiros deverá ser lançado, na próxima semana, com a conclusão de que países onde aumentou a tolerância ao uso de maconha nos últimos anos também cresceu o consumo – principalmente entre jovens.

Segundo o membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas (Abead) Sérgio de Paula Ramos, integrantes da organização avaliaram estudos científicos e levantamentos produzidos sobre países que adotaram posturas mais liberais em relação à Cannabis desde o começo da década passada. Entre eles estão Portugal, Áustria, Holanda, Reino Unido, alguns Estados americanos e o Brasil – onde a legislação abrandou a pena para o consumidor em 2006.

– Os estudos mostram que, em todos os países onde houve algum nível de liberação, o consumo aumentou notadamente entre os jovens. Na Holanda, aumentou 5%, mas em Portugal o crescimento chegou a 50% – observa.

Também foi verificada queda no preço do produto e um maior consumo de outras drogas. Segundo Ramos, isso confirmaria a hipótese de que a maconha acaba servindo como porta de entrada para outras drogas.

– Aumentando o consumo de maconha, aumentará também a evasão escolar, a taxa de dependência química de outras drogas, índices de depressão e esquizofrenia – sustenta o médico.

O psiquiatra Flavio Pechansky, diretor do Centro Colaborador em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da Capital, sustenta que não há justificativa médica para uma eventual liberação:

– Os efeitos clínicos positivos para tratamento de glaucoma, por exemplo, não são maiores do que os efeitos colaterais a longo prazo como infertilidade, esquizofrenia e outras psicoses, e desagregação social.